Decreto nº 6.557 de 08/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2008

Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,

Decreta:

Art. 1º Os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas por aquela empresa.

Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF, deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Reinhold Stephanes

ANEXO I

Preços Mínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009

1. Produtos amparados por AGF e EGF

Produto Unidades da Federação/Regiões Amparadas Tipo/Classe Básico Unidade Início de Vigência Preço Mínimo (R$/unidade) 
Algodão em pluma Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul Tipo SLM 41.4 15 kg Jan/2009 44,60 
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Jul/2009 
Arroz longo fino em casca Sul (exceto PR) Tipo 1-58/10 50 kg Jan/2009 25,80 
Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR 60 kg 30,96 
Norte e MT 25,50 
Arroz longo em casca Sul (exceto PR)  Tipo 2-55/13 50 kg Jan 2009 15,74 
 Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR  60 kg  18,88 
 Norte e MT   Set/2008 16,12 
Farinha de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste Fina T3 50 kg Jan/2009 23,68 
 Norte e Nordeste    26,83 
Fécula de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste Tipo 2 kg Jan/2009 0,69 
Goma/Polvilho Norte e Nordeste Classificada kg Jan//2009 0,74 
Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul Tipo 2 60 kg Nov/2008 80,00 
 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)   Jan/2009  
Juta/Malva embonecada Norte e MA Tipo 2 kg Jan/2009 1,02 
Juta/Malva prensada     1,21 
Milho Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) Único 60 kg Jan/2009 16,50 
 MT e RO    13,20 
 Norte (exceto RO) e Nordeste (1)   Jul/2009 19,00 
Sorgo Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) Único 60 kg Jan/2009 13,20 
 MT e RO    10,56 
 Norte (exceto RO) e Nordeste (1)   Jul/2009 17,10 

(1) BA-Sul, Sul do MA, Sul do PI e TO: vigência em jan/2009.

2. Produtos amparados por EGF

Produto Unidades da Federação/Regiões Amparadas Unidade Início de Vigência  Preço Mínimo (R$/unidade) 
lgodão em caroço  Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul  15 kg  Jan/2009 14,40 
 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)  Jul/2009  
Amendoim  Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste  25 kg  Jan/2009 18,07 
Borracha natural  Todo o território nacional  kg  Jan/2009 1,53 
Caroço de algodão  Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul  15 kg  Jan/2009 2,37 
 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)  Jul/2009  
Castanha-do-Brasil com casca  Norte  hl  Jan/2009 52,49 
Castanha-do-Brasil beneficiada (amêndoa)  kg  Jan/2010 2,49 
Feijão macaçar Norte e Nordeste  60 kg  Jan/2009 53,00 
Leite  Sul, Sudeste e Nordeste Jul/2008 0,47 
 Centro-Oeste (exceto MT)   0,45 
 Norte e MT   0,41 
Milho pipoca Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul kg  Jan/2009 0,50 
Raiz de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste t  Jan/2009 98,85 
 Norte e Nordeste   106,12 
     
Soja  Todo o território nacional (exceto MT, RO, AM, PA e AC) 60 kg  Jan/2009 22,80 
 MT, RO, AM, PA e AC   18,30 

3. Preços Mínimos - Cafés arábica e robusta da Safra 2007/2008

Produto amparado por EGF

Produto Unidades da Federação/Regiões Amparadas Tipo/Classe Básico (*) Unidade Início de Vigência Preço Mínimo Básico (*)R$ 
Café arábica Todo o território nacional Tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5% 60 kg Abr/2008 211,75 
Café robusta Todo o território nacional Tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5% 60 kg Abr/2008 124,40 

(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Produção e Agroenergia.

ANEXO II

Preços Mínimos para Sementes - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009

Produtos  Unidades da Federação/Regiões Amparadas  Grão/Caroço R$/Kg  Sementes(1) R$/Kg  Início de Vigência  
Algodão  Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul  0,1580 0,6892 Jan/2009 
 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)   Jun/2009 
Amendoim  Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste  0,7228  Jan/2009 
Arroz longo fino  Todo o território nacional  0,5160 0,9762 Jan/2009 
Arroz longo   0,3267 0,6180  
Feijão  Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul  1,3333 2,5451 Nov/2008 
 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul)   Jan/2009 
Feijão macaçar  Norte e Nordeste  0,8833 1,4806 Jan/2009 
Juta/Malva  Norte e MA 4,7377 Jan/2009 
Milho híbrido  Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) 0,2750 1,6337 Jan/2009 
 MT e RO 0,2200 1,3070  
 Norte (exceto RO) e Nordeste (2) 0,31671,0455 Jun/2009 
Milho verde Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) 0,2750 0,9080 Jan/2009 
 MT e RO 0,2200 0,7264  
 Norte (exceto RO) e Nordeste (2) 0,31671,0455 Jun/2009 
Soja  Todo o território nacional  0,3800 0,8742 Jan/2009 
Sorgo híbrido  Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) 0,2200 1,3070 Jan/2009 
 MT e RO 0,1760 1,0456  
 Norte (exceto RO) e Nordeste (2) 0,28501,6931 Jun/2009 
Sorgo variedade  Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) 0,2200 1,3070 Jan/2009 
 MT e RO 0,1760 1,0456  
 Norte (exceto RO) e Nordeste (2) 0,28501,6931 Jun/2009 

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o art. 35 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

(2) BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI e TO: início de vigência em jan/2009.