Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 471, de 08.01.1992, DOU 09.01.1992.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, decreta:

Art. 1º Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.451, de 12 de junho de 1968, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis aos salários dos meses correspondentes, para os acordos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho, cuja vigência termine no mês de março de 1972.

Mês                  Coeficiente

1970

Março .............................................................1,47

Abril ................................................................1,43

Maio ................................................................1,42

Junho ..............................................................1,40

Julho ................................................................1,38

Agosto .............................................................1,35

Setembro .........................................................1,32

Outubro .............................................................1,29

Novembro ........................................................1,28

Dezembro .........................................................1,26

1971

Janeiro ...............................................................1,25

Fevereiro ............................................................1,23

Março ..................................................................1,21

Abril .....................................................................1,19

Maio .....................................................................1,18

Junho ...................................................................1,16

Julho ....................................................................1,13

Agosto .................................................................1,11

Setembro ............................................................1,10

Outubro ...............................................................1,09

Novembro ...........................................................1,07

Dezembro ...........................................................1,06

1972

Janeiro .................................................................1,04

Fevereiro ..............................................................1,02

Parágrafo único. O salário real médio a ser reconstituído será a média aritmética dos valores obtidos pela aplicação dos coeficientes acima aos salários dos meses correspondentes.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici - Presidente da República.

Júlio Barata."