ERRATA - DOM Boa Vista de 15.08.2022

No Decreto nº 069/E, publicado no Diário Oficial do Município nº 5662, de 12 de julho de 2022.

Onde se lê:

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 1.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO;

Leia-se:

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO.

Boa Vista - RR, em 10 de agosto de 2022.

Arthur Henrique Brandão Machado

Prefeito de Boa Vista