Decreto nº 6.409 de 24/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2008

Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas as localidades constantes do Anexo a este Decreto na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto

ANEXO
TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO

(Índice de Indenização de Representação no Exterior - art. 11 do Decreto nº 71.333, de 18 de janeiro de 1973)

Fator de Conversão	Localidade
21	Brazzaville (República do Congo)
16	Nouackchott (República Islâmica da Mauritânia)
16	Uagaducu (República de Burkina Faso)
16	Bamako (República do Mali)
16	Bratislava (República Eslovaca)
13	Liubliana (República da Eslovênia)
13	Castries (Santa Lúcia)