Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigos 161 e parágrafos da mesma Constituição e do Decreto nº 58.162, de 6 de abril de 1962, com a alteração dada pelo artigo 9º do Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação para reforma agrária, a área maior estimada em 69.469.000m² situada na localidade de Serrinha, Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, inserida dentro do polígono que se configura com os seguintes limites: Ao norte: partindo da confluência do Rio Pardo com o arroio Manduaba (caçador), segue por este até a foz do Lajeado Leão; por este até o marco situado na sua nascente; deste por linha seca até o marco da nascente do braço norte da sanga do Peralzinho; por este até a confluência com o braco sul da mesma; linha reta partido do marco existente ao sul da confluência do arroio dos Silvanos com o Passa Sete, na direção leste e do marco na margem direita do arroio Sobradinho, até o encontro do meridiano da nascente do galho oeste do lajeado Água Santa; a leste: rio Pardo, desde a foz do arroio Manduaba (caçador) até a do Sobradinho; ao sul: partindo da foz do arroio Sobradinho. Segue por este até a confluência com o galho leste do lajeado Água Santa; por este até uma lagoa: por esta até o nascente do galho oeste do lajeado Água Santa; por este até a confluência com o arroio Passa Sete; a oeste: partindo da confluência dos galhos norte e sul da sanga do Peralzinho, segue por este até a sua nascente sul materializada pelo marco pião; deste marco por linha reta na direção sudoeste, até o encontro da linha materializada pelos marcos existentes ao sul da confluência dos arroios Silvanos e Passa Sete, e á margem direita do arroio Sobradinho, pelo arroio Passe Sete, entre o marco existente na confluência com o dos Silvanos e a confluência com o braço oeste do Lajeado Água Branca.

Art. 2º A aludida área maior abrange as áreas menores a seguir individualizadas:

a) Posse caçador e outros com a área estimada de 23.445.000m² e com os seguintes limites: ao norte: partindo da confluência do rio Pardo com o arroio Manduaba (caçador), segue por este a foz do Lajeado Leão; por este até o marco situado na sua nascente; deste por linha seca até o marco da nascente do braço norte da sanga do Peralzinho; por este até a confluência com braço sul da mesma; a leste: rio Pardo, desde a foz do arroio Manduaba (caçador) até a do lajeado Carijo do Buraco ao sul: partido da foz do lajeado Carijo do Buraco, segue por até sua nascente; por linha seca até o marco pião; a oeste: partindo do marco pião, pelo braço sul da sanga do Peralzinho, até sua confluência com o braço norte da mesma.

b) Posse dos Pardo e outros com a área estimada de 25.610.000m² e com os seguintes limites: ao norte: partindo da foz do lajeado Carijo do Buraco, segue por este até sua nascente; por linhas secas até o marco pião; a leste: rio Pardo, desde a foz do lajeado Carijo do Buraco até a do arroio Sobradinho; ao sul: arroio sobradinho, entre sua foz no rio Pardo e a confluência com o galho leste do lajeado Água Santa; a oeste: arroio Sobradinho, desde a confluência com o galho leste do lajeado Água Santa até a foz da sanga do Bernado; por esta sanga até o marco localizado na sua nascente; por linhas secas até a localidade Serrinha do Pinhal; por estrada e linha seca até o marco pião.

c) Posse Vicente Xavier Cardoso e outros com a área estimada de 20.414.00m² e com os seguintes limites: ao norte: linha reta partindo do marco existente ao sul da confluência dos arroios Silvanos e Passe Sete, na direção leste e do marco existente na margem direita do arroio Sobradinho, até o encontro do meridiano da nascente do galho oeste do lajeado Água Santa; a leste: partindo do marco pião por linha seca e estrada até o marco localizado na nascente da sanga do Bernardo; por esta sanga até sua confluência com o arroio Sobradinho; por este até sua confluência com o galho leste do lajeado Água Santa; ao sul partindo da confluência do arroio Sobradinho com o galho leste do lajeado Água Santa, segue por este até uma lagoa; por esta até a nascente do galho oeste do lajeado Água Santa; por este até a confluência com o arroio Passa Sete; a oeste: linha reta partido do marco pião, na direção sudoeste, até o encontro da linha materializada pelos marcos existentes ao sul da confluência dos arroios Silvanos e Passa Sete, e margem direita do arroio Sobradinho, com o meridiano da nascente do galho oeste do lajeado Água Santa; arroio Passa Sete entre as confluências com o dos Silvanos e o galho oeste do lajeado Água Santa.

Art. 3º Fica o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, incumbido de dar execução á desapropriação de que trata o presente Decreto, na forma e condições estabelecidas pelo Decreto-Lei número 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de março de 1972; 151º. da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

L. F. Cirne Lima"