Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista que ao caso é de aplicar-se, por analogia, o disposto no artigo 99, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aproveitados nos cargos abaixo indicados, do Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia, os seguintes servidores em disponibilidade, mantido o regime jurídico dos mesmos:

I) no cargo de Armazenista, código AF-102.8.A:

a) Arnaldo Clovis Sampaio e Antunes Ciriaco do Nascimento, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em vagas decorrentes, respectivamente, das promoções de Francisco da Silva Rocha e de Raimundo Nonato Pereira dos Santos;

b) Walter Navarro Braga, Lázaro Scoppeta, José Edmundo de Araújo, Evandro Ribeiro dos Santos e Moisés Alves de Aquino, em disponibilidade e igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energia, em vagas decorrentes, respectivamente, das promoções de Moacyr Pereira Loureiro, Antônio de Souza Correia, José Antônio dos Santos, Célia Maria da Silva e Mário de Souza Pinheiro;

c) Pedro Francisco Chagas e Jesualdo Espíndola de Moraes, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco, em vagas decorrentes, respectivamente, das promoções de Edelmira da Mota e Arlinda Rigaud de Freitas;

d) Clóvis da Silva Piau, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, do Ministério do Interior, em vaga decorrente da promoção de Odemar de Araújo Freitas;

II) no cargo de Pedreiro, código A-101.8.A:

a) Manoel Antônio Santos, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em vaga decorrente do falecimento de Manoel Alves de Souza;

b) Petronílio Oliveira e Dalvino Alves de Fraga, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco, em vagas decorrente, respectivamente, das promoções de José da Cruz Buenes e Vitor Barbosa da Paixão;

c) João Cordeiro Damasceno, Agripino José dos Santos e Oscar Mendes Damasceno, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério do Interior, em vagas decorrentes, respectivamente, das promoções de Benedito Silva da Paixão, Antônio Alves de Freitas e Felix dos Santos Dorea;

III) no cargo de Auxiliar de Bibliotecário, código EC-102.7:

a) Mercedes do amor Divino, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energia, em vaga decorrente da exoneração de Ana Julina Barreto de Araújo;

b) Odete Gomes, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em vaga decorrente da exoneração de Lucia de Oliveira;

IV) no cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303.7.A:

a) Álvaro Gomes da Silva, Climério dos Santos Silva, Maria Silva Andrade e Jurandir Pitanga Lage, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em vagas decorrentes, respectivamente, das promoções de Wilson dos Santos, Manoel Afonso, Eduardo Torres de Andrade e Juvêncio Nunes Viana:

b) Agnaldo Napoleão de Amorim, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco, em vaga decorrente da promoção de Adelino Bonfim Cardoso;

V) no cargo de Guarda, código GL-203.8.A:

a) Eutiquiano José dos Anjos, João Evangelista de Brito e Nelson Ferreira de Lima, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco, em vaga decorrentes, respectivamente, das promoções de Roque Pereira dos Santos, de Augusto Sales dos Santos e de Marcelino dos Santos;

b) Ranulfo Cardeal Magalhães, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, em vaga decorrente do falecimento de Balbino de Jesus Vale;

VI) no cargo de Médico, código TC-801.21.A:

a) José Humberto Meira Andrade Nunes, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal da extinta Comissão do Vale do São Francisco, em vaga decorrente da promoção de Eduardo Ribeiro Bahiana;

b) Maria Alice Firpo Mascarenhas, em disponibilidade em igual cargo do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, em vaga decorrente da promoção de Roberto Figueira Santos.

Art. 2º Os aproveitamentos de que trata este Decreto não homologam situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento, venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária a normas administrativas vigentes.

Art. 3º Os órgãos de pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério das Minas e Energia, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da Superintendência do Vale do São Francisco e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado remeterão ao da Universidade Federal da Bahia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência deste Decreto, os assentamentos funcionais dos respectivos servidores indicados no artigo 1º.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Jarbas G. Passarinho

Júlio Barata

F. Rocha Lagôa

Benjamim Mário Baptista

José Costa Cavalcanti"