Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 5.225-71 e 3.808-71, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica sem efeito a inclusão dos seguintes cargos e respectivos ocupantes, oriundos da extinta Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia nos Quadros de Pessoal - Parte Especial, dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, efetuada pelo Decreto número 60.429, de 11 de março de 1967, publicado no Diário Oficial do dia 13 subseqüente:

a) Ministério da Aeronáutica:

Escriturário AF.202.8A.

1 - Paulo Brito Chermont.

Datilógrafo AF.503.7.A

1 - Eduardo de Souza Pereira.

2 - Lucila Gama Evangelista.

Assistente de Administração

AF.602.14.A

1 - Raphael Mário de Mendonça Gomes.

2 - José Cardoso da Cunha Coimbra.

Mestre A.1.801.13.A

1 - Tucidides Antônio Godinho de Oliveira.

Motorista CT.401.8.A

1 - José do Carmo Coelho.

2 - Victor Pânfilo Garcia Filho.

3 - Ademar Antenozinho Monteiro.

Arquivista EC.303.7.A

1 - Joaquim Sérgio da Silva Otero Seabra.

Técnico de Contabilidade P.701.13.A

1 - Carlos Galvão Brandão.

2 - Otnip dos Santos Ribeiro.

3 - Flávio Pinto Ferreira.

Guarda GL.203.8.A

1 - Antônio de Oliveira.

2 - Antônio dos Santos Silva.

3 - Euclides Nery Santos Nascimento.

b) Ministério da Marinha:

Técnico de Contabilidade P.701.13.A

1 - Antônio Melo Coutinho da Silva.

2 - Maria Amélia Seabra Jardim.

3 - Euvair Pessoa Pampolha.

Motorista CT.401.8.A

1 - Oswaldo Alves de Souza.

Assistente de Administração AF.602.14.A

1 - Joaquim Boulhosa.

Oficial de Administração AF.201.12.A

1 - Alcyria Araújo de Souza Santos.

Auxiliar de Portaria GL.303.7.A

1 - José Lira Gomes.

Datilógrafo AF.503.7.A.

1 - José de Souza Gorayb.

2 - Paulino de Brito Chaves.

3 - Mary Magdalena Velasco Figueiredo.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Adalberto de Barros Nunes

J. Araripe Macedo

José Costa Cavalcanti"