Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei número 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta do Processo nº 224-71-CFE do Ministério da Educação e cultura,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Faculdade Riopretense de Filosofia, Ciências e Letras, com os cursos de Pedagogia, Estudos Sociais, Letras e Matemática, matida pela Sociedade Assistencial de Educação e Cultura com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho"