Decreto nº 6.363 de 23/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jan 2008
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
ANEXO| Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-6 | 02 | Analista em Gestão de Convênios | Secretaria-Executiva |
| FCT-8 | 01 | Analista em Assuntos Parlamentares | Gabinete do Ministro |
| 02 | Analista em Gestão de Pessoal | Secretaria-Executiva | |
| 02 | Analista em Gestão de Logística | Secretaria-Executiva | |
| 01 | Técnico em Licitação e Contrato | Secretaria-Executiva | |
| FCT-9 | 02 | Analista em Desenvolvimento Regional | Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional |
| 02 | Secretaria de Programas Regionais | ||
| 02 | Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste | ||
| 02 | Analista em Infra-Estrutura Hídrica | Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica | |
| 02 | Analista em Gestão Orçamentária e Financeira | Secretaria-Executiva | |
| 02 | Analista em Defesa Civil | Secretaria Nacional de Defesa Civil | |
| FCT-13 | 01 | Técnico em Assuntos Administrativos | Gabinete do Ministro |
| 04 | Secretaria-Executiva | ||
| 01 | Secretaria Nacional de Defesa Civil | ||
| 01 | Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional | ||
| 01 | Secretaria de Programas Regionais | ||
| 01 | Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste | ||
| 01 | Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica | ||
| Total Geral | 30 |