Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, alínea l, do Decreto nº 68.803, de 25 de junho de 1971, excluindo-se da redistribuição um cargo de Redator, código EC-305.20.A, ocupado por Therezinha Fernandes Spinola que continua a pertencer ao Quadro de Pessoal - Parte Especial do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Mário Gibson Barbosa

Antônio Delfim Netto"