Decreto nº 65924 DE 16/08/2021
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 ago 2021
Ret. - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 18.08.2021
No inciso I do artigo 3º, leia-se como segue e não como constou:
"I - o artigo 4º do Decreto nº 64.881 , de 22 de março de 2020, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 65.680 , de 7 de maio de 2021;"