Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 4.219-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto n.º 68.803, de 25 de junho de 1971, publicado no Diário Oficial de 28 de seguinte, que redistribuiu cargos, com os respectivos ocupantes para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, e para considerar como Escriturário código AF-202.8 A, e não Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, o cargo ocupado por Laura Maria dos Santos Cadernuto, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, tendo em vista a transformação decorrente de readaptação concretizada antes da vigência daquele ato.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 28 de junho de 1971.

Brasília, 13 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

José Flávio Pécora

F. Rocha Lagôa "