Decreto nº 6.751 de 26/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2009

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição.

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Geddel Vieira Lima

ANEXO

Nível da FCT Posto de Trabalho Quantidade Unidade 
Analista de Desenvolvimento Regional 02 Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas 
02 Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos 
02 Diretoria de Administração 
12 Técnico em Gestão Administrativa 01 Diretoria de Administração 
01 Gabinete 
TOTAL 08