Decreto nº 6.954 de 04/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2009

Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2009 das empresas Banco Nossa Caixa S.A. - BNC, Nossa Caixa S.A. - Administradora de Cartões de Crédito - BNC CARTÕES, Nossa Caixa Capitalização S.A. - BNC CAPITALIZAÇÃO e Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009 das empresas Banco Nossa Caixa S.A. - BNC, Nossa Caixa S.A. - Administradora de Cartões de Crédito - BNC CARTÕES, Nossa Caixa Capitalização S.A. - BNC CAPITALIZAÇÃO e Caixa Participações S.A. - CAIXAPAR, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º As empresas estatais a que se refere o art. 1º deste Decreto deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do seu Programa de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG 
SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMAÇAO 2009 
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES 
EMPRESA: NOSSA CAIXA S.A. - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - BNC CARTÕES 
VALORES EM R$ 1,00       
USOS VALOR FONTES VALOR 
DISPENDIOS CORRENTES 868.865 RECEITAS 1.250.557 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 346.320 RECEITA NAO OPERACIONAL 1.250.557 
SERVICOS DE TERCEIROS 200.000 TOTAL DOS RECURSOS 1.250.557 
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 307.241 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO  (381.744) 
DEMAIS DISPEND. CORRENTES 15.304 VARIACAO DO DISPONIVEL 52 
TOTAL DOS USOS 868.865 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 868.865 

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG 
SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMAÇAO 2009 
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES 
EMPRESA: NOSSA CAIXA CAPITALIZAÇÃO S.A. - BNC CAPITALIZAÇÃO 
VALORES EM R$ 1,00 
USOS VALOR FONTES VALOR 
DISPENDIOS CORRENTES 582.753 RECEITAS 681.953 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 353.535 RECEITA NAO OPERACIONAL 681.953 
SERVICOS DE TERCEIROS 173.548 TOTAL DOS RECURSOS 681.953 
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 53.793 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO  (99.351) 
DEMAIS DISPEND. CORRENTES 1.877 VARIACAO DO DISPONIVEL 151 
TOTAL DOS USOS 582.753 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 582.753 

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG 
SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMAÇAO 2009 
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES 
EMPRESA: BANCO NOSSA CAIXA S.A. - BNC 
VALORES EM R$ 1,00 
USOS VALOR FONTES VALOR 
DISPENDIOS DE CAPITAL 230.087.995 RECEITA 9.174.422.509 
INVESTIMENTOS 230.087.995 RECEITA OPERACIONAL 9.108.997.283 
DISPENDIOS CORRENTES 6.021.869.522 RECEITA NAO OPERACIONAL 65.425.226 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.290.079.658 DEMAIS OBRIGACOES 14.503.295.371 
SERVICOS DE TERCEIROS 875.271.722 DEPOSITOS A VISTA 429.204.477 
UTILIDADES E SERVICOS 100.055.858 DEPOSITOS A PRAZO 3.723.106.849 
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS  (109.902.546) OUTRAS OBRIGACOES 10.350.984.045 
ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS 3.173.501.183 TOTAL DOS RECURSOS 23.677.717.880 
DEPOSITOS 3.173.501.183 OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS  (9.301.359.514) 
DEMAIS DISP. CORRENTES 692.863.647 VARIACAO DO DISPONIVEL 101.033.575 
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG 6.251.957.517     
APLIC. EM OPER. DE CREDITO 8.225.434.424     
TOTAL DOS USOS 14.477.391.941 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 14.477.391.941 

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG 
SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMAÇAO 2009 
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES 
EMPRESA: CAIXA PARTICIPAÇÕES S.A. - CAIXAPAR 
VALORES EM R$ 1,00 
USOS  VALOR  FONTES  VALOR  
DISPENDIOS DE CAPITAL  2.802.433.349  RECEITA  70.933.434  
INVERSOES FINANCEIRAS  2.790.424.992  RECEITA OPERACIONAL  70.933.434  
OUTROS DISP. DE CAPITAL  12.008.357  REC. P/AUMENTO DO PATR. LIQ.  2.500.000.000  
DISPENDIOS CORRENTES  22.899.999  PARTICIPACAO NO CAPITAL  2.500.000.000  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  3.278.730  RECURSO DE EMP. E FINANC. LP  500.000.000  
SERVICOS DE TERCEIROS  13.962.269  OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA  500.000.000  
UTILIDADES E SERVICOS  18.000  TOTAL DOS RECURSOS  3.070.933.434  
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS  1.653.000  OUTRAS VAR. PATRIMONIAIS  (1.466.641)  
ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS  3.700.000  VARIACAO DO DISPONIVEL  (244.133.445)  
OPERACOES INTERNAS  3.700.000      
DEMAIS DISP. CORRENTES  288.000      
TOTAL DOS DISPENDIOS PDG  2.825.333.348      
TOTAL DOS USOS