Decreto nº 700 DE 02/07/2020

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 02 jul 2020

Declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando vendaval, conforme o COBRADE 1.3.2.1.5, e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 7° do Decreto federal n° 7.257, de 4 de agosto de 2010, na Resolução n° 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, na Instrução Normativa n° 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, na Lei n° 15.953, de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto n° 1.879, de 29 de novembro de 2013, e de acordo com o que consta nos autos do processo n° DC 0977/2020,

DECRETA:

Art. 1° Fica declarada situação anormal, provocada por desastre climático e caracterizado como estado de calamidade pública, nos municípios constantes do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios elencados no Anexo Único deste Decreto que comprovarem os danos provocados pelo desastre.

Art. 2° Fica confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação da Defesa Civil do Estado.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias.

Florianópolis, 2 de julho de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Juliano Batalha Chiodelli

João Batista Cordeiro Júnior

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 718 DE 10/07/2020):

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS ATINGIDOS

Abdon Batista

Abelardo Luz

Agrolândia

Agronômica

Água Doce

Águas de Chapecó

Águas Frias

Águas Mornas

Alfredo Wagner

Alto Bela Vista

Anchieta

Angelina

Anita Garibaldi

Anitápolis

Antônio Carlos

Apiúna

Arabutã

Araguari

Araranguá

Armazém

Arroio Trinta

Arvoredo

Ascurra

Atalanta

Aurora

Balneário Arroio do Silva

Balneário Barra do Sul

Balneário Camboriú

Balneário Gaivota

Balneário Piçarras

Balneário Rincão

Bandeirante

Barra Bonita

Barra Velha

Bela Vista do Toldo

Belmonte

Benedito Novo

Biguaçu

Blumenau

Bocaina do Sul

Bom Jardim da Serra

Bom Jesus

Bom Jesus do Oeste

Bom Retiro

Bombinhas

Botuverá

Braço do Norte

Braço do Trombudo

Brunópolis

Brusque

Caçador

Caibi

Calmon

Camboriú

Campo Alegre

Campo Belo do Sul

Campo Erê

Campos Novos

Canelinha

Canoinhas

Capão Alto

Capinzal

Capivari de Baixo

Catanduvas

Caxambu do Sul

Celso Ramos

Cerro Negro

Chapadão do Lageado

Chapecó

Cocal do Sul

Concórdia

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Coronel Martins

Correia Pinto

Corupá

Criciúma

Cunha Porã

Cunhataí

Curitibanos

Descanso

Dionísio Cerqueira

Dona Emma

Doutor Pedrinho

Entre Rios

Ermo

Erval Velho

Faxinal dos Guedes

Flor do Sertão

Florianópolis

Formosa do Sul

Forquilhinha

Fraiburgo

Frei Rogério

Galvão

Garopaba

Garuva

Gaspar

Governador Celso Ramos

Grão Pará

Gravatal

Guabiruba

Guaraciaba

Guaramirim

Guarujá do Sul

Guatambú

Herval D'Oeste

Ibiam

Ibicaré

Ibirama

Içara

Ilhota

Imaruí

Imbituba

Imbuia

Indaial

lomerê

Ipira

Iporã do Oeste

Ipuaçu

Ipumirim

Iraceminha

Irani

Irati

Irineópolis

Itá

Itaiópolis

Itajaí

Itapema

Itapiranga

Itapoá

Ituporanqa

Jaborá

Jacinto Machado

Jaguaruna

Jaraguá do Sul

Jardinópolis

Joaçaba

Joinville

José Boiteux

Jupiá

Lacerdópolis

Lages

Laguna

Lajeado Grande

Laurentino

Lauro Müller

Lebon Régis

Leoberto Leal

Lindóia do Sul

Lontras

Luís Alves

Luzerna

Macieira

Mafra

Major Gercino

Major Vieira

Maracajá

Maravilha

Marema

Massaranduba

Matos Costa

Meleiro

Mirim Doce

Modelo

Mondaí

Monte Carlo

Monte Castelo

Morro da Fumaça

Morro Grande

Navegantes

Nova Erechim

Nova Itaberaba

Nova Trento

Nova Veneza

Novo Horizonte

Orleans

Otacílio Costa

Ouro

Ouro Verde

Paial

Painel

Palhoça

Palma Sola

Palmeira

Palmitos

Papanduva

Paraíso

Passo de Torres

Passos Maia

Paulo Lopes

Pedras Grandes

Penha

Peritiba

Pescaria Brava

Petrolândia

Pinhalzinho

Pinheiro Preto

Piratuba

Planalto Alegre

Pomerode

Ponte Alta

Ponte Alta do Norte

Ponte Serrada

Porto Belo

Porto União

Pouso Redondo

Praia Grande

Presidente Castello Branco

Presidente Getúlio

Presidente Nereu

Princesa

Quilombo

Rancho Queimado

Rio das Antas

Rio do Campo

Rio do Oeste

Rio do Sul

Rio dos Cedros

Rio Fortuna

Rio Negrinho

Rio Rufino

Riqueza

Rodeio

Romelândia

Salete

Saltinho

Salto Veloso

Sangão

Santa Cecília

Santa Helena

Santa Rosa de Lima

Santa Rosa do Sul

Santa Terezinha

Santa Terezinha do Progresso

Santiago do Sul

Santo Amaro da Imperatriz

São Bento do Sul

São Bernardino

São Bonifácio

São Carlos

São Cristóvão do Sul

São Domingos

São Francisco do Sul

São João Batista

São João do Itaperiú

São João do Oeste

São João do Sul

São Joaquim

São José

São José do Cedro

São José do Cerrito

São Lourenço do Oeste

São Ludgero

São Martinho

São Miguel da Boa Vista

São Miguel do Oeste

São Pedro de Alcântara

Saudades

Schroeder

Seara

Serra Alta

Siderópolis

Sombrio

Sul Brasil

Taió

Tangará

Tigrinhos

Tijucas

Timbé do Sul

Timbó

Timbó Grande

Três Barras

Treviso

Treze de Maio

Treze Tílias

Trombudo Central

Tubarão

Tunápolis

Turvo

União do Oeste

Urubici

Urupema

Urussanga

Vargeão

Vargem

Vargem Bonita

Vidal Ramos

Videira

Vitor Meireles

Witmarsum

Xanxerê

Xavantina

Xaxim

Zortéa

Nota: Redação Anterior:

ANEXO ÚNICO

ORDEM

MUNICÍPIOS

1

Aberlado Luz

2

Agrolândia

3

Agronômica

4

Água Doce

5

Águas de Chapecó

6

Águas Frias

7

Águas Mornas

8

Apiúna

9

Araquari

10

Arvoredo

11

Ascurra

12

Aurora

13

Balneário Barra do Sul

14

Balneário Camboriú

15

Barra Velha

16

Bela Vista do Toldo

17

Benedito Novo

18

Biguaçu

19

Blumenau

20

Bom Jardim da Serra

21

Bom Jesus

22

Botuverá

23

Brusque

24

Caibi

25

Camboriú

26

Campo Alegre

27

Campos Novos

28

Canelinha

29

Canoinhas

30

Capinzal

31

Capivari de Baixo

32

Cerro Negro

33

Chapecó

34

Concórdia

35

Coronel Freitas

36

Corupá

37

Criciúma

38

Curitibanos

39

Descanso

40

Dionísio Cerqueira

41

Doutor Pedrinho

42

Entre Rios

43

Faxinal dos Guedes

44

Florianópolis

45

Formosa do Sul

46

Galvão

47

Garuva

48

Gaspas

49

Governador Celso Ramos

50

Grão Pará

51

Guabiruba

52

Guaramirim

53

Ibirama

54

Içara

55

Imbituba

56

Indaial

57

Ipuaçu

58

Irani

59

Irati

60

Irineópolis

61

Itá

62

Itaiópolis

63

Itajaí

64

Itapema

65

Itapoá

66

Ituporanga

67

Jaborá

68

Jaraguá do Sul

69

Joaçaba

70

Joinville

71

Jupiá

72

Lages

73

Laguna

74

Laurentino

75

Lauro Müller

76

Mafra

77

Major Gercino

78

Major Vieira

79

Marema

80

Mondaí

81

Monte Castelo

82

Nova Itaberaba

83

Nova Trento

84

Novo Horizonte

85

Orleans

86

Ouro

87

Ouro Verde

88

Palhoça

89

Palmitos

90

Passos Maia

91

Paulo Lopes

92

Penha

93

Petrolândia

94

Planalto Alegre

95

Porto União

96

Pouso Redondo

97

Praia Grande

98

Presidente Getúlio

99

Quilombo

100

Rio do Oeste

101

Rio do Sul

102

Rio dos Cedros

103

Rio Negrinho

104

Riqueza

105

Rodeio

106

Sangão

107

Santa Helena

108

Santa Rosa do Sul

109

Santiago do Sul

110

São Bento do Sul

111

São Carlos

112

São Domingos

113

São Francisco do Sul

114

São João do Sul

115

São Joaquim

116

São José

117

São José do Cerrito

118

São Lourenço do Oeste

119

São Ludgero

120

Schroeder

121

Siderópolis

122

Sombrio

123

Taió

124

Tangará

125

Timbé do Sul

126

Timbó

127

Três Barras

128

Treviso

129

Trombudo Central

130

Tunápolis

131

Turvo

132

Urussanga

133

Vargeão

134

Xanxerê

135

Xaxim