Decreto nº 6.751 de 26/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jan 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição.
Decreta:
Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
ANEXO| Nível da FCT | Posto de Trabalho | Quantidade | Unidade |
| 6 | Analista de Desenvolvimento Regional | 02 | Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas |
| 02 | Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos | ||
| 02 | Diretoria de Administração | ||
| 12 | Técnico em Gestão Administrativa | 01 | Diretoria de Administração |
| 01 | Gabinete | ||
| TOTAL | 08 | ||