Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III e VIII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Para o cargo, em comissão, de diretor da Administração do Aeroporto Internacional do Galeão, de que trata o Decreto-Lei nº 885, de 23 de setembro de 1969, poderá ser nomeado Oficial Superior da Aeronáutica na Reserva, ou civil diplomado em curso superior, por ato do Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Aeronáutica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

J. Araripe Macêdo"