O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e do disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 ,

Decreta:

Art. 1º A 4ª Brigada de Infantaria Motorizada de que trata o Decreto nº 92.170, de 18 de dezembro de 1985, tem sua subordinação alterada da 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército para a 1a Divisão de Exército.

Parágrafo único. A 4ª Brigada de Infantaria Motorizada e seu Comando ficam sediados na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Fica transformada a 4ª Região Militar/4ª Divisão de Exército de que trata o Decreto nº 1.740, de 8 de dezembro de 1995, em 4a Região Militar, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, subordinada ao Comando Militar do Leste.

Art. 3º O Comandante do Exército baixará os atos necessários à execução deste Decreto, inclusive fixando a data de implementação das medidas administrativas decorrentes do disposto nos arts. 1º e 2º.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 1.740, de 8 de dezembro de 1995.

Brasília, 19 de fevereiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Enzo Martins Peri