Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da constituição e, de conformidade com o artigo 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica localizada no Campo dos Afonsos, no Estado da Guanabara, a sede do Comando de Formação e Aperfeiçoamento, do Ministério da Aeronáutica

Art. 2º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

J. Araripe Macêdo"