Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogadas os Decretos nºs 12.586, de 25 de julho de 1917 e 13.344, de 18 de dezembro de 1918, que concederam à empresa Vils, Johnson & Co. A/S. autorização para funcionar e continuar a funcionar no brasil, e cassadas as respectivas Cartas, atendendo ao que consta no Processo MIC - 17.430-70.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Marcus Vinícius Pratini de Moraes."