O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 1996 ,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar no ano de 2008, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, anexa a este Decreto.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo referenciada no caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o conseqüente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de oficiais superiores, intermediários e subalternos de que trata o anexo a este Decreto, respeitando os limites, por círculo de oficiais superiores ou intermediários e subalternos, estabelecidos na lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz.

Parágrafo único. A competência de que trata o caput poderá ser subdelegada ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de março de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

(Redação dada à Tabela pelo Decreto nº 6.549, de 26.08.2008, DOU 27.08.2008 )

Nota:Redação Anterior:
"POSTOS QUADROS   GENERAIS   SUB TOTAL   SUPERIORES   INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS   SUB TOTAL   TOTAL   
TB   MB   BR   CEL   TCEL   MAJ   CAP   1TEN   2TEN   
I - OFICIAIS DE CARREIRA   
AVIADORES   7   20   35   62   246   434   460   320   580   226   2.266   2.328   
ENGENHEIROS   -   1   4   5   27   25   45   85   180   -   362   367   
INTENDENTES   -   1   5   6   105   167   140   113   223   70   818   824   
MÉDICOS   -   1   4   5   27   65   80   193   361   -   726   731   
DENTISTAS   -   -   -   -   5   51   61   67   99   -   283   283   
FARMACÊUTICOS   -   -   -   -   5   18   30   35   38   -   126   126   
INFANTA RIA   -   -   1   1   22   60   85   36   98   30   331   332   
ESP. AVIÕES   -   -   -   -   -   2   23   61   51   11   148   148   
ESP. COMUNICAÇÕES   -   -   -   -   -   2   21   60   61   12   156   156   
ESP. ARMAMENTO   -   -   -   -   -   1   20   29   30   11   91   91   
ESP. FOTOGRAFIA   -   -   -   -   -   0   8   18   23   5   54   54   
ESP. METEOROLOGIA   -   -   -   -   -   0   18   35   36   2   91   91   
ESP. CTA   -   -   -   -   -   2   9   35   42   10   98   98   
ESP. SUP. TÉCNICO   -   -   -   -   -   0   0   30   48   9   87   87   
ESP. AER. (QOEA)   -   -   -   -   -   -   -   152   390   313   855   855   
SUBTOTAL   7   23   49   79   437   827   1.000   1.269   2.260   699   6.492   6.571   
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS   
COMPLEM. (QCOA)   -   -   -   -   -   -   -   -   445   440   885   885   
SUBTOTAL   -   -   -   -   -   -   -   -   445   440   885   885   
TOTAL   7   23   49   79   437   827   1.000   1.269   2.705   1.139   7.377   7.456   "