O Governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista as festividades alusivas à Quadra Momesca,

Decreta:

Art. 1º. É facultativo o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2013.

Art. 2º. O expediente do dia 13 de fevereiro de que trata o artigo 1º deste Decreto será compensado com o acréscimo de 1h (uma hora) à jornada normal diária de trabalho nos dias 1º, 4, 5, 6, 7 e 8 de fevereiro do corrente ano.

Art. 3º. Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, nos dias referidos neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fi m de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 DE JANEIRO DE 2013.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado