Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada à Caraíba - Mineração e Metalurgia S. A. concessão para lavrar minério de cobre, em terrenos de propriedade de herdeiros de Maria Félix Martins de Barnabé Francisco Félix e outros, no lugar denominado Sítio Surubim, distrito de Poço de Fora, município de Curaça, Estado da Bahia, numa área de trezentos e oitenta e sete hectares oitenta e um ares e trinta centiares (387,8130 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e oitenta metros (380 m), no rumo verdadeiro de sessenta e dois graus quinze minutos noroeste (62º 15º NW), do canto esquerdo da fachada da sede do sítio Surubim e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trinta e três metros e vinte e sete centímetros (33,27m), sul (S); oitenta e cinco metros e noventa centímetros (85,90m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cento e trinta e seis metros e quarenta centímetros (136,40m) oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m); oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m),oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); dezessete metros e trinta e quatro centímetros (17,34m) oeste (W); oitenta e quatro metros e três centímetros (84,03m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), Norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); quarenta e seis metros e cinqüenta centímetros (46,50m), norte (N); cento e vinte e cinco metros e sessenta e quatro centímetros (125,64m), este (E); cento e vinte e sete metros e setenta e cinco centímetros (127,75m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), oeste (W); cem metros (100m), norte (N); cinqüenta e três metros e trinta e um centímetros (53,31m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), sul (S); cem metros (100m), oeste (W); setenta e cinco metros e sessenta e quatro centímetros (75,64m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m) sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), este (E); cem metros (100m), sul (S); centímetros (125,50m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), este (E); trinta e seis metros e quarenta centímetros (36,40m), norte (N); cem metros (100m), seiscentos e cinqüenta e oito metros e quarenta e oito centímetros (658,48m), norte (N); cento e quarenta e dois metros e oitenta e dois centímetros (142,82m), oeste (W). Esta concessão é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44, 47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração, além de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.

Parágrafo único. Esta concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto número 51.726 de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3 de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Art. 2º O concessionário fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da Lei, os tributos devidos à União, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.

Art. 3º Se o concessionário não cumprir quaisquer das obrigações que lhe incumbem, a concessão para lavrar será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração.

Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões do solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.

Art. 5º A concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM. 619-64).

Brasília, 10 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Antônio Dias Leite Júnior"