Decreto nº 6.904 de 20/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2009

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-U da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003,

Decreta:

Art. 1º O Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO
(ANEXO III DO DECRETO Nº 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008)

VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DO IPI NO REGIME ESPECIAL

TABELA I

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas minerais artificiais e águas gaseificadas artificiais. 
Cód. TIPI 2201.10.00 
Embalagem Todas 
Preço de Referência Tributos Devidos 
 IPI PIS Cofins 
0,9111 0,0228 0,0114 
0,0542 

Notas Explicativas (Tabela I)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência.

TABELA II

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas minerais naturais (incluída as naturalmente gaseificadas). 
Cód. TIPI 2201.10.00 Ex 01 e 2201.10.00 Ex 02 
Embalagem Todas 
Capacidade Preço de Referência Tributos Devidos 
  IPI PIS Cofins 
Até 9,999 litros 0,9111 NT 0,0114 0,0542 
Igual ou superior a 10 litros 0,2066 NT 0,0021 
0,0098 

Notas Explicativas (Tabela II)

1. Águas saborizadas ou adicionadas de edulcorantes ou aromatizantes devem ser enquadradas nas Tabelas III, IV ou V, conforme a embalagem.

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 50% (cinquenta por cento) do preço de referência para embalagens com capacidade de até 10 (dez) litros e de 40% (quarenta por cento), para embalagens com capacidade igual ou superior a 10 (dez) litros.

TABELA III

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 
Cód. TIPI 2202.10.00  
PET/plástico  
Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
  Inferior Superior    IPI PIS Cofins 
01 0,7500 0,7875 0,7556 0,0400 0,0100 0,0476 
02 0,7876 0,8270 0,8050 0,0427 0,0107 0,0508 
03 0,8271 0,8684 0,8489 0,0450 0,0112 0,0535 
04 0,8685 0,9120 0,8901 0,0472 0,0118 0,0562 
05 0,9121 0,9577 0,9368 0,0497 0,0124 0,0591 
06 0,9578 1,0057 0,9827 0,0521 0,0130 0,0620 
07 1,0058 1,0560 1,0313 0,0547 0,0137 0,0650 
08 1,0561 1,1089 1,0650 0,0564 0,0141 0,0672 
09 1,1090 1,1645 1,1382 0,0603 0,0151 0,0718 
10 1,1646 1,2228 1,1947 0,0633 0,0158 0,0753 
11 1,2229 1,2841 1,2546 0,0665 0,0166 0,0791 
12 1,2842 1,3484 1,3151 0,0697 0,0174 0,0829 
13 1,3485 1,4159 1,3840 0,0734 0,0183 0,0873 
14 1,4160 1,4868 1,4188 0,0752 0,0188 0,0895 
--- --- --- --- --- --- --- 
16 1,5614 1,6394 1,6100 0,0853 0,0213 0,1015 
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18 1,7216 1,8077 1,7293 0,0917 0,0229 0,1091 
--- --- --- --- --- --- --- 
20 1,8983 1,9932 1,9707 0,1044 0,0261 0,1243 
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23 2,1978 2,3077 2,2519 0,1194 0,0298 0,1420 
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25 2,4233 2,5444 2,4456 0,1296 0,0324 0,1542 
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29 2,9459 3,0932 3,0439 0,1613 0,0403 0,1920 

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA III 
Marca Comercial Grupo 
Alto Astral  
American Cola  
Americana  
Aquarius Fresh  23 
Aquazero  23 
Arco Íris  
Argenta  
Bare  
Beb Sol  
Belco  
Big Boy  
Bluu  13 
Bonanza  
Campeão  
Capricho  
Cerradinho  
Cini  
Cini Cristal Limão  10 
Cintra  11 
Coca-Cola  16 
Cola-Café  
Colônia  
Convenção  
Coroa  10 
Cotuba  
Cristal Age  10 
Cristalina  
Cristo Rei  
Del Rey  
Dolly  
Don  
Dore  
Dydyo  
Ehbon  
Estrela  
Fanny  10 
Fanta  13 
Ferraspari  
Flexa Cola  
Flexa Guaraná  
Flexa Laranja  
Flexa Limão  
Flexa Uva  
Flor do Campo  
Folia  
Framboesa Monte Roraima  11 
Fresko  
Frevo  12 
Fruki  
Fryss  
Funada  
Garoto  
Genial  
Glutty  
Goianinho  
Gold Scrin  
Golé  
Granfino  
Grapette  
Green Tea Spree  18 
Guarah  25 
Guaraná Antarctica  13 
Guaraná Charrua  
Guaraná Jesus  16 
Guarapan  10 
Guaratuba  
Gula  
Gut-Gut  
H2OH!  25 
Iate  
Igarapé  
Imperial  
Indaiá  
Jaó  
Kareta  
Kero  
Kuat  11 
Kueshy  11 
Laranjinha Água da Serra  
Ligiane  
Lind'agua  
Mantiqueira  
Marabá  
Maraja  
Mate Couro  14 
Max Cola  
Mek  
Minalba  
Mineirinho  14 
Mineiro  
Naipy  
Néon  
Orange  
Pakera Cola  
Pakera Guaraná  
Pakera Limão  
Paranaense  
Pepsi  12 
Petplus  
Pitchula  23 
Poty  
Psiu  
Pureza  13 
Quipo  
RC Cola  
Refree  
Relva  
Rinco  
Rio Branco  
River  
Roraicola  11 
São Geraldo  
Sarandi  
Sax  
Schin Cola  
Schin Guaraná  
Schin Laranja  
Schin Limão  10 
Schin Uva  10 
Schincariol Itubaína  
Schincariol Maçã  
Schweppes  29 
Serra Spri  
Simba  
Soda Limonada  12 
Sprite 13 
Sukita 12 
Taí 
Tamoyo 
Tampy 
Tarobá 
Thom 10 
Tobi 
Tofe 
Top 
Tropi Cola  
Tuchaua  
Turma da Mônica  
Tyss 
Uai 
Vacuy 
Vedete 
Vencetex 
Vital 
Vitt's 10 
Viver 20 
Wilson 
Xereta  
Zap Cola  
Zulin  
Demais Marcas  

TABELA IV

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 
Cód. TIPI 2202.10.00  
Embalagem Lata  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
  Inferior Superior    IPI PIS Cofins 
2,2900 2,4045 2,2900 0,0687 0,0172 0,0818 
2,4046 2,5248 2,4571 0,0737 0,0184 0,0877 
2,5249 2,6512 2,5900 0,0777 0,0194 0,0925 
2,6513 2,7838 2,7596 0,0828 0,0207 0,0985 
2,7839 2,9231 2,8525 0,0856 0,0214 0,1018 
2,9232 3,0694 2,9767 0,0893 0,0223 0,1063 
3,0695 3,2230 3,1376 0,0941 0,0235 0,1120 
3,2231 3,3842 3,3431 0,1003 0,0251 0,1193 
3,3843 3,5535 3,4392 0,1032 0,0258 0,1228 
10 3,5536 3,7313 3,6009 0,1080 0,0270 0,1286 
11 3,7314 3,9180 3,7525 0,1126 0,0281 0,1340 
--- --- --- --- --- --- --- 
14 4,3199 4,5359 4,4932 0,1348 0,0337 0,1604 

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA IV 
Marca Comercial Grupo 
American Cola  
Aquarius Fresh  11 
Belco  
Cintra  
Club Soda Classic  
Coca-Cola  11 
Colônia  
Convenção  
Coroa  
Cotuba  
Cristalina  
Del Rey  
Ehbon  
Fanta  10 
Frevo  
Fruki  
Guaraná Antarctica  
Guaraná Jesus  10 
Guarapan  
Igarapé  
Indaiá  
Krill  
Kuat  
Mantiqueira  
Marabá  
Maraja  
Max Cola  
Minalba  
Mineiro  
Naipy  
Orange  
Pepsi  
Poty  
RC Cola  
Schin Citrus  
Schin Cola  
Schin Guaraná  
Schin Laranja  
Schin Limão  
Schin Tônica  
Schweppes  14 
Soda Limonada  
Spoller  
Sprite  10 
Sukita  
Tamoyo  
Tampy  
Tarobá  
Thom  
Tonica Antarctica  10 
Tônica Classic  
Tropi Cola  
Tuchaua  
Turma da Mônica  
Vital  
Vitt's  
Xereta  
Zap Cola  
Demais Marcas  

TABELA V

(Valores em R$ por litro)

Produto Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 
Cód. TIPI 2202.10.00 
Embalagem Vidro e outras embalagens não especificadas 
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
  Inferior Superior    IPI PIS Cofins 
1,0800 1,1340 1,0922 0,0382 0,0096 0,0455 
1,1341 1,1908 1,1609 0,0406 0,0102 0,0484 
1,1909 1,2505 1,2250 0,0429 0,0107 0,0510 
1,2506 1,3131 1,2825 0,0449 0,0112 0,0534 
1,3132 1,3788 1,3587 0,0476 0,0119 0,0566 
1,3789 1,4479 1,4333 0,0502 0,0125 0,0597 
1,4480 1,5204 1,4864 0,0520 0,0130 0,0619 
1,5205 1,5965 1,5634 0,0547 0,0137 0,0651 
1,5966 1,6764 1,6281 0,0570 0,0142 0,0678 
10 1,6765 1,7604 1,7186 0,0602 0,0150 0,0716 
11 1,7605 1,8485 1,8081 0,0633 0,0158 0,0753 
12 1,8486 1,9410 1,8823 0,0659 0,0165 0,0784 
13 1,9411 2,0382 1,9470 0,0681 0,0170 0,0811 
14 2,0383 2,1402 2,1292 0,0745 0,0186 0,0887 
15 2,1403 2,2473 2,2167 0,0776 0,0194 0,0923 
16 2,2474 2,3598 2,3246 0,0814 0,0203 0,0968 
17 2,3599 2,4779 2,4343 0,0852 0,0213 0,1014 
18 2,4780 2,6019 2,5241 0,0883 0,0221 0,1051 
19 2,6020 2,7321 2,6208 0,0917 0,0229 0,1092 
20 2,7322 2,8688 2,7500 0,0963 0,0241 0,1145 
--- --- --- --- --- --- --- 
25 3,4876 3,6619 3,5862 0,1255 0,0314 0,1494 
26 3,6620 3,8451 3,6938 0,1293 0,0323 0,1538 
27 3,8452 4,0375 3,8603 0,1351 0,0338 0,1608 
28 4,0376 4,2395 4,1970 0,1469 0,0367 0,1748 
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30 4,4517 4,6742 4,5172 0,1581 0,0395 0,1881 
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32 4,9082 5,1536 5,1212 0,1792 0,0448 0,2133 
33 5,1537 5,4114 5,2759 0,1847 0,0462 0,2197 
--- --- --- --- --- --- --- 
37 6,2647 6,5780 6,4083 0,2243 0,0561 0,2669 
--- --- --- --- --- --- --- 
49 11,2522 11,8148 11,3636 0,3977 0,0994 0,4733 

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA V 
Marca Comercial Grupo 
American Cola  18 
Arco Íris  10 
Argenta  
Bare  17 
Bluu  30 
Campeão  
Capricho  
Cerezer  32 
Cintra  
Club Soda Classic  33 
Coca-Cola  17 
Convenção  
Coroa Cola  
Coroa demais sabores  
Cotuba  11 
Cristalina  
Don  
Dore  
Dushy Fest  49 
Ehbon  
Fanny  
Fanta  18 
Ferraspari  10 
Folia  14 
Framboesa Monte Roraima  
Fruki  
Funada  
Goianinho  11 
Gole  
Gotas de Cristal  37 
Grapette  19 
Guaraná Antarctica  26 
Guarapan  25 
Guaratuba  
Iate  
Krill  
Kuat  16 
Laranjinha Água da Serra  
Marajá  
Max Cola  
Mineiro  13 
Naipy  11 
Orange  10 
Pepsi  27 
Piagentini  32 
Piracaia  
Poty  
Pureza  18 
Quipo  
Rio Branco  
River  10 
Roraicola  
São Geraldo  
Sarandi  
Schincariol Itubaína  12 
Schincariol Maçã  12 
Schweppes  37 
Simba  12 
Soda Limonada  26 
Sprite  15 
Stillo  28 
Sukita  27 
Tamoyo 
Tarobá 11 
Thom 
Tobi 
Tonica Antarctica  26 
Tônica Classic  33 
Top 
Tuchaua 14 
Valenciana 32 
Vital 
Xereta 10 
Xuca 
Zap Cola  20 
Demais Marcas  

Notas Explicativas (Tabelas III, IV e V)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os sabores, tipos e variações (light, diet, zero, edição especial, etc.), observado o disposto no item 3.

2. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam tipos ou variações (light, diet, zero, edição especial, etc.) das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas".

3. O valor de tributo informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

4. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela III, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

6. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IV, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

7. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela V, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VI

(Valores em R$ por litro)

Produto Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados, para elaboração de bebida refrigerante) 
Cód. TIPI 2106.90.10 Ex 02 
Embalagem Todas 
Tipo Preço de Referência Tributos Devidos 
  IPI PIS Cofins 
Post Mix 15,6357 0,5472 0,1368 0,6512 
Pre Mix 3,6567 0,1280 0,0320 0,1523 

Nota Explicativa (Tabela VI)

1. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA VII

(Valores em R$ por litro)

Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos.  
Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05  
Embalagem PET/Plástico, copos, cartonados  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
  Inferior Superior    IPI PIS Cofins 
01 2,0000 2,1000 2,0000 0,1060 0,0265 0,1261 
--- --- --- --- --- --- --- 
04 2,3156 2,4313 2,3557 0,1249 0,0312 0,1486 
05 2,4314 2,5530 2,5517 0,1352 0,0338 0,1609 
06 2,5531 2,6808 2,6500 0,1405 0,0351 0,1671 
07 2,6809 2,8149 2,7200 0,1442 0,0360 0,1716 
08 2,8150 2,9558 2,8933 0,1533 0,0383 0,1825 
09 2,9559 3,1037 3,0713 0,1628 0,0407 0,1937 
10 3,1038 3,2589 3,1250 0,1656 0,0414 0,1971 
11 3,2590 3,4220 3,3744 0,1788 0,0447 0,2128 
12 3,4221 3,5932 3,5010 0,1856 0,0464 0,2208 
13 3,5933 3,7730 3,6600 0,1940 0,0485 0,2308 
--- --- --- --- --- --- --- 
15 3,9618 4,1599 4,0306 0,2136 0,0534 0,2542 
16 4,1600 4,3680 4,2756 0,2266 0,0567 0,2697 
17 4,3681 4,5865 4,4648 0,2366 0,0592 0,2816 
18 4,5866 4,8160 4,6305 0,2454 0,0614 0,2920 
19 4,8161 5,0569 4,9650 0,2631 0,0658 0,3131 
20 5,0570 5,3098 5,0800 0,2692 0,0673 0,3204 
21 5,3099 5,5754 5,5713 0,2953 0,0738 0,3514 
22 5,5755 5,8543 5,6400 0,2989 0,0747 0,3557 
--- --- --- --- --- --- --- 
26 6,7775 7,1164 7,0333 0,3728 0,0932 0,4436 
--- --- --- --- --- --- --- 
30 8,2385 8,6504 8,3667 0,4434 0,1109 0,5277 
--- --- --- --- --- --- --- 
33 9,5374 10,0143 10,0000 0,5300 0,1325 0,6307 
--- --- --- --- --- --- --- 
36 11,0411 11,5931 11,2984 0,5988 0,1497 0,7126 
--- --- --- --- --- --- --- 
41 14,0921 14,7967 14,3600 0,7611 0,1903 0,9057 
--- --- --- --- --- --- --- 
48 19,8298 20,8212 20,8000 1,1024 0,2756 1,3119 
--- --- --- --- --- --- --- 
81 99,2200 104,1810 100,0000 5,3000 1,3250 6,3070 
--- --- --- --- --- --- --- 
89 146,5941 153,9238 150,0000 7,9500 1,9875 9,4605 

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VII  
Marca Comercial Grupo 
Bitz  
Bliss Sport  17 
Citrus Cool  
Da Tribo  10 
Demais Energéticos  33 
Energil C  16 
Energil Sport  17 
Energil Sport Boot  22 
Energy Fly  41 
Extra Sport  12 
Gatorade  21 
Guará Power  
Guaramix  
Guaraná Power  11 
Guaraná Power Plus  30 
Guaranapis  81 
Guaraplus  
Guaravita  
Guaraviton  13 
i9  18 
Ice Plus  
Indaiá Citrus  11 
Isotônico Taeq  12 
Janlico  13 
Kapeta  89 
Marathon  16 
Maraú  26 
Mate Leão Guaraná  16 
Night Power  48 
Nut  11 
Palmeiron  
Santal Active  20 
Santal Fusion  19 
Sarandi Citrus  
Skinka  17 
Sonny  
Sport Energy  16 
SportAde  18 
Tampico 
Toda Hora 
Viver 12 
Vulcano 36 
Demais Energéticos  33 
Demais produtos em embalagem inferior a 100 ml  76 
Demais Produtos  

TABELA VIII

(Valores em R$ por litro)

Produto Refrescos, Isotônicos, Energéticos.  
Cód. TIPI 2202.10.00 Ex 01, 2202.90.00 Ex 04, 2202.90.00 Ex 05  
Embalagem Lata e Vidro  
Grupo Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior Superior    IPI PIS Cofins 
01 3,0000 3,1500 3,0000 0,0900 0,0225 0,1071 
--- --- --- --- --- --- --- 
08 4,2221 4,4332 4,4000 0,1320 0,0330 0,1571 
--- --- --- --- --- --- --- 
12 5,1324 5,3891 5,1429 0,1543 0,0386 0,1836 
13 5,3892 5,6586 5,5814 0,1674 0,0419 0,1993 
--- --- --- --- --- --- --- 
15 5,9418 6,2388 6,0303 0,1809 0,0452 0,2153 
--- --- --- --- --- --- --- 
35 15,7686 16,5570 16,2303 0,4869 0,1217 0,5794 
36 16,5571 17,3849 17,0415 0,5112 0,1278 0,6084 
37 17,3850 18,2543 17,6761 0,5303 0,1326 0,6310 
38 18,2544 19,1671 18,4582 0,5537 0,1384 0,6590 
39 19,1672 20,1256 19,7060 0,5912 0,1478 0,7035 
40 20,1257 21,1319 20,5200 0,6156 0,1539 0,7326 
41 21,1320 22,1886 21,6411 0,6492 0,1623 0,7726 
--- --- --- --- --- --- --- 
43 23,2983 24,4632 24,1400 0,7242 0,1811 0,8618 
44 24,4633 25,6865 25,1877 0,7556 0,1889 0,8992 

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA VIII 
Marca Comercial Grupo 
220V Energy Drink  37 
Adrenalina  39 
Aquarius Active  15 
Atomic First One  40 
Bad Boy Power Drink  36 
Bad Bull  44 
Black Jeans Love Drink  41 
Blue Energy  43 
Blue J Power  41 
Booster  41 
Burn  41 
Extra Power  35 
Flash Power  43 
Flying Horse  37 
Frutorade  
Hiline  38 
Night Power  40 
Ninja Power  35 
Nitro Energy  35 
On Line  39 
Power Drink Fitness  41 
Red Bull  44 
Red Hot  36 
Rush  36 
Speed Up  35 
Start  38 
Taff Man E  37 
Tampico  12 
Vibe Energy  35 
Whoops  13 
Demais Energéticos  35 
Demais Produtos  

Notas Explicativas (Tabelas VII e VIII)

1. Marcas comerciais lançadas após a divulgação da tabela e que não constituam simples variações das expressamente relacionadas, deverão ser enquadradas em "Demais Marcas".

2. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

3. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

4. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VII, o valor-base representa 53% (cinquenta e três por cento) do preço de referência.

5. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela VIII, o valor-base representa 30% (trinta por cento) do preço de referência.

TABELA IX

Valores em R$ por litro)

Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool  
Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03  
Embalagem Vidro Retornável  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior Superior    IPI PIS Cofins 
01 2,5000 2,6250 2,5012 0,1407 0,0234 0,1116 
02 2,6251 2,7564 2,6647 0,1499 0,0250 0,1189 
03 2,7565 2,8943 2,8265 0,1590 0,0265 0,1261 
04 2,8944 3,0391 2,9486 0,1659 0,0276 0,1316 
05 3,0392 3,1912 3,1000 0,1744 0,0291 0,1383 
06 3,1913 3,3508 3,2469 0,1826 0,0304 0,1449 
07 3,3509 3,5185 3,4422 0,1936 0,0323 0,1536 
08 3,5186 3,6945 3,5915 0,2020 0,0337 0,1603 
09 3,6946 3,8793 3,7990 0,2137 0,0356 0,1695 
10 3,8794 4,0734 3,9526 0,2223 0,0371 0,1764 
11 4,0735 4,2772 4,1417 0,2330 0,0388 0,1848 
12 4,2773 4,4911 4,3667 0,2456 0,0409 0,1949 
13 4,4912 4,7158 4,6384 0,2609 0,0435 0,2070 
14 4,7159 4,9517 4,8502 0,2728 0,0455 0,2164 
15 4,9518 5,1994 5,0458 0,2838 0,0473 0,2252 
16 5,1995 5,4595 5,2630 0,2960 0,0493 0,2349 
--- --- --- --- --- --- --- 
21 6,6366 6,9684 6,8955 0,3879 0,0646 0,3077 
--- --- --- --- --- --- --- 
26 8,4707 8,8942 8,6167 0,4847 0,0808 0,3845 

Distribuição das Marcas Comerciais para Tabela IX 
Marca Comercial Grupo 
Allaska  
Antárctica Malzbier  13 
Antárctica Pilsen  
Bauhaus  10 
Bavária Pilsen  
Bavária Premium  
Belco Malzbier  
Belco Pilsen  
Belco sem álcool  
Bitburguer Premium  21 
Bohemia Escura  13 
Bohemia Pilsen  13 
Bossa Nova  
Brahma Chopp  10 
Brahma Extra  13 
Brahma Fresh  
Brahma Malzbier  14 
Buena  
Caracu  21 
Cerpa  15 
Cintra  
Cintra demais tipos  
Colônia Extra Larger  
Colônia Low Carb  
Colônia Malzbier  
Colônia pilsen  
Conti Malzbier  
Conti Pilsen  
Conti Premium  
Crystal Malzbier  
Crystal Pílsen  
D´Ávila Beer  
D'Fonte Bier Pilsen  
Frevo  
Guaratuba Pilsen  
Guitt's Pilsen  
Gunter  
Heineken  13 
Imperial Beer  
Itaipava Malzbier  
Itaipava Pílsen  
Itaipava Premium  13 
Kaiser Bock  13 
Kaiser Gold  15 
Kaiser Pilsen  
Kilsen demais tipos  
Kilsen Pilsen  
Krill  
Krill Malzbier  
Mãe Preta  11 
Malta Golden  
Malta Malzbier  
Malta Pilsen  
Mulata  
Munchen Extra  14 
Nobel  
Nova Schin Malzbier  
Nova Schin Pilsen  
Original  16 
Pils  
Plier sem álcool  
Polar Bock  12 
Polar Export  11 
Primus  
Puerto del Mar  13 
Saidera  16 
Santa Cerva  
Santa Cerva Malzbier  10 
Selki Malzbier  
Selki Pilsen  10 
Selki sem álcool  
Serramalte  16 
Serrana  
Skol Pilsen  10 
Sol Pilsen  
Spoller Malzbier  
Spoller Pilsen  
Stell  
Tauber  
Therezópolis Gold  26 
Xingu  14 
Zanni Malzbier  
Zanni Pilsen  
ZeHn Bier  12 
Demais Importadas  15 
Demais Nacionais Especiais  
Demais Nacionais Pilsen  

TABELA X

(Valores em R$ por litro)

Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool  
Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03  
Embalagem Lata  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior Superior IPI PIS Cofins 
01 2,5000 2,6250 2,5358 0,1521 0,0254 0,1207 
02 2,6251 2,7564 2,7153 0,1629 0,0272 0,1292 
03 2,7565 2,8943 2,8406 0,1704 0,0284 0,1352 
04 2,8944 3,0391 2,9710 0,1783 0,0297 0,1414 
05 3,0392 3,1912 3,1350 0,1881 0,0314 0,1492 
06 3,1913 3,3508 3,2443 0,1947 0,0324 0,1544 
07 3,3509 3,5185 3,4440 0,2066 0,0344 0,1639 
08 3,5186 3,6945 3,5854 0,2151 0,0359 0,1707 
09 3,6946 3,8793 3,7692 0,2261 0,0377 0,1794 
10 3,8794 4,0734 4,0095 0,2406 0,0401 0,1909 
11 4,0735 4,2772 4,2038 0,2522 0,0420 0,2001 
12 4,2773 4,4911 4,3192 0,2592 0,0432 0,2056 
13 4,4912 4,7158 4,5789 0,2747 0,0458 0,2180 
14 4,7159 4,9517 4,8031 0,2882 0,0480 0,2286 
15 4,9518 5,1994 4,9802 0,2988 0,0498 0,2371 
16 5,1995 5,4595 5,2286 0,3137 0,0523 0,2489 
17 5,4596 5,7325 5,6311 0,3379 0,0563 0,2680 
18 5,7326 6,0193 5,8857 0,3531 0,0589 0,2802 
--- --- --- --- --- --- --- 
20 6,3204 6,6365 6,5600 0,3936 0,0656 0,3123 
--- --- --- --- --- --- --- 
22 6,9685 7,3169 7,3143 0,4389 0,0731 0,3482 
--- --- --- --- --- --- --- 
25 8,0672 8,4706 8,1835 0,4910 0,0818 0,3895 
--- --- --- --- --- --- --- 
29 9,8062 10,2965 9,8203 0,5892 0,0982 0,4674 
--- --- --- --- --- --- --- 
32 11,3522 11,9198 11,7500 0,7050 0,1175 0,5593 
33 11,9199 12,5159 12,0000 0,7200 0,1200 0,5712 
--- --- --- --- --- --- --- 
43 19,4175 20,3884 20,0800 1,2048 0,2008 0,9558 

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA X 
Marca Comercial Grupo 
8.6  43 
A Outra  
Allaska  10 
Amsterdan  20 
Antárctica Malzbier  16 
Antárctica Pilsen  
Aspen Pilsen  
Astral  
Bauhaus  10 
Bavaria Pilsen  
Bavaria Premium  
Bavaria sem Álcool  13 
Belco Malzbier  10 
Belco Pilsen  
Belco sem álcool  10 
Bohemia Escura  15 
Bohemia Pilsen  11 
Bonanza  10 
Bossa Nova  
Brahma Chopp  
Brahma Extra  12 
Brahma Fresh  
Brahma Malzbier  14 
Budweiser  18 
Caracu  14 
Cerpa  22 
Cintra  
Cintra demais tipos  
Colônia Donna's Beer  10 
Colônia Extra Larger  
Colônia Low Carb  10 
Colônia Malzbier  10 
Colônia pilsen  
Conti Pilsen  
Crystal Fusion  10 
Crystal Malzbier  10 
Crystal Pílsen  
Crystal sem Álcool  10 
D´Ávila Beer  
Doré  
Eisenbahn todos os tipos  33 
Fass  
Frevo  
Germania  11 
Glacial Pilsen  
Guinness Draugh  32 
Guitt's Pilsen  
Heineken  17 
Imperial Beer  
Itaipava Malzbier  11 
Itaipava Pílsen  
Itaipava Premium  12 
Itaipava sem Álcool  10 
Kaiser Bock  13 
Kaiser Gold  13 
Kaiser Pilsen  
Kaiser Summer Draft  11 
Kilsen Pilsen  
Kilsen sem álcool  
Krill  
Krill Malzbier  
Kronenbier  14 
Liber  14 
Lokal Pilsen  
Mãe Preta  10 
Malta Golden  10 
Malta Malzbier  10 
Malta Pilsen  
Mulata  
Munchen Extra  11 
Nobel  
Nova Schin Malzbier  11 
Nova Schin Munich  11 
Nova Schin NS2  14 
Nova Schin Pilsen  
Nova Schin sem álcool  11 
Petra  14 
Pils  
Polar Bock  10 
Polar Export  10 
Primus  
Puerto del Mar  
Rio Claro  
Saidera  
Samba Pilsen  
Santa Cerva  
Santa Cerva Malzbier  10 
Selki Pilsen  
Selki sem álcool  
Serrana  11 
Skol Pilsen  
Sol Pilsen  
Spoller Malzbier  10 
Spoller Pilsen  
Stell  
Tauber  
Top Beer  
Xingu  14 
Zanni Pilsen  
Demais Importadas  15 
Demais Nacionais Especiais  
Demais Nacionais Pilsen  

TABELA XI

(Valores em R$ por litro)

Produto Cervejas de malte e cervejas sem álcool  
Cód. TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03  
Embalagem Vidro Descartável e outras embalagens não especificadas  
Grupo Limites Preço de Referência Tributos Devidos 
Inferior Superior IPI PIS Cofins 
01 2,5000 2,6250 2,5000 0,1313 0,0219 0,1041 
--- --- --- --- --- --- --- 
04 2,8944 3,0391 2,9434 0,1545 0,0258 0,1226 
05 3,0392 3,1912 3,0986 0,1627 0,0271 0,1291 
06 3,1913 3,3508 3,1976 0,1679 0,0280 0,1332 
07 3,3509 3,5185 3,4085 0,1789 0,0298 0,1420 
08 3,5186 3,6945 3,5717 0,1875 0,0313 0,1488 
09 3,6946 3,8793 3,7914 0,1990 0,0332 0,1579 
10 3,8794 4,0734 3,9749 0,2087 0,0348 0,1656 
11 4,0735 4,2772 4,1348 0,2171 0,0362 0,1722 
12 4,2773 4,4911 4,4289 0,2325 0,0388 0,1845 
13 4,4912 4,7158 4,5865 0,2408 0,0401 0,1910 
14 4,7159 4,9517 4,8258 0,2534 0,0422 0,2010 
15 4,9518 5,1994 5,0686 0,2661 0,0444 0,2111 
16 5,1995 5,4595 5,3574 0,2813 0,0469 0,2231 
17 5,4596 5,7325 5,6517 0,2967 0,0495 0,2354 
18 5,7326 6,0193 5,9348 0,3116 0,0519 0,2472 
19 6,0194 6,3203 6,1239 0,3215 0,0536 0,2551 
20 6,3204 6,6365 6,6167 0,3474 0,0579 0,2756 
21 6,6366 6,9684 6,7727 0,3556 0,0593 0,2821 
--- --- --- --- --- --- --- 
24 7,6830 8,0671 7,8443 0,4118 0,0686 0,3267 
25 8,0672 8,4706 8,3047 0,4360 0,0727 0,3459 
26 8,4707 8,8942 8,5714 0,4500 0,0750 0,3570 
27 8,8943 9,3390 9,1831 0,4821 0,0804 0,3825 
28 9,3391 9,8061 9,4566 0,4965 0,0827 0,3939 
29 9,8062 10,2965 10,1505 0,5329 0,0888 0,4228 
30 10,2966 10,8114 10,6227 0,5577 0,0929 0,4424 
31 10,8115 11,3521 10,9014 0,5723 0,0954 0,4540 
32 11,3522 11,9198 11,6693 0,6126 0,1021 0,4860 
33 11,9199 12,5159 12,2602 0,6437 0,1073 0,5106 
34 12,5160 13,1418 12,7063 0,6671 0,1112 0,5292 
35 13,1419 13,7990 13,5023 0,7089 0,1181 0,5624 
36 13,7991 14,4890 14,1001 0,7403 0,1234 0,5873 
37 14,4891 15,2136 14,5716 0,7650 0,1275 0,6069 
38 15,2137 15,9744 15,5815 0,8180 0,1363 0,6490 
39 15,9745 16,7732 16,0615 0,8432 0,1405 0,6690 
40 16,7733 17,6120 17,3049 0,9085 0,1514 0,7207 
--- --- --- --- --- --- --- 
42 18,4928 19,4174 19,1818 1,0070 0,1678 0,7989 
43 19,4175 20,3884 20,0800 1,0542 0,1757 0,8363 
44 20,3885 21,4079 21,1200 1,1088 0,1848 0,8796 
45 21,4080 22,4784 22,4439 1,1783 0,1964 0,9348 
46 22,4785 23,6024 23,4073 1,2289 0,2048 0,9749 
47 23,6025 24,7826 24,2133 1,2712 0,2119 1,0085 
48 24,7827 26,0219 24,8485 1,3045 0,2174 1,0349 
--- --- --- --- --- --- --- 
52 30,1240 31,6302 31,4545 1,6514 0,2752 1,3101 
53 31,6303 33,2118 31,8485 1,6720 0,2787 1,3265 
--- --- --- --- --- --- --- 
59 42,3883 44,5077 44,1600 2,3184 0,3864 1,8393 
--- --- --- --- --- --- --- 
62 49,0701 51,5236 49,4545 2,5964 0,4327 2,0598 
63 51,5237 54,0999 53,0412 2,7847 0,4641 2,2092 
64 54,1000 56,8050 54,5333 2,8630 0,4772 2,2713 
--- --- --- --- --- --- --- 
67 62,6278 65,7592 65,3333 3,4300 0,5717 2,7211 
--- --- --- --- --- --- --- 
72 79,9313 83,9278 80,6402 4,2336 0,7056 3,3587 
--- --- --- --- --- --- --- 
77 102,0153 107,1161 106,5333 5,5930 0,9322 4,4371 
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82 130,2009 136,7109 131,5000 6,9038 1,1506 5,4770 

DISTRIBUIÇÃO DAS MARCAS COMERCIAIS PARA TABELA XI  
Marca Comercial Grupo 
8.6  43 
Allaska  10 
Antárctica Malzbier  15 
Antárctica Pilsen  
Antarctica Pilsen Cristal  13 
Baden Baden  39 
Baden Baden Pilsen Cristal  32 
Baden Baden Tripel  82 
Bavária Export  15 
Bavaria Pilsen  
Bavaria Premium  11 
Bavaria sem Álcool  14 
Becks  39 
Belco Pilsen  10 
Belle Vue  40 
Bierland  27 
Bitburguer Premium  30 
Bohemia Confraria  29 
Bohemia Escura  21 
Bohemia Pilsen  14 
Bohemia Royal Ale  30 
Bohemia Weiss  25 
Bossa Nova  
Brahma Chopp  11 
Brahma Extra  14 
Brahma Fresh  
Brahma Malzbier  15 
Budweiser  21 
Caracu  15 
Cerpa  25 
Cerpa Export  26 
Cintra  10 
Cintra demais tipos  11 
Colônia Donna's Beer  15 
Colônia Extra Larger  12 
Colônia Malzbier  13 
Colônia pilsen  11 
Colorado Appia  37 
Colorado Cauim  32 
Colorado Índica  38 
Colorado outros tipos  36 
Conti Premium  
Crystal Malzbier  10 
Crystal Pílsen  
Crystal Premium  13 
Crystal sem Álcool  11 
Dado Bier  12 
Devassa  17 
Doré  
Dos Equis  19 
Eisenbahn demais tipos  32 
Eisenbahn Lust  72 
Eisenbahn Lust Magnum  72 
Eisenbahn Lust Prestige  77 
Erdinger  46 
Franziskaner  35 
Frevo  
Guinness Draugh  42 
Guitt's Malzbier  14 
Guitt's Pilsen  10 
Haus Bier  
Heineken  16 
Hoegaarden  34 
Hollandia  48 
Imperial Beer  
Imperial Ouro  19 
Isenbeck  31 
Itaipava Fest Pilsen  10 
Itaipava Malzbier  10 
Itaipava Pílsen  
Itaipava Premium  10 
Itaipava sem Álcool  13 
Kaiser Bock  14 
Kaiser Gold  14 
Kaiser Pilsen  
Kaiser Summer Draft  12 
Kilsen Malzbier  14 
Kilsen Pilsen  10 
Kilsen sem álcool  10 
Kostritzer  62 
Krill  
Krill Malzbier  12 
Kronenbier  15 
La Boeme Pilsen  10 
La Brunete Stout  32 
La Trape  67 
Leffe 30 
Líber 15 
Licher Weizen Hefe-Hell  59 
Licher Weizen Hefe-Weizen  25 
Lokal Pilsen  
Lowenbrau  33 
Malta Golden  12 
Malta Malzbier  12 
Malta Pilsen  10 
Monasterium  64 
Mulata  14 
Munchen Extra  13 
Nobel  
Nortena  24 
Nova Schin Malzbier  12 
Nova Schin Munich  13 
Nova Schin NS2  16 
Nova Schin Pilsen  
Nova Schin sem álcool  13 
Opa Bier  13 
Original  17 
Patagônia  33 
Patricia  24 
Paulaner demais tipos  44 
Paulaner Salvator  52 
Petra demais tipos  18 
Petra Premium  14 
Pilsen  24 
Plier sem álcool  
Polar Bock  13 
Polar Export  11 
Primus  
Puerto del Mar  12 
Quilmes  21 
Ramee Amber  53 
Santa Cerva  10 
Santa Cerva Malzbier  13 
Schmitt Ale  30 
Schmitt Barley Wine  36 
Schmitt Barley Wine Magnum  47 
Schmitt Hefeweizen  28 
Schmitt Sparkling Ale  28 
Selki Malzbier  13 
Selki Pilsen  11 
Selki sem álcool  10 
Skol Beats  18 
Skol Pilsen  11 
Sol Pilsen  
Sol Premium  17 
Spaten  35 
Stella Artois  25 
Tauber 10 
Therezópolis 20 
Tilburg 62 
Unibroue  63 
Urthel  63 
Wals  32 
Wals demais tipos  45 
Warsteiner 37 
Xingu 14 
Zanni Malzbier  12 
Zanni Pilsen  
Zebu  13 
ZeHn Bier  12 
Demais Importadas  15 
Demais Nacionais Especiais  
Demais Nacionais Pilsen  

Notas Explicativas (Tabelas IX, X e XI)

1. Salvo se expresso na marca comercial constante da tabela, os valores para os produtos identificados aplicam-se a todos os tipos e variações.

2. A classificação "Demais Importadas" refere-se a cervejas importadas, que não estejam expressamente relacionadas.

3. A classificação "Demais Nacionais Especiais" refere-se a marcas comerciais de cervejas não expressamente relacionadas e que sejam do tipo premium, extra, malzibier, sem álcool, pilsen extra, etc.

4. Marcas comerciais nacionais lançadas após a divulgação da tabela deverão se enquadrar com "Demais Nacionais Especiais" ou "Demais Pilsen", conforme o caso específico.

5. O valor de tributo devido informado na tabela não está ajustado por eventual redução de alíquota ou base de cálculo prevista na legislação. Cabe ao contribuinte, observada a legislação pertinente, efetuar os ajustes necessários.

6. Imprecisões, como erros de grafia ou denominação incompleta, não descaracterizam o enquadramento da marca comercial.

7. As Tabelas IX, X e XI não se aplicam nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias). Neste caso, aplica-se a Tabela XII.

8. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela IX, o valor-base representa 37,5% (trinta e sete inteiros e cinco décimos por cento) do preço de referência.

9. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela X, o valor-base representa 40% (quarenta por cento) do preço de referência.

10. Para efeito de cálculo dos tributos da Tabela XI, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.

TABELA XII

(Valores em R$ por litro)

Produto Chope 
Cód. TIPI 2203.00.00 Ex 01 
Embalagem Todas 
Preço de Referência Tributos Devidos 
 IPI PIS Cofins 
7,7857 0,4087 0,0681 0,3243 

Notas Explicativas (Tabela XII)

1. A Tabela XII se aplica, inclusive, nos casos em que cervejas de malte, classificadas no código 2203.00.00, são vendidas a granel, inclusive diretamente para o consumidor final (por exemplo, nas microcervejarias).

2. Para efeito de cálculo dos tributos, o valor-base representa 35% (trinta e cinco por cento) do preço de referência.