Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o constante do Processo nº 7.527-A, de 1971, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 69.634, de 1º de dezembro de 1971, publicado no Diário Oficial de 3 seguinte, que redistribui, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público, cargos, com os respectivos ocupantes, integrantes do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco, para considerar destinadas a lotação no Estado do Rio de Janeiro, Irene Velle da Irigoyen, Oficial de Administração, código AF-201.14.B, e Aracy de Albuquerque Machado, Oficial de Administração, código AF-201.12.A, e não como constou naquele ato.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 54º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

José Costa Cavalcanti "