Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.938, de 30 de agosto de 1911, que concedeu à empresa Mississippi Valley South América And Orient Steamship company, autorização para funcionar no Brasil, e cassada a respectiva Carta, atendendo ao que consta no processo MIC-17.427-70.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília,17 de fevereiro de 1972, 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Marcus Vinicios Pratini de Moraes."