Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto número vinte e dois mil seiscentos e um (22.601), de vinte e um (21) de fevereiro de mil novecentos e quarenta e sete (1947), retificado pelo de número vinte e seis mil oitocentos e noventa e nove (26.899), de treze (13) de julho de mil novecentos e quarenta e nove (1949), que concedeu à Sociedade de Mineração Zabeu e Filhos Ltda. o direito de lavrar quartzo e associados no lugar denominado Pedra Branca, distrito e município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Benjamim Mário Baptista"