Decreto n? 685 DE 05/06/2019

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 18 jun 2019

Fixa os pre?os a serem praticados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, nos servi?os que especifica.

O Prefeito Municipal de Curitiba, Capital do Estado do Paran?, no uso das atribui??es legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Org?nica do Munic?pio de Curitiba, com base no Protocolo n? 04-007671/2019,

Decreta:

Art. 1? Ficam fixados os valores dos pre?os indicados nas tabelas anexas, parte integrante deste decreto.

Par?grafo ?nico. Os itens da tabela de valores dos servi?os realizados por pedreiros credenciados em cemit?rios municipais s?o cumulativos.

Art. 2? Este decreto entra em vigor na data de sua publica??o.

Art. 3? Fica revogado o Decreto Municipal n? 1.458, de 27 de dezembro de 2018.

PAL?CIO 29 DE MAR?O, em 5 de junho de 2019.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Marilza do Carmo Oliveira Dias

Secret?ria Municipal do Meio Ambiente

ANEXO

I - TABELA DE PRE?OS PARA OS CEMIT?RIOS MUNICIPAIS	?
a) Sepultamentos.....	R$ 49,55
b) Processos de translado.....	R$ 55,56
c) Concess?o de terreno por m?:	?
1-Cemit?rios Municipais S?o Francisco de Paula e ?gua Verde.....	R$ 157,67
2-Cemit?rios Municipais Santa C?ndida e Boqueir?o.....	R$ 70,57
d) Legaliza??o do Lote por m?:	?
1-Cemit?rios Municipais S?o Francisco de Paula e ?gua Verde.....	R$ 157,67
2-Cemit?rios Municipais Santa C?ndida e Boqueir?o.....	R$ 70,57
e) Taxa de Permuta por m?:	?
1-Cemit?rios Municipais S?o Francisco de Paula e ?gua Verde.....	10% da ?rea
2-Cemit?rios Municipais Santa C?ndida e Boqueir?o.....	10% da ?rea
f) ?rea de Excesso por m?:	?
1-Cemit?rios Municipais S?o Francisco de Paula e ?gua Verde.....	R$ 157,67
2 - Cemit?rios Municipais Santa C?ndida e Boqueir?o.....	R$ 70,57
g) Licen?a para constru??o de t?mulos (por gaveta).....	R$ 27,03
h) Licen?a para constru??o de capelas e mausol?u (por gaveta).....	R$ 34,54
i) T?tulo de concess?o, croqui e c?pias.....	R$ 42,05
j) Projeto para constru??o de t?mulos.....	R$ 19,52
k) Comprovante de sepultamento.....	42,05
l) Licen?a para profissional aut?nomo (anual).....	R$ 78,08
m) Licen?a para profissional n?o credenciado.....	R$ 78,08
n) Box de pedreiros (mensal).....	R$ 70,57
P) Aluguel de capelas:	?
1- Cemit?rios Municipais S?o Francisco de Paula e ?gua Verde.....	R$ 240,26
2 - Cemit?rios Municipais do Boqueir?o e Santa C?ndida.....	R$ 150,16
II - TABELA DE VALORES DOS SERVI?OS REALIZADOS POR PEDREIROS CREDENCIADOS EM CEMIT?RIOS MUNICIPAIS	?
a) exuma??o de cad?veres.....	R$ 235,76
b) abertura e fechamento de gaveta para sepultamento e translado.....	R$ 94,60
c) abertura e fechamento de mausol?u - lote simples - para sepultamento ou translado.....	R$ 117,12
d) abertura e fechamento de mausol?u - lote duplo - para sepultamento ou translado.....	R$ 189,21
e) abertura e fechamento lateral de capela para sepultamento ou translado.....	R$ 157,67
f) abertura e fechamento de gaveta interna com lajes m?veis.....	R$ 112,62
g) abertura e fechamento de oss?rio.....	R$ 57,05
h) Remover/recolocar cal?ada at? o meio fio,.....	R$ 82,60
i) remover/Recolocar cal?ada, meio fio e terra at? a primeira gaveta enterrada.....	R$ 117,12
j) remover/Recolocar cal?ada, meio fio e terra ap?s a primeira gaveta enterrada,.....	R$ 142,66
k) constru??o de plataforma (andaime) para gavetas e mausol?u.....	R$ 49,55
l) constru??o de andaime para capelas.....	R$ 66,07
m) constru??o de gaveta de emerg?ncia sobre outra j? existente, n?o havendo condi??es para exuma??o de outros sepultados.....	R$ 540,60
n) constru??o de gaveta de emerg?ncia sobre outra j? existente, havendo condi??es para exuma??o de outros sepultados.....	R$ 705,78
o) constru??o de gaveta de emerg?ncia onde n?o h? condi??es de realizar sepultamentos ou exuma??o de outros sepultados.....	R$ 996,08
p) caso seja solicitado a reconstru??o de mais 01 ou 02 gavetas no mesmo local e for tecnicamente poss?vel, o custo das segunda ou terceira gaveta dever? ser o normal de	R$ 540,60 cada uma.