Decreto nº 6.519 de 30/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2008

Altera o art. 9º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Decreta:

Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º .....................................................................................

I - ..............................................................................................

b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 3.004.000.000,00 (três bilhões e quatro milhões de reais) e R$ 5.485.913.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e treze mil reais), respectivamente; e

c) constituir reserva no valor de R$ 14.244.000.000,00 (quatorze bilhões, duzentos e quarenta e quatro milhões de reais), a ser destinada ao Fundo Soberano do Brasil - FSB, após a sua criação, conforme proposta constante do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 466, de 2 de julho de 2008; e

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

Art. 3º O Anexo VI do Decreto nº 6.439, de 2008, passa a vigorar acrescido da ação 00AK-Transferências a Clubes Sociais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

(Anexo I do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais Obrigatórias Total 
  Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível 
  (a) (b) (c) (d) (e=a+c) (f=b+d) 
20000 Presidência da República 2.691.849 1.768.655 25.375 25.375 2.717.224 1.794.030 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.620 2.600 67 67 2.687 2.667 
20114 Advocacia-Geral da União 234.222 213.960 15.879 15.879 250.102 229.839 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.833.789 1.180.807 83.722 83.722 1.917.512 1.264.529 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 3.932.126 3.897.534 32.510 32.510 3.964.635 3.930.044 
25000 Min. da Fazenda 2.862.195 1.846.813 69.621 69.621 2.931.816 1.916.434 
26000 Min. da Educação 9.636.022 8.259.083 3.582.577 3.582.577 13.218.599 11.841.660 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 721.181 461.898 8.041 8.041 729.223 469.939 
30000 Min. da Justiça 3.180.044 2.619.350 59.250 59.250 3.239.294 2.678.600 
32000 Min. de Minas e Energia 670.842 423.368 16.166 16.166 687.008 439.533 
33000 Min. da Previdência Social 1.548.024 1.106.367 150.633 150.633 1.698.657 1.257.000 
35000 Min. das Relações Exteriores 1.014.602 959.985 4.805 4.805 1.019.407 964.789 
36000 Min. da Saúde 9.768.580 7.720.231 33.536.069 33.536.069 43.304.649 41.256.300 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.557.192 993.730 17.070 17.070 1.574.262 1.010.800 
39000 Min. dos Transportes 10.006.183 8.494.318 144.445 144.445 10.150.627 8.638.762 
41000 Min. das Comunicações 407.563 346.145 6.671 6.671 414.234 352.816 
42000 Min. da Cultura 847.011 603.189 10.381 10.381 857.392 613.570 
44000 Min. do Meio Ambiente 711.993 525.990 15.555 15.555 727.549 541.545 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 615.992 301.504 38.346 38.346 654.338 339.850 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 2.705.221 2.325.887 93.649 93.649 2.798.869 2.419.536 
51000 Min. do Esporte 1.212.983 683.938 1.956 1.956 1.214.939 685.894 
52000 Min. da Defesa 9.217.746 7.286.470 321.045 321.045 9.538.791 7.607.515 
53000 Min. da Integração Nacional 4.329.583 3.229.141 13.938 13.938 4.343.520 3.243.078 
54000 Min. do Turismo 2.627.886 1.411.784 1.125 1.125 2.629.011 1.412.909 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.819.720 2.609.371 10.369.739 10.369.739 13.189.459 12.979.110 
56000 Min. das Cidades 5.950.513 4.292.267 23.665 23.665 5.974.179 4.315.932 
71000 Encargos Financeiros da União 226.593 131.903 226.593 131.903 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 26.443 13.176 46.406 46.406 72.849 59.582 
74000 Operações Oficiais de Crédito 75.610 53.000 75.610 53.000 
TOTAL 81.434.329 63.762.461 48.688.707 48.688.707 130.123.036 112.451.167 

ANEXO II

(Anexo II do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

 R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
20000 Presidência da República 961.051 1.028.781 1.082.216 1.135.651 1.189.085 1.242.521 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.397 1.592 1.854 2.116 2.378 2.640 
20114 Advocacia-Geral da União 119.647 136.667 159.385 182.102 204.820 227.537 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 763.969 835.811 932.453 1.029.096 1.125.738 1.222.380 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 2.188.964 2.529.320 2.869.673 3.210.027 3.550.381 3.890.736 
25000 Min. da Fazenda 1.589.141 1.783.124 1.891.769 2.000.412 2.109.057 2.217.702 
26000 Min. da Educação 6.653.487 7.506.414 8.509.340 9.512.268 10.515.195 11.518.121 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 307.969 336.894 365.820 394.746 423.672 452.598 
30000 Min. da Justiça 1.474.110 1.705.668 1.937.226 2.168.784 2.400.341 2.631.900 
32000 Min. de Minas e Energia 231.185 263.158 306.140 349.122 392.104 435.086 
33000 Min. da Previdência Social 727.650 813.000 933.000 1.053.000 1.173.000 1.293.000 
35000 Min. das Relações Exteriores 504.209 575.177 670.156 765.132 860.110 955.088 
36000 Min. da Saúde 21.979.719 25.311.724 29.046.227 32.780.730 36.515.233 40.249.736 
38000 Min. do Trabalho e Emprego 603.326 651.903 729.210 806.519 883.825 961.133 
39000 Min. dos Transportes 1.044.607 1.092.205 1.114.802 1.137.400 1.159.997 1.182.594 
41000 Min. das Comunicações 197.505 220.283 252.466 284.650 316.833 349.016 
42000 Min. da Cultura 414.938 441.501 468.065 494.629 521.193 547.757 
44000 Min. do Meio Ambiente 296.030 343.898 391.766 439.633 487.502 535.369 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 268.861 286.344 313.914 341.484 369.054 396.624 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 1.503.256 1.778.647 1.928.897 2.079.147 2.229.397 2.379.647 
51000 Min. do Esporte 262.669 265.823 268.977 272.130 275.284 278.437 
52000 Min. da Defesa 3.391.182 4.016.389 4.641.596 5.266.803 5.892.012 6.517.218 
53000 Min. da Integração Nacional 518.782 525.888 532.994 540.099 547.205 554.313 
54000 Min. do Turismo 736.806 766.040 805.062 844.085 883.107 922.130 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 7.257.287 8.349.090 9.473.007 10.596.923 11.720.839 12.844.754 
56000 Min. das Cidades 1.344.346 1.504.455 1.735.892 1.967.330 2.193.767 2.420.205 
71000 Encargos Financeiros da União 130.314 130.314 130.314 130.314 130.314 130.314 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 33.246 38.393 43.542 48.689 53.838 58.985 
74000 Operações Oficiais de Crédito 44.600 52.470 52.470 52.470 52.470 
SUBTOTAL 55.550.253 63.290.973 71.588.233 79.885.491 88.177.751 96.470.011 
Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI (*) 6.790.486 8.197.232 9.603.978 11.010.724 12.417.470 13.499.243 
TOTAL GERAL 62.340.739 71.488.205 81.192.211 90.896.215 100.595.221 109.969.254 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

(Anexo VII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

 R$ Milhões 
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 
  1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.   
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.418 2.397 2.616 2.482 2.473 2.336 14.723 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 34 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 5.582 6.022 5.998 6.359 7.071 7.741 38.773 
I.P.I. - FUMO 527 521 522 524 556 598 3.248 
I.P.I. - BEBIDAS 472 386 428 392 461 566 2.706 
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 806 1.168 823 1.133 1.306 1.454 6.691 
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.386 1.435 1.563 1.504 1.516 1.420 8.824 
I.P.I. - OUTROS 2.391 2.512 2.662 2.805 3.232 3.703 17.305 
IMPOSTO SOBRE A RENDA 32.343 32.936 26.914 25.560 26.889 28.931 173.574 
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.371 4.027 2.779 2.565 2.312 1.981 15.035 
I.R. - PESSOA JURÍDICA 17.006 15.075 10.624 13.418 13.981 12.151 82.254 
I.R. - RETIDO NA FONTE 13.967 13.834 13.511 9.578 10.596 14.799 76.285 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 8.369 8.561 5.883 4.815 5.219 5.065 37.913 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 3.161 2.831 5.566 2.724 2.912 6.932 24.125 
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 1.621 1.526 1.132 1.064 1.495 1.800 8.637 
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 816 916 929 975 971 1.002 5.610 
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.811 3.370 3.480 3.384 3.469 3.878 20.392 
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 21 22 19 20 268 67 417 
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 902 (1) 113 1.014 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 19.502 19.028 20.004 21.144 21.647 22.806 124.132 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.101 4.825 5.163 5.506 5.587 5.898 32.080 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 8.071 7.441 7.069 7.785 7.987 6.975 45.327 
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.342 1.274 966 749 788 785 5.905 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 48 26 49 58 44 47 271 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 960 886 917 878 1.282 1.208 6.131 
RECEITAS DE LOTERIAS 300 308 285 341 341 341 1.917 
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 142 126 133 109 115 140 765 
DEMAIS 518 452 499 428 826 726 3.449 
RECEITA ADMINISTRADA 79.110 78.230 73.315 73.930 77.509 80.679 462.774 

ANEXO IV

(Anexo VIII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

 R$ Milhões 
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 
 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.  
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 86.079 88.448 80.968 82.218 87.755 94.706 520.172 
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 79.110 78.230 73.315 73.930 77.509 80.679 462.774 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 949 892 903 878 1.141 2.419 7.183 
DEMAIS 6.019 9.325 6.749 7.409 9.105 11.608 50.216 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 28.764 30.971 30.297 29.709 32.332 43.534 195.608 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 23.134 24.776 25.593 25.782 26.922 35.825 162.032 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.755 1.320 1.328 1.100 1.747 1.878 9.126 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC Nº 110/2001) 249 352 364 461 461 398 2.285 
DEMAIS 3.626 4.524 3.013 2.367 3.202 5.433 22.165 
TOTAL 114.843 119.419 111.266 111.927 120.086 138.240 715.780 

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO V

(Anexo IX do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

  R$ Mil 
 Valores Acumulados  
DISCRIMINAÇÃO Quadrimestres  
 II III 
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV) 833.385 1.441.521 
I - Receitas 24.040.064 36.430.224 
II - Despesas 22.514.202 34.475.672 
Investimentos 3.914.198 5.917.278 
Demais Despesas 18.600.004 28.558.394 
III - Ajuste Competência/Caixa 292.361 1.058.195 
IV - Juros 984.838 1.571.226 
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV) 6.323.688 12.685.380 
I - Receitas 131.488.898 200.098.210 
II - Despesas 133.167.676 209.055.677 
Investimentos 25.976.125 40.442.940 
Demais Despesas 107.191.551 168.612.737 
III - Ajuste Competência/Caixa 8.989.916 23.397.293 
IV - Juros 987.450 1.754.446 
C - ITAIPU (I-II+III-IV) 3.156.902 5.125.334 
I - Receitas 5.149.731 7.835.258 
II - Despesas 3.483.573 5.201.560 
Investimentos 418.000 633.000 
Demais Despesas 3.065.573 4.568.560 
III - Ajuste Competência/Caixa (248.625) (71.556) 
IV - Juros (1.739.369) (2.563.192) 
D - Demais empresas (I-II+III-IV) (9.634) (512.468) 
I - Receitas 16.883.643 25.331.465 
II - Despesas 16.897.168 26.383.287 
Investimentos 1.926.380 3.139.612 
Demais Despesas (*) 14.970.788 23.243.675 
III - Ajuste Competência/Caixa (69.138) 386.514 
IV - Juros (73.029) (152.840) 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D) 10.304.341 18.739.767 

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO VI

(Anexo X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

  R$ Bilhões 
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez 
1. RECEITA TOTAL 358,2 553,7 
1.1 Receita Administrada pela RFB 304,6 462,8 
1.2 Receitas Não Administradas 52,2 88,7 
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1,4 2,3 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 82,7 127,0 
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 65,3 99,8 
2.2 Demais 17,4 27,3 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 275,5 426,7 
4. DESPESAS 203,5 339,0 
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 84,2 133,3 
4.2 Outras Correntes e de Capital 119,2 205,7 
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 1,4 2,3 
4.2.2 Não Discricionárias 42,4 67,2 
4.2.3 Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil 14,2 
4.2.4 Demais Discricionárias - Todos os Poderes 75,5 122,0 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 72,0 87,7 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (25,8) (38,1) 
6.1 Arrecadação Líquida INSS 99,3 162,0 
6.2 Benefícios da Previdência 125,0 200,1 
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU 0,0 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8) 46,2 49,6 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 10,3 18,7 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10) 56,5 68,3 
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514, DE 2007 8,2 13,8 
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2008 (11+12) 64,7 82,2