Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 103 da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971, decreta:

Art. 1º Ficam estabelecidas no Ministério da Aeronáutica, as proporções a serem aplicadas para o cálculo de vagas, previsto pela cota compulsória, referente ao ano de 1971, conforme a relação dos Quadros e postos abaixo:

Coronel Aviador ............................................................(1/8 do efetivo)

Tenente Coronel Aviador.................................................(1/15 do efetivo)

Major Aviador.................................................................(1/20 do efetivo)

Coronel Engenheiro........................................................(1/8 do efetivo)

Tenente Coronel Engenheiro............................................(1/15 do efetivo)

Major Engenheiro.............................................................(1/20 do efetivo)

Coronel Intendente............................................................(1/8 do efetivo)

Tenente Coronel Intendente................................................(1/15 do efetivo)

Major Intendente................................................................(1/20 do efetivo)

Coronel Médico..................................................................(1/8 do efetivo)

Tenente Coronel Médico......................................................(1/15 do efetivo)

Major Médico......................................................................(1/20 do efetivo)

Coronel Farmacêutico.........................................................(1/8 do efetivo)

Tenente Coronel Farmacêutico.............................................(1/15 do efetivo)

Major Farmacêutico..............................................................(1/20 do efetivo)

Coronel Dentista..................................................................(1/8 do efetivo)

Tenente Coronel Dentista.....................................................(1/15 do efetivo)

Major Dentista......................................................................(1/20 do efetivo)

Major Especialista e de Infantaria de Guarda...........................(1/10 do efetivo)

Capitão Especialista e de Infantaria de Guarda........................(1/20 do efetivo)

Capitão de Administração......................................................(1/10 do efetivo)

Primeiro Tenente de Administração.........................................(1/20 do efetivo)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici - Presidente da República.

J. Araripe Macêdo."