O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 9 de abril de 2009, (quinta-feira santa), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 2 de abril de 2009.

DÁRIO ELIAS BERGER

Prefeito Municipal