Decreto nº 70.286 de 15/03/1972

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 1972

Retifica o Decreto nº 68.829, de 30 de junho de 1971, que redistribuiu cargo, com a respectiva ocupante, para a Universidade Federal de Pernambuco.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo nº 3.330-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP),

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 68.829, de 30 de junho de 1971, publicado no Diário Oficial de 1º de julho seguinte, para considerá-lo com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica redistribuído, com a respectiva ocupante, para o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco, um cargo de Datilógrafo, código AF-503.9-B, ocupado por Leocádia Alves da Silva, integrante do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes, mantido o regime Jurídico pessoal da servidora."

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Mário David Andreazza

Jarbas G. Passarinho"