Decreto nº 6519 DE 30/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2008

Altera o art. 9º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto Nº 10086 DE 05/11/2019):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Decreta:

Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º .....................................................................................

I - ..............................................................................................

b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 3.004.000.000,00 (três bilhões e quatro milhões de reais) e R$ 5.485.913.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e treze mil reais), respectivamente; e

c) constituir reserva no valor de R$ 14.244.000.000,00 (quatorze bilhões, duzentos e quarenta e quatro milhões de reais), a ser destinada ao Fundo Soberano do Brasil - FSB, após a sua criação, conforme proposta constante do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 466, de 2 de julho de 2008; e

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

Art. 3º O Anexo VI do Decreto nº 6.439, de 2008, passa a vigorar acrescido da ação 00AK-Transferências a Clubes Sociais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

(Anexo I do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

  R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  Demais  Obrigatórias  Total 
  Lei + Créditos  Disponível  Lei + Créditos  Disponível  Lei + Créditos  Disponível 
  (a)  (b)  (c)  (d)  (e=a+c)  (f=b+d) 
20000 Presidência da República  2.691.849  1.768.655  25.375  25.375  2.717.224  1.794.030 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República  2.620  2.600  67  67  2.687  2.667 
20114 Advocacia-Geral da União  234.222  213.960  15.879  15.879  250.102  229.839 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  1.833.789  1.180.807  83.722  83.722  1.917.512  1.264.529 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  3.932.126  3.897.534  32.510  32.510  3.964.635  3.930.044 
25000 Min. da Fazenda  2.862.195  1.846.813  69.621  69.621  2.931.816  1.916.434 
26000 Min. da Educação  9.636.022  8.259.083  3.582.577  3.582.577  13.218.599  11.841.660 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior  721.181  461.898  8.041  8.041  729.223  469.939 
30000 Min. da Justiça  3.180.044  2.619.350  59.250  59.250  3.239.294  2.678.600 
32000 Min. de Minas e Energia  670.842  423.368  16.166  16.166  687.008  439.533 
33000 Min. da Previdência Social  1.548.024  1.106.367  150.633  150.633  1.698.657  1.257.000 
35000 Min. das Relações Exteriores  1.014.602  959.985  4.805  4.805  1.019.407  964.789 
36000 Min. da Saúde  9.768.580  7.720.231  33.536.069  33.536.069  43.304.649  41.256.300 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  1.557.192  993.730  17.070  17.070  1.574.262  1.010.800 
39000 Min. dos Transportes  10.006.183  8.494.318  144.445  144.445  10.150.627  8.638.762 
41000 Min. das Comunicações  407.563  346.145  6.671  6.671  414.234  352.816 
42000 Min. da Cultura  847.011  603.189  10.381  10.381  857.392  613.570 
44000 Min. do Meio Ambiente  711.993  525.990  15.555  15.555  727.549  541.545 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  615.992  301.504  38.346  38.346  654.338  339.850 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  2.705.221  2.325.887  93.649  93.649  2.798.869  2.419.536 
51000 Min. do Esporte  1.212.983  683.938  1.956  1.956  1.214.939  685.894 
52000 Min. da Defesa  9.217.746  7.286.470  321.045  321.045  9.538.791  7.607.515 
53000 Min. da Integração Nacional  4.329.583  3.229.141  13.938  13.938  4.343.520  3.243.078 
54000 Min. do Turismo  2.627.886  1.411.784  1.125  1.125  2.629.011  1.412.909 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  2.819.720  2.609.371  10.369.739  10.369.739  13.189.459  12.979.110 
56000 Min. das Cidades  5.950.513  4.292.267  23.665  23.665  5.974.179  4.315.932 
71000 Encargos Financeiros da União  226.593  131.903  226.593  131.903 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  26.443  13.176  46.406  46.406  72.849  59.582 
74000 Operações Oficiais de Crédito  75.610  53.000  75.610  53.000 
TOTAL  81.434.329  63.762.461  48.688.707  48.688.707  130.123.036  112.451.167 

ANEXO II

(Anexo II do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

  R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  ATÉ JUL  ATÉ AGO  ATÉ SET  ATÉ OUT  ATÉ NOV  ATÉ DEZ 
20000 Presidência da República  961.051  1.028.781  1.082.216  1.135.651  1.189.085  1.242.521 
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República  1.397  1.592  1.854  2.116  2.378  2.640 
20114 Advocacia-Geral da União  119.647  136.667  159.385  182.102  204.820  227.537 
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  763.969  835.811  932.453  1.029.096  1.125.738  1.222.380 
24000 Min. da Ciência e Tecnologia  2.188.964  2.529.320  2.869.673  3.210.027  3.550.381  3.890.736 
25000 Min. da Fazenda  1.589.141  1.783.124  1.891.769  2.000.412  2.109.057  2.217.702 
26000 Min. da Educação  6.653.487  7.506.414  8.509.340  9.512.268  10.515.195  11.518.121 
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior  307.969  336.894  365.820  394.746  423.672  452.598 
30000 Min. da Justiça  1.474.110  1.705.668  1.937.226  2.168.784  2.400.341  2.631.900 
32000 Min. de Minas e Energia  231.185  263.158  306.140  349.122  392.104  435.086 
33000 Min. da Previdência Social  727.650  813.000  933.000  1.053.000  1.173.000  1.293.000 
35000 Min. das Relações Exteriores  504.209  575.177  670.156  765.132  860.110  955.088 
36000 Min. da Saúde  21.979.719  25.311.724  29.046.227  32.780.730  36.515.233  40.249.736 
38000 Min. do Trabalho e Emprego  603.326  651.903  729.210  806.519  883.825  961.133 
39000 Min. dos Transportes  1.044.607  1.092.205  1.114.802  1.137.400  1.159.997  1.182.594 
41000 Min. das Comunicações  197.505  220.283  252.466  284.650  316.833  349.016 
42000 Min. da Cultura  414.938  441.501  468.065  494.629  521.193  547.757 
44000 Min. do Meio Ambiente  296.030  343.898  391.766  439.633  487.502  535.369 
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão  268.861  286.344  313.914  341.484  369.054  396.624 
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário  1.503.256  1.778.647  1.928.897  2.079.147  2.229.397  2.379.647 
51000 Min. do Esporte  262.669  265.823  268.977  272.130  275.284  278.437 
52000 Min. da Defesa  3.391.182  4.016.389  4.641.596  5.266.803  5.892.012  6.517.218 
53000 Min. da Integração Nacional  518.782  525.888  532.994  540.099  547.205  554.313 
54000 Min. do Turismo  736.806  766.040  805.062  844.085  883.107  922.130 
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  7.257.287  8.349.090  9.473.007  10.596.923  11.720.839  12.844.754 
56000 Min. das Cidades  1.344.346  1.504.455  1.735.892  1.967.330  2.193.767  2.420.205 
71000 Encargos Financeiros da União  130.314  130.314  130.314  130.314  130.314  130.314 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios  33.246  38.393  43.542  48.689  53.838  58.985 
74000 Operações Oficiais de Crédito  44.600  52.470  52.470  52.470  52.470   
SUBTOTAL  55.550.253  63.290.973  71.588.233  79.885.491  88.177.751  96.470.011 
Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI (*)  6.790.486  8.197.232  9.603.978  11.010.724  12.417.470  13.499.243 
TOTAL GERAL  62.340.739  71.488.205  81.192.211  90.896.215  100.595.221  109.969.254 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

(Anexo VII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

  R$ Milhões 
DISCRIMINAÇÃO  REALIZADA  PREVISTA  TOTAL 
  1º Bim.  2º Bim.  3º Bim.  4º Bim.  5º Bim.  6º Bim.   
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO  2.418  2.397  2.616  2.482  2.473  2.336  14.723 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO  34 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS  5.582  6.022  5.998  6.359  7.071  7.741  38.773 
I.P.I. - FUMO  527  521  522  524  556  598  3.248 
I.P.I. - BEBIDAS  472  386  428  392  461  566  2.706 
I.P.I. - AUTOMÓVEIS  806  1.168  823  1.133  1.306  1.454  6.691 
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO  1.386  1.435  1.563  1.504  1.516  1.420  8.824 
I.P.I. - OUTROS  2.391  2.512  2.662  2.805  3.232  3.703  17.305 
IMPOSTO SOBRE A RENDA  32.343  32.936  26.914  25.560  26.889  28.931  173.574 
I.R. - PESSOA FÍSICA  1.371  4.027  2.779  2.565  2.312  1.981  15.035 
I.R. - PESSOA JURÍDICA  17.006  15.075  10.624  13.418  13.981  12.151  82.254 
I.R. - RETIDO NA FONTE  13.967  13.834  13.511  9.578  10.596  14.799  76.285 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO  8.369  8.561  5.883  4.815  5.219  5.065  37.913 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL  3.161  2.831  5.566  2.724  2.912  6.932  24.125 
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR  1.621  1.526  1.132  1.064  1.495  1.800  8.637 
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS  816  916  929  975  971  1.002  5.610 
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS  2.811  3.370  3.480  3.384  3.469  3.878  20.392 
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL  21  22  19  20  268  67  417 
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA  902  (1)  113  1.014 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL  19.502  19.028  20.004  21.144  21.647  22.806  124.132 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP  5.101  4.825  5.163  5.506  5.587  5.898  32.080 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO  8.071  7.441  7.069  7.785  7.987  6.975  45.327 
CIDE - COMBUSTÍVEIS  1.342  1.274  966  749  788  785  5.905 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF  48  26  49  58  44  47  271 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS  960  886  917  878  1.282  1.208  6.131 
RECEITAS DE LOTERIAS  300  308  285  341  341  341  1.917 
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO  142  126  133  109  115  140  765 
DEMAIS  518  452  499  428  826  726  3.449 
RECEITA ADMINISTRADA  79.110  78.230  73.315  73.930  77.509  80.679  462.774 

ANEXO IV

(Anexo VIII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

  R$ Milhões 
DISCRIMINAÇÃO  REALIZADA  PREVISTA  TOTAL 
  1º Bim.  2º Bim.  3º Bim.  4º Bim.  5º Bim.  6º Bim.   
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL  86.079  88.448  80.968  82.218  87.755  94.706  520.172 
ADMINISTRADA PELA RFB (*)  79.110  78.230  73.315  73.930  77.509  80.679  462.774 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES  949  892  903  878  1.141  2.419  7.183 
DEMAIS  6.019  9.325  6.749  7.409  9.105  11.608  50.216 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS  28.764  30.971  30.297  29.709  32.332  43.534  195.608 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL  23.134  24.776  25.593  25.782  26.922  35.825  162.032 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO  1.755  1.320  1.328  1.100  1.747  1.878  9.126 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC Nº 110/2001)  249  352  364  461  461  398  2.285 
DEMAIS  3.626  4.524  3.013  2.367  3.202  5.433  22.165 
TOTAL  114.843  119.419  111.266  111.927  120.086  138.240  715.780 

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO V

(Anexo IX do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

    R$ Mil 
  Valores Acumulados   
DISCRIMINAÇÃO  Quadrimestres   
  II  III 
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)  833.385  1.441.521 
I - Receitas  24.040.064  36.430.224 
II - Despesas  22.514.202  34.475.672 
Investimentos  3.914.198  5.917.278 
Demais Despesas  18.600.004  28.558.394 
III - Ajuste Competência/Caixa  292.361  1.058.195 
IV - Juros  984.838  1.571.226 
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)  6.323.688  12.685.380 
I - Receitas  131.488.898  200.098.210 
II - Despesas  133.167.676  209.055.677 
Investimentos  25.976.125  40.442.940 
Demais Despesas  107.191.551  168.612.737 
III - Ajuste Competência/Caixa  8.989.916  23.397.293 
IV - Juros  987.450  1.754.446 
C - ITAIPU (I-II+III-IV)  3.156.902  5.125.334 
I - Receitas  5.149.731  7.835.258 
II - Despesas  3.483.573  5.201.560 
Investimentos  418.000  633.000 
Demais Despesas  3.065.573  4.568.560 
III - Ajuste Competência/Caixa  (248.625)  (71.556) 
IV - Juros  (1.739.369)  (2.563.192) 
D - Demais empresas (I-II+III-IV)  (9.634)  (512.468) 
I - Receitas  16.883.643  25.331.465 
II - Despesas  16.897.168  26.383.287 
Investimentos  1.926.380  3.139.612 
Demais Despesas (*)  14.970.788  23.243.675 
III - Ajuste Competência/Caixa  (69.138)  386.514 
IV - Juros  (73.029)  (152.840) 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)  10.304.341  18.739.767 

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO VI

(Anexo X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

    R$ Bilhões 
DISCRIMINAÇÃO  Jan-Ago  Jan-Dez 
1. RECEITA TOTAL  358,2  553,7 
1.1 Receita Administrada pela RFB  304,6  462,8 
1.2 Receitas Não Administradas  52,2  88,7 
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)  1,4  2,3 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS  82,7  127,0 
2.1 FPE/FPM/IPI-EE  65,3  99,8 
2.2 Demais  17,4  27,3 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)  275,5  426,7 
4. DESPESAS  203,5  339,0 
4.1 Pessoal e Encargos Sociais  84,2  133,3 
4.2 Outras Correntes e de Capital  119,2  205,7 
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)  1,4  2,3 
4.2.2 Não Discricionárias  42,4  67,2 
4.2.3 Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil  14,2 
4.2.4 Demais Discricionárias - Todos os Poderes  75,5  122,0 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)  72,0  87,7 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)  (25,8)  (38,1) 
6.1 Arrecadação Líquida INSS  99,3  162,0 
6.2 Benefícios da Previdência  125,0  200,1 
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU  0,0 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)  46,2  49,6 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS  10,3  18,7 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)  56,5  68,3 
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514, DE 2007 8,2  13,8 
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2008 (11+12)  64,7  82,2