Decreto nº 6468 DE 30/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008

Altera o art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto Nº 10810 DE 27/09/2021):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º ..............................................................................

I - .......................................................................................

b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 4.498.021.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões e vinte e um mil reais) e R$ 5.306.228.000,00 (cinco bilhões, trezentos e seis milhões e duzentos e vinte e oito mil reais), respectivamente; e

Parágrafo único. A ampliação a que se refere a alínea b do inciso I deste artigo será efetuada de acordo com o detalhamento estabelecido na forma da alínea a desse inciso." (NR)

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

Art. 2º Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

  R$ milhões
RECEITAS  REALIZADA  PREVISTA  TOTAL 
  1º Bim.  2º Bim.  3º Bim.  4º Bim.  5º Bim.  6º Bim.   
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO  2.418  2.397  2.452  2.626  2.950  2.903  15.746 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO  8  4  5  4  2  7  31 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS  5.582  6.022  5.995  6.540  7.337  7.954  39.430 
IPI - FUMO  527  521  531  496  540  570  3.185 
IPI - BEBIDAS  472  386  396  407  484  592  2.738 
IPI - AUTOMÓVEIS  806  1.168  772  1.125  1.254  1.415  6.541 
IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO  1.386  1.435  1.438  1.588  1.802  1.756  9.403 
IPI - OUTROS  2.391  2.512  2.858  2.924  3.257  3.621  17.563 
IMPOSTO SOBRE A RENDA  32.343  32.936  27.940  25.624  26.789  28.738  174.370 
IR - PESSOA FÍSICA  1.371  4.027  2.689  2.486  2.245  1.933  14.751 
IR - PESSOA JURÍDICA  17.006  15.075  10.678  13.297  13.735  11.988  81.779 
IR - RETIDO NA FONTE  13.967  13.834  14.573  9.841  10.809  14.818  77.841 
IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO  8.369  8.561  5.300  4.736  5.144  4.976  37.087 
IRRF - RENDIMENTOS DO CAPITAL  3.161  2.831  7.155  2.984  3.147  7.066  26.344 
IRRF - REMESSAS PARA O EXTERIOR  1.621  1.526  1.192  1.168  1.572  1.887  8.964 
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS  816  916  925  953  945  889  5.445 
IOF - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS  2.811  3.370  3.058  3.062  3.121  3.448  18.869 
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL  21  22  18  19  262  65  407 
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA  902  (1)  -  -  -  -  901 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL  19.502  19.028  20.408  20.683  21.156  22.114  122.892 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP  5.101  4.825  5.227  5.433  5.475  5.745  31.805 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO  8.071  7.441  5.529  7.623  7.765  6.789  43.217 
CIDE - COMBUSTÍVEIS  1.342  1.274  1.064  755  795  791  6.022 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF  48  26  67  72  72  72  356 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS  960  886  962  871  1.262  1.211  6.152 
RECEITAS DE LOTERIAS  300  308  341  341  341  341  1.973 
CIDE - APOIO TECNOLÓGICO  142  126  98  116  120  146  749 
DEMAIS  518  452  523  414  800  724  3.431 
RECEITA ADMINISTRADA  79.110  78.230  72.725  73.312  76.985  79.835  460,198 

ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

  R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO  REALIZADA  PREVISTA  TOTAL 
  1º Bim.  2º Bim.  3º Bim.  4º Bim.  5º Bim.  6º Bim.   
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL  86.079  88.448  79.877  81.177  89.138  85.475  510.193 
ADMINISTRADA PELA SRF (*)  79.110  78.230  72.725  73.312  76.985  79.835  460.198 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES  949  892  1.055  1.057  1.088  2.142  7.183 
DEMAIS  6.019  9.325  6.098  6.808  11.064  3.498  42.812 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS  28.764  30.971  29.668  30.465  32.440  42.893  195.201 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL  23.134  24.776  25.371  26.102  26.922  35.726  162.032 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO  1.755  1.320  1.360  1.311  1.737  1.644  9.126 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)  249  352  358  458  458  363  2.239 
DEMAIS  3.626  4.524  2.578  2.594  3.323  5.159  21.804 
TOTAL  114.843  119.419  109.545  111.642  121.578  128.368  705.394 

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(Anexo IX do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

  R$ mil
DISCRIMINAÇÃO  VALORES ACUMULADOS 
  QUADRIMESTRAIS 
  II  III 
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)  833.385  1.424.378 
I - Receitas  24.040.064  36.569.145 
II - Despesas  22.514.202  34.607.140 
Investimentos  3.914.198  5.939.843 
Demais Despesas  18.600.004  28.667.297 
III - Ajuste Competência/Caixa  292.361  1.039.591 
IV - Juros  984.838  1.577.218 
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)  6.323.688  12.534.535 
I - Receitas  131.488.898  200.861.252 
II - Despesas  133.167.676  209.852.876 
Investimentos  25.976.125  40.597.163 
Demais Despesas  107.191.551  169.255.714 
III - Ajuste Competência/Caixa  8.989.916  23.287.296 
IV - Juros  987.450  1.761.136 
C - ITAIPU (I-II+III-IV)  3.156.902  5.072.436 
I - Receitas   5.149.731  7.865.137 
II - Despesas   3.483.573  5.221.395 
Investimentos   418.000  635.414 
Demais Despesas  3.065.573  4.585.982 
III - Ajuste Competência/Caixa  (248.625)  (144.272) 
IV - Juros  (1.739.369)  (2.572.966) 
D - Demais empresas (I-II+III-IV)  (9.634)  (514.422) 
I - Receitas  16.883.643  25.428.062 
II - Despesas  16.897.168  26.483.895 
Investimentos  1.926.380  3.151.584 
Demais Despesas (*)  14.970.788  23.332.311 
III - Ajuste Competência/Caixa  (69.138)  387.988 
IV - Juros  (73.029)  (153.423) 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)  10.304.341  18.516.927 

(*) Inclui ajuste metodológico.

Nota: Valores revistos tomando-se por base a estimativa atual do PIB para 2008.

ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

(Anexo X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

  R$ bilhões 
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago  Jan-Dez 
1. RECEITA TOTAL  356,1  543,4 
1.1 Receita Administrada pela RFB  303,4  460,2 
1.2 Receitas Não Administradas  51,3  80,9 
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)  1,4  2,2 
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS  83,5  126,5 
2.1 FPE/FPM/IPI-EE  66,1  100,7 
2.2 Demais  17,4  25,9 
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)  272,6  416,8 
4. DESPESAS  203,1  329,9 
4.1 Pessoal e Encargos Sociais  83,1  134,4 
4.2 Outras Correntes e de Capital  120,0  195,4 
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)  1,4  2,2 
4.2.2 Não Discricionárias  43,1  72,4 
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes  75,5  120,8 
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)  69,5  87,0 
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)  (23,3)  (38,1) 
6.1 Arrecadação Líquida INSS  99,4  162,0 
6.2 Benefícios da Previdência  122,6  200,1 
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU  -  - 
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA  -  - 
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)  46,2  48,8 
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS  10,3  18,5 
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)  56,5  67,4 
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514, DE 2007 8,2  13,8 
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2008 (11+12)  64,7  81,2