Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº 67.227, de 21 de setembro de 1970, passa a vigorar acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Nas instruções complementares referidas neste artigo, será assegurada aos empregados das entidades sindicais a concessão do empréstimo financeiro simples, previsto no item II, letra d do artigo 1º".

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici - Presidente da República.

Júlio Barata."