Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam elevados à categoria de Colégio com essa denominação, o Ginásio Agrícola do Amazonas, sediado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, e o Ginásio Agrícola de Concordia, sediado no Município do mesmo nome, Estado de Santa Catarina, pertencentes ao Departamento de Ensino Médio do Ministério da Educação e Cultura.

Parágrafo único. A elevação de categoria a que se refere este artigo produz efeitos a partir de janeiro de 1971.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho"