Decreto nº 63076 DE 22/12/2023

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 26 dez 2023

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovados os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, constantes da Tabela integrante deste decreto, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2024.

Art. 2º Os recolhimentos de preços públicos objeto deste decreto deverão observar as rubricas de receitas às quais o item pertença e seu código SAF.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, revogado o Decreto nº 62.087, de 26 de dezembro 2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº 095538596

ANEXO

Tabela integrante do Decreto nº......., de..... de dezembro de 2023


ITEM	CÓDIGO DO SERVIÇO	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	PREÇO 2024 (R$)
1. Receitas de Aluguéis (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.01.1.1.01.00.000.000.11.01.000) - SAF 39137
1.1.		OCUPAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS - POR MÊS
1.1.1.	8000	Imóveis construídos para habitação ou exploração comercial	1/12 de 10% do valor do imóvel apurado na ocasião
1.1.2.	8001	Imóveis construídos ocupados por entidades assistenciais	1/12 de 10% do valor fiscal do imóvel na ocasião
1.1.3.	8002	Imóveis não construídos destinados à exploração comercial	1/12 de 6% do valor do imóvel na ocasião
1.1.4.	8003	Imóveis não construídos ocupados por entidades assistenciais	1/12 de 6% do valor fiscal do imóvel na ocasião
1.1.5.	8004	Imóveis não construídos ocupados por empreiteiras para obras	1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
1.1.6.	8005	Imóveis não construídos ocupados por circos e/ou atividades afins	1/12 de 9% do valor fiscal corrigido do imóvel na ocasião
1.1.7.	8006	Instalação de banca de flores em logradouros - por mês, por m², por unidade	59,00
1.1.8.	8007	Área destinada à "Campanha de Alimento mais Barato" - por m² / mês	106,60
2. Outras Receitas de Concessões e Permissões (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.02.0.1.03.13.000.000.11.01.000) - SAF 39248
2.1.	8851	Ocupação e uso do solo por postes - por m², por mês	60,30
2.2.		FILMAGENS
2.2.1.		Edifício Matarazzo
2.2.1.1.		Pátio externo de Entrada (acesso do Viaduto do Chá) - sem interferência no fluxo de acesso ao Edifício
2.2.1.1.1.	5580	Por período de 6 horas diurnas	2.320,00
2.2.1.1.2.	5581	Por período de 6 horas noturnas	1.160,00
2.2.1.2.		Áreas internas do Edifício
2.2.1.2.1.	5582	Por período de 6 horas diurnas	5.452,00
2.2.1.2.2.	5583	Por período de 6 horas noturnas	3.712,00
2.2.1.3.		Áreas internas do Edifício + Pátio externo de Entrada (acesso do Viaduto do Chá)
2.2.1.3.1.	5584	Por período de 6 horas diurnas	7.541,00
2.2.1.3.2.	5585	Por período de 6 horas noturnas	3.770,00
2.2.2.		Edifício Othon
2.2.2.1.	5422	Por período de 6 horas diurnas	5.220,00
2.2.2.2.	5423	Por período de 6 horas noturnas	3.480,00
2.2.3.		Edifício CEJUR
2.2.3.1.	5586	Por período de 6 horas diurnas	3.950,00
2.2.3.2.	5587	Por período de 6 horas noturnas	7.897,00
Considera-se:
I - Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada.
II -Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, ideias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau.
Observações:
Para filmagens sem fins jornalísticos:
1. O processo de solicitação será encaminhado diretamente à Spcine, seguindo tramitação de acordo com o Decreto Municipal 56.905/16.
2. Consideram-se horas diurnas das 06 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 06 horas.
3. Não há cobrança proporcional ao número de horas de filmagem nos períodos diurnos.
4. A cobrança de filmagens noturnas deve ser proporcional ao número de horas de filmagem autorizada, tomando como base de cálculo os preços públicos estabelecidos pelo período de 6 horas noturnas.
5. Não há cobrança de preço público para registro fotográfico ou audiovisual das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria.
2.3.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES / FOTOGRAFIAS
2.3.1.		Centro: De Referência de Assistência Social (CRAS); Para População em Situação de Rua (Centro Pop); De Acolhida (CA); De Acolhida Especial (CAE - Idoso, Famílias, Mulheres - exceto vítimas de violência)
2.3.1.1.	4981	Por período de 6 horas diurnas	1.179,00
2.3.1.2.	4982	Por período de 6 horas noturnas	2.356,00
2.3.2.		Centro de Referência da Cidadania do Idoso (CRECI), Centro Dia para Idosos (CDI), Centro de Convivência Intergeracional (CCINTER), Centro de Referência da Diversidade (CRD).
2.3.2.1.	5590	Por período de 6 horas diurnas	1.179,00
2.3.2.2.	5591	Por período de 6 horas noturnas	2.356,00
2.3.3.		Centro: Para Crianças e Adolescentes (CCA); Para Juventude (CJ); De Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes Jovens e Adultos (CEDESP); De Convivência Intergeracional (CCINTER).
2.3.3.1.	5592	Por período de 6 horas diurnas	1.179,00
2.3.3.2.	5593	Por período de 6 horas noturnas	2.356,00
2.3.4.		Supervisão de Assistência Social (SAS), Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS), Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Básica (SASF).
2.3.4.1.	5594	Por período de 6 horas diurnas	1.179,00
2.3.4.2.	5595	Por período de 6 horas noturnas	2.356,00
2.3.5.		Núcleos de Convivência para PopRua, Repúblicas, Núcleo de Convivência para Idosos (NCI), Núcleo de Apoio à Pessoa com Deficiência (NAISPD).
2.3.5.1.	5596	Por período de 6 horas diurnas	1.179,00
2.3.5.2.	5597	Por período de 6 horas noturnas	2.356,00
2.3.6.		Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), Bagageiro, Autonomia em Foco, Família Acolhedora, Residência Inclusiva, Circo Escola e Restaurante Escola.
2.3.6.1.	5598	Por período de 6 horas diurnas	1.179,00
2.3.6.2.	5599	Por período de 6 horas noturnas	2.356,00
2.3.7.		Espaço Público do Aprender Social (ESPASO)
2.3.7.1.	4983	Por um período de 6 horas diurnas	1.767,00
2.3.7.2.	4984	Por um período de 6 horas noturnas	3.535,00
2.3.8.		Edifício Sede da SMADS
2.3.8.1.	4985	Por um período de 6 horas diurnas	2.946,00
2.3.8.2.	4986	Por um período de 6 horas noturnas	5.892,00
2.4.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
2.4.1.		AMB ESPEC - Ambulatório de Especialidades
2.4.1.1.	5838	Por período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.1.2.	5839	Por período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.2.		AMA - Assistência Médica Ambulatorial
2.4.2.1.	5840	Por período de 6 horas diurnas	4.717,00
2.4.2.2.	5841	Por período de 6 horas noturnas	3.145,00
2.4.3.		AMA E - Assistência Médica Ambulatorial de Especialidades
2.4.3.1.	5842	Por período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.3.2.	5843	Por período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.4.		CAPS - Centros de Atenção Psicossocial
2.4.4.1.	5844	Por período de 6 horas diurnas	4.717,00
2.4.4.2.	5845	Por período de 6 horas noturnas	3.145,00
2.4.5.		CECCO - Centro de Convivência e Cooperativa
2.4.5.1.	5846	Por período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.5.2.	5847	Por período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.6.		CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
2.4.6.1.	5848	Por período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.6.2.	5849	Por período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.7.		CER - Centro Especializado em Reabilitação
2.4.7.1.	5850	Por período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.7.2.	5851	Por período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.8.		CR DST/AIDS - Centro de Referência em DST/AIDS
2.4.8.1.	5852	Por período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.8.2.	5853	Por período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.9.		CRST - Centro de Referência Saúde do Trabalhador
2.4.9.1.	5854	Por período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.9.2.	5855	Por período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.10.		CTA DST/AIDS - Centro de Testagem e Aconselhamento em DST/AIDS
2.4.10.1.	5856	Por período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.10.2.	5857	Por período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.11.		HM - Hospital Municipal
2.4.11.1	5858	Por um período de 6 horas diurnas	4.717,00
2.4.11.2	5859	Por um período de 6 horas noturnas	3.145,00
2.4.12.		HDRHC - Hospital Dia da Rede Hora Certa
2.4.12.1	5860	Por um período de 6 horas diurnas	4.717,00
2.4.12.2	5861	Por um período de 6 horas noturnas	3.145,00
2.4.13.		NIR - Núcleo Integrado de Reabilitação
2.4.13.1	5862	Por um período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.13.2	5863	Por um período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.14.		NISA - Núcleo de Saúde Integrada Auditiva
2.4.14.1	5864	Por um período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.14.2	5865	Por um período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.15.		PA - Pronto Atendimento
2.4.15.1	5866	Por um período de 6 horas diurnas	4.717,00
2.4.15.2	5867	Por um período de 6 horas noturnas	3.145,00
2.4.16.		PSM - Pronto Socorro Municipal
2.4.16.1	5868	Por um período de 6 horas diurnas	4.717,00
2.4.16.2	5869	Por um período de 6 horas noturnas	3.145,00
2.4.17.		SAE DST/AIDS - Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS
2.4.17.1	5870	Por um período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.17.2	5871	Por um período de 6 horas noturnas	2.411,00
2.4.18.		UBS - Unidade Básica de Saúde
2.4.18.1	5872	Por um período de 6 horas diurnas	4.717,00
2.4.18.2	5873	Por um período de 6 horas noturnas	3.145,00
2.4.19.		UPA - Unidade de Pronto Atendimento
2.4.19.1	5874	Por um período de 6 horas diurnas	4.717,00
2.4.19.2	5875	Por um período de 6 horas noturnas	3.145,00
2.4.20.		URSI - Unidade de Referência de Saúde do Idoso
2.4.20.1	5876	Por um período de 6 horas diurnas	3.616,00
2.4.20.2	5877	Por um período de 6 horas diurnas	2.411,00
2.5.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
2.5.1.	4987	NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 2.2., 2.3. e 2.4.	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
2.5.2.	4988	NÍVEL II - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 2.2., 2.3. e 2.4.	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
Considera-se:
I - Evento artístico-cultural: aquele que se relaciona às atividades de teatro, dança, música, circo, pintura, desenho, grafite, escultura, trabalhos manuais,
II - Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada.
III - Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, ideias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau.
IV - Fins publicitários: referem-se às atividades que utilizem técnicas de comunicação em massa (revistas, jornais, outdoor, cartazes, painéis, rádio).
V - Fotografia: refere-se ao ato de criação de imagens por meio de exposição luminosa, fixando-as em uma superfície sensível.
VI - Evento corporativo, interesse diverso ou privativo: é o uso do espaço ou acervo que busque concretizar os interesses privados ou de um grupo
Observações:
Para filmagens sem fins jornalísticos:
1. O processo de solicitação será encaminhado diretamente à SPCine, seguindo tramitação de acordo com o Decreto Municipal 56.905/16.
2. Consideram-se horas diurnas das 06 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 06 horas.
3. Não há cobrança proporcional ao número de horas de filmagem nos períodos diurnos.
4. A cobrança de filmagens noturnas deve ser proporcional ao número de horas de filmagem autorizada, tomando como base de cálculo os preços públicos estabelecidos pelo período de 6 horas noturnas.
5. Não há cobrança de preço público para registro fotográfico ou audiovisual das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria.
2.6.		SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO
2.6.1.		Bicicletas
2.6.1.1.	4922	Padrão 1 - até 5.000 bicicletas	Aplicar fórmula conforme arts. 7º a 9º da Res. 17, de 12/12/17 e alterações, do CMUV
2.6.1.2.	4923	Padrão 2 - de 5.001 bicicletas até 10.000 bicicletas	Aplicar fórmula conforme arts. 7º a 9º da Res. 17, de 12/12/17 e alterações, do CMUV
2.6.1.3.	4924	Padrão 3 - a partir de 10.001 bicicletas	Aplicar fórmula conforme arts. 7º a 9º da Res. 17, de 12/12/17 e alterações, do CMUV
2.6.1.4.	4925	Padrão 4 - bicicletas disponibilizadas fora do centro expandido em raio de até 600 metros de estações ou terminais de transporte público	Aplicar fórmula conforme arts. 7º a 9º da Res. 17, de 12/12/17 e alterações, do CMUV
2.6.2.		Sistema de Compartilhamento de Patinete
2.6.2.1.	5421	Serviço de Compartilhamento de Patinetes Elétricos	Aplicar o disposto na Resolução n.º 22 de 29/10/2019 do CMUV e alterações
2.7.	5419	Portaria de autorização para o comércio e prestação de serviços em vias e logradouros públicos (cria a Supervisão de Controle do Uso do Espaço Público - SCUEP)	A ser calculado mediante aplicação das fórmulas previstas no Decreto nº 58.831 , de 1º de julho de 2019, que institui o Sistema TÔ LEGAL
2.8.		AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS
2.8.1.		Competições / Atividades e Esportivas
2.8.1.1.	5878	Pista Oficial / Competições Internacionais / Atividades Esportivas / Diurno - Sexta-feira a Domingo e Feriados / 8h00 às 18h00 (áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59) / A1, P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E2, E3, E4, E5, E9 e E10 / Por período	83.971,00
2.8.1.2.	4926	Pista Oficial / Competições Nacionais / Atividades Esportivas / Diurno - Sexta-feira a Domingo e Feriados / 8h00 às 18h00 (áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59) / A1, P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E2, E3, E4, E5, E9 e E10 / Por período	64.593,00
2.8.1.3.	4975	Pista Oficial / Campeonatos Estaduais / Atividades Esportivas - Inclusos treinos livres, Track Day, Time Attack e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 08h00 às 18h00 (áreas auxiliares - das 00h00 às 23h59) / P1, B, B2, B3, B5, B6, E1 e E9 / Por dia	34.838,00
2.8.1.4.	5424	Pista Oficial / Eventos Históricos / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / P1, B, B2, B3, B5, B6 e E1 / Por dia	27.243,00
2.8.1.5.	4927	Pista Oficial / Competições / Atividades exclusivamente automotivas / Noturno - Sexta-feira a Domingo e Feriados / 19h00 às 23h00 (Áreas auxiliares - das 18h00 às 23h59) / P1, A ou A1, E2 ou A2 / Por período	13.652,00
2.8.1.6.	4929	Pista Oficial / Competições / Atividades Esportivas / Noturno - Segunda-feira a quinta-feira / 19h00 às 23h00 (áreas auxiliares - das 18h00 as 23h59) / P1, A ou A1, E2 ou A2 / Por período	13.652,00
2.8.1.7.	4930	Pista Oficial / Aula de Pilotagem (exclusivamente carros) / Segunda-feira a Terça-feira / 08h00 às 18h00 (áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59) / P1 e E2 / Por período	7.546,00
2.8.1.8.	4931	Retão / Competições / Atividades Esportivas / Segunda-feira a domingo / 08h01 às 13h00 /13h01 às 18h00 / 18h01 às 23h00 / P2 e E8 / Por período	5.458,00
2.8.1.9.	4932	Ferradura / Competições / Atividades Esportivas / Segunda-feira a domingo / 08h01 às 13h00 / 13h01 às18h00 / 18h01 às 23h00 / P3 / Por período	5.458,00
2.8.1.10.	4933	Pista Off Road / Competições / Atividades Esportivas / Segunda-feira a domingo / 08h01 às 13h00 / 13h01 às 18h00 / 18h01 às 23h00 / P4 e E2 / Por período	5.458,00
2.8.1.11.	4989	Kartódromo / Competições / Kart Estadual / Sexta-Feira, Sábado, Domingo e Feriados / 08h00 às 18h00 (áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59) / E6, P5, B7, B8, K1 e E10 / Por período	7.192,00
2.8.1.12.	4990	Kartódromo / Competições / Kart Nacional / Sexta-Feira, Sábado, Domingo e Feriados / 08h00 as 18h00 (áreas auxiliares - das 00h00 as 23h59) / E6, P5, B7, B8, K2 e E10 / Por período	8.517,00
2.8.1.13.	4991	Kartódromo / Treino / Todos os dias / 08h00 às 17h00 / E6, P5, B8 e K1 / Por período	724,00
2.8.1.14.	4992	Kartódromo / Treino / Todos os dias / 18h00 às 23h00 / E6, P5, B8 e K1 / Por período	1.038,00
2.8.1.15.	4993	Kartódromo / Lazer / Locação / Todos os dias / 08h00 as 17h00 / E6, P5, K1 e K2 / Por período	989,00
2.8.1.16.	4994	Kartódromo / Lazer / Locação / Todos os dias / 18h00 as 23h00 / E6, P5, K1 e K2 / Por período	1.360,00
2.8.2.		EVENTOS: Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre, Ciclismo, Apresentações Artísticas e atividades similares
2.8.2.1.	4934	Pista Oficial / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre ou Ciclismo e atividades similares / Diurno - segunda a domingo / 8h às 18h (áreas auxiliares das 0h às 23h59) / P1, B, B1, B2, B3, B4, B5, B6, E1, E3, E4 e E5 / Por período	77.138,00
2.8.2.2.	4935	Pista Oficial / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre ou Ciclismo e atividades similares / Noturno - Todos os dias da Semana / 19h00 às 23h00 (Áreas auxiliares - das 18h00 às 23h59) / P1, E1, A ou A1, E2 / Por período	57.792,00
2.8.2.3.	4936	Retão / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre ou Ciclismo e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / P2 e E8 / Por dia	36.754,00
2.8.2.4.	4937	Ferradura / Coorporativos, Empresariais, Promocionais ou Apresentações Artísticas / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / P3 / Por dia	36.754,00
2.8.2.5.	4938	Pista Off Road / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre ou Ciclismo e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / P4 e E2 / Por dia	24.987,00
2.8.2.6.	4939	Anfiteatro Ferradura / Apresentações Artísticas / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / P1, P3 e E1 / Por dia	165.367,00
2.8.2.7.	4940	Arena I (53.615,91 m²) / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre ou Ciclismo e atividades similares /Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / E1 / Por dia	58.141,00
2.8.2.8.	4941	Arena I (53.615,91 m²) / Apresentações Artísticas / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / E1 / Por dia	406.962,00
2.8.2.9.	4942	Área dos Portões 7 e 8 / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre ou Ciclismo e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E3 e E4 / Por dia	14.319,00
2.8.2.10.	4943	Área dos Portões 7 e 8 / Apresentações Artísticas / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E3 e E4 / Por dia	50.129,00
2.8.2.11.	4944	Área entre os Portões A a TL / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre ou Ciclismo e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E5 / Por dia	15.803,00
2.8.2.12.	4945	Área entre os Portões A a TL / Apresentações Artísticas / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59/ E5 / Por Dia	55.530,00
2.8.2.13.	4946	Arena II (27.487,76 m²) / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre, Ciclismo e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / E2/ Por dia	29.808,00
2.8.2.14.	4947	Arena II (27.487,76 m²) / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre, Ciclismo, Apresentações Artísticas e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / E2/ Por dia	208.641,00
2.8.2.15.	4949	Área do Setor Z / Coorporativos, Empresariais ou Promocionais / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E7 / Por dia	7.546,00
2.8.2.16.	4950	Área do Setor Z / Apresentações Artísticas / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E7 / Por dia	45.951,00
2.8.2.17.	4951	Tribuna de Honra/ Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre, Ciclismo, Apresentações Artísticas e atividades similares/ Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / B4 / Por dia	17.645,00
2.8.2.18.	4952	Sala de Imprensa / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre, Ciclismo, Apresentações Artísticas e atividades similares/ Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / A / Por Dia	17.645,00
2.8.2.19.	4954	HC Inferior/ HC Intermediário / HC Superior / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre, Ciclismo, Apresentações Artísticas e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / A1 / Por dia	23.473,00
2.8.2.20.	4956	Autódromo / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Corrida de Pedestre, Ciclismo, Apresentações Artísticas e atividades similares / Autódromo Total - Acima 7 diárias / 00h00 às 23h59 / Todas áreas Autódromo conf. proposta / por dia	132.469,00
2.8.2.21.	4995	Kartódromo / Apresentações Artísticas / Eventos Coorporativos / Kartódromo + estacionamento do Kartódromo / 00h00 às 23h59 / E6, P5, B7, B8 e K1 / Por dia	42.750,00
2.8.2.22.	5426	Área acima dos boxes (Paddock) / Coorporativos, Empresariais, Promocionais, Apresentações Artísticas e atividades similares / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / B1 / Por dia	41.053,00
2.8.3.		ESTACIONAMENTOS
2.8.3.1.	4957	Estacionamento Arena I (53.615,91 m²) / Estacionamento / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / E1 / por dia	15.881,00
2.8.3.2.	4958	Estacionamento Arena II (27.487,76 m²) / Estacionamento / Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 / E1 / por dia	12.472,00
2.8.3.3.	4959	Estacionamento Portão 7 e 8 / Estacionamento / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E3 e E4 / Por dia	7.955,00
2.8.3.4.	4960	Estacionamento Portão A ao TL / Estacionamento / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E5 / Por dia	8.256,00
2.8.3.5.	4961	Estacionamento P9 - Kartódromo / Estacionamento / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E6 / Por dia	6.127,00
2.8.3.6.	4962	Estacionamento - Portão Z / Estacionamento / Segunda-feira à domingo / 00h00 às 23h59 / E7 / Por dia	7.955,00
2.8.3.7.	4963	Estacionamento Perimetral - Portão 9 ao D / Estacionamento / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / E8 / Por dia	7.955,00
2.8.3.8.	5427	Estacionamento - Retão / Estacionamento / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / P2 / Por dia	7.955,00
2.8.3.9.	5428	Estacionamento - Ferradura / Estacionamento / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / P3 / Por dia	7.955,00
2.8.4.		MONTAGEM E DESMONTAGEM
2.8.4.1.	4964	Todos os Equipamentos / Montagem e Desmontagem / Com uso da pista - Segunda-feira a domingo / 00h00 as 23h59 (Testes de Veículos - das 08h00 às 18h00) / áreas selecionadas em proposta com disponibilidade total da Pista Oficial / por dia	23.566,00
2.8.4.2.	4965	Todos os Equipamentos / Montagem e Desmont. ou Carga e Descarga Show / Sem uso da pista - seg. a dom. / 0h00 às 23h59 / áreas selecionadas em proposta exceto pista oficial, de acordo com a disponibilidade / Por dia	3.262,00
2.8.4.3.	4966	Autódromo / Montagem e Desmontagem Show / Palco / Sem uso de pista - Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / áreas selecionadas em proposta exceto pista oficial, de acordo com a disponibilidade / Por dia	9.321,00
2.8.4.4.	4996	Kartódromo / Montagem / Desmontagem / Com uso da pista apresentação artística / 00h00 às 23h59 / áreas selecionadas em proposta, com disponibilidade total da pista / Por dia	10.236,00
2.8.4.5.	4997	Kartódromo / Montagem / Desmontagem / Com uso da pista / 00h00 às 23h59 / áreas selecionadas em proposta, com disponibilidade total da pista / Por dia	3.813,00
2.8.4.6.	4998	Kartódromo / Montagem / Desmontagem / Sem uso da pista / 00h00 às 23h59 / áreas selecionadas em proposta, exceto pista, de acordo com disponibilidade / Por dia	1.588,00
2.8.5.		ARMAZENAMENTO
2.8.5.1.	5429	Armazenamento Área do Setor Z / SEM USO DE PISTA / áreas selecionadas em proposta, exceto pista, de acordo com disponibilidade / diária calculada por volume (de até 15m²)	144,70
2.8.5.2.	5430	Armazenamento Área do Setor RETÂO / SEM USO DE PISTA / áreas selecionadas em proposta, exceto pista, de acordo com disponibilidade / diária calculada por volume (de até 15m²)	107,30
2.8.5.3.	5431	Armazenamento Área do Setor FERRADURA / SEM USO DE PISTA / áreas selecionadas em proposta, exceto pista, de acordo com disponibilidade / diária calculada por volume (de até 15m²)	107,30
2.8.6.		FILMAGEM / FOTOGRAFIA
2.8.6.1.	4967	Por um período de 6 horas diurnas	10.777,00
2.8.6.2.	4968	Por um período de 6 horas noturnas	19.284,00
2.8.7.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
2.8.7.1.	5432	NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 2.8	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
2.8.7.2.	5433	NÍVEL II - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 2.8	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
2.8.8.		DIREÇÃO DEFENSIVA
2.8.8.1.	4969	Ferradura ou Retão / Aula de direção defensiva / Segunda-feira a domingo / 08h00 às 18h00 / P2 ou P3 / Por dia	9.008,00
2.8.8.2.	4970	Ferradura ou Retão / Aula de direção defensiva / Segunda-feira a domingo / 07h00 às 12h00 OU das 13h00 às 18h00 / P2 ou P3 / 1/2 período	5.404,00
2.8.8.3.	4971	Ferradura ou Retão / Aula de direção defensiva / Segunda-feira a domingo - de 50 a 100 dias de uso / 08h00 às 18h00 / P2 ou P3 / Por dia de uso	6.141,00
2.8.8.4.	4972	Ferradura ou Retão / Aula de direção defensiva / Segunda-feira a domingo - após ultrapassar 100 diárias / 08h00 às 18h00 / P2 ou P3 / Por dia de uso	5.458,00
2.8.8.5.	4973	Pista Off Road / Aula de direção defensiva / Segunda-feira a domingo / 08h00 às 18h00 / P4 e E2 / Por dia	9.008,00
2.8.8.6.	4974	Pista Off Road / Aula de direção defensiva / Segunda-feira a domingo / 07h00 às 12h00 OU das 13h00 às 18h00 / P4 e E2 / 1/2 período	5.404,00
2.8.9.	4976	Hospitality Center / Segunda-feira a domingo / 00h00 às 23h59 / A1 / Por dia	3.617,00
2.8.10.	5879	Heliponto / embarque ou desembarque de passageiro	524,00
Descritivo da áreas relativas aos itens 2.8:
P1		Pista Oficial Autódromo
P2		Pista Antiga Retão
P3		Pista Antiga Ferradura
P4		Pista Off Road
P5		Pista Oficial Kartódromo
B		Boxes
B1		Paddock
B2		Salas de Apoio
B3		CCO - Centro de Controle Operacional
B4		Tribuna de Honra
B5		Bilheteria
B6		Hospital
B7		Boxes Kartódromo
B8		Área Técnica em frente aos Boxes
E1		Estacionamento Arena I
E2		Estacionamento Arena II
E3		Estacionamento Portão 7 - Quadras
E4		Estacionamento Portão 8 - Seringueira
E5		Estacionamento Portão A ao TL
E6		Estacionamento P9 - Kartódromo
E7		Estacionamento - Portão Z
E8		Estacionamento Perimetral - Portão 9 ao D
E9		Estacionamento HC
E10		Estacionamento Retão
A		Sala de Impressa
A1		HC´s
A2		Arena II
K1		Banheiros e áreas Comuns
K2		Áreas dedicadas ao Kart Lazer
Observações:
a) Poderão ser comercializados períodos fracionados em hora, devendo ser cobrado o valor proporcional ao previsto em tabela (não considerar os períodos descritos para as "areas auxiliares") ;
b) Para o período de locação de montagem com uso de pista, o interessado terá acesso à pista para montagem de estruturas auxiliares (bandeiras, materiais publicitários, entre outros) durante o período previsto em contrato. Testes de veículos deverão apresentar os documentos de liberação dos órgãos públicos e cumprir os itens de segurança exigidos pelo Autódromo de Interlagos, vedada qualquer utilização comercial para o período de montagem;
c) A montagem sem uso de pista só dá acesso à Pista Oficial durante o horário de realização do evento previsto em contrato. Permitindo que o Autódromo comercialize o equipamento para outro evento durante este período ficando a Administração incumbida de compatibilizar os usos simultâneos;
d) Quando a montagem/desmontagem descrita no item 4965 inviabilizar o uso da pista, será aplicado a previsão do item 4964;
e) Os custos de energia elétrica e água serão de responsabilidade do organizador do evento;
f) No custo não estão inclusos o resgate médico, o seguro dos veículos, materiais e equipamento;
g) A liberação da pista deverá respeitar os períodos contratados;
h) O promotor concorda com qualquer evento paralelo comercializado pelo DAUTO nas demais áreas do autódromo;
i) O estacionamento E6 deverá ser compartilhado com todos os usuários para os períodos selecionados;
j) Todas as atividades esportivas realizadas deverão respeitar os regulamentos de uso técnico desportivo, inclusive sobre a permanência de ambulâncias e equipes de resgate;
k) Caso seja realizada apresentações artísticas na área superior dos boxes, os cessionários da pista serão encaminhados para outras áreas, cobertas ou descobertas ficando a cargo de DAUTO;
l) Para o armazenamento é de responsabilidade integral da cessionária todos os critérios, principalmente segurança, organização e limpeza da área e produtos ora armazenados;
m) Serão comercializados períodos fracionados em dia, devendo ser cobrado o valor proporcional ao previsto em tabela para armazenamento;
n) A cessionária do kartódromo ( indor/ lazer mensal) poderá locar os boxes conforme Portaria vigente;
o) Os comodatos de datas serão regulados por Portaria específica;
p) O Departamento de Gestão do Autódromo poderá empregar até 10% de desconto do contrato seguindo os critérios de fomento ou compensação;
q) Quanto ao item 2.8.2.21, independente da natureza mista das atividades predominará o de maior valor, e que será fixo para a totalidade dos dias locados.
Considera-se:
I. Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada;
II. Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, idéias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau.
Observações:
Para filmagens sem fins jornalísticos:
1. O processo de solicitação será encaminhado diretamente à Spcine, seguindo tramitação de acordo com o Decreto Municipal 56.905/16;
2. Consideram-se horas diurnas das 06 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 06 horas;
3. Não há cobrança proporcional ao número de horas de filmagem nos períodos diurnos;
4. A cobrança de filmagens noturnas deve ser proporcional ao número de horas de filmagem autorizada, tomando como base de cálculo os preços públicos estabelecidos pelo período de 6 horas noturnas;
5. Não há cobrança de preço público para registro fotográfico ou audiovisual das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria.
3. Estádio Municipal (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.02.0.1.03.03.000.000.11.01.000) - SAF 39208
3.1.		ESTÁDIO MUNICIPAL "JACK MARIN"
3.1.1.	8009	Campo de futebol - por terceiros - por hora diurna	78,90
3.1.2.	8010	Campo de futebol - por terceiros - por hora noturna	157,20
3.1.3.	9549	Campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora diurna	172,60
3.1.4.	9550	Campo de futebol society com grama sintética - por terceiros - por hora noturna	225,90
3.1.5.	8011	Quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora diurna	71,90
3.1.6.	8012	Quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora noturna	139,30
3.1.7.	9922	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por terceiros - por hora	132,90
3.1.8.	9923	Instalação de trailer, veículo ou barraca, para a venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas não alcoólicas em eventos, integrantes ou não, do calendário da SEME - por unidade	164,30
3.1.9.	5980	Quadra de Areia - por terceiros - por hora diurna	34,70
3.1.10.	5981	Quadra de Areia - por terceiros - por hora noturna	55,20
3.1.11.	5982	Campo de Futebol / Campo de futebol society com grama sintética / Quadras esportivas descobertas / Quadra de Areia - por terceiros - com cobrança de ingresso (somente para eventos esportivos)	12%sobrearendabruta
3.2.		ESTÁDIO MUNICIPAL DE BEISEBOL "MIE NISHI"
3.2.1.		Campo de Beisebol
3.2.1.1.	8064	Campo de beisebol, por terceiros - hora diurna	118,80
3.2.1.2.	8065	Campo de beisebol, por terceiros - hora noturna	234,90
3.2.1.3.	8066	Campo de beisebol, por terceiros - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.2.1.4.	9924	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento - por hora diurna ou noturna	413,30
3.2.2.		Campo de gateball
3.2.2.1.	8067	Campo de gateball, por terceiros - hora diurna	34,70
3.2.2.2.	8068	Campo de gateball, por terceiros - hora noturna	67,40
3.2.2.3.	8069	Campo de gateball, por terceiros - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.2.3.		Ginásio de sumô
3.2.3.1.	8070	Ginásio de sumô - hora diurna	34,70
3.2.3.2.	8071	Ginásio de sumô - hora noturna	67,40
3.2.3.3.	8072	Ginásio de sumô - competições - por hora diurna	88,60
3.2.3.4.	8073	Ginásio de sumô - competições - por hora noturna	118,80
3.2.3.5.	8074	Ginásio de sumô - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.2.3.6.	9925	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento - por hora diurna ou noturna	413,30
3.2.4.		Salão de ginástica
3.2.4.1.	8075	Salão de ginástica, por terceiros - hora diurna	34,70
3.2.4.2.	8076	Salão de ginástica, por terceiros - hora noturna	55,20
3.2.4.3.	8077	Salão de ginástica para eventos não esportivos - hora diurna	98,20
3.2.4.4.	8078	Salão de ginástica para eventos não esportivos - hora noturna	213,70
3.2.4.5.	8079	Salão de ginástica para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.3.		PARQUE CERET - CENTRO ESPORTIVO, RECREATIVO E EDUCATIVO DO TRABALHADOR
3.3.1.		Campos
3.3.1.1.	9105	Campo de futebol, por terceiros - por hora diurna	172,60
3.3.1.2.	9106	Campo de futebol, por terceiros - por hora noturna	225,90
3.3.1.3.	9107	Campo de futebol, por terceiros - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.3.1.4.	6025	Campo de rugby, por terceiros - por hora diurna	383,80
3.3.1.5.	6026	Campo de rugby, por terceiros - por hora noturna	560,00
3.3.1.6.	6027	Campo de rugby, por terceiros - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.3.1.7.	6028	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento - por hora diurna ou noturna	560,00
3.3.2.		Quadras
3.3.2.1.	9111	Quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora diurna	75,70
3.3.2.2.	9112	Quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora noturna	98,20
3.3.2.3.	9114	Quadra de tênis descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.3.2.4.	9927	Quadra de tênis de saibro descoberta, por terceiros - por hora diurna	102,00
3.3.2.5.	9928	Quadra de tênis de saibro descoberta, por terceiros - por hora noturna	146,30
3.3.2.6.	9930	Quadra de tênis de saibro descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.3.2.7.	9115	Quadra esportiva descoberta, por terceiros - por hora diurna	34,70
3.3.2.8.	9116	Quadra esportiva descoberta, por terceiros - por hora noturna	55,20
3.3.2.9.	9117	Quadra esportiva descoberta, por terceiros - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.3.2.10.	6029	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento - por hora diurna ou noturna	146,30
3.3.3.		Pista de Atletismo
3.3.3.1.	9121	Para treinamento - por atleta - por hora diurna	93,70
3.3.3.2.	9122	Para treinamento - por atleta - por hora noturna	167,50
3.3.3.3.	9123	Para competições, por terceiros - por hora diurna	814,00
3.3.3.4.	9124	Para competições, por terceiros - por hora noturna	1.092,00
3.3.3.5.	9125	Para realização de outros eventos não esportivos - por hora diurna	1.322,00
3.3.3.6.	9126	Para realização de outros eventos não esportivos - por hora noturna	2.559,00
3.3.3.7.	9931	Por terceiros - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.3.3.8.	9932	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento - por hora diurna ou noturna	1.092,00
3.3.4.		Piscina
3.3.4.1.	9127	Utilização por amadores/profissionais - por hora diurna por atleta	161,70
3.3.4.2.	9129	Competição profissional/amadora sem cobrança de ingresso - diária	13.737,00
3.3.4.3.	9130	Competição profissional/amadora com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 11.575,00 ou	12%sobrearendabruta
3.3.5.		Ginásio Poliesportivo
3.3.5.1.	9933	Ginásio de esportes, por terceiros, por hora diurna	164,30
3.3.5.2.	9934	Ginásio de esportes, por terceiros, por hora noturna	228,40
3.3.5.3.	9935	Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna	327,40
3.3.5.4.	9936	Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna	391,50
3.3.5.5.	9139	Eventos com cobrança de ingresso - uso diurno - garantia mínima de R$ 8.850,00 ou	12%sobrearendabruta
3.3.5.6.	9140	Eventos com cobrança de ingresso - uso noturno - garantia mínima de R$ 9.749,00 ou	15%sobrearendabruta
3.3.5.7.	9793	Eventos de competição em geral - por hora diurna	228,40
3.3.5.8.	9794	Eventos de competição em geral - por hora noturna	263,00
3.3.5.9.	9795	Eventos de competição em geral com cobrança de ingresso - por hora diurna	867,00
3.3.5.10.	9796	Eventos de competição em geral com cobrança de ingresso - por hora noturna	1.274,00
3.3.5.11.	9937	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento - por hora diurna ou noturna	413,30
3.3.6.		Salas
3.3.6.1.	9144	Salão de ginástica, por terceiros - por hora diurna	34,70
3.3.6.2.	9145	Salão de ginástica, por terceiros - por hora noturna	55,20
3.3.6.3.	9146	Salão de ginástica para eventos não esportivos - por hora diurna	98,20
3.3.6.4.	9147	Salão de ginástica para eventos não esportivos - por hora noturna	213,70
3.3.6.5.	9148	Salão de ginástica para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12%sobrearendabruta
3.3.7.		Portaria principal, Áreas externas e outras dependências
3.3.7.1.	9801	Portaria principal ou outras dependências - por hora diurna	867,00
3.3.7.2.	9802	Portaria principal ou outras dependências - por hora noturna	1.274,00
3.3.7.3.	9938	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para realização de evento - por hora diurna ou noturna	433,70
3.3.8.	9939	Instalação de trailer, veículo ou barraca, para venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas não alcoólicas em eventos integrantes ou não, do calendário da SEME - por unidade	246,40
Observação: os eventos devem respeitar A LEI MUNICIPAL DO PSIU, tendo em vista o entorno residencial do local
3.4.		CENTRO ESPORTIVO TIETÊ
3.4.1.		Ginásios 01, 02, 03 e 04
3.4.1.1.	9940	Ginásio de esportes, por terceiros - por hora diurna	78,90
3.4.1.2.	9941	Ginásio de esportes, por terceiros - por hora noturna	156,00
3.4.1.3.	9943	Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna	112,90
3.4.1.4.	9944	Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna	223,30
3.4.1.5.	9946	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por hora	2.008,00
3.4.2.		Quatro (4) quadras oficiais descobertas de tênis em saibro
3.4.2.1.	9953	Utilização por amadores - por hora diurna	98,20
3.4.2.2.	9954	Utilização por amadores - por hora noturna	137,90
3.4.2.3.	9955	Competição profissional sem cobrança de ingresso - diária	3.138,00
3.4.2.4.	9956	Competição profissional com cobrança de ingressos - uso diurno	3.309,00
3.4.2.5.	9957	Competição profissional com cobrança de ingressos - uso noturno	3.473,00
3.4.2.6.	9958	Competição amadora sem cobrança de ingresso - diária	3.138,00
3.4.2.7.	9959	Competição amadora com cobrança de ingresso - uso diurno	3.108,00
3.4.2.8.	9960	Competição amadora com cobrança de ingresso - uso noturno	3.385,00
3.4.3.		Quatro (4) quadras poliesportivas descobertas
3.4.3.1.	9961	Quadra poliesportiva descoberta, por terceiros - por hora diurna	41,70
3.4.3.2.	9962	Quadra poliesportiva descoberta, por terceiros - por hora noturna	58,40
3.4.4.		Espaço para restaurante / refeitório / lanchonete (sem equipamentos), com salão, cozinha e dispensa
3.4.4.1.	9963	Utilização do espaço por hora diurna ou noturna	191,20
3.4.4.2.	5983	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - diária	1.004,00
3.4.5.		Espaço auxiliar para fornecimento de alimentação ou realização de eventos com 9 (nove) quiosques cobertos e mesas, bancos e balcões de alvenaria, além de 2 (dois) conjuntos de sanitários, depósito e sala auxiliar:
3.4.5.1.	9964	Utilização de todo espaço por 4 horas	488,90
3.4.5.2.	9965	Utilização de todo espaço por 8 horas	812,00
3.4.5.3.	5984	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - diária	1.340,00
3.4.6.		Eventos de grande porte - Área externa com gramado sintético e espaço disponível para montagem de palcos destinada recepção de até 18.000 pessoas (com ou sem cobrança de ingressos)
3.4.6.1.	9966	Utilização do espaço para Eventos de grande porte artísticos, religiosos, culturais e similares (diária)	125.783,00
3.4.6.2	9967	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento (diária)	31.446,00
3.4.6.3.	9968	Instalação de trailer, veículo ou barraca, para a venda de uniformes esportivos, alimentos e bebidas em eventos, integrantes ou não, do calendário da SEME, pela diária de cada unidade instalada nos dias de evento de grande porte	1.677,00
3.4.7.		Pista de skate/Halp Pipe
3.4.7.1.	5992	Utilização de todo o espaço - por hora diurna	317,10
3.4.7.2.	5993	Utilização de todo o espaço - por hora noturna	631,00
NOTA:
a) Em dias de eventos de grande porte, fica descaracterizado o Centro Esportivo Tietê como estádio de futebol, ginásio esportivos e congêneres para fins da Lei Estadual n. 9.470/96 ;
b) Para evitar a descaracterização do espaço esportivo poderá a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer limitar o número de cessões de espaço com pagamento
de preço público para eventos de grande porte durante o ano.

3.5.		CENTRO ESPORTIVO NÁUTICO GUARAPIRANGA
3.5.1.	4098	Campo de futebol - por terceiros - por hora diurna	53,90
3.5.2.	4099	Campo de futebol - por terceiros - por hora noturna	105,20
3.5.3.	4100	Campo de futebol society - por terceiros - por hora diurna	63,50
3.5.4.	4101	Campo de futebol society - por terceiros - por hora noturna	125,80
3.5.5.	4102	Quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora diurna	33,30
3.5.6.	4103	Quadras esportivas descobertas - por terceiros - por hora noturna	53,90
3.5.7.	4104	Quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora diurna	63,50
3.5.8.	4105	Quadra de tênis descoberta, por terceiros - por hora noturna	81,40
3.5.9.	4106	Quiosque grande - 32 m², por terceiros, por hora diurna ou noturna	21,10
3.5.10.		Restaurante grande - 1.040 m²
3.5.10.1.	4107	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por terceiros - por hora	110,40
3.5.10.2.	4108	Restaurante para eventos, por terceiros, por período integral	5.501,00
3.5.10.3.	4109	Restaurante para eventos, por terceiros, por hora diurna ou noturna	1.032,00
3.5.11.		Salão de Eventos - 6.000 m²
3.5.11.1.	4110	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento, sem cobrança de ingresso - por terceiros - por hora	165,60
3.5.11.2.	4111	Salão para eventos, sem cobrança de ingresso, por terceiros, por hora	1.651,00
3.5.11.3.	4114	Eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - diurno - garantia mínima de R$ 110.021,00	12% sobre a renda bruta
3.5.11.4.	4115	Eventos artísticos, religiosos, culturais, políticos e similares com cobrança de ingressos - noturno - garantia mínima de R$ 137.527,00	15% sobre a renda bruta
3.5.11.5.	4116	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento - por hora diurna ou noturna	1.529,00
3.5.11.6.	4117	Utilização da lanchonete do salão de eventos e/ou permanência de ambulantes no interior do salão para a venda de alimentos e bebidas não alcoólicas, com prazo máximo de 24 horas para a montagem e 24 horas para a desmontagem de infraestrutura sem cobrança. Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 1.450,00 por dia sujeito a adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada - por evento	5.501,00
3.6.		CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER MODELÓDROMO DO IBIRAPUERA
3.6.1.	9895	Sala de automodelismo - por hora diurna ou noturna	856,00
3.6.2.	9896	Pista de aeromodelismo - por hora diurna ou noturna (somente eventos esportivos)	856,00
3.6.3.	9897	Sala de ferromodelismo - por hora diurna ou noturna	428,70
3.6.4.	9898	Sala de plastimodelismo - por hora diurna ou noturna	817,00
3.6.5.	9899	Praça dos cães do C.E. Modelódromo do Ibirapuera - por hora diurna ou noturna	817,00
3.6.6.	9902	Tanque de nautimodelismo por hora diurna ou noturna (somente eventos esportivos)	856,00
3.6.7.	5994	Área externa (com instalação de Bancas, stands e outros na Área externa) Por hora diurna	317,10
3.6.8.	5995	Área externa (com instalação de Bancas, stands e outros na Área externa) Por hora noturna	631,00
3.6.9.	5996	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização do evento na área externa - por hora diurna ou noturna	413,30
3.7.		Equipamentos do Centro de Esportes Radicais e Centro Esportivo Móoca (Salim Farah Maluf):
3.7.1.	4092	Parkour, Mini Ramp, Pista Pump Track, bowl, skate, BMX - por hora, por atleta (DIURNO)	26,90
3.7.2.	4093	Parkour, Mini Ramp, Pista Pump Track, bowl, skate, BMX - por hora, por atleta (NOTURNO)	40,40
3.7.3.	4094	Parkour, Mini Ramp, Pista Pump Track, bowl, skate, BMX - por hora (USO COLETIVO)	392,80
3.7.4.	4095	Ciclovia - Por período de até 4 horas - USO COLETIVO	392,80
3.7.5.	4096	Demais áreas ou todos os equipamentos em um só evento por HORA DIURNA - USO COLETIVO	392,80
3.7.6.	4097	Todos os equipamentos em um só evento por HORA NOTURNA - USO COLETIVO	631,00
3.8.		Pista de Skate do Parque do Chuvisco
3.8.1.	5826	Área pista de skate - por hora, por atleta - Diurno	26,90
3.8.2.	5827	Área pista de skate - por hora, por atleta - Noturno	40,40
3.8.3.	5828	Área pista de skate - por hora Diurno - Uso coletivo	392,80
3.8.4.	5829	Área pista de skate - por hora Noturno - Uso coletivo	631,00
Observações:
1. Para todas as utilizações será necessária a prestação de caução, em valor igual ou superior ao preço devido e/ou assinatura de termo de responsabilidade, a critério da autoridade competente;
2. Os percentuais fixados serão cobrados a partir do total de ingressos declarados à Secretaria Municipal da Fazenda, através do Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários;
3. As associações cadastradas / parceiras na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer terão isenção da taxa anual de renovação bem como para a utilização das quadras descobertas das unidades esportivas;
4. Toda arrecadação das guias DAMSP, em detrimento do Decreto, seja destinada ao Fundo Municipal de Esportes e Lazer, específico para a SEME.
4. CENTROS ESPORTIVOS - UNIDADES EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.02.0.1.03.04.000.000.11.01.000) - SAF 39213
4.1.		EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
4.1.1.		Campos
4.1.1.1.	8084	Campo de futebol, por terceiros - por hora diurna	55,20
4.1.1.2.	8085	Campo de futebol, por terceiros - por hora noturna	107,20
4.1.1.3.	8086	Campo de futebol, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.1.4.	8087	Campo de futebol society, por terceiros - por hora diurna	65,50
4.1.1.5.	8088	Campo de futebol society, por terceiros - por hora noturna	128,30
4.1.1.6.	8089	Campo de futebol society, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.1.7.	9551	Campo de futebol oficial com grama sintética, por terceiros - por hora diurna	128,30
4.1.1.8.	9552	Campo de futebol oficial com grama sintética, por terceiros - por hora noturna	191,20
4.1.1.9.	8090	Campo de gateball, por terceiros - por hora diurna	34,70
4.1.1.10.	8091	Campo de gateball, por terceiros - por hora noturna	65,50
4.1.1.11.	8092	Campo de gateball, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.1.12.	5820	Campo de Areia - por terceiros - por hora diurna	65,50
4.1.1.13.	5821	Campo de Areia - por terceiros - por hora noturna	128,30
4.1.1.14.	5822	Campo de Areia - por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
4.1.2.		Quadras
4.1.2.1.	8093	Quadras de tênis descobertas, por terceiros - hora diurna	75,20
4.1.2.2.	8094	Quadras de tênis descobertas, por terceiros - hora noturna	97,00
4.1.2.3.	8096	Quadras de tênis descobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.4.	8097	Quadras esportivas descobertas, por terceiros - hora diurna	34,70
4.1.2.5.	8098	Quadras esportivas descobertas, por terceiros - hora noturna	55,20
4.1.2.6.	8099	Quadras esportivas descobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.7.	8100	Quadras esportivas cobertas, por terceiros - por hora diurna	45,00
4.1.2.8.	8101	Quadras esportivas cobertas, por terceiros - por hora noturna	75,20
4.1.2.9.	8102	Quadras esportivas cobertas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.10.	8103	Quadras de malhas e bochas, por terceiros - por hora diurna	16,00
4.1.2.11.	8104	Quadras de malhas e bochas, por terceiros - por hora noturna	34,70
4.1.2.12.	8105	Quadras de malhas e bochas, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.2.13.	5823	Quadra de Areia - por terceiros - por hora diurna	34,70
4.1.2.14.	5824	Quadra de Areia - por terceiros - por hora noturna	55,20
4.1.2.15.	5825	Quadra de Areia - por terceiros - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
4.1.3.		Ginásios
4.1.3.1.	8106	Ginásio de esportes, por terceiros - por hora diurna	75,20
4.1.3.2.	8107	Ginásio de esportes, por terceiros - por hora noturna	149,60
4.1.3.3.	8108	Ginásio de esportes, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.3.4.	8109	Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora diurna	107,20
4.1.3.5.	8110	Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - por hora noturna	211,80
4.1.3.6.	8111	Ginásio de esportes, para eventos não esportivos - com cobrança de ingresso	12% sobre a renda bruta
4.1.3.7.	9972	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento por hora diurna ou noturna	413,30
4.1.4.		Salas
4.1.4.1.	8112	Sala de ginástica, por terceiros - por hora diurna	34,70
4.1.4.2.	8113	Sala de ginástica, por terceiros - por hora noturna	55,20
4.1.4.3.	8114	Sala de ginástica, para eventos não esportivos - por hora diurna	107,20
4.1.4.4.	8115	Sala de ginástica, para eventos não esportivos - por hora noturna	211,80
4.1.4.5.	8116	Sala de ginástica, para eventos não esportivos - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.4.6.	8117	Sala de artes marciais - por hora diurna	45,00
4.1.4.7.	8118	Sala de artes marciais - por hora noturna	75,20
4.1.4.8.	8119	Sala de artes marciais - competições - por hora diurna	55,20
4.1.4.9.	8120	Sala de artes marciais - competições - por hora noturna	107,20
4.1.4.10.	8121	Sala de artes marciais - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.4.11.	8122	Sala de musculação - por hora diurna	45,00
4.1.4.12.	8123	Sala de musculação - por hora noturna	75,20
4.1.5.		Pistas de atletismo
4.1.5.1.	8124	Pista de atletismo, por terceiros - competições - por hora diurna	34,70
4.1.5.2.	8125	Pista de atletismo, por terceiros - competições - por hora noturna	65,50
4.1.5.3.	8126	Pista de atletismo, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.5.4.	9973	Mobilização e desmobilização de infraestrutura para a realização de evento por hora diurna ou noturna	413,30
4.1.6.		Piscinas
4.1.6.1.	8127	Piscina, por terceiros - por hora diurna	34,70
4.1.6.2.	8128	Piscina, por terceiros - por hora noturna	65,50
4.1.6.3.	8129	Piscina, por terceiros - competições - por hora diurna	55,20
4.1.6.4.	8130	Piscina, por terceiros - competições - por hora noturna	97,00
4.1.6.5.	8131	Piscina, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.7.		Ringues de boxe
4.1.7.1.	8132	Ringue de boxe e luta livre, por terceiros - por hora diurna	22,40
4.1.7.2.	8133	Ringue de boxe e luta livre, por terceiros - por hora noturna	34,70
4.1.7.3.	8134	Ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições - por hora diurna	22,40
4.1.7.4.	8135	Ringue de boxe e luta livre, por terceiros - competições - por hora noturna	45,00
4.1.7.5.	8136	Ringue de boxe e luta livre, por terceiros - com cobrança de ingressos	12% sobre a renda bruta
4.1.8.		Estacionamentos, áreas externas, outros eventos e/ou dependências
4.1.8.1.	8141	Por hora diurna	317,10
4.1.8.2.	8142	Por hora noturna	631,00
4.1.9.		Cadastro de entidades esportivas
4.1.9.1.	8143	Inicial	296,50
4.2.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
4.2.1.		Estádios, Centros Esportivos e Parques
4.2.1.1.	5615	Por um período de 6 horas diurnas	3.320,00
4.2.1.2.	5616	Por um período de 6 horas noturnas	5.095,00
4.2.2.	4078	NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela Utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 4	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
4.2.3.	4079	NÍVEL II - Produção não Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela Utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 4	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
Observação: As Associações cadastradas na Secretaria de Esportes Lazer e Recreação terão isenção da taxa anual de renovação bem como para a utilização das quadras descobertas das unidades esportivas.
Considera-se:
I - Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada;
II - Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, ideias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau.
Observações:
Para filmagens sem fins jornalísticos:
1. O processo de solicitação será encaminhado diretamente à Spcine, seguindo tramitação de acordo com o Decreto Municipal 56.905/16;
2. Consideram-se horas diurnas das 06 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 06 horas;
3. Não há cobrança proporcional ao número de horas de filmagem nos períodos diurnos;
4. A cobrança de filmagens noturnas deve ser proporcional ao número de horas de filmagem autorizada, tomando como base de cálculo os preços públicos estabelecidos pelo período de 6 horas noturnas;
5. Não há cobrança de preço público para registro fotográfico ou audiovisual das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria.
5. Unidades Esportivas da SEME (RUBRICA 1.3.1.1.02.0.1.03.14.000.000.11.01.000) - SAF 39253
5.1.		CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA
5.1.1.		Campos
5.1.1.1.	8153	Campo de futebol - para treinamento - por hora diurna	290,10
5.1.1.2.	8154	Campo de futebol - para treinamento - por hora noturna	504,40
5.1.1.3.	8155	Campo de futebol - para competições de futebol - por hora diurna	383,80
5.1.1.4.	8156	Campo de futebol - para competições de futebol - por hora noturna	560,00
5.1.1.5.	8157	Campo de futebol - para outros eventos esportivos - por hora diurna	1.574,00
5.1.1.6.	8158	Campo de futebol - para outros eventos esportivos - por hora noturna	2.209,00
5.1.1.7.	8159	Campo de futebol - para outros eventos não esportivos - por hora diurna	2.666,00
5.1.1.8.	8160	Campo de futebol - para outros eventos não esportivos - por hora noturna	3.171,00
5.1.1.9.	8161	Campo de futebol society - para treinos - por hora diurna	247,80
5.1.1.10.	8162	Campo de futebol society - para treinos - por hora noturna	428,70
5.1.1.11.	8163	Campo de futebol society - para competições - por hora diurna	308,10
5.1.1.12.	8164	Campo de futebol society - para competições - por hora noturna	592,00
5.1.1.13.	8165	Campo de futebol society - para outros eventos esportivos - por hora diurna	349,20
5.1.1.14.	8166	Campo de futebol society - para outros eventos esportivos - por hora noturna	653,00
5.1.1.15.	8167	Campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora diurna	509,50
5.1.1.16.	8168	Campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora noturna	977,00
5.1.2.		Quadras
5.1.2.1.	8169	Para treinamento esportivo - por hora diurna	226,50
5.1.2.2.	8170	Para treinamento esportivo - por hora noturna	449,20
5.1.2.3.	8171	Para competições - por hora diurna	368,40
5.1.2.4.	8172	Para competições - por hora noturna	732,00
5.1.2.5.	8173	Para realização de outros eventos esportivos - por hora diurna	915,00
5.1.2.6.	8174	Para realização de outros eventos esportivos - por hora noturna	1.347,00
5.1.2.7.	8175	Para realização de outros eventos não esportivos - por hora diurna	1.043,00
5.1.2.8.	8176	Para realização de outros eventos não esportivos - por hora noturna	1.500,00
5.1.3.		Salão de ginástica artística
5.1.3.1.	8177	Para treinamento - por atleta - por hora diurna	93,70
5.1.3.2.	8178	Para treinamento - por atleta - por hora noturna	136,20
5.1.3.3.	8179	Para competições - por hora diurna	1.382,00
5.1.3.4.	8180	Para competições - por hora noturna	1.524,00
5.1.4.		Pista de atletismo
5.1.4.1.	8181	Para treinamento - por atleta - por hora diurna	93,70
5.1.4.2.	8182	Para treinamento - por atleta - por hora noturna	167,50
5.1.4.3.	8183	Para competições - por hora diurna	814,00
5.1.4.4.	8184	Para competições - por hora noturna	1.092,00
5.1.4.5.	8185	Para realização de outros eventos - por hora diurna	1.322,00
5.1.4.6.	8186	Para realização de outros eventos - por hora noturna	2.349,00
5.1.5.		Piscina olímpica coberta e aquecida
5.1.5.1.	8187	Para treinamento - por atleta - por hora diurna	216,20
5.1.5.2.	8188	Para treinamento - por atleta - por hora noturna	279,80
5.1.5.3.	8189	Para competições diurnas - por hora	1.382,00
5.1.5.4.	8190	Para competições noturnas - por hora	2.386,00
5.1.6.		Academia de boxe
5.1.6.1.	8193	Para treinamento - por atleta - por hora diurna	93,70
5.1.6.2.	8194	Para treinamento - por atleta - por hora noturna	136,20
5.1.6.3.	8195	Para competições - por hora diurna	1.382,00
5.1.6.4.	8196	Para competições - por hora noturna	1.524,00
5.1.7.		Academia de judô
5.1.7.1.	8197	Dojô para treinamento - por atleta - por hora diurna	93,70
5.1.7.2.	8198	Dojô para treinamento - por atleta - por hora noturna	136,20
5.1.7.3.	8199	Dojô para competições - por hora diurna	1.382,00
5.1.7.4.	8200	Dojô para competições - por hora noturna	1.524,00
5.1.8.		Quadra vôlei de praia
5.1.8.1.	5880	Para treinamento esportivo - por hora diurna	226,50
5.1.8.2.	5881	Para treinamento esportivo - por hora noturna	449,20
5.1.9.		Auditório A
5.1.9.1.	8201	Evento - por hora diurna	661,00
5.1.9.2.	8202	Evento - por hora noturna	814,00
5.1.10.		Fotografia
5.1.10.1.	8204	De cunho institucional/publicitário - por hora diurna	1.138,00
5.1.10.2.	8205	De cunho institucional/publicitário - por hora noturna	1.890,00
5.1.11.		Sala de luta olímpica
5.1.11.1.	9149	Para treinamento - por atleta - por hora diurna	93,70
5.1.11.2.	9150	Para treinamento - por atleta - por hora noturna	136,20
5.1.11.3.	9151	Para competições - por hora diurna	1.382,00
5.1.11.4.	9152	Para competições - por hora noturna	1.524,00
5.1.12.		Sala de preparação física
5.1.12.1.	9618	Para treinamento - por atleta - por hora diurna	93,70
5.1.12.2.	9619	Para treinamento - por atleta - por hora noturna	136,20
5.1.12.3.	9620	Para competições - por hora diurna	1.322,00
5.1.12.4.	9621	Para competições - por hora noturna	1.524,00
5.1.13.		Auditório B
5.1.13.1.	9622	Evento - por hora diurna	180,40
5.1.13.2.	9623	Evento - por hora noturna	333,60
5.2.		PARQUE DAS BICICLETAS
5.2.1.	8191	Eventos - diária	28.998,00
5.2.2.	8192	Montagem e desmontagem/infraestrutura para realização de evento	6.176,00
5.2.3.	5882	Pista Pump Track - por hora, por atleta (DIURNO)	26,90
5.2.4.	5883	Pista Pump Track por hora, por atleta (NOTURNO)	40,40
5.2.5.	5884	Demais áreas ou todos os equipamentos em um só evento por HORA DIURNA - USO COLETIVO	392,80
5.2.6.	5885	Demais áreas ou todos os equipamentos em um só evento por HORA NOTURNA - USO COLETIVO	631,00
5.2.7.	5886	Uso do estacionamento, áreas externas para outros tipos de eventos:, com instalação de bancas, stands e outros, por HORA DIURNA	317,10
5.2.8	5887	Uso do estacionamento, áreas externas para outros tipos de eventos:, com instalação de bancas, stands e outros, por HORA NOTURNA:	631,00
5.3.		OUTRAS CONCESSÕES E PERMISSÕES
5.3.1.	9903	Utilização de espaços nas unidades da SEME em eventos integrantes do Calendário da SEME para instalação de trailer, veículo ou barraca, para venda de uniformes, alimentos e bebidas não alcoólicas etc.	R$ 165,60 por unidade instalada, por evento (incluindo-se 6 hs para montagem e 6 hs para desmontagem da estrutura), a serem pagos pela entidade organizadora. Vide obs.
5.3.2.	9904	Utilização de espaços nas unidades da SEME em eventos não integrantes do Calendário da SEME para instalação de trailer, veículo ou barraca, para venda de uniformes, alimentos e bebidas não alcoólicas etc.	R$ 246,40 por unidade instalada, por evento (incluindo-se 6 hs para montagem e 6 hs para desmontagem da estrutura), a serem pagos pela entidade organizadora. Vide obs.
5.4.		JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL
5.4.1.	9974	Recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva Municipal - STJDM de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Desportiva Municipal - TJDM, no âmbito de julgamento de infrações aos regulamentos das competições esportivas patrocinadas pela SEME.	327,40
5.5.		NAR - Núcleo de Alto Rendimento (CE Santo Amaro / CEE Joerg Bruder)
5.5.1.		Campos
5.5.1.1.	4001	Campo de futebol society - para treinos - por hora diurna	247,80
5.5.1.2.	4002	Campo de futebol society - para treinos - por hora noturna	428,70
5.5.1.3.	4003	Campo de futebol society - para competições - por hora diurna	306,80
5.5.1.4.	4004	Campo de futebol society - para competições - por hora noturna	592,00
5.5.1.5.	4005	Campo de futebol society - para outros eventos esportivos - por hora diurna	349,20
5.5.1.6.	4006	Campo de futebol society - para outros eventos esportivos - por hora noturna	653,00
5.5.1.7.	4007	Campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora diurna	509,50
5.5.1.8.	4008	Campo de futebol society - para outros eventos não esportivos - por hora noturna	977,00
5.5.2.		Pista de atletismo
5.5.2.1.	4009	Para treinamento - por atleta - por hora diurna	93,70
5.5.2.2.	4010	Para treinamento - por atleta - por hora noturna	167,50
5.6.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
5.6.1.		CENTRO OLÍMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA
5.6.1.1.	5618	Por um período de 6 horas diurnas	4.940,00
5.6.1.2.	5619	Por um período de 6 horas noturnas	7.411,00
5.6.2.		PARQUE DAS BICICLETAS
5.6.2.1.	5620	Por um período de 6 horas diurnas	4.431,00
5.6.2.2.	5621	Por um período de 6 horas noturnas	6.960,00
5.6.4.		Filmagem e/ou fotografia (exceto para trabalhos escolares e acadêmicos de estudantes, que serão isentos quando o pedido for acompanhado de ofício timbrado da instituição de ensino, endossando a solicitação)
5.6.4.1	5888	De cunho institucional - por hora diurna	528,00
5.6.4.2	5889	De cunho institucional - por hora noturna	1.051,00
5.6.4.3	5890	De cunho publicitário - por hora diurna	798,00
5.6.4.4	5891	De cunho publicitário - por hora noturna	1.491,00
5.6.5.	4080	NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela Utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 5	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
5.6.6.	4081	NÍVEL II - Produção não Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela Utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 5	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
Observações:
1. Itens 5.3.1. e 5.3.2.: Após o decurso do prazo sem a retirada dos equipamentos: R$ 849,00 por dia sujeito a adoção das medidas legais para a desocupação da área pública utilizada
2. Para todas as utilizações será necessária a prestação de caução em valor igual ou superior ao preço devido e/ou assinatura de termo de responsabilidade, a critério da autoridade competente. O horário diurno horas é compreendido até as 18:00 horas e o horário noturno a partir das 18:00 horas.
Considera-se:
I - Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada;
II - Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, ideias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau.
Observações:
Para filmagens sem fins jornalísticos:
1. O processo de solicitação será encaminhado diretamente à Spcine, seguindo tramitação de acordo com o Decreto Municipal 56.905/16;
2. Consideram-se horas diurnas das 06 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 06 horas;
3. Não há cobrança proporcional ao número de horas de filmagem nos períodos diurnos;
4. A cobrança de filmagens noturnas deve ser proporcional ao número de horas de filmagem autorizada, tomando como base de cálculo os preços públicos estabelecidos pelo período de 6 horas noturnas;
5. Não há cobrança de preço público para registro fotográfico ou audiovisual das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria.
6. Centros Culturais - Teatros/FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.02.0.1.03.06.000.000.11.01.000) - SAF 39218
6.1.		CESSÃO DOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
6.1.1.		Espaços do Centro Cultural da Cidade de São Paulo
6.1.1.1.		Sala Paulo Emílio Salles Gomes, Sala Lima Barreto
6.1.1.1.1.		Evento Artístico-Cultural
6.1.1.1.1.1.	4241	Um dia	8.633,00
6.1.1.1.1.2.	4242	Dois dias	14.539,00
6.1.1.1.1.3.	4243	Três dias	19.403,00
6.1.1.1.1.4.	4244	4 a 9 dias - acrescentar por dia	1.738,00
6.1.1.1.2.		Filmagens e Gravações
6.1.1.1.2.1.	4999	Por período de 6 horas diurnas	3.599,00
6.1.1.1.2.2.	5000	Por período de 6 horas noturnas	7.196,00
6.1.1.1.3.		Fotografia
6.1.1.1.3.1.	4249	Um dia	6.316,00
6.1.1.1.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.1.1.1.4.1.	4250	Um dia	15.581,00
6.1.1.1.4.2.	4251	Dois dias	27.392,00
6.1.1.1.4.3.	4252	Três dias	37.119,00
6.1.1.1.4.4.	4253	4 a 9 dias - acrescentar por dia	3.474,00
6.1.1.2.		Sala Jardel Filho
6.1.1.2.1.		Evento Artístico-Cultural
6.1.1.2.1.1.	4254	Um dia	14.037,00
6.1.1.2.1.2.	4255	Dois dias	24.536,00
6.1.1.2.1.3.	4256	Três dias	33.183,00
6.1.1.2.1.4.	4257	Quatro dias em diante - acrescentar por dia	3.088,00
6.1.1.2.2.		Filmagens e Gravações
6.1.1.2.2.1.	5001	Por período de 6 horas diurnas	5.758,00
6.1.1.2.2.2.	5002	Por período de 6 horas noturnas	11.514,00
6.1.1.2.3.		Fotografia
6.1.1.2.3.1.	4262	Um dia	10.527,00
6.1.1.2.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.1.1.2.4.1.	4264	Um dia	26.389,00
6.1.1.2.4.2.	4265	Dois dias	47.386,00
6.1.1.2.4.3.	4266	Três dias	64.679,00
6.1.1.2.4.4.	4267	Quatro dias em diante - acrescentar por dia	6.176,00
6.1.1.3.		Sala Adoniran Barbosa
6.1.1.3.1.		Evento Artístico-Cultural
6.1.1.3.1.1.	4268	Um dia	17.896,00
6.1.1.3.1.2.	4269	Dois dias	31.678,00
6.1.1.3.1.3.	4270	Três dias	43.026,00
6.1.1.3.1.4.	4271	4 a 9 dias - acrescentar por dia	4.863,00
6.1.1.3.2.		Filmagens e Gravações
6.1.1.3.2.1.	5003	Por período de 6 horas diurnas	6.478,00
6.1.1.3.2.2.	5004	Por período de 6 horas noturnas	9.474,00
6.1.1.3.3.		Fotografia
6.1.1.3.3.1.	4276	Um dia	12.632,00
6.1.1.3.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.1.1.3.4.1.	4278	Um dia	34.108,00
6.1.1.3.4.2.	4279	Dois dias	61.669,00
6.1.1.3.4.3.	4280	Três dias	84.366,00
6.1.1.3.4.4.	4281	4 a 9 dias - acrescentar por dia	9.727,00
6.1.1.4.		Espaço Ademar Guerra; Sala Tarsila do Amaral
6.1.1.4.1.		Evento Artístico-Cultural
6.1.1.4.1.1.	4282	Um dia	11.720,00
6.1.1.4.1.2.	4283	Dois dias	20.251,00
6.1.1.4.1.3.	4284	Três dias	27.277,00
6.1.1.4.1.4.	4285	Quatro dias em diante - acrescentar por dia	3.011,00
6.1.1.4.2.		Filmagens e Gravações
6.1.1.4.2.1.	5005	Por período de 6 horas diurnas	5.038,00
6.1.1.4.2.2.	5006	Por período de 6 horas noturnas	10.075,00
6.1.1.4.3.		Fotografia
6.1.1.4.3.1.	4290	Um dia	10.527,00
6.1.1.4.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.1.1.4.4.1.	4291	Um dia	21.756,00
6.1.1.4.4.2.	4292	Dois dias	38.817,00
6.1.1.4.4.3.	4293	Três dias	52.868,00
6.1.1.4.4.4.	4294	Quatro dias em diante - acrescentar por dia	6.022,00
6.1.1.5.		Anexo da Sala Adoniram Barbosa, Flávio Império (foyer), Jardim Interno, Sala de Ensaio, Espaço Missão, Piso Flavio de Carvalho - lateral Vergueiro. Piso Flávio de Carvalho - lateral 23 de Maio.
6.1.1.5.1.		Evento Artístico-Cultural
6.1.1.5.1.1.	4295	Um dia	4.247,00
6.1.1.5.1.2.	4296	Dois dias	7.857,00
6.1.1.5.1.3.	4297	Três dias	10.829,00
6.1.1.5.1.4.	4298	4 a 9 dias - acrescentar por dia	1.274,00
6.1.1.5.2.		Filmagens e Gravações
6.1.1.5.2.1.	4300	Por período de 6 horas diurnas	3.743,00
6.1.1.5.2.2.	4301	Por período de 6 horas noturnas	5.474,00
6.1.1.5.3.		Fotografia
6.1.1.5.3.1.	4305	Um dia	4.211,00
6.1.1.5.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.1.1.5.4.1.	4307	Um dia	8.492,00
6.1.1.5.4.2.	4308	Dois dias	15.711,00
6.1.1.5.4.3.	4309	Três dias	21.656,00
6.1.1.5.4.4.	4310	4 a 9 dias - acrescentar por dia	2.548,00
6.1.1.6.		Piso Flávio de Carvalho - Jardim Sul, Piso Caio Graco - lateral Vergueiro. Piso Caio Graco - lateral 23 de Maio, Jardim Suspenso - lateral Vergueiro, Jardim Suspenso - lateral 23 de Maio, Sala de Debates, Espaço Oficina/Ateliê, Sala de Vidro
6.1.1.6.1.		Evento Artístico-Cultural
6.1.1.6.1.1.	5007	Um dia	4.247,00
6.1.1.6.1.2.	5008	Dois dias	7.857,00
6.1.1.6.1.3.	5009	Três dias	10.829,00
6.1.1.6.1.4.	5010	4 a 9 dias - acrescentar por dia	1.274,00
6.1.1.6.2.		Filmagens e Gravações
6.1.1.6.2.1.	5011	Por período de 6 horas diurnas	3.743,00
6.1.1.6.2.2.	5012	Por período de 6 horas noturnas	5.758,00
6.1.1.6.3.		Fotografia
6.1.1.6.3.1.	5013	Um dia	4.211,00
6.1.1.6.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.1.1.6.4.1.	5014	Um dia	8.492,00
6.1.1.6.4.2.	5015	Dois dias	15.711,00
6.1.1.6.4.3.	5016	Três dias	21.656,00
6.1.1.6.4.4.	5017	4 a 9 dias - acrescentar por dia	2.548,00
6.1.1.7.		Espaços de convivência e utilitário (cada um), Elevadores, Jardim da Administração, Rampa de Acesso ao Piso 23 de Maio. Conjunto de Rampas de Acesso aos Pisos Expositivos e Biblioteca.
6.1.1.7.1.		Evento Artístico-Cultural
6.1.1.7.1.1.	5018	Um dia	4.247,00
6.1.1.7.1.2.	5019	Dois dias	7.857,00
6.1.1.7.1.3.	5020	Três dias	10.829,00
6.1.1.7.1.4.	5021	4 a 9 dias - acrescentar por dia	1.274,00
6.1.1.7.2.		Filmagens e Gravações
6.1.1.7.2.1.	5022	Por período de 6 horas diurnas	3.743,00
6.1.1.7.2.2.	5023	Por período de 6 horas noturnas	5.758,00
6.1.1.7.3.		Fotografia
6.1.1.7.3.1.	5024	Um dia	4.211,00
6.1.1.7.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.1.1.7.4.1.	5025	Um dia	8.492,00
6.1.1.7.4.2.	5026	Dois dias	15.711,00
6.1.1.7.4.3.	5027	Três dias	21.656,00
6.1.1.7.4.4.	5028	4 a 9 dias - acrescentar por dia	2.548,00
6.1.1.8.		Piso Flávio de Carvalho - FUNDOS; Espaços Mario Chamie e demais espaços da Biblioteca; Piso 23 de Maio; Rampa do Metrô Vergueiro; Rua interna (corredor da dança).
6.1.1.8.1.		Evento Artístico-Cultural
6.1.1.8.1.1.	4311	Um dia	10.036,00
6.1.1.8.1.2.	4312	Dois dias	18.567,00
6.1.1.8.1.3.	4313	Três dias	25.592,00
6.1.1.8.1.4.	4314	Quatro dias em diante - acrescentar por dia	3.011,00
6.1.1.8.2.		Filmagens e Gravações
6.1.1.8.2.1.	5029	Por período de 6 horas diurnas	3.599,00
6.1.1.8.2.2.	5030	Por período de 6 horas noturnas	5.263,00
6.1.1.8.3.		Fotografia
6.1.1.8.3.1.	4319	Um dia	8.422,00
6.1.1.8.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.1.1.8.4.1.	4320	Um dia	20.072,00
6.1.1.8.4.2.	4321	Dois dias	37.134,00
6.1.1.8.4.3.	4322	Três dias	51.183,00
6.1.1.8.4.4.	4323	do quarto até o nono dia - acrescentar por dia	6.022,00
6.1.1.9.	4324	A manutenção da Sala Lima Barreto, Cine Olido e Sala Paulo Emílio - por pessoa	8,40
6.1.1.10.		Outros espaços (por espaço)
6.1.1.10.1.		Filmagens e Gravações
6.1.1.10.1.1.	5031	Por período de 6 horas diurnas	3.311,00
6.1.1.10.1.2.	5032	Por período de 6 horas noturnas	3.454,00
6.1.1.10.2.		Filmagem em três espaços ou mais
6.1.1.10.2.1.	5033	Por período de 6 horas diurnas	14.393,00
6.1.1.10.2.2.	5034	Por período de 6 horas noturnas	21.055,00
Observações para os espaços do Centro Cultural São Paulo:
1. Para espetáculos em dias fixos, de acordo com o mérito cultural e o interesse público, selecionados após convocação pela Comissão Competente, com cobrança de ingresso, poderão ser recolhidos 10% da bilheteria e revertidos ao FEPAC ou bens/serviços com decisão prévia e justificada do gestor local;
2. Para a manutenção das Sala Lima Barreto, Cine Olido e Sala Paulo Emílio, por pessoa, cobra-se R$ 6,60. As cessões de espaço deste equipamento já incluem projeção;
3. Para fotografia com fins comerciais ou publicitários, acrescentar 100% do valor;
4. Para eventos com fins publicitários ou comerciais, acrescentar 50% do valor;
5. Para o Centro Cultural da Cidade de São Paulo, em caso de utilização do serviço de sonorização, haverá o acréscimo de R$ 2.400,00 no valor do preço público devido, por dia de utilização.
6.2.		BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE
6.2.1.		Evento Artístico-Cultural
6.2.1.1.		Hall de entrada + saguão - Rua Consolação, 94 OU Terraço Deck da Praça Dom José Gaspar
6.2.1.1.1.	4326	Preço (R$) 3 horas *	1.850,00
6.2.1.2.		Auditório Rubens Borba de Moraes + Saguão
6.2.1.2.1.	4328	Preço (R$) 3 horas *	3.000,00
6.2.1.3.		Sala Jerônimo Azevedo (Espaço Tula Pilar Ferreira)
6.2.1.3.1.	4330	Preço (R$) 3 horas *	3.000,00
6.2.1.4.		Hall de Entrada - Av. São Luís, 235
6.2.1.4.1.	4332	Preço (R$) 3 horas *	1.300,00
6.2.1.5.		Sala Herculano de Freitas (Circulante) ou Sala de Convivência + Jardim contemplativo (Av. São Luís)
6.2.1.5.1.	4334	Preço (R$) 3 horas *	1.300,00
6.2.1.6.		Sala Sergio Milliet (Artes) ou Sala Paulo Prado (Obras Raras, SP e Mapoteca)
6.2.1.6.1.	4336	Preço (R$) 3 horas *	1.850,00
6.2.1.7.		Edifício sede - Áreas externas (Terraço; Deck São Luís ou Deck do Corredor de Vidro ou Jardim Externo ou Estacionamento ou Entrada da Rua Consolação, 94)
6.2.1.7.1.	4338	Preço (R$) 3 horas *	1.850,00
6.2.1.8.		Edifício sede áreas internas (escadaria interna, sala silenciosa, sala de exposições, salas internas ou corredor de vidro ou saguão do 2º andar)
6.2.1.8.1.	4340	Preço (R$) 3h*	1.850,00
6.2.1.9.		Edifício Anexo (Hemeroteca: OU Mini auditório OU Área de Acervos OU Galerias de vidro OU Hall de Entrada)
6.2.1.9.1.	4342	Preço (R$) 3 horas *	1.850,00
6.2.1.10.		Sala Infantil
6.2.1.10.1	5713	Preço (R$) 3 horas *	1.850,00
6.2.1.11.		Corredor de vidro + Deck
6.2.1.11.1	5714	Preço (R$) 3 horas *	1.850,00
6.2.2.		Filmagens e Gravações
6.2.2.1.		Hall de entrada + Saguão - Rua Consolação, 94
6.2.2.1.1.	5035	Por período de 6 horas diurnas	4.151,00
6.2.2.1.2.	5624	Por período de 6 horas noturnas	3.088,00
6.2.2.2.		Auditório Rubens Borba de Moraes + Saguão
6.2.2.2.1.	5036	Por período de 6 horas diurnas	6.382,00
6.2.2.2.2.	5625	Por período de 6 horas noturnas	4.075,00
6.2.2.3.		Sala Jerônimo Azevedo (Espaço Tula Pilar Ferreira)
6.2.2.3.1.	5037	Por período de 6 horas diurnas	4.940,00
6.2.2.3.2.	5626	Por período de 6 horas noturnas	4.257,00
6.2.2.4.		Hall de Entrada - Av. São Luís, 235
6.2.2.4.1.	5038	Por período de 6 horas diurnas	3.952,00
6.2.2.4.2.	5627	Por período de 6 horas noturnas	3.192,00
6.2.2.5.		Sala Herculano de Freitas (Circulante) ou Sala de Convivência + Jardim Contemplativo (Av. São Luís)
6.2.2.5.1.	5039	Por período de 6 horas diurnas	6.382,00
6.2.2.5.2.	5628	Por período de 6 horas noturnas	4.940,00
6.2.2.6.		Sala Sergio Milliet (Artes) ou Sala Paulo Prado (Obras Raras, SP e Mapoteca)
6.2.2.6.1.	5040	Por período de 6 horas diurnas	4.257,00
6.2.2.6.2.	5629	Por período de 6 horas noturnas	3.088,00
6.2.2.7.		Edifício sede - Áreas externas (Terraço; Deck São Luís ou Deck do Corredor de Vidro ou Jardim Externo ou Estacionamento ou Entrada da Rua Consolação, 94)
6.2.2.7.1.	5041	Por período de 6 horas diurnas	4.323,00
6.2.2.7.2.	5630	Por período de 6 horas noturnas	3.459,00
6.2.2.8.		Edifício sede áreas internas (escadaria interna, sala silenciosa, sala de exposições, salas internas ou corredor de vidro ou saguão do 2º andar)
6.2.2.8.1.	5042	Por período de 6 horas diurnas	4.151,00
6.2.2.8.2.	5631	Por período de 6 horas noturnas	3.334,00
6.2.2.9.		Edifício Anexo (Hemeroteca: ou Mini auditório ou Área de Acervos ou Galerias de vidro ou Hall de Entrada)
6.2.2.9.1.	5043	Por período de 6 horas diurnas	4.257,00
6.2.2.9.2.	5632	Por período de 6 horas noturnas	3.582,00
6.2.2.10		Filmagem em quatro espaços ou mais
6.2.2.10.1.	5044	Por período de 6 horas diurnas	15.198,00
6.2.2.10.2.	5633	Por período de 6 horas noturnas	12.536,00
6.2.2.11		Sala Infantil
6.2.2.11.1.	5715	Por período de 6 horas diurnas	3.571,00
6.2.2.11.2.	5716	Por período de 6 horas noturnas	2.884,00
6.2.2.12		Corredor de vidro + Deck
6.2.2.12.1.	5717	Por período de 6 horas diurnas	3.749,00
6.2.2.12.2.	5718	Por período de 6 horas noturnas	2.790,00
6.2.3.		Fotografia
6.2.3.1.		Hall de entrada + Saguão - Rua Consolação, 94
6.2.3.1.1.	4362	Preço (R$) 3h*	900,00
6.2.3.2.		Auditório Rubens Borba de Moraes + Saguão
6.2.3.2.1.	4364	Preço (R$) 3 horas *	1.400,00
6.2.3.3.		Sala Jerônimo Azevedo (Espaço Tula Pilar Ferreira)
6.2.3.3.1.	4366	Preço (R$) 3 horas *	900,00
6.2.3.4.		Hall de Entrada - Av. São Luís, 235
6.2.3.4.1.	4368	Preço (R$) 3 horas *	900,00
6.2.3.5.		Sala Herculano de Freitas (Circulante) ou Sala de Convivência + Jardim contemplativo (Av. São Luís)
6.2.3.5.1.	4370	Preço (R$) 3 horas *	1.400,00
6.2.3.6.		Sala Sergio Milliet (Artes) ou Sala Paulo Prado (Obras Raras, SP e Mapoteca)
6.2.3.6.1.	4372	Preço (R$) 3 horas *	900,00
6.2.3.7.		Edifício sede - Áreas externas (Terraço; Deck São Luís ou Deck do Corredor de Vidro ou Jardim Externo ou Estacionamento ou Entrada da Rua Consolação, 94)
6.2.3.7.1.	4374	Preço (R$) 3 horas *	900,00
6.2.3.8.		Edifício sede áreas internas (escadaria interna, sala silenciosa, sala de exposições, salas internas ou corredor de vidro ou saguão do 2º andar)
6.2.3.8.1.	4376	Preço (R$) 3 horas *	1.400,00
6.2.3.9.		Edifício Anexo (Hemeroteca: OU Mini auditório OU Área de Acervos OU Galerias de vidro OU Hall de Entrada)
6.2.3.9.1.	4378	Preço (R$) 3 horas *	900,00
6.2.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.2.4.1.		Hall de entrada + Saguão - Rua Consolação, 94
6.2.4.1.1.	4380	Preço (R$) 3 horas *	3.000,00
6.2.4.2.		Auditório Rubens Borba de Moraes + Saguão
6.2.4.2.1.	4382	Preço (R$) 3 horas *	4.850,00
6.2.4.3.		Sala Jerônimo Azevedo (Espaço Tula Pilar Ferreira)
6.2.4.3.1.	4384	Preço (R$) 3 horas *	3.000,00
6.2.4.4.		Hall de Entrada - Av. São Luís, 235
6.2.4.4.1.	4386	Preço (R$) 3 horas *	3.000,00
6.2.4.5.		Sala Herculano de Freitas (Circulante) ou Sala de Convivência + Jardim contemplativo (Av. São Luís)
6.2.4.5.1.	4388	Preço (R$) 3 horas *	3.700,00
6.2.4.6.		Sala Sergio Milliet (Artes) ou Sala Paulo Prado (Obras Raras, SP e Mapoteca)
6.2.4.6.1.	4390	Preço (R$) 3 horas *	3.000,00
6.2.4.7.		Edifício sede - Áreas externas (Terraço; Deck São Luís ou Deck do Corredor de Vidro ou Jardim Externo ou Estacionamento ou Entrada da Rua Consolação, 94)
6.2.4.7.1.	4392	Preço (R$) 3 horas *	3.700,00
6.2.4.8.		Edifício sede áreas internas (escadaria interna, sala silenciosa, sala de exposições, salas internas ou corredor de vidro ou saguão do 2º andar)
6.2.4.8.1.	4394	Preço (R$) 3 horas *	3.700,00
6.2.4.9.		Edifício Anexo (Hemeroteca: OU Mini auditório OU Área de Acervos OU Galerias de vidro OU Hall de Entrada)
6.2.4.9.1.	4396	Preço (R$) 3 horas *	3.700,00
6.2.4.10.		Sala Infantil
6.2.4.10.1.	5719	Preço (R$) 3 horas *	3.700,00
6.2.4.11.		Corredor de vidro + Deck
6.2.4.11.1.	5720	Preço (R$) 3 horas *	3.000,00
Observações para os espaços da Biblioteca Mario de Andrade:
1. Os valores referem-se ao uso por período de 03 (três) horas, exceto para filmagens, que são períodos correspondentes a 06 horas, não havendo possibilidade de hora adicional. Para a utilização de mais horas, será necessário a contratação integral de um novo período;
1.1. O valor das horas adicionais estão indicadas nas respectivas linhas;.
2. O preço público será reduzido em 20% para utilização por uma semana, em 30% para a utilização por dez dias, em 40% para a utilização por quinze dias e em 50% para a utilização por trinta dias ou períodos maiores.
6.3.		ESPAÇOS DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL GALERIA OLIDO
6.3.1.		Evento Artístico-Cultural - POR 12 HORAS
6.3.1.1.	4398	Sala Olido (293 lugares)	1.500,00
6.3.1.2.	4399	Sala Paissandu (139 lugares)	1.000,00
6.3.1.3.	4400	Cine Olido (236 lugares)	1.000,00
6.3.1.4.	4401	Vitrine de Dança (200 lugares em pé)	750,00
6.3.1.5.	5897	Salas de ensaio, por período de 3 (três) horas	150,00
6.3.1.6.	5898	Sala de recepção, por período de 6 (seis) horas	100,00
6.3.1.7.	5899	Vitrine multimídia, por período de 6 (seis) horas	200,00
6.3.1.8.	5900	Ponto de Leitura, por período de 6 (seis) horas	150,00
6.3.2.		Filmagens e Gravações
6.3.2.1.	4404	Sala Olido (293 lugares) por período de 6 horas diurnas	3.800,00
6.3.2.2.	5045	Sala Olido (293 lugares) por período de 6 horas noturnas	5.500,00
6.3.2.3.	4405	Sala Paissandu (139 lugares), Cine Olido (236 lugares), Vitrine da Dança (200 lugares em pé) - por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.3.2.4.	5046	Sala Paissandu (139 lugares), Cine Olido (236 lugares), Vitrine da Dança (200 lugares em pé) - por período de 6 horas noturnas	4.500,00
6.3.3.		Outros espaços (por espaço)
6.3.3.1.	5051	Por período de 6 horas diurnas	2.800,00
6.3.3.2.	5052	Por período de 6 horas noturnas	4.200,00
6.3.3.3		Filmagem em três espaços ou mais
6.3.3.3.1	5053	Por período de 6 horas diurnas	6.200,00
6.3.3.3.2	5054	Por período de 6 horas noturnas	9.000,00
6.3.4.		Fotografia
6.3.4.1	4410	Sala Olido (293 lugares)	1.000,00
6.3.4.2.	4411	Sala Paissandu (139 lugares), Cine Olido (236 lugares)	1.000,00
6.3.4.3.	4412	Vitrine de Dança (200 lugares em pé)	1.000,00
6.3.5.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.3.5.1.	4413	Sala Olido (293 lugares)	3.000,00
6.3.5.2.	4414	Sala Paissandu (139 lugares)	2.000,00
6.3.5.3.	4415	Cine Olido (236 lugares)	2.000,00
6.3.5.4.	4416	Vitrine de Dança (200 lugares em pé)	2.000,00
6.3.5.5.	4419	Sala Olido e Paissandu, para a infraestrutura (luz e som)	1.000,00
6.3.5.6.	4420	Cine Olido e Vitrine da Dança, para a infraestrutura (luz e som)	500,00
6.3.5.7.	4421	Cine Olido e Vitrine da Dança, para a infraestrutura (luz e som) para a projeção	500,00
6.3.5.8.	4422	Salas de ensaio, por período de 3 (três) horas	200,00
6.3.5.9.	5901	Sala de recepção, por período de 6 (seis) horas	200,00
6.3.5.10.	5902	Vitrine multimídia, por período de 6 (seis) horas	400,00
6.3.5.11.	5903	Ponto de Leitura, por período de 6 (seis) horas	300,00
6.4.		CENTRO DE MEMÓRIA DO CIRCO
6.4.1.		Evento Artístico-Cultural - POR 12 HORAS
6.4.1.1.	5634	Sobreloja - Café dos Artistas	1.500,00
6.4.1.2.	5635	Sobreloja - Exposição Hoje Tem Espetáculo	1.000,00
6.4.1.3.	5636	Vitrine Mestre Maranhão	1.000,00
6.4.1.4.	5721	Ateliê Tabajara Pimenta	1.000,00
6.4.2.		Filmagens e Gravações
6.4.2.1.	5637	Sobreloja - Café dos Artistas por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.4.2.2.	5638	Sobreloja - Café dos Artistas por período de 6 horas noturnas	4.000,00
6.4.2.3.	5639	Sobreloja - Exposição Hoje Tem Espetáculo por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.4.2.4.	5640	Sobreloja - Exposição Hoje Tem Espetáculo por período de 6 horas noturnas	4.000,00
6.4.2.5.	5641	Vitrine Mestre Maranhão por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.4.2.6.	5722	Vitrine Mestre Maranhão por período de 6 horas noturnas	4.000,00
6.4.2.7.	5723	Ateliê Tabajara Pimenta por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.4.2.8.	5724	Ateliê Tabajara Pimenta por período de 6 horas noturnas	4.000,00
6.4.3.		Fotografia
6.4.3.1.	5642	Sobreloja - Café dos Artistas	1.000,00
6.4.3.2.	5643	Sobreloja - Exposição Hoje Tem Espetáculo	1.000,00
6.4.3.3.	5644	Vitrine Mestre Maranhão	1.000,00
6.4.3.4.	5725	Ateliê Tabajara Pimenta	1.000,00
6.4.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.4.4.1.	5645	Sobreloja - Café dos Artistas	2.000,00
6.4.4.2.	5646	Sobreloja - Exposição Hoje Tem Espetáculo	1.500,00
6.4.4.3.	5647	Vitrine Mestre Maranhão	1.000,00
6.4.4.4.	5726	Ateliê Tabajara Pimenta	1.000,00
6.5.		PAVILHÃO LUCAS NOGUEIRA GARCEZ (OCA)
6.5.1.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.5.1.1.		Prédio Todo
6.5.1.1.1.	4133	Um dia	36.342,00
6.5.1.1.2.	4134	Dois dias	65.415,00
6.5.1.1.3.	4135	Três Dias	88.310,00
6.5.1.1.4.	5055	Quatro Dias	105.972,00
6.5.1.1.5.	5056	Cinco Dias	119.219,00
6.5.1.1.6.	5057	Seis Dias	128.757,00
6.5.1.1.7.	5058	Sete Dias	135.195,00
6.5.1.1.8.	5059	Oito Dias	139.057,00
6.5.1.1.9.	5060	Nove Dias	140.794,00
6.5.1.1.10.	4137	Dez Dias	154.875,00
6.5.1.1.11	5061	A partir do 11º dia Cobrar por dia	5.131,00
6.5.1.2.		Subsolo (3.000 m²) ou Pavimento Térreo (3.000 m²). Obs.: Na cessão dos dois pavimentos somar os dois. Na cessão do subsolo é cobrado também 50% do pavimento térreo.
6.5.1.2.1.	5435	Um dia	12.560,00
6.5.1.2.2.	5436	Dois dias	22.608,00
6.5.1.2.3.	5437	Três Dias	30.521,00
6.5.1.2.4.	5438	Quatro Dias	36.626,00
6.5.1.2.5.	5439	Cinco Dias	41.204,00
6.5.1.2.6.	5440	Seis Dias	44.501,00
6.5.1.2.7.	5441	Sete Dias	46.726,00
6.5.1.2.8.	5442	Oito Dias	48.061,00
6.5.1.2.9.	5443	Nove Dias	48.661,00
6.5.1.2.10.	5444	Dez Dias	53.527,00
6.5.1.2.11	5445	A partir do 11º dia Cobrar por dia	1.774,00
6.5.1.3.		50% do Pavimento Térreo (3.000 m²). Obs.: Caso necessário, conforme itens 6.5.1.2., 6.5.1.4., 6.5.1.5.
6.5.1.3.1.	5446	Um dia	6.281,00
6.5.1.3.2.	5447	Dois dias	11.304,00
6.5.1.3.3.	5448	Três Dias	15.262,00
6.5.1.3.4.	5449	Quatro Dias	18.313,00
6.5.1.3.5.	5450	Cinco Dias	20.601,00
6.5.1.3.6.	5451	Seis Dias	22.250,00
6.5.1.3.7.	5452	Sete Dias	23.362,00
6.5.1.3.8.	5453	Oito Dias	24.030,00
6.5.1.3.9.	5454	Nove Dias	24.331,00
6.5.1.3.10.	5455	Dez Dias	26.765,00
6.5.1.3.11	5456	A partir do 11º dia Cobrar por dia	887,00
6.5.1.4.		Primeiro Pavimento (1.800 m²). Obs.: Na cessão do 1º pavimento é cobrado também 50% do pavimento térreo.
6.5.1.4.1.	5457	Um dia	7.536,00
6.5.1.4.2.	5458	Dois dias	13.565,00
6.5.1.4.3.	5459	Três Dias	18.314,00
6.5.1.4.4.	5460	Quatro Dias	21.975,00
6.5.1.4.5.	5461	Cinco Dias	24.723,00
6.5.1.4.6.	5462	Seis Dias	26.701,00
6.5.1.4.7.	5463	Sete Dias	28.035,00
6.5.1.4.8.	5464	Oito Dias	28.837,00
6.5.1.4.9.	5465	Nove Dias	29.197,00
6.5.1.4.10.	5466	Dez Dias	32.117,00
6.5.1.4.11	5467	A partir do 11º dia Cobrar por dia	1.065,00
6.5.1.5.		Segundo Pavimento (880 m²). Obs.: Na cessão do 2º pavimento é cobrado também 50% do pavimento térreo.
6.5.1.5.1.	5468	Um dia	3.684,00
6.5.1.5.2.	5469	Dois dias	6.631,00
6.5.1.5.3.	5470	Três Dias	8.953,00
6.5.1.5.4.	5471	Quatro Dias	10.744,00
6.5.1.5.5.	5472	Cinco Dias	12.087,00
6.5.1.5.6.	5473	Seis Dias	13.054,00
6.5.1.5.7.	5474	Sete Dias	13.706,00
6.5.1.5.8.	5475	Oito Dias	14.097,00
6.5.1.5.9.	5476	Nove Dias	14.274,00
6.5.1.5.10.	5477	Dez Dias	15.702,00
6.5.1.5.11	5478	A partir do 11º dia Cobrar por dia	521,20
6.5.2.		Fotografia 12 horas prédio todo
6.5.2.1	4142	Por dia	19.998,00
6.5.3.		Filmagens
6.5.3.1.	5062	Por período de 6 horas diurnas	12.500,00
6.5.3.2.	5063	Por período de 6 horas noturnas	22.498,00
6.5.4.		Evento Artístico Cultural
6.5.4.1.		Prédio Todo
6.5.4.1.1.	4143	Um dia	25.646,00
6.5.4.1.2.	4144	Dois dias	46.175,00
6.5.4.1.3.	4145	Três Dias	62.337,00
6.5.4.1.4.	5064	Quatro Dias	74.804,00
6.5.4.1.5.	5065	Cinco Dias	84.154,00
6.5.4.1.6.	5066	Seis Dias	90.887,00
6.5.4.1.7.	5067	Sete Dias	95.425,00
6.5.4.1.8.	5068	Oito Dias	98.158,00
6.5.4.1.9.	5069	Nove Dias	99.384,00
6.5.4.1.10.	4147	Dez Dias	108.231,00
6.5.4.1.11.	5070	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	4.276,00
6.5.4.2.		Subsolo (3.000 m²) ou Pavimento Térreo (3.000 m²) Obs.: Na cessão dos dois pavimentos somar os dois. Na cessão do subsolo é cobrado também 50% do pavimento térreo.
6.5.4.2.1.	5479	Um dia	8.867,00
6.5.4.2.2.	5480	Dois dias	15.959,00
6.5.4.2.3.	5481	Três Dias	21.545,00
6.5.4.2.4.	5482	Quatro Dias	25.854,00
6.5.4.2.5.	5483	Cinco Dias	29.085,00
6.5.4.2.6.	5484	Seis Dias	31.412,00
6.5.4.2.7.	5485	Sete Dias	32.982,00
6.5.4.2.8.	5486	Oito Dias	33.926,00
6.5.4.2.9.	5487	Nove Dias	34.349,00
6.5.4.2.10.	5488	Dez Dias	37.407,00
6.5.4.2.11.	5489	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	1.479,00
6.5.4.3.		50% do Pavimento Térreo (3.000 m²) Obs.: Caso necessário, conforme itens 6.5.4.2., 6.5.4.4., 6.5.4.5.
6.5.4.3.1.	5490	Um dia	4.434,00
6.5.4.3.2.	5491	Dois dias	7.980,00
6.5.4.3.3.	5492	Três Dias	10.773,00
6.5.4.3.4.	5493	Quatro Dias	12.926,00
6.5.4.3.5.	5494	Cinco Dias	14.543,00
6.5.4.3.6.	5495	Seis Dias	15.706,00
6.5.4.3.7.	5496	Sete Dias	16.491,00
6.5.4.3.8.	5497	Oito Dias	16.962,00
6.5.4.3.9.	5498	Nove Dias	17.175,00
6.5.4.3.10.	5499	Dez Dias	18.703,00
6.5.4.3.11.	5500	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	740,00
6.5.4.4.		Primeiro Pavimento (1.800 m²) Obs.: Na cessão do 1º pavimento é cobrado também 50% do pavimento térreo.
6.5.4.4.1.	5501	Um dia	5.320,00
6.5.4.4.2.	5502	Dois dias	9.575,00
6.5.4.4.3.	5503	Três Dias	12.926,00
6.5.4.4.4.	5504	Quatro Dias	15.512,00
6.5.4.4.5.	5505	Cinco Dias	17.451,00
6.5.4.4.6.	5506	Seis Dias	18.848,00
6.5.4.4.7.	5507	Sete Dias	19.789,00
6.5.4.4.8.	5508	Oito Dias	20.355,00
6.5.4.4.9.	5509	Nove Dias	20.610,00
6.5.4.4.10.	5510	Dez Dias	21.561,00
6.5.4.4.11.	5511	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	434,20
6.5.4.5.		Segundo Pavimento (880 m²) Obs.: Na cessão do 2º pavimento é cobrado também 50% do pavimento térreo.
6.5.4.5.1.	5512	Um dia	2.601,00
6.5.4.5.2.	5513	Dois dias	4.680,00
6.5.4.5.3.	5514	Três Dias	6.319,00
6.5.4.5.4.	5515	Quatro Dias	7.584,00
6.5.4.5.5.	5516	Cinco Dias	8.533,00
6.5.4.5.6.	5517	Seis Dias	9.214,00
6.5.4.5.7.	5518	Sete Dias	9.675,00
6.5.4.5.8.	5519	Oito Dias	9.952,00
6.5.4.5.9.	5520	Nove Dias	10.075,00
6.5.4.5.10.	5521	Dez Dias	10.972,00
6.5.4.5.11.	5522	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	433,00
Observações para os espaços do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez (OCA): Para todos os espaços do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez (OCA), a cessão de espaço e filmagens ocorrerão apenas em determinados meses do ano de 2023, consultar com Gestores Locais a disponibilidade de agenda com antecedência mínima de 60 dias
6.6.		PAVILHÃO DAS CULTURAS BRASILEIRAS
6.6.1.		Pavilhão Armando de Arruda Pereira (Pavilhão das Culturas Brasileiras) - 4000 m² do 1º Andar
6.6.1.1.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.6.1.1.1.	4183	Um dia	89.024,00
6.6.1.1.2.	4184	Dois dias	160.243,00
6.6.1.1.3.	4185	Três Dias	216.329,00
6.6.1.1.4.	5085	Quatro Dias	259.594,00
6.6.1.1.5.	5086	Cinco Dias	292.043,00
6.6.1.1.6.	5087	Seis Dias	315.407,00
6.6.1.1.7.	5088	Sete Dias	331.177,00
6.6.1.1.8.	5089	Oito Dias	340.638,00
6.6.1.1.9.	5090	Nove Dias	344.897,00
6.6.1.1.10.	4187	Dez dias	379.387,00
6.6.1.1.11.	5091	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	13.989,00
6.6.1.2.		Fotografia 12 horas prédio todo
6.6.1.2.1.	4192	Por dia	12.718,00
6.6.1.3.		Filmagens
6.6.1.3.1	5092	Por período de 6 horas diurnas	8.902,00
6.6.1.3.2	5093	Por período de 6 horas noturnas	17.805,00
6.6.1.4.		Evento Artístico-Cultural
6.6.1.4.1.	4193	Um dia	63.588,00
6.6.1.4.2.	4194	Dois dias	114.459,00
6.6.1.4.3.	4195	Três Dias	154.520,00
6.6.1.4.4.	5094	Quatro Dias	185.424,00
6.6.1.4.5.	5095	Cinco Dias	208.603,00
6.6.1.4.6.	5096	Seis Dias	225.290,00
6.6.1.4.7.	5097	Sete Dias	236.555,00
6.6.1.4.8.	5098	Oito Dias	243.314,00
6.6.1.4.9.	5099	Nove Dias	246.354,00
6.6.1.4.10.	4197	Dez Dias	270.991,00
6.6.1.4.11.	5100	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	11.446,00
6.7.		DEPARTAMENTO DOS MUSEUS MUNICIPAIS - MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO
6.7.1.		Solar da Marquesa, Chácara Lane e Casa da Imagem - PRÉDIO TODO
6.7.1.1.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.7.1.1.1.	4440	Um dia	22.202,00
6.7.1.1.2.	4441	Dois dias	39.963,00
6.7.1.1.3.	4442	Três Dias	53.950,00
6.7.1.1.4.	5101	Quatro Dias	64.741,00
6.7.1.1.5.	5102	Cinco Dias	72.833,00
6.7.1.1.6.	5103	Seis Dias	78.659,00
6.7.1.1.7.	5104	Sete Dias	82.592,00
6.7.1.1.8.	5105	Oito Dias	84.952,00
6.7.1.1.9.	5106	Nove Dias	86.014,00
6.7.1.1.10	4444	Dez Dias	88.371,00
6.7.1.1.11.	5107	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	7.741,00
6.7.1.2.		Fotografia 12 horas prédio todo
6.7.1.2.1.	4439	Por dia	9.267,00
6.7.1.3.		Filmagens e Gravações
6.7.1.3.1.	5108	Por período de 6 horas diurnas	7.722,00
6.7.1.3.2.	5109	Por período de 6 horas noturnas	15.445,00
6.7.1.4.		Evento Artístico-Cultural
6.7.1.4.1.	4423	Um dia	11.840,00
6.7.1.4.2.	4424	Dois dias	21.314,00
6.7.1.4.3.	4425	Três Dias	28.773,00
6.7.1.4.4.	5110	Quatro Dias	34.528,00
6.7.1.4.5.	5111	Cinco Dias	38.844,00
6.7.1.4.6.	5112	Seis Dias	41.952,00
6.7.1.4.7.	5113	Sete Dias	44.049,00
6.7.1.4.8.	5114	Oito Dias	45.308,00
6.7.1.4.9.	5115	Nove Dias	45.874,00
6.7.1.4.10.	4427	Dez Dias	50.461,00
6.7.1.4.11.	5116	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	4.129,00
6.7.1.5.		Solar da Marquesa - Sala Multimídia (50 Lugares)
6.7.1.5.1.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.7.1.5.1.1.	5117	Um dia	5.920,00
6.7.1.5.1.2.	5118	Dois dias	10.657,00
6.7.1.5.1.3.	5119	Três Dias	14.386,00
6.7.1.5.1.4.	5120	Quatro Dias	17.264,00
6.7.1.5.1.5.	5121	Cinco Dias	19.422,00
6.7.1.5.1.6.	5122	Seis Dias	20.975,00
6.7.1.5.1.7.	5123	Sete Dias	22.025,00
6.7.1.5.1.8.	5124	Oito Dias	22.654,00
6.7.1.5.1.9.	5125	Nove Dias	22.937,00
6.7.1.5.1.10.	5126	Dez Dias	25.231,00
6.7.1.5.1.11.	5127	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	2.064,00
6.7.1.5.2.		Evento Artístico-Cultural
6.7.1.5.2.1.	5128	Um dia	2.960,00
6.7.1.5.2.2.	5129	Dois dias	5.328,00
6.7.1.5.2.3.	5130	Três Dias	7.194,00
6.7.1.5.2.4.	5131	Quatro Dias	8.632,00
6.7.1.5.2.5.	5132	Cinco Dias	9.711,00
6.7.1.5.2.6.	5133	Seis Dias	10.488,00
6.7.1.5.2.7.	5134	Sete Dias	11.012,00
6.7.1.5.2.8.	5135	Oito Dias	11.327,00
6.7.1.5.2.9.	5136	Nove Dias	11.468,00
6.7.1.5.2.10	5137	Dez Dias	12.615,00
6.7.1.5.2.11	5138	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	1.032,00
6.7.2.		Cripta Imperial, Casa do Grito, Casa do Tatuapé, Sitio Morrinhos e Sitio da Ressaca - PRÉDIO TODO
6.7.2.1.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.7.2.1.1.	5139	Um dia	13.321,00
6.7.2.1.2.	5140	Dois dias	23.977,00
6.7.2.1.3.	5141	Três Dias	32.370,00
6.7.2.1.4.	5142	Quatro Dias	38.844,00
6.7.2.1.5.	5143	Cinco Dias	43.699,00
6.7.2.1.6.	5144	Seis Dias	47.195,00
6.7.2.1.7.	5145	Sete Dias	49.555,00
6.7.2.1.8.	5146	Oito Dias	50.971,00
6.7.2.1.9.	5147	Nove Dias	51.609,00
6.7.2.1.10.	5148	Dez Dias	56.769,00
6.7.2.1.11.	5149	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	4.645,00
6.7.2.1.12.	5150	Por dia	4.633,00
6.7.2.2.		Filmagens e Gravações
6.7.2.2.1.	5151	Por período de 6 horas diurnas	4.633,00
6.7.2.2.2.	5152	Por período de 6 horas noturnas	9.289,00
6.7.2.3.		Evento Artístico-Cultural
6.7.2.3.1	5153	Um dia	5.920,00
6.7.2.3.2.	5154	Dois dias	10.657,00
6.7.2.3.3.	5155	Três Dias	14.386,00
6.7.2.3.4.	5156	Quatro Dias	17.264,00
6.7.2.3.5.	5157	Cinco Dias	19.422,00
6.7.2.3.6.	5158	Seis Dias	20.975,00
6.7.2.3.7.	5159	Sete Dias	22.025,00
6.7.2.3.8.	5160	Oito Dias	22.654,00
6.7.2.3.9.	5161	Nove Dias	22.937,00
6.7.2.3.10.	5162	Dez Dias	25.231,00
6.7.2.3.11.	5163	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	2.064,00
6.7.3.		Casa do Bandeirante, Casa do Sertanista, Casa Modernista, Capela do Morumbi e Beco do Pinto - PRÉDIO TODO
6.7.3.1.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.7.3.1.1.	5164	Um dia	14.802,00
6.7.3.1.2.	5386	Dois dias	26.642,00
6.7.3.1.3.	5166	Três Dias	35.967,00
6.7.3.1.4.	5167	Quatro Dias	43.160,00
6.7.3.1.5.	5168	Cinco Dias	48.555,00
6.7.3.1.6.	5169	Seis Dias	52.440,00
6.7.3.1.7.	5170	Sete Dias	55.062,00
6.7.3.1.8.	5171	Oito Dias	56.635,00
6.7.3.1.9.	5390	Nove Dias	57.342,00
6.7.3.1.10.	5172	Dez Dias	63.092,00
6.7.3.1.11.	5173	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	2.960,00
6.7.3.2.		Fotografia 12 horas prédio todo
6.7.3.2.1.	5174	Por dia	7.722,00
6.7.3.3.		Filmagens e Gravações
6.7.3.3.1.	5175	Por período de 6 horas diurnas	3.862,00
6.7.3.3.2.	5176	Por período de 6 horas noturnas	7.722,00
6.7.3.4.		Evento Artístico-Cultural
6.7.3.4.1.	5177	Um dia	7.400,00
6.7.3.4.2.	5178	Dois dias	13.321,00
6.7.3.4.3.	5387	Três Dias	17.984,00
6.7.3.4.4.	5179	Quatro Dias	21.580,00
6.7.3.4.5.	5388	Cinco Dias	24.277,00
6.7.3.4.6.	5389	Seis Dias	26.219,00
6.7.3.4.7.	5180	Sete Dias	27.531,00
6.7.3.4.8.	5181	Oito Dias	28.317,00
6.7.3.4.9.	5182	Nove Dias	28.671,00
6.7.3.4.10.	5183	Dez Dias	31.538,00
6.7.3.4.11.	5184	A partir do 11º dia - Cobrar por dia	1.480,00
6.8.		ARQUIVO HISTÓRICO
6.8.1.		Saguão Principal do Edifício Ramos de Azevedo
6.8.1.1.		Evento Artístico-Cultural
6.8.1.1.1.	4551	Um dia	5.000,00
6.8.1.1.2.	4552	Dois dias	6.000,00
6.8.1.1.3.	4553	Três dias	7.000,00
6.8.1.1.4.	4554	4 a 10 dias - acrescentar por dia	900,00
6.8.1.1.5	4556	11 a 30 dias - acrescentar por dia	700,00
6.8.1.1.6.	4558	31 dias ou mais - acrescentar por dia	500,00
6.8.1.2.		Filmagens e Gravações
6.8.1.2.1.	5185	Por período de 6 horas diurnas	4.500,00
6.8.1.2.2.	5186	Por período de 6 horas noturnas	9.000,00
6.8.1.3.		Fotografia
6.8.1.3.1.	4567	Um dia	3.000,00
6.8.1.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.8.1.4.1.	4568	Um dia	12.000,00
6.8.1.4.2.	4569	Dois dias	14.000,00
6.8.1.4.3.	4570	Três dias	16.000,00
6.8.1.4.4.	4571	4 a 10 dias - acrescentar por dia	2.000,00
6.8.1.4.5.	4573	11 a 30 dias - acrescentar por dia	1.500,00
6.8.1.4.6.	4575	31 dias ou mais - acrescentar por dia	1.000,00
6.8.2.		Auditório
6.8.2.1.		Evento Artístico-Cultural
6.8.2.1.1.	4576	Um dia	2.000,00
6.8.2.1.2.	4577	Dois dias	2.500,00
6.8.2.1.3.	4578	Três dias	2.700,00
6.8.2.1.4.	4579	4 a 10 dias - acrescentar por dia	250,00
6.8.2.1.5.	4581	11 a 30 dias - acrescentar por dia	200,00
6.8.2.1.6.	4583	31 dias ou mais - acrescentar por dia	150,00
6.8.2.2.		Filmagens e Gravações
6.8.2.2.1.	5187	Por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.8.2.2.2.	5188	Por período de 6 horas noturnas	6.000,00
6.8.2.3.		Fotografia
6.8.2.3.1.	4592	Um dia	2.500,00
6.8.2.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.8.2.4.1.	4593	Um dia	5.000,00
6.8.2.4.2.	4594	Dois dias	6.500,00
6.8.2.4.3.	4595	Três dias	8.000,00
6.8.2.4.4.	4596	4 a 10 dias - acrescentar por dia	600,00
6.8.2.4.5.	4598	11 a 30 dias - acrescentar por dia	400,00
6.8.2.4.6.	4600	31 dias ou mais - acrescentar por dia	200,00
6.8.3.		Hall de entrada e Subsolo - por espaço
6.8.3.1.		Evento Artístico-Cultural
6.8.3.1.1.	4601	Um dia	3.000,00
6.8.3.1.2.	4602	Dois dias	3.500,00
6.8.3.1.3.	4603	Três dias	4.000,00
6.8.3.1.4.	4604	4 a 10 dias - acrescentar por dia	150,00
6.8.3.1.5.	4606	11 a 30 dias - acrescentar por dia	100,00
6.8.3.1.6.	4608	31 dias ou mais - acrescentar por dia	100,00
6.8.3.2.		Filmagens e Gravações
6.8.3.2.1.	5189	Por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.8.3.2.2.	5190	Por período de 6 horas noturnas	6.000,00
6.8.3.3.		Fotografia
6.8.3.3.1.	4617	Um dia	3.000,00
6.8.3.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.8.3.4.1.	4618	Um dia	5.000,00
6.8.3.4.2.	4619	Dois dias	6.500,00
6.8.3.4.3.	4620	Três dias	8.000,00
6.8.3.4.4.	4621	4 a 10 dias - acrescentar por dia	600,00
6.8.3.4.5.	4623	11 a 30 dias - acrescentar por dia	400,00
6.8.3.4.6.	4625	31 dias ou mais - acrescentar por dia	200,00
6.8.4.		Outros Espaços - por espaço
6.8.4.1.		Evento Artístico Cultural
6.8.4.1.1.	5727	Um dia	1.500,00
6.8.4.1.2.	5728	Dois dias	2.500,00
6.8.4.1.3.	5729	Três dias	3.000,00
6.8.4.1.4.	5730	4 a 10 dias - acrescentar por dia	150,00
6.8.4.1.5.	5732	11 a 30 dias - acrescentar por dia	120,00
6.8.4.1.6.	5734	31 dias ou mais - acrescentar por dia	100,00
6.8.4.2.		Filmagens e Gravações
6.8.4.2.1.	5735	Por período de 6 horas diurnas	2.000,00
6.8.4.2.2.	5736	Por período de 6 horas noturnas	4.000,00
6.8.4.3.		Fotografia
6.8.4.3.1.	5737	Um dia	2.000,00
6.8.4.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
6.8.4.4.1.	5738	Um dia	3.000,00
6.8.4.4.2.	5739	Dois dias	3.500,00
6.8.4.4.3.	5740	Três dias	4.000,00
6.8.4.4.4.	5741	4 a 10 dias - acrescentar por dia	300,00
6.8.4.4.5.	5743	11 a 30 dias - acrescentar por dia	200,00
6.8.4.4.6.	5745	31 dias ou mais - acrescentar por dia	100,00
6.9.		CSMB
6.9.1.		Auditórios
6.9.1.1.		Evento Artístico-Cultural - POR DIA
6.9.1.1.1.	4626	Álvares de Azevedo (100 pessoas), Belmonte (100 pessoas), Roberto Santos (100 lugares) e Viriato Corrêa (104 lugares)	2.787,00
6.9.1.1.2.	4627	Alceu Amoroso Lima (130 lugares)	3.483,00
6.9.1.1.3.	4628	Mário Schenberg (160 lugares)	3.762,00
6.9.1.1.4.	4629	Cora Coralina (82 lugares)	2.718,00
6.9.1.1.5.	4630	Monteiro Lobato (75 pessoas), Demais Bibliotecas	2.649,00
6.9.1.2.		Filmagem - Por período de 6 horas (diurna/noturna)
6.9.1.2.1.	5198	Alceu Amoroso Lima (130 lugares), Álvares de Azevedo (100 pessoas), Mário Schenberg (160 lugares)	4.323,00
6.9.1.2.2.	5199	Belmonte (100 pessoas), Monteiro Lobato (75 pessoas), Raul Bopp, Roberto Santos (100 lugares), Viriato Corrêa (104 lugares), Cora Coralina (82 lugares), Anne Frank Paulo Duarte, Paulo Setúbal e Demais Bibliotecas.	3.088,00
6.9.1.3.		Fotografia - POR DIA
6.9.1.3.1.	4633	Alceu Amoroso Lima (130 lugares), Álvares de Azevedo (100 pessoas), Belmonte (100 pessoas), Mário Schenberg (160 lugares), Monteiro Lobato (75 pessoas), Roberto Santos (100 lugares), Viriato Corrêa (104 lugares), Cora Coralina (82 lugares) e Demais Bibliotecas	2.787,00
6.9.1.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA
6.9.1.4.1.	4634	Alceu Amoroso Lima (130 lugares), Álvares de Azevedo (100 pessoas), Belmonte (100 pessoas), Mário Schenberg (160 lugares), Monteiro Lobato (75 pessoas), Roberto Santos (100 lugares), Viriato Corrêa (104 lugares), Cora Coralina (82 lugares) e Demais Bibliotecas	6.965,00
6.9.2.		Espaços Diversos
6.9.2.1.		Evento Artístico-Cultural - POR DIA
6.9.2.1.1.	4635	Alceu Amoroso Lima, Cassiano Ricardo, Belmonte, Hans Christian Andersen, Monteiro Lobato, Roberto Santos, Viriato Corrêa, Mário Schenberg, Anne Frank, Raul Bopp	2.787,00
6.9.2.1.2.	4636	Paulo Duarte, Paulo Setúbal, Cora Coralina, e Demais Bibliotecas	2.091,00
6.9.2.2.		Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas (diurna/noturna)
6.9.2.2.1	6009	Alceu Amoroso Lima, Álvares de Azevedo e Mário Schenberg	2.497,00
6.9.2.2.2	6010	Belmonte, Monteiro Lobato, Raul Bopp, Roberto Santos, Viriato Corrêa, Cora Coralina, Anne Frank Paulo Duarte, Paulo Setúbal e Demais Bibliotecas	1.800,00
6.9.2.2.3	6011	Praça Rotary	1.103,00
6.9.2.3.		Fotografia - POR DIA
6.9.2.3.1.	4638	Alceu Amoroso Lima, Cassiano Ricardo, Belmonte, Hans Christian Andersen, Monteiro Lobato, Roberto Santos, Viriato Corrêa, Mário Schenberg, Anne Frank, Raul Bopp, Paulo Duarte, Paulo Setúbal, Cora Coralina e Demais Bibliotecas	2.787,00
6.9.2.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA
6.9.2.4.1.	4639	Alceu Amoroso Lima, Cassiano Ricardo, Belmonte, Hans Christian Andersen, Monteiro Lobato, Roberto Santos, Viriato Corrêa, Mário Schenberg, Anne Frank, Raul Bopp, Paulo Duarte, Paulo Setúbal, Cora Coralina e Demais Bibliotecas	6.965,00
6.10.		TEATROS
6.10.1.		Evento Artístico-Cultural - Período de 12 horas
6.10.1.1.	4642	Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró e Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo	5.000,00
6.10.1.2.	4643	Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano	4.500,00
6.10.1.3.	4644	Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker e Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita	3.500,00
6.10.1.4.	4646	Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado	1.500,00
6.10.1.5.	5392	Sala Multiuso - Período de 4 horas - Décio de Almeida Prado	250,00
6.10.1.6.	5523	Sala Multiuso - Arthur Azevedo	1.500,00
6.10.1.7.	5203	Outros Espaços Externos Décio de Almeida Prado	1.500,00
6.10.1.8.	5524	Salas de Ensaio dos Teatros Cacilda Becker, Alfredo Mesquita, João Caetano	600,00
6.10.1.9.	5746	Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império	375,00
6.10.2.		Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas diurnas
6.10.2.1.	5204	Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró e Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo	3.800,00
6.10.2.2.	5271	Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano	3.400,00
6.10.2.3.	5205	Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker, Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita	3.000,00
6.10.2.4.	5747	Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império	1.500,00
6.10.2.5.	5206	Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado; sala multiuso e outros espaços externos;	2.800,00
6.10.3.		Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas noturnas
6.10.3.1.	5207	Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró e Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo	5.600,00
6.10.3.2.	5208	Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano	5.000,00
6.10.3.3.	5362	Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker, Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita	4.600,00
6.10.3.4.	5748	Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império	3.750,00
6.10.3.5.	5209	Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado; sala multiuso e outros espaços externos;	4.200,00
6.10.4		Fotografia - Período de 12 horas
6.10.4.1.	5210	Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró, Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo, Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano, Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker, Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita, Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado	2.000,00
6.10.4.2.	5749	Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império	1.500,00
6.10.5.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR 12 HORAS
6.10.5.1.	5211	Teatro Municipal de Santo Amaro Paulo Eiró e Teatro Municipal da Mooca Arthur Azevedo	7.500,00
6.10.5.2.	5212	Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano	7.000,00
6.10.5.3.	5213	Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker	6.800,00
6.10.5.4.	5282	Teatro Municipal de Santana Alfredo Mesquita	6.800,00
6.10.5.5.	5750	Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império	2.500,00
6.10.5.6.	5214	Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado; Sala Multiuso e Outros Espaços Externos	2.500,00
6.10.5.7.	5525	Sala Multiuso - Arthur Azevedo	2.000,00
6.11.		CENTROS CULTURAIS
6.11.1.		Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes
6.11.1.1.		Evento Artístico-Cultural - período de 12 horas
6.11.1.1.1.	4662	Teatro de Arena	600,00
6.11.1.1.2.	4663	Sala de Cinemas	500,00
6.11.1.1.3.	4664	Sala de Exposição (2 pavimento)	500,00
6.11.1.1.4.	4666	Espaço Externo para montagem da lona do circo	600,00
6.11.1.2.		Filmagens e Gravações
6.11.1.2.1.	5215	Por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.11.1.2.2.	5216	Por período de 6 horas noturnas	3.800,00
6.11.1.2.3.	5217	Teatro de Arena e Espaço Externo para montagem da lona do circo - Por período de 6 horas diurnas ou noturnas	2.600,00
6.11.1.2.4.	5218	Sala de Cinemas e Sala de Exposição (2 pavimento)	1.900,00
6.11.1.2.5.	5219	Sala de oficinas ou ensaios - Por período de 6 horas diurnas ou noturnas	1.200,00
6.11.1.3.		Fotografia - período por 12 horas
6.11.1.3.1.	4670	Teatro de Arena e Espaço Externo para montagem da lona do circo	900,00
6.11.1.3.2.	4671	Sala de Cinemas e Sala de Exposição (2 pavimento)	900,00
6.11.1.3.3.	4672	Sala de oficinas ou ensaios	600,00
6.11.1.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - período de 12 horas
6.11.1.4.1.	4673	Teatro de Arena e Sala de Exposição (2 pavimento)	3.000,00
6.11.1.4.2.	4674	Sala de Cinemas	2.000,00
6.11.1.4.3.	4675	Sala de oficinas ou ensaios	1.500,00
6.11.1.4.4.	4676	Espaço Externo para montagem da lona do circo	2.000,00
6.11.2.		Centro Cultural Municipal da Penha
6.11.2.1.		Evento Artístico-Cultural - período de 12 HORAS
6.11.2.1.1.	4677	Sala Multiuso e Sala de Ensaio	400,00
6.11.2.1.2.	4678	Teatro Martins Penna	600,00
6.11.2.1.3.	5751	Espaço de Exposições, Térreo e Mezanino	500,00
6.11.2.1.4.	5752	Área Externa fundos com copa	500,00
6.11.2.1.5.	5753	Área Externa Frente com praça	400,00
6.11.2.2.		Filmagens e Gravações
6.11.2.2.1.	5220	Por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.11.2.2.2	5221	Por período de 6 horas noturnas	3.500,00
6.11.2.3.		Fotografia - 12 HORAS
6.11.2.3.1.	5222	Sala Multiuso, Sala de Ensaio, Teatro Martins Penna	600,00
6.11.2.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - período de 12 horas
6.11.2.4.1.	4682	Sala Multiuso, Sala de Ensaio, Teatro Martins Penna	1.500,00
6.11.3.		Centro Cultural Municipal do Grajaú Palhaço Carequinha
6.11.3.1.		Evento Artístico-Cultural - POR 12 HORAS
6.11.3.1.1.	4683	Galeria de Exposições Niggaz e Sala Sabotage de Cinema	350,00
6.11.3.1.2.	4684	Teatro Multiuso Carolina Maria de Jesus	500,00
6.11.3.1.3.	4685	Sala de Atividade 1 e Sala de Atividade 2	250,00
6.11.3.2.		Filmagens e Gravações
6.11.3.2.1.	5223	Por período de 6 horas diurnas	2.500,00
6.11.3.2.2.	5224	Por período de 6 horas noturnas	3.500,00
6.11.3.3.		Fotografia - período de 12 horas
6.11.3.3.1.	4689	Galeria de Exposições Niggaz e Sala Sabotage de Cinema	500,00
6.11.3.3.2.	4690	Teatro Multiuso Carolina Maria de Jesus	850,00
6.11.3.3.3.	4691	Sala de Atividade 1 e Sala de Atividade 2	500,00
6.11.3.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - período de 12 horas
6.11.3.4.1.	4692	Galeria de Exposições Niggaz e Sala Sabotage de Cinema	1.000,00
6.11.3.4.2.	4693	Teatro Multiuso Carolina Maria de Jesus	1.000,00
6.11.3.4.3.	4694	Sala de Atividade 1 e Sala de Atividade 2	750,00
6.11.4.		Centro de Culturas Negras do Jabaquara - Mãe Sylvia de Oxalá
6.11.4.1.		Evento Artístico-Cultural - período de 12 HORAS
6.11.4.1.1.	4695	Auditório	350,00
6.11.4.1.2.	4696	Espaço de Exposições e Praça da Biblioteca	300,00
6.11.4.1.3.	4697	Área Verde Externa ou Terraço	250,00
6.11.4.1.4.	4698	Biblioteca Paulo Duarte	2.435,00
6.11.4.2.		Filmagens e Gravações
6.11.4.2.1.	5225	Por período de 6 horas diurnas	2.500,00
6.11.4.2.2.	5226	Por período de 6 horas noturnas	3.000,00
6.11.4.3.		Fotografia - período de 12 horas
6.11.4.3.1.	4702	Auditório	500,00
6.11.4.3.2.	4703	Espaço de Exposições e Praça da Biblioteca	300,00
6.11.4.3.3.	4704	Área Verde Externa ou Terraço	400,00
6.11.4.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - período de 12 horas
6.11.4.4.1.	4705	Auditório	1.200,00
6.11.4.4.2.	4706	Espaço de Exposições e Praça da Biblioteca	1.000,00
6.11.4.4.3.	4707	Área Verde Externa ou Terraço	1.500,00
6.11.5.		Centro Cultural Municipal da Vila Formosa
6.11.5.1.		Evento Artístico-Cultural - POR 12 HORAS
6.11.5.1.1.	4709	Teatro Zanoni Ferrite	600,00
6.11.5.1.2.	4710	Sala Multiuso	500,00
6.11.5.1.3.	4711	Saguão	400,00
6.11.5.1.4.	4712	Área Externa Frente	450,00
6.11.5.2.		Filmagens e Gravações
6.11.5.2.1.	5227	Por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.11.5.2.2.	5228	Por período de 6 horas noturnas	3.800,00
6.11.5.3.		Fotografia - período de 12 horas
6.11.5.3.1.	4715	Teatro Zanoni Ferrite e Área Externa Frente	500,00
6.11.5.3.2.	4716	Saguão	350,00
6.11.5.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - período de 12 horas
6.11.5.4.1.	4717	Teatro Zanoni Ferrite	1.500,00
6.11.5.4.2.	4719	Saguão	2.000,00
6.11.5.4.3.	4720	Área Externa Frente	1.000,00
6.11.5.4.4.	5754	Sala Multiuso	1.200,00
6.11.6.		Centro Cultural Municipal de Santo Amaro
6.11.6.1.		Evento Artístico-Cultural - período de 12 horas
6.11.6.1.1.	4721	Teatro Leopoldo Fróes	500,00
6.11.6.1.2.	4723	Deck (1º Andar)	300,00
6.11.6.2.		Filmagem
6.11.6.2.1.	5229	Por período de 6 horas diurnas	3.000,00
6.11.6.2.2.	5230	Por período de 6 horas noturnas	3.800,00
6.11.6.3.		Fotografia - período de 12 horas
6.11.6.3.1.	4726	Teatro Leopoldo Fróes	500,00
6.11.6.3.2.	4727	Deck (1º Andar)	300,00
6.11.6.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - período de 12 horas
6.11.6.4.1.	4728	Teatro Leopoldo Fróes	1.000,00
6.11.6.4.2.	4730	Deck (1º Andar)	750,00
6.11.7.		Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa
6.11.7.1.		Evento Artístico-Cultural - período de 12 horas
6.11.7.1.1.	4731	Teatro	1.500,00
6.11.7.1.2.	4732	Galpão 1, Galpão 2, Galpão 3, gramado, lona de circo, estacionamento e outros espaços	1.000,00
6.11.7.1.3.	4733	Rua interna	2.000,00
6.11.7.2.		Filmagens e Gravações
6.11.7.2.1.	5231	Por período de 6 horas diurnas	4.000,00
6.11.7.2.2.	5232	Por período de 6 horas noturnas	4.500,00
6.11.7.3.		Fotografia - período de 12 horas
6.11.7.3.1.	4736	Galpão 1, Galpão 2, Galpão 3, gramado, lona de circo, estacionamento e outros espaços	2.500,00
6.11.7.3.2.	4737	Rua interna	2.500,00
6.11.7.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - período de 12 horas
6.11.7.4.1.	4738	Teatro	3.000,00
6.11.7.4.2.	4739	Galpão 1, Galpão 2, Galpão 3, gramado, lona de circo, estacionamento e outros espaços	2.000,00
6.11.7.4.3.	4740	Rua interna	5.000,00
6.11.8.		Centro Cultural Municipal da Juventude - Ruth Cardoso
6.11.8.1.		Evento Artístico-Cultural - período de 12 horas
6.11.8.1.1.	4741	Alameda	300,00
6.11.8.1.2.	4742	Anfiteatro	500,00
6.11.8.1.3.	4743	Área de Convivência (eventos)	600,00
6.11.8.1.4.	4744	Área de Convivência (jogos)	550,00
6.11.8.1.5.	4745	Arena	900,00
6.11.8.1.6.	4747	Espaço Sarau, Estúdio	250,00
6.11.8.1.7.	4748	Hall de Entrada, Mirante	400,00
6.11.8.2.		Filmagens e Gravações
6.11.8.2.1.	5233	Por período de 6 horas diurnas	2.000,00
6.11.8.2.2.	5234	Por período de 6 horas noturnas	3.800,00
6.11.8.3.		Fotografia - período de 12 horas
6.11.8.3.1.	4753	Alameda, Espaço Sarau, Estúdio	500,00
6.11.8.3.2.	4754	Anfiteatro, Área de Convivência (eventos), Área de Convivência (jogos)	700,00
6.11.8.3.3.	4755	Arena	800,00
6.11.8.3.4.	4756	Hall de Entrada, Mirante	600,00
6.11.8.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - período de 12 horas
6.11.8.4.1.	4757	Alameda, Espaço Sarau, Estúdio	1.200,00
6.11.8.4.2.	4758	Anfiteatro	1.000,00
6.11.8.4.3.	4759	Área de Convivência (eventos)	1.000,00
6.11.8.4.4.	4760	Área de Convivência (jogos)	1.000,00
6.11.8.4.5.	4761	Arena	1.400,00
6.11.8.4.6.	4763	Hall de Entrada, Mirante	1.000,00
6.11.8.5.		Observações
6.11.8.5.1.	4764	Para o caso de ensaios ou oficinas, cobra-se o período de 04 (quatro) horas	150,00
6.11.8.5.2.	4765	Para o uso do som, cobra-se por dia	200,00
6.11.8.5.3.	4766	Para o uso da projeção, cobra-se por dia	400,00
6.11.8.5.4.	4767	Para a exibição de filmes, cobra-se por dia	850,00
6.12.		CASAS DE CULTURA
6.12.1.		Evento Artístico-Cultural - POR DIA
6.12.1.1.	4768	Freguesia do Ó - Salvador Ligabue e Paço Cultural Júlio Guerra	2.455,00
6.12.1.2.	4769	Vila Guilherme - Casarão	4.507,00
6.12.1.3.	4770	Itaquera - Raul Seixas, Parelheiros, Santo Amaro - Manoel Mendonça, São Miguel Paulista - Antonio Marcos e Brasilândia	1.674,00
6.12.1.4.	5393	São Rafael, Campo Limpo, Hip Hop - Leste, Hip Hop - Sul, Itaim Paulista, M'Boi Mirim, Tremembé	1.116,00
6.12.1.5.	4771	São Mateus e Guaianases	1.116,00
6.12.1.6.	4772	Butantã	3.211,00
6.12.1.7.	4773	Ipiranga - Chico Science	2.593,00
6.12.2.		Filmagem - Por período de 6 horas (diurnas/noturnas)
6.12.2.2.	5236	Vila Guilherme - Casarão	5.188,00
6.12.2.3.	5237	Freguesia do Ó - Salvador Ligabue, Butantã, Ipiranga - Chico Science, Itaquera - Raul Seixas, Parelheiros, Santo Amaro, São Miguel Paulista - Antônio Marcos, Brasilândia, São Rafael, Campo Limpo, Hip Hop - Leste, Itaim Paulista, M?Boi Mirim, Tremembé, São Mateus e Guaianases	2.779,00
6.12.3.		Fotografia - POR DIA
6.12.3.1.	4780	Freguesia do Ó - Salvador Ligabue e Paço Cultural Júlio Guerra	2.593,00
6.12.3.2.	4781	Vila Guilherme - Casarão	3.274,00
6.12.3.3.	4782	Itaquera - Raul Seixas, Parelheiros, Santo Amaro - Manoel Mendonça, São Miguel Paulista - Antonio Marcos e Brasilândia	1.674,00
6.12.3.4.	5394	São Rafael, Campo Limpo, Hip Hop - Leste, Hip Hop - Sul, Itaim Paulista, M'Boi Mirim, Tremembé	1.340,00
6.12.3.5.	4783	São Mateus e Guaianases	1.116,00
6.12.3.6.	4784	Butantã	2.232,00
6.12.3.7.	4785	Ipiranga - Chico Science	2.232,00
6.12.4.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA
6.12.4.1.	4786	Freguesia do Ó - Salvador Ligabue e Paço Cultural Júlio Guerra	6.696,00
6.12.4.2.	4787	Vila Guilherme - Casarão	7.255,00
6.12.4.3.	4788	Itaquera - Raul Seixas, Parelheiros, Santo Amaro, São Miguel Paulista - Antonio Marcos e Brasilândia	3.274,00
6.12.4.4.	5395	São Rafael, Campo Limpo, Hip Hop - Leste, Hip Hop - Sul, Itaim Paulista, M'Boi Mirim, Tremembé	3.025,00
6.12.4.5.	4789	São Mateus e Guaianases	3.088,00
6.12.4.6.	4790	Butantã	4.464,00
6.12.4.7.	4791	Ipiranga - Chico Science	4.464,00
6.13.		ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA - POR DIA
6.13.1.	4792	Evento Artístico-Cultural	1.531,00
6.13.2.	5249	Filmagem - Por período de 6 horas diurnas	2.900,00
6.13.3.	5250	Filmagem - Por período de 6 horas noturnas	4.350,00
6.13.4.	4794	Fotografia	2.297,00
6.13.5.	4795	Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo	3.828,00
6.14.		PÓLO CULTURAL E CRIATIVO MUNICIPAL VILA ITORORÓ
6.14.1.		Evento Artístico-Cultural - período de 12 horas
6.14.1.1.	4804	Galpão da Vila Itororó	4.000,00
6.14.1.2.	4805	Apartamentos da Vila Itororó (por apartamento)	1.000,00
6.14.1.3.	4806	Galpão Antiga Marcenaria	2.000,00
6.14.1.4.	4807	Áreas Abertas: Quadra lateral Palacete, Palco e Escadaria Ruinas	3.500,00
6.14.1.5.	5755	Casas restauradas Bloco 6 (por casa)	1.500,00
6.14.1.6.	5756	Casa Café (Bloco 5)	1.500,00
6.14.1.7.	5757	Éden (Salão, Cozinha, Banheiro e Varanda)	3.000,00
6.14.1.8.	5904	Casa Expositiva	1.000,00
6.14.1.9.	5905	Garagem Casa Café	300,00
6.14.1.10.	5906	Rua da Bananeira e Fonte Itororó	400,00
6.14.1.11.	5907	Áreas Abertas: Piscina e Palco	1.000,00
6.14.1.12.	5908	Palacete	4.000,00
6.14.1.13.	5909	Biblioteca	1.000,00
6.14.1.14.	5910	Recepção	1.000,00
6.14.1.15.	5911	Casa 7 Administração	1.000,00
6.14.1.16.	5912	Casa 8 (Por Casa)	1.000,00
6.14.1.17.	5913	Casa 9	1.000,00
6.14.1.18.	5914	Casa 10	1.000,00
6.14.1.19.	5915	Áreas Abertas: Quadra Central	1.000,00
6.14.1.20.	5916	Áreas Abertas: Rua Itororó	500,00
6.14.1.21.	5917	Rua de Acesso à Monsenhor Passaláqua	500,00
6.14.1.22.	5918	Escadaria Principal	500,00
6.14.2.		Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas diurnas (até às 18h)
6.14.2.1.	5251	Galpão da Vila Itororó	6.000,00
6.14.2.2.	5252	Apartamentos da Vila Itororó (por apartamento)	4.000,00
6.14.2.3.	5253	Galpão Antiga Marcenaria	4.000,00
6.14.2.4.	5254	Áreas Abertas: Quadra lateral Palacete, Palco e Escadaria Ruinas	5.000,00
6.14.2.5.	5758	Casa Expositiva	5.000,00
6.14.2.6.	5759	Casas restauradas Bloco 6 (por casa)	5.000,00
6.14.2.7.	5760	Casa Café (Bloco 5)	5.000,00
6.14.2.8.	5761	Éden (Salão, Cozinha, Banheiro e Varanda)	8.000,00
6.14.2.9.	5919	Garagem Casa Café	1.000,00
6.14.2.10.	5920	Rua da Bananeira e Fonte Itororó	2.000,00
6.14.2.11.	5921	Áreas Abertas: Piscina e Palco	5.000,00
6.14.2.12.	5922	Palacete	15.000,00
6.14.2.13.	5923	Biblioteca	3.000,00
6.14.2.14.	5924	Recepção	3.000,00
6.14.2.15.	5925	Casa 7 Administração	6.000,00
6.14.2.16.	5926	Casa 8 (Por Casa)	5.000,00
6.14.2.17.	5927	Casa 9	5.000,00
6.14.2.18.	5928	Casa 10	5.000,00
6.14.2.19.	5929	Áreas Abertas: Quadra Central	6.000,00
6.14.2.20.	5930	Áreas Abertas: Rua Itororó	3.000,00
6.14.2.21.	5931	Rua de Acesso à Monsenhor Passaláqua	2.000,00
6.14.2.22.	5932	Escadaria Principal	2.000,00
6.14.3.		Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas noturnas por espaço
6.14.3.1.	5255	Galpão da Vila Itororó	14.000,00
6.14.3.2.	5256	Apartamentos da Vila Itororó (por apartamento)	7.000,00
6.14.3.3.	5257	Galpão Antiga Marcenaria	7.000,00
6.14.3.4.	5258	Áreas Abertas: Quadra lateral Palacete, Palco e Escadaria Ruinas	10.000,00
6.14.3.5.	5762	Casas restauradas Bloco 6 (por casa)	7.000,00
6.14.3.6.	5763	Casa Expositiva	7.000,00
6.14.3.7.	5764	Casa Café (Bloco 5)	7.000,00
6.14.3.8.	5765	Éden (Salão, Cozinha, Banheiro e Varanda)	13.000,00
6.14.3.9.	5933	Garagem Casa Café	2.000,00
6.14.3.10.	5934	Rua da Bananeira e Fonte Itororó	7.000,00
6.14.3.11.	5935	Áreas Abertas: Piscina e Palco	10.000,00
6.14.3.12.	5936	Palacete	20.000,00
6.14.3.13.	5937	Biblioteca	7.000,00
6.14.3.14.	5938	Recepção	10.000,00
6.14.3.15.	5939	Casa 7 Administração	10.000,00
6.14.3.16.	5940	Casa 8 (Por Casa)	10.000,00
6.14.3.17.	5941	Casa 9	10.000,00
6.14.3.18.	5942	Casa 10	10.000,00
6.14.3.19.	5943	Áreas Abertas: Quadra Central	10.000,00
6.14.3.20.	5944	Áreas Abertas: Rua Itororó	5.000,00
6.14.3.21.	5945	Rua de Acesso à Monsenhor Passaláqua	4.000,00
6.14.3.22.	5946	Escadaria Principal	5.000,00
6.14.4.		Filmagem em três espaços ou mais
6.14.4.1.	5259	Por período de 6 horas diurnas	14.000,00
6.14.4.2.	5260	Por período de 6 horas noturnas	25.000,00
6.14.5.		Fotografia: Corporativo de interesse diversos, Cunho Privativo, Publicitário ou Comercial (6 horas)
6.14.5.1.	4812	Galpão da Vila Itororó	4.000,00
6.14.5.2.	4813	Apartamentos da Vila Itororó (por apartamento)	2.000,00
6.14.5.3.	4814	Galpão Antiga Marcenaria	2.000,00
6.14.5.4.	4815	Áreas Abertas: Quadra lateral Palacete, Palco e Escadaria Ruinas	3.000,00
6.14.5.6.	5766	Casa Expositiva	2.000,00
6.14.5.7.	5767	Casas restauradas Bloco 6 (por casa)	2.000,00
6.14.5.8.	5768	Casa Café (Bloco 5)	2.000,00
6.14.5.9.	5947	Éden Itororó (Salão, cozinha, piscina e quadra)	5.000,00
6.14.5.10.	5948	Garagem Casa Café	600,00
6.14.5.11.	5949	Rua da Bananeira e Fonte Itororó	1.500,00
6.14.5.12.	5950	Áreas Abertas: Piscina e Palco	4.000,00
6.14.5.13.	5951	Palacete	4.000,00
6.14.5.14.	5952	Biblioteca	2.000,00
6.14.5.15.	5953	Recepção	2.000,00
6.14.5.16.	5954	Casa 7 Administração	2.000,00
6.14.5.17.	5955	Casa 8 (Por Casa)	2.000,00
6.14.5.18.	5956	Casa 9	2.000,00
6.14.5.19.	5957	Casa 10	2.000,00
6.14.5.20.	5958	Áreas Abertas: Quadra Central	2.000,00
6.14.5.21.	5959	Áreas Abertas: Rua Itororó	2.000,00
6.14.5.22.	5960	Rua de Acesso à Monsenhor Passaláqua	2.000,00
6.14.5.23.	5961	Escadaria Principal	2.000,00
6.14.6.		Fotografia - Limitado a 3 espaços conforme descrição decreto (3 horas)
6.14.6.1.	5962	Ensaio Fotográfico Independente não Comercial: Casamento, Moda Independente, Artístico, Objetos	300,00
6.14.7.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo (Por 12 horas)
6.14.7.1.	4816	Galpão da Vila Itororó	8.000,00
6.14.7.2.	4817	Apartamentos da Vila Itororó (por apartamento)	2.000,00
6.14.7.3.	4818	Galpão Antiga Marcenaria	2.000,00
6.14.7.4.	5769	Áreas Abertas: Quadra lateral Palacete, Palco e Escadaria Ruinas	6.000,00
6.14.7.5.	5770	Casas restauradas Bloco 6 (por casa)	2.000,00
6.14.7.6.	5771	Éden Itororó (Salão, cozinha, piscina e quadra)	6.000,00
6.14.7.7.	5963	Casa Café (Bloco 5)	2.000,00
6.14.7.8.	5964	Garagem Casa Café	500,00
6.14.7.9.	5965	Rua da Bananeira e Fonte Itororó	1.000,00
6.14.7.10.	5966	Áreas Abertas: Piscina e Palco	3.000,00
6.14.7.11.	5967	Palacete	5.000,00
6.14.7.12.	5968	Biblioteca	1.000,00
6.14.7.13.	5969	Recepção	1.000,00
6.14.7.14.	5970	Casa 7 Administração	3.000,00
6.14.7.15.	5971	Casa 8 (Por Casa)	2.000,00
6.14.7.16.	5972	Casa 9	2.000,00
6.14.7.17.	5973	Casa 10	2.000,00
6.14.7.18.	5974	Áreas Abertas: Quadra Central	2.000,00
6.14.7.19.	5975	Áreas Abertas: Rua Itororó	1.000,00
6.14.7.20.	5976	Rua de Acesso à Monsenhor Passaláqua	1.000,00
6.14.7.21.	5977	Escadaria Principal	1.000,00
6.14.8.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - Cessão de 3 espaços (Por 6 horas)
6.14.8.1.	5978	Período de 6 horas diurnas	8.000,00
6.14.8.2.	5979	Período de 6 horas noturnas	12.000,00
6.15.		OUTROS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
6.15.1.		Galeria Formosa
6.15.1.1.	5261	Evento Artístico-Cultural - POR DIA	634,00
6.15.1.2.	5264	Fotografia - POR DIA	317,40
6.15.1.3.	5265	Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA	1.646,00
6.15.2		Cine Art Palácio
6.15.2.1	5266	Evento Artístico-Cultural - POR DIA	2.000,00
6.15.2.2.	5267	Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas diurnas	4.000,00
6.15.2.3.	5268	Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas noturnas	6.000,00
6.15.2.4.	5269	Fotografia - POR DIA	500,00
6.15.2.5.	5270	Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA	9.000,00
6.15.3.		Cine Marrocos
6.15.3.1.	5272	Evento Artístico-Cultural - POR DIA	1.900,00
6.15.3.2.	5273	Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas diurnas	2.533,00
6.15.3.3.	5274	Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas noturnas	5.067,00
6.15.3.4.	5275	Fotografia - POR DIA	443,40
6.15.3.5.	5276	Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA	2.914,00
6.15.4.		Edifício Sampaio Moreira
6.15.4.1.	5277	Evento Artístico-Cultural - POR DIA	3.705,00
6.15.4.2.	5278	Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas diurnas	3.800,00
6.15.4.3.	5279	Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas noturnas	5.558,00
6.15.4.4.	5280	Fotografia - POR DIA	617,00
6.15.4.5.	5281	Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA	5.558,00
6.15.5.		Central de Serviços do Pari (observando, se for o caso, os descontos expressos na NOTA 2 ao final do item 6)
6.15.5.1.		Evento Artístico-Cultural - POR DIA
6.15.5.1.1.	5284	Áreas Externas	1.236,00
6.15.5.1.2.	5285	Galpões	1.236,00
6.15.5.2.		Filmagem - Por período de 6 horas diurnas
6.15.5.2.1.	5286	Áreas Externas	3.705,00
6.15.5.2.2.	5287	Galpões	2.470,00
6.15.5.3.		Filmagem - Por período de 6 horas noturnas
6.15.5.3.1.	5288	Áreas Externas	7.411,00
6.15.5.3.2.	5289	Galpões	3.705,00
6.15.5.4.		Fotografia - POR DIA
6.15.5.4.1.	5290	Áreas Externas	3.705,00
6.15.5.4.2.	5291	Galpões	1.852,00
6.15.5.5.		Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR DIA
6.15.5.5.1.	5292	Áreas Externas	12.968,00
6.15.5.5.2.	5293	Galpões	7.411,00
6.15.6.		Centro de Referência da Dança - por sala de ensaio (3 horas)
6.15.6.1.	4656	Evento Artístico-Cultural	120,00
6.15.6.2.	4667	Filmagens e Gravações por período de 6 horas diurnas	2.700,00
6.15.6.3.	5294	Filmagens e Gravaçõespor período de 6 horas noturnas	4.000,00
6.15.6.4.	4658	Fotografia - Período de 12 horas	600,00
6.15.6.5.	4659	Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo	1.200,00
6.15.6.7	4660	Salas de ensaio dos teatros distritais (40 m² a 60 m²) por 3 horas	100,00
6.15.7.		Parque Chácara do Jockey - Praça da Balança e Baias
6.15.7.1.	5991	Evento Artístico-Cultural - Período de 12 horas	500,00
6.15.7.2.	5649	Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas diurnas	2.000,00
6.15.7.3.	5650	Filmagens e Gravações - Por período de 6 horas noturnas	3.000,00
6.15.7.4.	5651	Evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo - POR 12 HORAS	1.000,00
6.15.7.5.	5652	Fotografia - Período de 12 horas	600,00
6.16.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
6.16.1.	5655	NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
6.16.2.	5656	NÍVEL II - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
Observações para todos os espaços da Secretaria Municipal de Cultura:
1. Para fins de aplicação deste Decreto, considera-se:
1.1. Fins artísticos-culturais: aqueles que se relacionam às atividades de teatro, dança, música, circo, pintura, desenho, grafite, escultura, trabalhos manuais, literatura e poesia, museologia, atividades expositivas e cenográficas, fotografia, produção audiovisual e de rádio, saberes, fazeres e bens culturais como culinária e gastronomia, artesanato, moda e outras linguagens artísticas;
1.2. Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, idéias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau;
1.3. Fins publicitários: referem-se às atividades que utilizem técnicas de comunicação em massa (revistas, jornais, outdoor, cartazes, painéis, rádio, televisão, cinema, internet, redes sociais e aplicativos, folhetos, catálogos, cartas, prospectos, mídia suplementar e outros) e que forneçam a promoção de ideias para estimular o ato da compra ou venda de algum produto, serviço ou idéia;
1.4. Fins corporativos, interesse diverso ou privativo: aqueles que se relacionam à concretização dos interesses privados ou de um grupo específico de pessoas, que impeça o acesso, físico ou digital, de algum cidadão aos bens públicos e que não tenha vínculo com atividades artístico-culturais;
1.5. Fins comerciais: refere-se ao uso de espaços ou acervos públicos para atividades promovidas pelo segundo setor,isto é,todas as empresas que geram lucro;
1.6. Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada;
1.7. Fotografia: refere-se ao ato de criação de imagens por meio de exposição luminosa, fixando-as em uma superfície sensível. Há também fotografias nato digitais, aquelas que são clicadas a partir de um equipamento eletrônico/digital. As fotografias no formato digital, por sua vez, são convertidas a partir da digitalização por meio de scanner ou máquina fotográfica. Tanto as fotografias nato digitais quanto aquelas em formato digital são codificadas em dígitos binários, acessíveis e interpretáveis por meio de um sistema computacional;
1.8. Evento: Acontecimento (festa, espetáculo, comemoração, solenidade etc.) com objetivos institucionais, comunitários ou promocionais.;
2. As cessões de espaço podem ser solicitadas por:
2.1. Pessoas físicas individualmente ou como representantes de grupos e coletivos artístico-culturais e comunidades tradicionais que não possuam personalidade jurídica;
2.2. Pessoas jurídicas de direito público interno: entes de administração direta, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Territórios e Município, e entes de administração indireta, como autarquias e demais entidades de caráter público criadas por lei, como por exemplo as fundações de direito público (fundação pública);
2.3. Pessoas jurídicas de direito público externo: os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;
2.4. Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos: associações civis, fundações privadas, Cooperativas, Sindicatos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, entre outros;
2.5. Pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos: sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada e demais sociedades empresárias;
2.6. Microempreendedores Individuais (MEI).
3. O pagamento do preço público previsto para a cessão dos espaços da Secretaria Municipal de Cultura deverá ser pago em espécie ou mediante conversão em bens e serviços, de valor igual ou superior ao estabelecido nesta tabela.
3.1.As solicitações de cessão de espaços deverão ser formalizadas pelos interessados com antecedência mínima estipulada em Instrução Normativa, não sendo garantido o atendimento a pedidos formalizados em prazo inferior;
3.2. Nos casos de filmagens, a solicitação será feita diretamente à SPCine;
3.3. O prazo mínimo de antecedência para desistência da utilização dos espaços será previsto em Instrução Normativa, exceto para filmagens, que seguem as normas específicas da SPCine. O não cumprimento deste prazo acarretará na cobrança integral do preço público devido;
4. São consideradas hipóteses de dispensa do pagamento total ou parcial do preço público, de acordo com o interesse da Administração, exclusivamente;
4.1. Lançamentos de livros, sessões de autógrafos, leitura de poemas e trechos, e palestras literárias nos espaços da SMC, organizados e promovidos pelo autor e/ou editora, desde que o evento esteja alinhado ao acervo do espaço, às suas atividades regulares ou haja mérito cultural;
4.2. Eventos gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares realizados por entidade privada sem fins lucrativos ou entidade filantrópica, havendo mérito artístico-cultural e interesse público na cessão do espaço;
4.3. Intervenções, apresentações ou eventos artísticos gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, condicionada à manifestação favorável do Gestor Local da existência de mérito cultural e de interesse público na cessão, com reversão de 10% da renda bruta de bilheteria ao FEPAC caso haja cobranças de ingressos, sendo vedado patrocínio por empresa privada;
4.4. Intervenções, apresentações ou eventos artísticos previstos em projetos patrocinados mediante leis de incentivo ou fundos de cultura, nas esferas Municipal, Estadual ou Federal, gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, com reversão de 10% da renda bruta de bilheteria ao FEPAC caso haja cobranças de ingressos nos projetos das esferas Estadual ou Federal;
4.5. Intervenções, apresentações ou eventos artísticos previstos em projetos aprovados em editais do Município ou da Secretaria Municipal de Cultura, gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares;
4.6. Eventos gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares realizados por pessoas jurídicas de direito público da esfera Municipal, Estadual ou Federal, havendo mérito artístico-cultural e/ou interesse público na cessão do espaço;
4.7. Produção de matérias por órgãos de imprensa, sendo necessária a observação do prazo possível de atendimento pelas equipes de trabalho
5. O solicitante poderá obter desconto sobre o preço base de:
5.1. 70%, no caso de solicitação por pessoa física para fotografar, para fins jornalísticos ou para fins privados, vedada divulgação comercial da imagem;
5.2. 60%, no caso de constituir entidade privada sem fins lucrativos, nos termos da lei, quando o uso do espaço não estiver atrelado a eventos de mérito artístico-cultural, de interesse público, gratuidade e livre acesso ao espaço cedido;.
5.3. 40%, no caso de constituir entidade filantrópica, quando o uso do espaço não estiver atrelado a eventos de mérito cultural, interesse público, gratuidade e livre acesso ao espaço cedido;
6. O titular da Secretaria Municipal de Cultura nomeará os Gestores Locais para as coordenadorias, departamentos e equipamentos do órgão, competentes para:
6.1. Receber os pedidos, emitir parecer e decidir sobre seu mérito e viabilidade, bem como decidir sobre o preço correspondente, considerando as definições do item 1 e 2, as hipóteses de descontos previstas no item 5 e as hipóteses de dispensa do preço público previstas no item 4;
6.2. indicar ao solicitante, no caso de conversão de pagamento, após pesquisa de preços, os bens ou serviços de interesse da Administração e as suas especificações;
7. O titular da Secretaria Municipal de Cultura constituirá Comissão de Avaliação, competente para:
7.1. Reavaliar e decidir sobre os processos encaminhados pelo Gestor Local nos casos de rejeição do mérito e/ou de inviabilidade do pedido.
7.2. Analisar e decidir recursos apresentados pelos solicitantes em face da decisão do Gestor Local, em relação ao mérito e/ou viabilidade do pedido, bem como no tocante ao preço por ele indicado;
7.3. Elaborar orientações, estipular critérios de avaliação de mérito e viabilidade, sugerir procedimentos e fluxos para a cessão de espaço dos equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Cultura;
8. O Gestor Local poderá exigir do solicitante que permita gratuidade e livre acesso de professores e estudantes da rede pública ao espaço cedido.
9. O Gestor Local deverá aplicar a cobrança de preço adicional, por período cheio e igual ao tempo de uso do espaço inicialmente acordado, nos casos em que o uso do espaço exceda o estipulado.
9.1. Caso não ocorra a desistência no prazo estabelecido no item 3.3, o preço público deverá ser pago mesmo que não haja utilização efetiva do espaço, considerando-se devido por uso potencial;
10. O Gestor Local do equipamento, no exercício da atribuição prevista no item 6.1, levará em conta,ao analisar o mérito e a viabilidade da solicitação, os seguintes critérios:
10.1. Que a realização da atividade objeto da solicitação não impeça a continuidade dos demais usos culturais e sociais que ocorrem no espaço.
10.2. Que a atividade objeto da solicitação ocorra em horários condizentes com aqueles da equipe de trabalho.
10.3. Que a natureza da atividade objeto da solicitação seja condizente com o histórico do equipamento, a coerência na construção de sua imagem pública e a relação com o entorno;
11. Para o Pavilhão das Culturas Brasileiras, havendo a utilização de serviços de energia, água e esgoto, o solicitante reembolsará à Secretaria o valor apurado após o período da cessão, através da leitura do relógio de instalação de energia elétrica e hidrômetro. Os valores deverão ser pagos em Guia FEPAC para a SMC.
12. Para os Teatros Distritais e Centros Culturais, salvo o Centro Cultural Municipal Galeria Olido, fica sob responsabilidade do solicitante e sua equipe de produção:
12.1. Arcar com todos os custos dos itens de limpeza e higiene e dos serviços necessários à limpeza e entrega do espaço.
12.1.1. Em caso de uso de itens de limpeza e higiene pertencentes ao espaço estes deverão ser repostos até o final do evento.
12.2. A confecção, venda, distribuição de ingressos e a recepção do público do evento.
12.3. Montagem e desmontagem, incluindo a colocação e retirada de linóleo e demais equipamentos não disponíveis no teatro que devem ser locados pela equipe do solicitante do evento (incluindo insumos);
13. A lista de itens disponíveis nos Teatros Distritais e Centros Culturais pode ser encontrada no ?rider? técnico.
14. A Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo - SPCine ficará responsável pelo processamento das solicitações, aplicando os descontos vigentes no Anexo I - Tabela de Preços de Filmagens e Gravações, no caso de filmagens e produções audiovisuais.
14.1. Para filmagens sem fins jornalísticos, consideram-se horas diurnas das 06 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 06 horas;
14.2. No Centro Cultural da Cidade de São Paulo, consideram-se horas diurnas das 10 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 23 horas;
14.3 Não há cobrança proporcional ao número de horas de filmagem nos períodos diurnos;
14.4. A cobrança de filmagens noturnas deve ser proporcional ao número de horas de filmagem autorizada, tomando como base de cálculo os preços públicos estabelecidos pelo período de 6 horas noturnas;
15. Os solicitantes deverão cumprir todas as normas e obrigações estipuladas pela Administração e terão, ainda, as seguintes responsabilidades:
15.1 Comprometer-se a atender todas as exigências da unidade no tocante a horários, fluxo de seus funcionários e uso dos espaços;
16. A negociação e obtenção de autorizações para as atividades que vierem a ser realizadas durante o evento, tais como cessão de direitos autorais, alvarás junto à Vara da Infância e Juventude, bem como qualquer outro alvará junto a prefeitura e demais órgãos públicos que se façam necessárias, são de integral responsabilidade do solicitante, que responderá no caso de descumprimentos das exigências legais.
17.O procedimento de solicitação da cessão dos espaços públicos será estipulado por meio de Instrução Normativa de competência privativa do Secretário Municipal de Cultura.
7. Permissão de Atividades Ambulantes (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.02.0.1.03.07.000.000.11.01.000) - SAF 39223
7.1.	8282	Banca de Flores - Ocupação de Área em Finados - por m²	55,20
8. Serviço Comercialização de Produtos, Dados e Mat. Informática (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.02.00.000.000.11.01.000) - SAF 40879
8.1.		DISPOSITIVO DE CONTROLE (SMT/DTP)
8.1.1.	8284	Por unidade	144,40
8.1.2.	8285	Bateria do dispositivo de controle	14,90
9. Serviços de Venda de Editais (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.24.00.000.000.11.01.000) - SAF 40979
9.1.	9391	Licitação - Editais e "cadernos de dados" - Por página	0,30
10. Serviços de Expedição de Certificados (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.03.0.1.03.00.000.000.11.01.000) - SAF 41169
10.1.		ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS
10.1.1.	8287	Atestados em geral	56,50
10.1.2.	8288	Atestados de capacidade técnica	57,90
10.1.3.		Autorizações especiais de trânsito
10.1.3.1.		Autorizações especiais para o trânsito de caminhões por meio de Cartão-Caminhão:
10.1.3.1.1.	8289	Emissão de cartão-caminhão (1ª via, 2ª via ou substituição por processo administrativo)	64,90
10.1.3.1.2.	8290	Emissão do segundo cartão-caminhão em diante, no mesmo processo administrativo	3,00
10.1.3.2.		Autorizações para circulação de veículo de médico
10.1.3.2.1.	8291	Por autorização	7,20
10.1.3.3.		Análise técnica para expedição da autorização específica de fretamento
10.1.3.3.1.	8292	Por análise	97,00
10.1.3.3.2.	8293	Emissão da autorização específica por veículo de fretamento	30,80
10.1.4.	8294	Autorização para pavimentação, drenagem, canalização de águas pluviais e obras complementares em vias públicas por conta de particulares (lavratura e serviços administrativos que a precedem)	0,5% do valor do orçamento da obra
10.1.5.	8295	Certidões em geral - por lauda	14,00
10.1.6.		Certidões
10.1.6.1.		Certidões de melhoramentos viários
10.1.6.1.1.	8296	Sem incidência de melhoramentos	55,20
10.1.6.1.2.	8297	Com incidência de melhoramentos	55,20
10.1.6.2.	5434	Emissão de Certidão de Transferência do Direito de Construir Obs.: a ser pago no ato do protocolamento do pedido	385,10
10.1.6.3.		Certidões expedidas pelo Departamento de Desapropriações - DESAP/PGM
10.1.6.3.1.	5418	Certidão de Desapropriação	55,20
10.1.7.	8298	Certidões do Cadastro de Edificações do Município - CEDI, em geral	33,30
10.1.8.		Certidões expedidas pela SMT
10.1.8.1.	8299	Pela 1ª lauda	223,30
10.1.8.2.	8300	Por lauda que se seguir	56,50
10.1.8.3.	9288	Certidões expedidas pelo Departamento de Transportes Públicos para fins previdenciários e outros fins de direito	56,50
10.1.9.		Certidões tributárias
10.1.9.1.		Certidão de dados cadastrais
10.1.9.1.1.	8301	Até 3 itens	isento
10.1.9.1.2.	8302	Por item adicional	isento
10.1.9.2.	8304	Certidão de posição fiscal - por certidão	isento
10.1.9.3.	8305	Certidão de inteiro teor - por lauda	isento
10.1.9.4.	8306	Certidão de pesquisa em rol nominal	isento
10.1.10.	8307	Certificados de incentivo fiscal (PROCENTRO) - por unidade	isento
10.1.11.		Feiras livres de arte/artesanato e permissionários
10.1.11.1.	8314	Matrícula inicial, revalidação anual de matrícula (emissão de cartão) e inscrição inicial de permissionário	87,90
10.1.11.2.	8315	Alterações na matrícula de feirante - ramo de comércio, metragem, transferência, baixa ou acréscimo de feira, inclusão ou exclusão de preposto e registro ou renovação de produtor	87,90
10.1.11.3.	8316	Emissão de 2ª via de carnê de pagamento do preço público devido pela ocupação da área	87,90
10.1.11.4.	8317	Expedição de matrícula para "comidas típicas" em feiras de arte/artesanato	92,50
10.1.12.	8318	Plantas de regularização "ex-officio" - por m² da área total do loteamento	11,90
10.1.13.		Emissão de documentos pelo cadastro de edificações - CEDI
10.1.13.1.	9563	Quando solicitado na SMUL	28,20
10.1.13.2.	9564	Quando solicitado via Internet	21,90
10.1.14.	9565	Emissão de alvará de remembramento de gleba	825,00
10.1.15.	9566	Revalidação de alvará de loteamento	761,00
10.1.16.	8319	Revalidação de alvará de desmembramento de gleba, remembramento e/ou reparcelamento	808,00
10.1.17.	9567	Emissão de alvará de reparcelamento	R$ 0,30/m² sobre a área total do terreno
10.1.18.		Selo de acessibilidade
10.1.18.1.	4819	Selo de acessibilidade arquitetônica	Isento
10.1.18.2.	4820	Selo de acessibilidade digital	Isento
10.1.19.	8321	Termos de recebimento provisório, definitivo e/ou unilateral de obras e serviços, em geral	isento
10.1.20.	8322	Termos de responsabilidade	25,20
10.1.21.	9392	Minuta de escritura	105,80
10.1.22.		Certidões da SMUL
10.1.22.1.	9853	Certidões em geral quando solicitada na SMUL, via requerimento	28,20
10.1.22.2.	9854	Quando solicitado via Internet	21,90
10.1.22.3.	5295	Quando solicitado via SEI	14,00
10.1.23.	4062	Certidão que atesta o andamento do protocolo autuado junto à Ouvidoria Geral do Município - por lauda	14,00
10.1.24.	4063	Declarações em Geral	14,00
10.1.25.		Análise de DEUSO
10.1.25.1.	5711	Pedido de Enquadramento de Complexo de Saúde por particular	1.155,00
10.1.25.2.	5712	Projeto de Intervenção Urbana apresentado por particular	1.155,00
10.1.25.3.	5803	Consulta de Zoneamento	30,00
10.1.25.4.	5804	Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência	30,00
10.1.25.5.	5805	Certidão de Transferência de Potencial Construtivo	404,00
10.1.25.6.	5806	Enquadramento de atividades ou códigos CNAE	30,00
10.1.25.7.	5807	Ativação de Zonas Eixo de Estruturação (ZEUP e ZEMP) por particular	1.155,00
10.1.25.8.	5808	Análise de omissões da legislação	1.155,00
10.1.25.9.	6012	Certidão de uso e Ocupação do solo / Certidão CONAMA	30,00
10.1.25.10.	6013	Definição de Parâmetros Urbanísticos em ZOE/ Diretrizes de Projeto	1.155,00
Observações:
Ficam isentos de pagamento os pedidos de documentos:
a) que se referirem a concursos públicos, de acesso e demais processos seletivos;
b) solicitados por servidor do Município, ainda que inativo, relativos à sua situação funcional;
c) requeridos por órgãos públicos, relativos à situação funcional de ex-servidor;
d) solicitados por pessoas físicas reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documentação hábil;
e) para atender o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "b" da Constituição Federal e artigo 2º da Lei Federal nº 9.051 de 18/05/1995;
f) relativos a dados constantes do Cadastro Imobiliário Fiscal, quando emitidos por meio da Internet;
g) de cartão-caminhão para trânsito nas vias com restrição, os caso de obras e serviços emergenciais prestados por veículo da PMSP e os veículos em prestação de serviço excepcional para a Justiça Eleitoral;
h) cartão DEFIS e autorizações especiais ;
i) de minuta de escritura, quando a permissão ou concessão de uso de bem público municipal for para órgãos da Administração Pública Direta da União, do Estado e do Município, bem como para suas respectivas Autarquias;
j) relativos a dados tributários constantes do Sistema da Dívida Ativa, quando emitidos por meio da Internet.
11. Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.04.00.000.000.11.01.000) - SAF 40889
11.1.		CÓPIAS
11.1.1.		Reprográficas
11.1.1.1.	8323	Comum - por página - medida até 28 cm x 43 cm	0,30
11.1.1.2.	9532	Comum com medida superior a 28 cm x 43 cm - por cm linear	0,20
11.1.1.3.	8324	Redução - por página	1,80
11.1.1.4.	8325	Ampliação - por página	2,20
11.1.1.5.	8326	Especial - 350 mm x 630 mm - por cópia	10,10
11.1.1.6.	8327	Especial (papel vegetal) 350 mm x 630 mm - por cópia	37,90
11.1.1.7.	8328	De papel comum para papel comum - por m²	73,90
11.1.1.8.	8329	De papel comum para papel vegetal - por m²	172,60
11.1.1.9.	8330	De papel vegetal para papel comum - por m²	73,90
11.1.1.10.	8331	De papel vegetal para papel vegetal - por m²	172,60
11.1.1.11.	9855	De arquivo digital para papel comum - por m²	10,90
11.1.2.		Heliográficas
11.1.2.1.	8332	De papel heliográfico para papel heliográfico - por m²	213,70
11.1.2.2.		De papel vegetal para papel heliográfico:
11.1.2.2.1.	8333	Com até 0,60 m² (A1 a A5 - B1 a B5 - C1 a C5)	45,00
11.1.2.2.2.	8334	Acima de 0,60 m² até 1,00 m² (D1 a D3 - E1 e E2 - F1 - G1)	92,50
11.1.2.2.3.	8335	Acima de 1,00 m² até 2,00 m² (D4 e D5 - E3 a E5 - F2 a F4 - G2 e G3)	179,10
11.1.2.2.4.	8336	Acima de 2,00 m²	268,30
11.1.2.3.	8337	De papel heliográfico para papel vegetal - por m²	213,70
11.1.2.4.	8338	De papel vegetal para papel vegetal - por m²	238,10
11.1.2.5.	8339	De papel vegetal ou poliéster para papel poliéster de 15 grs.	465,80
11.1.2.6.	8340	De papel vegetal ou poliéster para papel poliéster de 30 grs.	804,00
11.1.3.		De telas emitidas eletronicamente
11.1.3.1.	8341	Reproduções de até 10 folhas	28,90
11.1.3.2.	8342	De telas emitidas eletronicamente - por folha excedente a décima	2,20
11.1.4.	8343	De documentos cadastrais - por página	9,20
11.1.5.		De informações ou documentos relativos a processos administrativos fiscais e autos de infração
11.1.5.1.	8344	Por folha	0,30
11.1.5.2.	9856	A cada 100 fls. acrescentar	19,90
11.1.6.	8345	De imagem de Auto de Infração de Trânsito - por unidade	7,10
11.1.7.	9568	De imagem de Indicação de Condutor - por unidade	7,10
11.1.8.	9569	De cópia de arquivos em CD-R, CD-RW ou DVD-R	3,90
11.1.9.		De arquivo digital de planta de parcelamento de solo urbana
11.1.9.1.	9857	Em mídia digital (CD-R, DVD-R)	30,80
11.1.9.2.	9858	Via internet	27,60
11.1.10.	4064	Cópias para Desentranhamento e Restituição de Documentos junto à Ouvidoria Geral do Município - por folha	0,30
11.1.11.	5789	Cópia de Planta de Desapropriação ou Planta de Decreto	27,70
Observação: Solicitações de cópias com medidas fora dos padrões serão cobradas de acordo com o número de cópias necessárias para perfazer a medida desejada.
11.2.		Fotografias - por cópia
11.2.1.	8347	Cópias 10 cm x 15 cm - em cores	19,90
11.2.2.	8348	Cópias 12 cm x 18 cm - em preto e branco	14,00
11.2.3.	8349	Cópias 12 cm x 18 cm - em cores	40,40
11.2.4.	8350	Cópias 18 cm x 24 cm - em preto e branco	19,90
11.2.5.	8351	Cópias 18 cm x 24 cm - em cores	57,90
11.2.6.	9393	Foto aérea colorida - por unidade	63,50
11.2.7.	9394	Foto aérea em preto e branco - por unidade	26,90
11.2.8.	8352	Cópias - por m²	338,80
11.2.9.	8353	Cópias de imagens por vídeo-impressoras - em preto e branco - por cópia	9,20
11.2.10.	8354	Cópias de imagens por vídeo-impressoras - em cores - por cópia	14,00
11.2.11.	8355	Cópia em papel sulfite em preto e branco - por cópia	9,20
11.3.		Microfilmagem - por unidade
11.3.1.	8356	Fotograma - 35 mm	2,70
11.3.2.	8357	Fotograma - cópia em papel A4 - processo eletrostático - indireto AC	4,50
11.3.3.	8358	Cópia de microfilme - por folha	6,30
11.3.4.		Cópia de Rolos de Filmes - 35 MM
11.3.4.1.	8359	Por metro linear	128,30
11.3.4.2.	9395	Cópia de 1/2 rolo de filme (até 500 fotogramas) Diazo	116,00
11.3.4.3.	9396	Cópia de 1 rolo de filme (501 fotogramas em diante)	229,10
11.4		Digitalização de documentos relacionados a monumentos, bens tombados, em área envoltória ou em processo de tombamento - SMC
11.4.1	5790	Comum, em preto e branco, com medidas até 28 cm x 43 cm - por página (resolução máxima 75 dpi)	0,30
11.4.2	5791	Comum, em preto e branco, com medida superior a 28 cm x 43 cm - por página (resolução máxima 75 dpi) *	1,00
11.4.3	5792	Comum, em preto e branco, para folhas encadernadas - medida até 28 cm x 43 cm - por página (resolução máxima 75 dpi)	0,50
11.4.4	5793	Especial, em preto e branco - plantas ou grandes formatos de tamanho igual ou superior a 35 cm x 63 cm - por página (resolução máxima 75 dpi)	8,50
12. Outros Serviços Administrativos (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.05.00.000.000.11.01.000) - SAF 40894
12.1.	4065	Fornecimento de ligação gravada em CD junto à Ouvidoria Geral do Município	12,50
13. Serviços de Expedientes (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.06.00.000.000.11.01.000) - SAF 40899
13.1.	8360	Autenticação de Planta	80,90
13.2.	8361	Autenticação de Cópias Reprográficas	3,10
13.3.	8362	Alteração de Dados Técnicos e Cadastrais no Cadastro de Elevadores, Monta-cargas e Escadas Rolantes - por unidade	25,20
13.4.	8363	Cadastro de Beneficiário para Concessão de Incentivo Fiscal da Lei Nº 12.350/97 (Procentro) - por Unidade	22,40
13.5.	8364	Desentranhamento e Restituição de Documentos - por Lauda	1,40
13.6.	8369	Requerimento de Informação - CONPRESP	14,90
13.7.		RECURSOS, IMPUGNAÇÕES E RECONSIDERAÇÕES EM GERAL
13.7.1.	8370	Até 3 folhas ou até 50 megabytes	26,90
13.7.2.	8371	Por folhas que acrescentar ou megabyte adicional	2,50
Observação: Fica dispensado do pagamento de preço público, em quaisquer modalidades licitatórias, o recebimento de impugnações de editais, de recursos interpostos por licitantes e de contrarrazões apresentadas em face desses recursos.
13.8.	8372	Pedido de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo	572,00
13.9.		PEDIDO DE BUSCA DE EXPEDIENTES E/OU PROCESSOS
13.9.1.	8373	Por requerimento, localizados ou não no Arquivo Geral	46,20
13.9.2.	8374	Vistas de processos localizados no Arquivo Municipal de Processos cujo requerimento foi indeferido por abandono, após o 5º dia útil - por requerimento	91,20
13.9.3.	9570	Desarquivamento de processos com envio de cópias via Correios - até 30kg	121,30
13.10.	9631	Pedido de Licença de Anúncios	45,00
13.11.		SEGUNDA VIA - POR DOCUMENTO
13.11.1.	8376	De documentos em geral (exceto os relacionados a táxis)	4,10
13.11.2.	8377	Do registro cadastral de firmas empreiteiras	190,70
13.11.3.		De contratos
13.11.3.1.	8378	De obras ou serviços de engenharia	216,20
13.11.3.2.	8379	De outras contratações	122,50
13.11.4.		De cartas contratos
13.11.4.1.	8380	De obras ou serviços de engenharia	150,20
13.11.4.2.	8381	De outras contratações	71,30
13.11.5.	8382	De formulário de caução	19,90
13.11.6.	8383	De crachá de acesso aos edifícios Matarazzo, São Joaquim e demais dependências da PMSP	40,40
13.11.7.	8384	De protocolo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - por documento	26,90
13.11.8.	8385	Do resumo da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - por mês de incidência	26,90
13.11.9.	4895	Registro Geral do Animal (carteirinha plastificada e plaqueta)	7,70
13.11.10		Envio via correios de 2ª via de laudos de exame de soroneutralização para raiva animal, trânsito internacional
13.11.10.1	4896	Carta Comum	27,60
13.11.10.2	4897	SEDEX	69,30
13.12.		CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE PROCESSOS
13.12.1.	4125	Encerrados em papel - medida superior a 80 cm a 120 cm lineares	19,30
13.12.2.	4126	Encerrados em papel - medida superior a 120 cm lineares, por centímetros lineares	0,20
13.12.3.	4127	Encerrados em formato digital - por megabyte	0,20
13.12.4.	4128	Encerrados em formato digital - medida entre 80 cm a 120 cm lineares	19,30
13.12.5.	4129	Encerrados em formato digital - medida superior a 120 cm lineares, por centímetros lineares	0,20
13.13.	5657	Recebimento de petições de recurso em arquivos digitais, seja em PDF, seja em arquivos protocolados diretamente no SEI	26,50
14. Outras Receitas (RUBRICA DA RECEITA 1.9.9.9.99.2.1.12.00.000.000.11.01.000) - SAF 43307
14.1.	8850	Placa Numérica de Identificação de Imóvel	17,30
15. Remoção e Estadia - DSV (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.09.00.000.000.11.01.000) - SAF 40909
15.1.		REMOÇÕES E ESTADIAS ESPECIAIS - com intervenção da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/SMT
15.1.1.		Remoção de veículos por infração de trânsito
15.1.1.1.	8388	Motocicletas e similares	298,90
15.1.1.2.	8387	Veículos leves (exceto motocicletas e similares)	887,00
15.1.1.3.	9289	Veículos pesados (exceto ônibus)	1.982,00
15.1.1.4.	9290	Ônibus	4.617,00
15.1.2.		Estadia por depósito de veículos removidos
15.1.2.1.	8390	Motocicletas e similares	25,20
15.1.2.2.	8389	Veículos leves (exceto motocicletas e similares)	72,50
15.1.2.3.	9291	Veículos pesados (exceto ônibus)	128,30
15.1.2.4.	9292	Ônibus	267,10
16. Autuação de Processos - DEA (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.11.00.000.000.11.01.000) - SAF 40919
16.1.		RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO
16.1.1.	8391	Pelas 3 primeiras folhas	27,60
16.1.2.	8392	Por folha que acrescer	2,70
16.2.		RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO - SEI
16.2.1.	4130	Até 50 megabytes	27,60
16.2.2.	4131	Por megabytes adicional ( não fracionar)	2,70
Observações:
Independem de pagamento o recebimento de:
a) documentos que a Prefeitura vier a exigir;
b) defesas ou recursos de munícipes contra lançamentos fiscais tempestivos;
c) pedidos de restituição de tributos;
d) requerimentos relativos a pagamentos a serem efetuados pela Prefeitura, quando esta exigir qualquer documentação comprobatória;
e) requerimentos de servidores, ainda que inativos, ou de órgãos públicos referentes a pedidos relacionados com situação funcional;
f) documentos referentes a acertos no cadastro de pagamentos, quando o erro não for do contribuinte;
g) defesas ou recursos relativos a Autos de Multas decorrentes de ações fiscalizatórias de posturas municipais;
h) requerimentos de pessoas físicas, reconhecidamente pobres, mediante a apresentação de documento hábil;
i) requerimentos e documentos para abertura de processo de tombamento de bens e de registro do patrimônio imaterial perante o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP por iniciativa de qualquer cidadão ou pessoa jurídica;
j) requerimentos e documentos, apresentados por pessoa física ou jurídica, perante o Departamento do Patrimônio Histórico -- DPH da Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, para fins de conservação, restauro ou reforma de bens em processo de tombamento, tombados ou situados em área envoltória de bem tombado;
k) requerimentos e documentos apresentados para a formação ou para a instrução de processos eletrônicos destinados à prestação de serviços disponíveis nos Canais 156, independentemente de sua origem (Portal de Atendimento 156, aplicativo SP156, Central Telefônica SP156, Praças de Atendimento das Subprefeituras ou unidades do Programa Descomplica SP).
17. Serviços de Transporte do DTP (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.16.00.000.000.11.01.000) - SAF 40939
17.1.		TRANSPORTES URBANOS
17.1.1.		Da inscrição, expedição, renovação ou alteração de documento
17.1.1.1.		Alvará de estacionamento / licença
17.1.1.1.1.	9397	Ponto livre	52,00
17.1.1.1.2.	8396	Ponto privativo	130,40
17.1.1.1.3.	9398	Moto-frete	28,90
17.1.1.1.4.		Certificado de Registro Munic. (CRM PF/PJ) Certificado de Vínculo ao Serviço - CVS (Onibus/Microônibus/vans) Alvarás de Veículos de Carga a Frete e Certif. de Segurança do Veículo de Aplicativo - CSVAPP
17.1.1.1.4.1.	9399	Veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	52,00
17.1.1.1.4.2.	9400	Veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	55,20
17.1.1.1.4.3.	9401	Veículos acima de 8.000 kg (PBT)	59,70
17.1.1.2.		Certidão de cadastro
17.1.1.2.1.	9402	Condutor moto-frete	28,90
17.1.1.2.2.	9403	Condutor demais modalidades (de táxi, condutores de APP e carga a frete)	130,40
17.1.1.2.3.	9404	Certificado de registro municipal de condutor escolar (CRM-C) e monitores	130,40
17.1.1.2.4.	9405	Credencial de despachante/representante de empresa e cooperativa	190,70
17.1.1.3.	9406	Alteração de dados de pessoa física	56,50
17.1.2.		Da expedição, renovação ou alteração de documentos para pessoas jurídicas
17.1.2.1.	8406	Alvará de credenciamento / termos / autorizações	715,00
17.1.2.2.	8413	Termo de capacitação técnica	715,00
17.1.2.3.	8408	Cadastro de empresa / associação / cooperativa	401,80
17.1.2.4.	8409	Cadastro simplificado	56,50
17.1.2.5.	8410	Certificado de qualidade de "OIA" (Organismo de Inspeção Autorizado)	190,70
17.1.2.6.	9407	Termos / autorizações para modalidade moto-frete	694,00
17.1.3.		De registro, renovação ou substituição de veículos ou pessoas físicas
17.1.3.1.		Veículos
17.1.3.1.1.	9408	Motocicletas e assemelhados	28,90
17.1.3.1.2.		Demais modalidades
17.1.3.1.2.1.	9409	Veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	50,60
17.1.3.1.2.2.	9410	Veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	55,20
17.1.3.1.2.3.	9411	Veículos acima de 8.000 kg (PBT)	59,70
17.1.3.2.		Condutor
17.1.3.2.1.	9412	Preposto moto-frete	28,90
17.1.3.2.2.	9413	Demais modalidades preposto/auxiliar	130,40
17.1.3.3.		Transferência
17.1.3.3.1.	9414	Categoria de táxi	401,80
17.1.3.3.2.	9415	Ponto	190,70
17.1.3.3.3.	9416	Titularidade (troca de nome) / coproprietário	401,80
17.1.4.		De cancelamento ou baixa
17.1.4.1.	9417	Documento	56,50
17.1.4.2.	9418	Veículo	56,50
17.1.4.3.	9419	Preposto moto-frete	28,90
17.1.5.		Do estudo de viabilidade técnica
17.1.5.1.	9420	Ponto de estacionamento para táxi, carga frete ou moto-frete	190,70
17.1.5.2.	9421	Linha ou percurso (intermunicipal / fretamento)	401,80
17.1.6.		Da vistoria de veículo
17.1.6.1.	9422	Diligência externa nos limites da cidade	102,70
17.1.6.2.	9423	Programada externa	401,80
17.1.6.3.		Para inclusão, renovação ou motivada por infração:
17.1.6.3.1.	9425	Motocicletas e assemelhados	89,90
17.1.6.3.2.	9426	Veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	216,50
17.1.6.3.3.	9427	Veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	293,10
17.1.6.3.4.	9428	Veículos acima de 8.000 kg (PBT)	333,00
17.1.7.		Da remoção e estadia de veículo apreendido
17.1.7.1.		Remoção de veículos
17.1.7.1.1.	9533	Motocicletas e assemelhados	141,20
17.1.7.1.2.	9534	Veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	887,00
17.1.7.1.3.	9535	Veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	1.982,00
17.1.7.1.4.	9536	Veículos acima de 8.000 kg (PBT)	4.617,00
17.1.7.2.		Estadia a cada 12 horas
17.1.7.2.1.	9537	Motocicletas e assemelhados	36,60
17.1.7.2.2.	9538	Veículos até 3.500 kg (PBT - Peso Bruto Total)	72,50
17.1.7.2.3.	9539	Veículos de 3.500 a 8.000 kg (PBT)	128,90
17.1.7.2.4.	9540	Veículos acima de 8.000 kg (PBT)	267,10
17.1.8.		Outros
17.1.8.1.	9541	Declaração para todos os fins	53,90
17.1.8.2.	9542	Cartão / selo de identificação	56,50
17.1.8.3.		Publicidade
17.1.8.3.1.	9543	Empresa por veículo (proporcional ao período de campanha)	172,60
17.1.8.3.2.	9544	Proprietário de veículo anualmente	30,80
17.1.8.4.	9545	Segundas vias dos itens acima especificados	401,80
17.1.9		SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG
17.1.9.1	5809	Vistoria de bancada TEG CRECHE	52,00
17.1.9.2	5810	Alteração de dados em contrato	27,60
17.1.9.3	5811	Troca de monitor	27,60
17.1.9.4	5812	Troca de condutor	27,60
17.1.9.5	5813	Troca de veículo	27,60
17.1.9.6	5814	Troca de condutor e monitor	55,10
17.1.9.7	5815	Troca de condutor e veículo	55,10
17.1.9.8	5816	Troca de monitor e veículo	55,10
17.1.9.9.	5817	Troca de condutor, monitor e veículo	82,70
17.1.9.10	5818	Troca de DRE	27,60
17.1.9.11	5819	Revisão de bancada TEG	27,60
Observações:
a) Será dispensada da cobrança,nos itens relacionados abaixo, quando:
17.1.1.2. - nos casos em que for necessária a emissão de novo cadastro de condutor em período inferior a 12 meses, contados a partir do vencimento do referido documento, permanecendo as demais exigências referentes à própria emissão;
17.1.1.3. - alteração de endereço da pessoa física no cadastro de condutor;
17.1.3.1. - da substituição do veículo por outro zero km ou, ano em curso na modalidade moto-frete;
17.1.4.2. - a baixa do veículo for motivada pela eventual substituição de outro veículo;
17.1.8.4. - o pedido de 2ª via for motivado por furto ou roubo, devidamente comprovado.
b) As OIA's - Organismos de Inspeções Autorizados poderão praticar os mesmos preços do item 17.1.6.3.
18. Receita de Registro de Profissionais e Firmas (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.17.00.000.000.11.01.000) - SAF 40944
18.1.		REGISTRO CADASTRAL DE EMPRESAS, EM GERAL
18.1.1.	8445	Por registro	isento
18.1.2.	8446	Renovações e alterações do registro cadastral	isento
18.1.3.	8447	Registro de empregados	isento
19. Termo de Permissão de Uso - TPU (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.18.00.000.000.11.01.000) - SAF 40949
19.1.		TERMO DE PERMISSÃO DE USO
19.1.1.	8448	De Próprio Municipal	82,20
19.1.2.		Feiras Livres (ocupação de área e serviços gerais por grupo de atividade) - Preço anual por m² e Padrão.
19.1.2.1.		Padrão 1
19.1.2.1.1.	9188	Grupos 01.01, 01.02, 04 e 05	37,20
19.1.2.1.2.	9189	Grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19, 20 e 25	34,00
19.1.2.1.3.	9190	Grupos 7 e 16	26,30
19.1.2.1.4.	9191	Grupos 11 e 12	61,00
19.1.2.1.5.	9192	Grupo 13 e 25	72,50
19.1.2.1.6.	9193	Grupo 14.01	56,50
19.1.2.1.7.	9194	Grupo 14.02	53,90
19.1.2.1.8.	9195	Grupos 15.01 e 15.02	59,70
19.1.2.1.9.	9197	Grupos 21.01, 21.02, 21.03, 21.04, 21.05, 21.06 e 21.07	19,90
19.1.2.1.10.	9198	Grupos 22.01, 22.02, 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.07	19,90
19.1.2.1.11.	9632	Grupos 23.01, 23.02, 23.03, 23.04, 23.05, 23.06, 23.07 e 23.08 - Orgânicos	20,50
19.1.2.1.12.	9261	Grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - transição agroecológica	20,50
19.1.2.2.		Padrão 2
19.1.2.2.1.	9199	Grupos 01.01, 01.02, 04 e 05	30,10
19.1.2.2.2.	9200	Grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19, 20 e 25	28,20
19.1.2.2.3.	9201	Grupos 07 e 16	21,10
19.1.2.2.4.	9202	Grupos 11 e 12	53,90
19.1.2.2.5.	9203	Grupo 13 e 25	59,70
19.1.2.2.6.	9204	Grupo 14.01	48,20
19.1.2.2.7.	9205	Grupo 14.02	45,00
19.1.2.2.8.	9206	Grupos 15.01 e 15.02	49,50
19.1.2.2.9.	9208	Grupos 21.01, 21.02, 21.03, 21.04, 21.05, 21.06 e 21.07	16,70
19.1.2.2.10.	9209	Grupos 22.01, 22.02, 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.07	16,70
19.1.2.2.11.	9633	Grupos 23.01, 23.02, 23.03, 23.04, 23.05, 23.06, 23.07 e 23.08 - Orgânicos	16,70
19.1.2.2.12.	9262	Grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - transição agroecológica	16,70
19.1.2.3.		Padrão 3
19.1.2.3.1.	9210	Grupos 01.01, 01.02, 04 e 05	26,30
19.1.2.3.2.	9211	Grupos 02, 03, 06, 08, 09, 10, 17, 18, 19, 20 e 25	24,30
19.1.2.3.3.	9212	Grupos 07 e 16	18,70
19.1.2.3.4.	9213	Grupos 11 e 12	43,60
19.1.2.3.5.	9214	Grupo 13 e 25	52,00
19.1.2.3.6.	9215	Grupo 14.01	40,40
19.1.2.3.7.	9216	Grupo 14.02	39,20
19.1.2.3.8.	9217	Grupos 15.01 e 15.02	42,50
19.1.2.3.9.	9219	Grupos 21.01, 21.02, 21.03, 21.04, 21.05, 21.06 e 21.07	13,50
19.1.2.3.10.	9976	Grupos 22.01, 22.02, 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.07	13,50
19.1.2.3.11.	9634	Grupos 23.01, 23.02, 23.03, 23.04, 23.05, 23.06, 23.07 e 23.08 - Orgânicos	14,00
19.1.2.3.12.	9263	Grupos 24.01, 24.02, 24.03 e 24.04 - transição agroecológica	14,00
19.1.3.		Mercados, Sacolões da Prefeitura e Centrais de Abastecimento (ocupação de área e coleta de lixo) - preço anual por m²
19.1.3.1.		Mercado Rinaldo Rivetti (Lapa)
19.1.3.1.1.	8459	Produtos hortifrutícolas	572,00
19.1.3.1.2.	8460	Outros produtos	730,00
19.1.3.1.3.	9721	Lanchonete e similares	760,00
19.1.3.2.		Mercados: Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba e Vila Maria
19.1.3.2.1.	8463	Produtos hortifrutícolas	175,90
19.1.3.2.2.	8464	Outros produtos	218,90
19.1.3.2.3.	9723	Lanchonetes e similares	238,10
19.1.3.3.		Mercado Sapopemba
19.1.3.3.1.	9745	Produtos hortifrutícolas	175,90
19.1.3.3.2.	9746	Outros produtos	229,10
19.1.3.3.3.	9747	Lanchonetes e similares	245,20
19.1.3.4.		Mercados: Ipiranga e Vila Formosa
19.1.3.4.1.	9635	Produtos hortifrutícolas	184,80
19.1.3.4.2.	9636	Outros produtos	236,80
19.1.3.4.3.	9748	Lanchonetes e similares	245,20
19.1.3.5.		Mercado Teotônio Vilela
19.1.3.5.1.	9749	Produtos hortifrutícolas	184,80
19.1.3.5.2.	9750	Outros produtos	225,40
19.1.3.5.3.	9751	Lanchonetes e similares	245,20
19.1.3.6.		Mercados: São Miguel e Tucuruvi
19.1.3.6.1.	9264	Produtos hortifrutícolas	193,70
19.1.3.6.2.	9265	Outros produtos	243,80
19.1.3.6.3.	9752	Lanchonetes e similares	254,80
19.1.3.7.		Mercado: Central Leste de Abastecimento
19.1.3.7.1.	8465	Mercado Central Leste - atacado/semi-atacado	236,80
19.1.3.7.2.	8466	Mercado Central Leste - varejo	175,90
19.1.3.8.		Mercado: Central de Abastecimento Pátio do Pari
19.1.3.8.1.	4821	Produtos hortifrutícolas	362,00
19.1.3.8.2.	4822	Outras Atividades	362,00
19.1.3.8.3.	4823	Lanchonetes e similares	362,00
19.1.3.9.		Tenda Provisória
19.1.3.9.1	5296	Produtos hortifrutícolas	23,10
19.1.3.9.2	5297	Outros produtos	23,10
19.1.3.10.		Sacolões - ocupação de área em sacolões
19.1.3.10.1.	9638	Sacolão São Miguel	154,00
19.1.3.10.2.	9639	Sacolão Brigadeiro	78,30
19.1.3.10.3.	9266	Sacolão: Butantã, Estrada do Sabão e Freguesia do ó	118,80
19.1.3.10.4.	9640	Sacolão: Avanhandava e COHAB Adventista	78,30
19.1.3.10.5.	9753	Sacolão Bela Vista	78,30
19.1.3.10.6.	9641	Sacolão: Cidade Tiradentes, Jaguaré, Jaraguá, Lapa e João Moura	40,40
19.1.3.10.7.	9642	Sacolão: City Jaraguá	40,40
19.1.3.11.		Sacolão: Ocupação de Área em Anexo do Sacolão
19.1.3.11.1.	9644	Sacolão São Miguel	243,80
19.1.3.11.2.	9754	Sacolão São Miguel - lanchonetes e similares	254,80
19.1.3.11.3.	9645	Sacolão: Brigadeiro, Butantã, Estrada do Sabão	136,20
19.1.3.11.4.	9650	Sacolão: Avanhandava, Bela Vista, COHAB Adventista, Freguesia do Ó	136,20
19.1.3.11.5.	9651	Sacolão: Cidade Tiradentes, Jaguaré, Jaraguá, Lapa e João Moura	128,30
19.1.3.11.6.	9652	Sacolão: City Jaraguá	39,70
19.1.3.11.7.	8469	Sacolões, mercados e centrais de abastecimento - ocupação de área destinada a estacionamento	10% do maior preço cobrado no respectivo mercado/sacolão
19.1.3.12.		Bancas - por m²
19.1.3.12.1.	9221	Produtos hortifrutícolas	89,80
19.1.3.12.2.	9222	Outros produtos	98,20
19.1.3.13.		Módulos - por m²
19.1.3.13.1.	9223	Produtos hortifrutícolas	170,10
19.1.3.13.2.	9224	Outros produtos	220,70
19.1.3.13.3.	8470	Ocupação de área de postos bancários / caixas eletrônicos	1.010,00
19.1.3.13.4.	8471	Depósito	20% do menor valor cobrado no mercado/sacolão
19.1.3.13.5.	5830	Sacolões, Mercados e Centrais de Abastecimento - Não cumprimento das notificações / advertência / suspensão	2% do maior preço por m² anual, na Unidade, recolhido por DAMSP
19.1.3.14.	5658	TPU - Mesas e cadeiras em áreas dos Mercados e Sacolões	30% do valor cobrado por m² de acordo com o ramo de atividade da área de Permissão de Uso de origem do respectivo Equipamento.
19.1.3.15.	5659	TPU - Food Trucks, Tendas e Similares em Equipamentos de Abastecimento - Diária de 24 horas	200% do valor diário do POA cobrado por m² e por dia de acordo com o ramo de atividade da área de Permissão de Uso principal do respectivo Equipamento.
19.2.		PROJETO AMBULANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO
19.2.1.	8472	Emissão de Termo de Permissão de Uso - TPU	350,40
19.2.2.	8473	TPU para instalação de quiosques e cabinas de "fotos rápidas" e "cartões de visita expresso"	350,40
19.2.3.	8474	TPU para a instalação de bancas de jornais e revistas	350,40
19.2.4.	9978	TPU para comida de rua	A ser calculado mediante aplicação das fórmulas previstas no artigo 44 do Decreto nº 55.085 , de 06 de maio de 2014
19.3.		TERMO DE PERMISSÃO DE USO
19.3.1	8476	Permissão para instalação de Varejões da Prefeitura - Por Ano e Por m²	89,80
19.3.2	5420	TPU - Mesas, cadeiras e toldos - exercício de atividade	A ser calculado mediante aplicação das fórmulas previstas no Decreto nº 58.832 , de 01 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonete e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos
19.4.		PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS MERCADOS, SACOLÕES E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA PREFEITURA - PREÇO ANUAL POR M²
19.4.1.		Mercado Rinaldo Rivetti (Lapa)
19.4.1.1.	9434	Salão de eventos	844,00
19.4.1.2.	9435	Sala de eventos	568,00
19.4.1.3.	9436	Mercado gourmet	844,00
19.4.2.		Mercados: Guaianases, Penha, Pinheiros, Pirituba, São Miguel, Sapopemba, Vila Maria, Ipiranga, Tucuruvi, Vila Formosa e Teotônio Vilela
19.4.2.1.	9437	Salão de eventos	261,80
19.4.2.2.	9438	Sala de eventos	212,50
19.4.2.3.	9439	Mercado gourmet	844,00
19.4.3.		Sacolões
19.4.3.1.	9440	Sala de eventos	139,90
19.5.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
19.5.1.		Salão de Eventos dos Mercados Municipais
19.5.1.1.	5300	Por período de 6 horas diurnas	2.003,00
19.5.1.2.	5301	Por período de 6 horas noturnas	4.006,00
19.5.2.		Mercado Gourmet dos Mercados Municipais
19.5.2.1.	5302	Por período de 6 horas diurnas	1.296,00
19.5.2.2.	5303	Por período de 6 horas noturnas	2.593,00
19.5.3.		Mercados Municipal Pinheiros
19.5.3.1.	5660	Por período de 6 horas diurnas	1.532,00
19.5.3.2	5661	Por período de 6 horas noturnas	3.063,00
19.5.4.		Mercado Municipal Lapa
19.5.4.1.	5662	Por período de 6 horas diurnas	1.296,00
19.5.4.2	5663	Por período de 6 horas noturnas	2.593,00
19.5.5.		Outros Mercados Municipais (todos os espaços)
19.5.5.1.	5306	Por período de 6 horas diurnas	625,00
19.5.5.2.	5307	Por período de 6 horas noturnas	1.249,00
19.5.6.		Sacolões Municipais e Centrais de Abastecimento (todos os espaços)
19.5.6.1.	5308	Por período de 6 horas diurnas	324,00
19.5.6.2.	5309	Por período de 6 horas noturnas	648,00
19.5.7.		Departamento de Zeladoria Urbana
19.5.7.1.	5831	Por um período de 6 horas diurnas	2.342,00
19.5.7.2.	5832	Por um período de 6 horas noturnas	4.685,00
19.6.		PROJETO TÔ LEGAL
19.6.1.	5413	TPU valet (serviço de manobra e guarda de veículos) - exercício da atividade	A ser calculado mediante aplicação das fórmulas previstas no artigo 9º do Decreto nº 58.027 , de 8 de dezembro de 2017
19.6.2.	5414	Autorização de uso (serviço de manobra e guarda de veículos para atividade temporária) - exercício da atividade	A ser calculado mediante aplicação das fórmulas previstas no artigo 19 do Decreto nº 58.027 , de 8 de dezembro de 2017
19.6.3.	5415	TPU Banca de jornais e revistas - exercício da atividade	A ser calculado mediante aplicação das fórmulas previstas nos artigos 1º a 3º do Decreto 32.931, de 30 de dezembro de 1992
19.6.4.	5416	TPU Ambulante - exercício da atividade	A ser calculado mediante aplicação das fórmulas previstas na Portaria nº 73/SMSP/02, de 14 de novembro de 2002
19.6.5.	5701	TPU Feira Livre - Exercício da atividade	A ser calculado mediante aplicação dos critérios previstos no artigo 22 do Decreto nº 48.172 , de 06 de março de 2007, e valores constantes do item 19 desta tabela
19.6.6.	5702	TPU Mercado Municipal - Exercício da atividade	A ser calculado mediante valor ofertado na licitação atualizado anualmente, conforme artigos 16 e 22 do Decreto nº 41.425, de 27 de novembro de 2001, e valores constantes do item 19 desta tabela
19.6.7.	5704	TPU Sacolão Municipal - Exercício da atividade	A ser calculado mediante valor ofertado na licitação, conforme previsto nos artigos 4º da Portaria nº 109/ABAST/SMSP/2008, e valores constantes do item 19 desta tabela
19.6.8.	5796	TPU Banca de flores - exercício da atividade	A ser calculado conforme prescrito nos artigos 2º e 11 da Lei nº 5.062, de 18 de outubro de 1956 e suas alterações, e Decreto nº 11.348, de 25 de setembro de 1974 e suas alterações
19.7.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
19.7.1.	5310	NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela Utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 19	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
19.7.2.	5311	NÍVEL II - Produção não Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela Utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 19	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
Considera-se:
I. Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada.
II. Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, ideias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau.
Para filmagens sem fins jornalístico: 1. O processo de solicitação será encaminhado diretamente à SPCine, seguindo tramitação de acordo com o Decreto Municipal 56.905/2016 ; 2. Consideram-se horas diurnas das 06 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 06 horas; 3. Não há cobrança proporcional ao número de horas de filmagem nos períodos diurnos; 4. A cobrança de filmagens noturnas deve ser proporcional ao número de horas de filmagem autorizada, tomando como base de cálculo os preços públicos estabelidos pelo período de 6 horas noturnas; 5. Não há cobrança de preço público para registro fotográfico ou audiovisual das fachadas dos edifícios pertencentes à Secretaria; 6. Não há cobrança de preço público para realização de evento de cunho beneficente, filantrópico ou campanha institucional, realizada por órgão público ou privado.
20. Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos - SMT (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.19.00.000.000.11.01.000) - SAF 40954
20.1.		TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
20.1.1.		LETPP expedida pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/SMT
20.1.1.1.	9979	Análise de processo (renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) - de 1 a 25 veículos - por transportadora	98,20
20.1.1.2.	9980	Análise de processo (renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) - de 26 a 50 veículos - por transportadora	171,30
20.1.1.3.	9981	Análise de processo (renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) - de mais de 51 veículos - por transportadora	256,70
20.1.1.4.	8853	Via de LETPP emitida, inclusive 2ª via - por veículo	10,00
20.1.1.5.	9657	Cancelamento de LETPP- por veículo	10,00
20.1.1.6.	9859	Alteração de LETPP (inclusão de novos produtos ONU e alterações de município/UF/tipo de equipamento) por LETPP	20,50
20.1.1.7.	9860	Reemissão das guias dos códigos 9979, 9980, 9981, 8853 e 8392 - por transportadora	98,20
21. Cadastramento de Ambulantes (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.20.00.000.000.11.01.000) - SAF 40959
21.1.	9079	Confecção de crachá de identificação do ponto	278,50
21.2.	9080	Confecção de crachá de identificação individual	123,90
22. Termo de Permissão de Uso - CONVIAS (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.21.00.000.000.11.01.000) - SAF 40964
22.1.	8479	Termo de permissão de uso Convias	82,10
22.2.	9443	Alvará de uso Convias	82,10
23. Aprovação de Projetos - CONVIAS (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.22.00.000.000.11.01.000) - SAF 40969
23.1.		ANÁLISE DE CADASTRO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM VIAS PÚBLICAS
23.1.1.	8481	Até 5 folhas de plantas (tamanho máximo: A0) ou até 50 Megabytes	768,00
23.1.2.	8482	Por folha suplementar ou Megabyte Adicional	77,80
23.2.		ANÁLISE DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM VIAS PÚBLICAS
23.2.1.	8483	Até 5 folhas de plantas (tamanho máximo: A0) ou até 50 Megabytes	768,00
23.2.2.	8484	Por folha suplementar ou Megabyte Adicional	77,80
23.3.	9861	Ficha técnica de cadastro regular de permissionária ou concessionária	198,70
24. Serviço de Inspeção e Fiscalização (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.03.0.1.02.00.000.000.11.01.000) - SAF 41164
24.1.		PROJETO DE ATENDIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA
24.1.1.		Para edificações em geral
24.1.1.1.	8486	Alinhamento ou nivelamento por metro linear ou fração - semestral	5,30
24.1.1.2.	8487	Tapumes ou andaimes por metro linear ou fração - 1º trimestre	102,70
24.1.1.3.	8488	Tapumes e andaimes por metro linear ou fração - em cada trimestre seguinte	198,90
24.1.2.		Para locais de reunião
24.1.2.1.	8490	Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, por m² ou fração de área construída	3,00
24.1.2.2.	8494	Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, por m²	1,80
24.1.3.	8495	Certificado de manutenção de sistema de segurança por m²	1,80
24.2.	8498	Visto em planta (Parágrafo 4º do Artigo 7º da Lei 11.511/94)	87,90
24.3.	8499	Vistoria (Exame de projeto apresentado para atendimento do Artigo 11 da Lei nº 10.870 de 19/07/1990) - por m²	0,20
24.4.	8500	Vistoria para concessão de incentivo fiscal da lei 12.350/97 (Procentro) - por m²	0,20
24.5.		VISTORIA PARA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS IRREGULARES
24.5.1.	8501	Até 10.000 m² de área total loteada	1.008,00
24.5.2.	9267	Valor a ser acrescentado por m² de área total loteada acima de 10.000 m²	0,10
24.6.	8505	Vistoria Em Pedido De Oficialização e Desoficialização de Vias - Por Vistoria	226,50
24.7.	9658	Vistoria para aferição de execução de intimações emitidas pelo Art. 27 do Decreto nº 10.878/74, com nova redação dada pelo Decreto nº 23.458/87, no caso de imóveis interditados - acrescer 10% por 100 m² de área construída	220,70
24.8.	4824	Emissão de Alvará de instalação de Heliporto/Heliponto	2.064,00
24.9.		ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO TEMPORÁRIO, REGULAMENTADA PELO DECRETO 49.969/08
24.9.1.		Emissão de Alvará de Autorização para Evento Temporário
24.9.1.1.	4825	Solicitação de alvará de autorização	1.377,00
24.9.1.2.	4911	Complementação da Solicitação do Alvará de Autorização - acréscimo por pessoa da lotação solicitada	1,00
24.9.2.		Renovação de Alvará de Autorização para Evento Temporário
24.9.2.1.	4826	Solicitação da Renovação de Alvará de Autorização	1.377,00
24.9.2.2.	4912	Complementação da Renovação de Alvará de Autorização - acréscimo por pessoa da lotação solicitada	1,00
24.10.	5561	Vistoria para aferição das condições gerais das instalações na edificação, em processo de análise do pedido de registro ou renovação de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte	220,70
24.11.	5579	Requerimento para mini ERB ou ERB móvel, regulamentada pelo Decreto nº 59.682 , de 11 de Agosto de 2020 - preço por mini ERB ou ERB móvel	228,60
24.12.	5664	Implantação de miniestação rádio base (mini ERB) e de estação rádio base móvel (ERB móvel) em bem público municipal na Cidade de São Paulo definido no art. 12, §1º da Portaria 43/SEL/2020	1.456,00
24.13.	5665	Alvará de Execução de Estação Rádio Base	228,60
Observações:
a) Ficam dispensados dos recolhimentos dos preços públicos, os documentos relacionados nos itens 24.1.2.1 (exame do sistema segurança proposto e aferição de propostas apresentadas por m2 ou fração de área construída) e 24.1.2.2 (Revalidação de Alvará de Funcionamento de local de reunião, sem apresentação do laudo de segurança - por m2) e também para a emissão do Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários e a sua Renovação, os seguintes órgãos e entidades:
a.1. Órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias, Poder Judiciário e Poder Legislativo do Município, do Estado de São Paulo e da União, relativamente às edificações onde exerçam suas respectivas funções ou nos Eventos Públicos e Temporários, de responsabilidade ou requeridos pelos mesmos;
a.1.1. Nos casos de correalização de evento, a Secretaria Municipal e/ou Subprefeitura participante deverá(ão) enviar ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL requerendo a dispensa do recolhimento do preço público e a indicação do ente correalizador do evento.
a.2. Entidades Religiosas, quando os imóveis ou locais forem destinados à realização de cultos religiosos, bem como para os Eventos Públicos e Temporários promovidos por estas instituições;
a.3. Instituições Sociais, Culturais e Assistenciais, sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, ou entidades que integram o chamado ?Sistema S?, quando os imóveis forem destinados ao exercício de atividades de assistência social, médico-hospitalar ou educacional, bem como para os eventos públicos e temporários promovidos por estas instituições;
a.4. Instituições Sociais, Culturais e Assistenciais, sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP ou Organização Social - OS, quando os imóveis forem destinados ao exercício de atividades de assistência social, médico-hospitalar ou educacional, bem como para os Eventos Públicos e Temporários promovidos por estas instituições;
b) Os órgãos mencionados no item a.1 e a.1.1. também estão dispensados dos preços públicos, relativos à Recepção de documentos (autuação e junções), recursos e reconsideração de despacho.
c) Os subitens 24.9.1.1. e 24.9.1.2. serão cobrados conjuntamente,
d) Os subitens 24.9.2.1. e 24.9.2.2. serão cobrados conjuntamente.
25. Serviços de Geoprocessamento (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.13.00.000.000.11.01.000) - SAF 40924
25.1.		LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO DO MUNICÍPIO
25.1.1.	8507	Fotos - por m²	170,10
25.1.2.	8508	Plantas impressas ou cópias heliográficas - por folha	170,10
25.2.		LEVANTAMENTO AEROFOTOGRÁFICO COM DRONE
25.2.1.	5705	Fotos digitais com drone - por foto	5,60
25.2.2.	5706	Arquivos digitais gerados com drone (ortofoto, MDT, MDS, MDE, nuvem de pontos)	55,80
25.2.3.	5707	Mapa georreferenciado pós processado - gerado com drone - impresso A4	111,60
25.2.4.	5708	Mapa georreferenciado pós processado - gerado com drone - impresso A3	167,40
25.2.5.	5709	Mapa georreferenciado pós processado - gerado com drone - impresso A1	334,80
25.2.6.	5710	Mapa georreferenciado pós processado - gerado com drone - impresso A0	334,80
26. Coleta, transporte, tratamento, destinação final e fiscalização dos resíduos sólidos (RUBRICA DA RECEITA 1.6.9.9.50.3.1.01.00.000.000.11.01.000) - SAF 45648
26.1.		COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
26.1.1.		Para Grandes Geradores
26.1.1.1.	9755	Não cadastrados - a cada 100 litros	26,30
26.1.1.2.	9756	Cadastrados - a cada 100 litros	26,30
26.1.2.		Em Eventos
26.1.2.1.	9761	Em áreas públicas - por tonelada	583,00
26.1.2.2.	9762	Em torno de áreas privadas - por tonelada	583,00
26.1.2.3.	4827	Coleta em eventos - por equipe	8.862,00
26.1.3.		Coleta Eventual de Resíduos dos Serviços de Saúde
26.1.3.1.	4043	Coleta de resíduos dos serviços de saúde - por quilograma	10,50
26.1.3.2.	4044	Container - até 02 unidades	79,60
26.2.		DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
26.2.1.		Em aterros de inertes
26.2.1.1.	8512	Entulho cuja remoção não cabe à Administração Pública - pessoas físicas ou jurídicas previamente credenciadas pela AMLURB - por tonelada	42,80
26.3.		DA APREENSÃO DE VEÍCULOS E CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS
26.3.1.		Apreensão, Transporte e Destinação Final
26.3.1.1.	9770	Caçamba Vazia - por caçamba	368,40
26.3.1.2.	9771	Caçamba Carregada/Veículo Carregado - Aterro Sanitário - por caçamba/veículo	894,00
26.3.1.3.	9772	Caçamba Carregada/Veículo Carregado - Aterro de Inertes - por caçamba/veículo	1.137,00
26.3.2.		Apreensão e Transporte de Veículos
26.3.2.1.	4045	Apreensão de Veículos - por homem/hora	52,00
26.3.2.2.	4046	Remoção de Caminhões - com guincho - por veículo	1.982,00
26.3.2.3.	4047	Remoção de veículos leves (exceto motocicletas e similares) - com guincho - por veículo	887,00
26.3.2.4.	4048	Remoção de Motocicletas e Similares - com guincho - por veículo	297,80
26.3.3.		Diárias por unidade
26.3.3.1.	9773	Caçamba - por dia	82,20
26.3.3.2.	4049	Caminhões - acima de 08 ton. PBT - por dia	319,60
26.3.3.3.	4050	Utilitários e Caminhonetes - até 08 ton. PBT - por dia	207,20
26.3.3.4.	4051	Motonetas, Lambretas, Motocicletas e Similares - por dia	17,30
26.3.3.5.	4052	Veículos Leves - por dia	82,70
26.4.		DA EXPEDIÇÃO DE REGISTROS
26.4.1.		Geradores de Resíduos Sólidos de Saúde
26.4.1.1.	9774	Registro Novo ou Renovação - por registro	144,40
26.4.1.2.	9775	Atualização de Dados - por registro	117,40
26.4.1.3.	4053	2ª via de Certificado de Cadastramento - por certificado	34,70
26.4.2.		Grandes Geradores de Resíduos Sólidos (Classe IIA, Inertes e Condomínios)
26.4.2.1.	9776	Registro Novo ou Renovação - por registro	300,30
26.4.2.2.	9777	Atualização de Dados - por registro	117,40
26.4.2.3.	4054	2ª via de Certificado de Cadastramento - por cartão	34,70
26.5.		DA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
26.5.1.		Transportadores de Resíduos Sólidos Inertes - Pessoa Jurídica
26.5.1.1.	9778	Registro Novo ou Renovação - por registro	362,00
26.5.1.2.	9779	Atualização de Dados - por registro	117,40
26.5.1.3.	4055	2ª via de Cartão - por registro	34,70
26.5.2.		Transportadores de Resíduos Sólidos Inertes - Pessoa Física
26.5.2.1.	9780	Registro Novo ou Renovação - por registro	300,30
26.5.2.2.	9781	Atualização de Dados - por registro	117,40
26.5.2.3.	4056	2ª via de Cartão - por veículo	34,70
26.5.3.		Transportadores de Resíduos Sólidos Classe 2
26.5.3.1.	9782	Registro Novo ou Renovação - por registro	154,00
26.5.3.2.	9783	Registro Novo ou Renovação - por veículo	61,00
26.5.3.3.	9784	Atualização de Dados - por registro	78,30
26.5.3.4.	4057	2ª via de Cartão - por registro	34,70
26.5.3.5.	9785	Atualização de Dados - por veículo	61,00
26.5.4.		Áreas de destinação de Resíduos, áreas de Transbordo e Triagem e áreas de Transbordo/Triagem e Reciclagem
26.5.4.1.	4828	Registro novo ou renovação - por registro	360,70
26.5.4.2.	4829	Atualização de dados - por registro	116,90
26.5.4.3.	4830	2ª via de cartão - por registro	34,70
26.6.		OUTROS SERVIÇOS
26.6.1.	9788	Certidão de Disposição de Resíduos - por certidão	188,70
26.6.2.	9789	Atestado de Capacidade Técnica - por atestado	264,40
26.6.3.	4059	Cópia reprográfica comum - medida até 28 cm x 43 cm - por página	0,30
26.6.4.		Recepção de documentos para autuação de processo físico
26.6.4.1.	4060	Pelas 3 primeiras folhas	27,60
26.6.4.2.	4061	Por folha que acrescer	2,70
26.6.5.		Recepção de documentos para autuação de processo eletrônico-SEI
26.6.5.1.	4920	Até 50 megabytes	27,60
26.6.5.2.	4921	Por megabyte adicional (não fracionar)	2,70
Observações:
a) Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo ficam dispensados do recolhimento dos preços públicos relativos aos seguintes itens:
26.4.1.1. - Registro Novo ou Renovação
26.4.1.2. - Atualização de Dados
26.4.1.3. - 2ª via de Certificado de Cadastramento
26.4.2.1. - Registro Novo ou Renovação
26.4.2.2. - Atualização de Dados
26.4.2.3. - 2ª via de Certificado de Cadastramento
26.6.1. - Certidão de Disposição de Resíduos
27. Outros Serviços (RUBRICA DA RECEITA 1.6.9.9.99.0.1.23.00.000.000.11.01.000) - SAF 41337
27.1.	8515	ABERTURA GÁRGULAS	25,20
27.2.		APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS
27.2.1.		Transporte
27.2.1.1.	8516	Cães	74,40
27.2.1.2.	9659	Gatos	74,40
27.2.1.3.	8517	Suínos	471,10
27.2.1.4.	8518	Caprinos e ovinos	471,10
27.2.1.5.	8519	Equídeos e bovídeos	1.172,00
27.2.1.6.	8520	Animais selvagens	73,90
27.2.1.7.	8521	Animais exóticos	73,90
27.2.1.8.	9660	Outros animais domésticos	73,90
27.2.1.9.	9661	Aves domésticas	7,10
27.2.2.		Registro ou atestado
27.2.2.1.	8523	Suínos	73,90
27.2.2.2.	8524	Caprinos e ovinos	73,90
27.2.2.3.	8525	Equídeos e bovídeos	73,90
27.2.2.4.	9662	Aves domésticas	8,90
27.2.3.		Diárias
27.2.3.1.	8527	Cães	45,50
27.2.3.2.	9663	Gatos	21,10
27.2.3.3.	8528	Suínos	471,10
27.2.3.4.	8529	Caprinos e ovinos	471,10
27.2.3.5.	8530	Equídeos e bovídeos	587,00
27.2.3.6.	8531	Animais selvagens	12,30
27.2.3.7.	8532	Animais exóticos	12,30
27.2.3.8.	9664	Outros animais domésticos	12,30
27.2.3.9.		Animais Silvestres - Diárias
27.2.3.9.1.	5666	Passeriformes	15,60
27.2.3.9.2.	5667	Primatas, Psitaciformes, Strigiformes, Falconiformes e Accipitriformes	62,80
27.2.3.9.3.	5668	Outros animais silvestres	39,30
27.2.4.	8533	Adoção de animais - por animal	32,70
27.2.5.	5997	Carta de aceite para recebimento de animais silvestres	1.048,00
27.2.6.		Eutanásia
27.2.6.1.	8535	Cães	247,80
27.2.6.2.	8536	Gatos	220,70
27.2.6.3.	8537	Caprinos e ovinos	471,10
27.2.6.4.	9087	Equídeos e bovídeos	705,00
27.3.		ÁRVORES - REMOÇÃO E TRANSPLANTE A PEDIDO DE MUNÍCIPES, EM VIAS PÚBLICAS OU PROPRIEDADES PARTICULARES
27.3.1.		Remoção - diâmetro da árvore
27.3.1.1.	9983	Menor ou igual a 20 centímetros	878,00
27.3.1.2.	9984	Maior que 20 centímetros e menor ou igual a 40 centímetros	1.413,00
27.3.1.3.	9985	Maior que 40 centímetros e menor ou igual a 60 centímetros	2.755,00
27.3.1.4.	9986	Maior que 60 centímetros e menor ou igual a 80 centímetros	5.254,00
27.3.1.5.	9987	Maior que 80 centímetros	10.502,00
27.3.2.		Transplante
27.3.2.1.	8539	De pequeno porte (circunferência abaixo de 0,60 m e altura inferior a 6 m)	488,90
27.3.2.2.	8541	De médio porte (circunferência entre 0,60 m e 1,20 m, altura entre 6 e 8 m)	1.214,00
27.3.2.3.	8543	De grande porte (circunferência acima de 1,20 m, altura acima de 8 m)	1.941,00
27.3.3.	8544	Fornecimento de muda de árvore com até 2,50 m de altura, e respectivo plantio	308,10
27.3.4.	8545	Fornecimento de tutor de madeira e respectiva colocação	209,80
27.4.		CONSULTA SUBMETIDA À COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO
27.4.1.	8393	Análise da implantação do nível do pavimento térreo da edificação nos termos da Resolução/CEUSO/131/2018	1.218,00
27.4.2.	5669	Análise referente à validade de Alvará nos termos da RESOLUÇÃO/CEUSO/134/2018.	1.218,00
27.5.		DEPÓSITO DE BENS APREENDIDOS
27.5.1.	8546	Remoção - por homem/hora	19,90
27.5.2.		Transporte - por quilômetro rodado
27.5.2.1.	8547	Utilitários e caminhonetes	5,80
27.5.2.2.	8548	Caminhões	12,50
27.5.3.		Diária
27.5.3.1.	8549	Painéis - por m²	5,10
27.5.3.2.	8550	Outros bens - por m³	5,10
27.5.4.		Motonetas, lambretas, motocicletas e outros
27.5.4.1.	8551	Diária	3,40
27.5.4.2.	8552	Condução	5,10
27.5.5.		Mercadorias em geral
27.5.5.1.	8553	Diária	3,10
27.5.5.2.	8554	Condução	5,00
27.5.6.		Banca oficial de ambulantes
27.5.6.1.	8555	Diária	5,00
27.5.6.2.	8556	Condução	15,40
27.5.7.		Banca de jornais
27.5.7.1.	8557	Diária	7,50
27.5.7.2.	8558	Condução	28,90
27.5.8.		Automóvel
27.5.8.1.	8559	Diária	7,50
27.5.8.2.	8560	Condução	28,90
27.5.9.	8563	Utilitários, caminhonetes e similares - diária	48,20
27.5.10.	8564	Caminhões - diária	59,70
27.6.		DEPÓSITO E REMOÇÃO DE BENS PENHORADOS E PROVENIENTES DE RETOMADA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS
27.6.1.	8565	Remoção - por homem/hora	5,10
27.6.2.		Transporte - por quilômetro rodado
27.6.2.1.	8566	Veículos de frota municipal, caminhonetes e veículos de médio porte	3,90
27.6.2.2.	8567	Caminhões	5,10
27.6.2.3.	8568	Veículo contratado especialmente	O que for cobrado pelo transportador
27.6.3.		Armazenagem
27.6.3.1.	8569	Veículo de qualquer tipo - diária, por unidade	7,70
27.6.3.2.	8570	Depósito e armazenamento de bens móveis - diária por m²	5,10
27.6.3.3.	8571	Outros bens - diária por m³	5,10
27.6.4.	8572	Seguro - sobre transporte, incêndio, furto e/ou roubo	O que for cobrado pela seguradora
27.7.		ENCADERNAÇÕES
27.7.1.	8573	Espiral - até 100 folhas	13,50
27.7.2.	8574	Espiral - de 100 até 200 folhas	15,40
27.7.3.	8575	Espiral - acima de 200 folhas	20,50
27.8.		EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE INTOXICAÇÕES
27.8.1.		Análise
27.8.1.1.	8576	Etanolemia	121,30
27.8.1.2.	8577	Metanolemia	121,30
27.8.1.3.	8578	Paracetamol sanguíneo	121,30
27.8.1.4.	8579	Ácido acetil salicílico em sangue	152,80
27.8.1.5.	8580	Acetilcolinesterase plasmática	72,50
27.8.1.6.	8581	Acetilcolinesterase eritrocitária	72,50
27.8.1.7.	8582	Dapsonemia	88,60
27.8.1.8.	8583	Metemoglobina	72,50
27.8.1.9.	8584	Reinsh-LG e V	72,50
27.8.1.10.	9666	Cromatografia em camada delgada	152,80
27.8.1.11.	9667	Teste multidrogas imunocromatográfico para drogas de abuso	78,30
27.8.1.12.	9668	Teste individual imunocromatográfico para drogas de abuso	45,00
27.8.1.13.	9669	Paraquat qualitativo	64,90
27.9.		EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
27.9.1.		Parasitológico
27.9.1.1.	8585	Parasitologia de fezes	39,20
27.9.1.2.	8586	Leishmaniose	63,50
27.9.1.3.	8587	Micológico	63,50
27.9.2.		Provas sorológicas
27.9.2.1.	8588	Soroaglutinação humana para brucelose	63,50
27.9.2.2.	8589	Soroneutralização humana e animal para raiva	63,50
27.9.2.3.	8590	Sorologia humana e animal microscópica para leptospirose	63,50
27.9.2.4.	8591	Sorologia humana e animal para toxoplasmose, doença de Chagas e leishmaniose	63,50
27.9.2.5.	8592	Sorologia humana para toxocaríase	63,50
27.9.2.6.	9170	Sorologia animal para febre maculosa brasileira	61,00
27.9.3.		Provas moleculares
27.9.3.1.	9294	Reação em cadeia da polimerase (PCR) para diagnóstico de leishmaniose, raiva e leptospirose	125,80
27.10.		EXAMES OU PESQUISAS EM ALIMENTOS
27.10.1.		Águas
27.10.1.1.	8593	Análise microbiológica de potabilidade	136,20
27.10.1.2.	8594	Análise físico-química de potabilidade	338,80
27.10.1.3.	8595	Análise de potabilidade (química e bacteriológica)	451,80
27.10.1.4.	8596	Análise microbiológica para água mineral	338,80
27.10.1.5.	8598	Análise físico-química para água mineral	202,80
27.10.1.6.	8599	Análise de água mineral físico-química e bacteriológica	587,00
27.10.1.7.	8600	Análise de flúor	163,60
27.10.1.8.	8601	Análise de Resíduos organoclorados	803,00
27.10.1.9.	8602	Análise de Resíduos organofosforados	803,00
27.10.1.10.	8603	Análise de contaminantes inorgânicos (cadmio, chumbo, cobre, ferro, zinco, mercúrio) - preço de cada determinação	136,20
27.10.1.11.	8604	Análise de água de piscina	136,20
27.10.2.		Alimentos e bebidas
27.10.2.1.	8605	Composição centesimal (glicídios, lipídios, protídios, Resíduos minerais fixos e umidade)	324,70
27.10.2.2.	8606	Açúcares e produtos correlatos (açúcar, bala, bombom e similares, mel e xarope) - análise físico-química	401,80
27.10.2.3.	8607	Bebidas alcoólicas, refrescos e refrigerantes - análise físico-química	401,80
27.10.2.4.	8608	Carnes e pescados (in natura) - análise físico-química	163,60
27.10.2.5.	8609	Cereais e amiláceos (farinhas, biscoitos e bolachas, macarrão, pães, pós para sobremesa) - análise físico-química	324,70
27.10.2.6.	8610	Condimentos ou temperos, ervas, sal e vinagre - análise físico-química	268,30
27.10.2.7.	8611	Derivados de carnes e pescados - análise físico-química	324,70
27.10.2.8.	8612	Frutas e produtos de frutas (doces em pasta, geleias, frutas secas, frutas cristalizadas) - análise físico-química	268,30
27.10.2.9.	8613	Hortaliças processadas e sopas desidratadas - análise físico-química	188,70
27.10.2.10.	8614	Leite e derivados (queijo, manteiga, margarina), sorvetes - análise físico-química	401,80
27.10.2.11.	8615	Óleos e gorduras (compostos gordurosos, banha) - análise físico-química	535,00
27.10.2.12.	8616	Outros produtos de frutas (coco ralado, leite de coco, cacau e derivados, café, derivados de tomate, guaraná, suco de frutas) - análise físico-química	428,70
27.10.2.13.	8617	Exame histológico para alimentos em geral	201,60
27.10.2.14.	8618	Exame microscópico para determinação de matérias estranhas em alimentos em geral	401,80
27.10.2.15.	8619	Análise microbiológica (contagem de mesófilas, coliformes totais a 35ºC, coliformes termotolerantes a 45ºC, Estafilococos coagulase positiva, Bacillus cereus, Clostrídios sulfito redutores a 46ºC, Salmonella sp, bolores e leveduras)	455,60
27.10.2.16.	8620	Contagem de bactérias em placas, para cada temperatura	82,70
27.10.2.17.	8621	Bactérias do grupo coliformes totais	95,00
27.10.2.18.	8622	Bactérias do grupo coliformes termotolerantes	95,00
27.10.2.19.	8623	Determinação de E.coli	136,20
27.10.2.20.	8624	Determinação de Estafilococos coagulase positiva	108,50
27.10.2.21.	8625	Determinação de Bacillus cereus	108,50
27.10.2.22.	8626	Determinação de Clostrídio sulfito redutores a 46ºC	108,50
27.10.2.23.	8627	Determinação de Salmonella sp	108,50
27.10.2.24.	8628	Determinação de Víbrio cholerae	136,20
27.10.2.25.	8629	Determinação de bolores e leveduras	82,70
27.10.2.26.	8630	Determinação de Shighella sp	136,20
27.10.2.27.	8631	Determinação de Listeria monocytogeneses	136,20
27.10.2.28.	8632	Determinação de Víbrio parahaemolyticus	108,50
27.10.2.29.	8633	Determinação de outras enterobactérias	136,20
27.10.2.30.	8634	Características sensoriais	256,70
27.10.2.31.	9171	Ph	81,40
27.10.2.32.	9172	Acidez	81,40
27.10.2.33.	9173	Granulometria	116,00
27.10.2.34.	5165	Contagem de micélios de fundos em produto de tomate e frutas, pelo método de Howard	195,70
27.10.3.		Aditivos alimentares
27.10.3.1.	8635	Ácido sórbico e ácido benzóico - preço para cada determinação	268,30
27.10.3.2.	8636	Bromatos	242,70
27.10.3.3.	8637	Butil hidroxianisol (BHA)	163,60
27.10.3.4.	8638	Corantes artificiais	242,70
27.10.3.5.	8639	Dióxido de enxofre	216,20
27.10.3.6.	8640	Formaldeído	136,20
27.10.3.7.	8641	Galato de propila	136,20
27.10.3.8.	8642	Nitrato/nitrito (prova quantitativa)	242,70
27.10.3.9.	8643	Nitrito (prova qualitativa)	82,70
27.10.3.10.	8644	Sacarina, ciclamatos	349,20
27.10.3.11.	8645	Sulfitos	136,20
27.10.4.		Nutrientes e contaminantes
27.10.4.1.	8646	Aflatoxinas	268,30
27.10.4.2.	8647	Contaminantes inorgânicos(cádmio, chumbo, cobre, cromo, estanho, ferro, zinco e outros) - preço para cada determinação	136,20
27.10.4.3.	8648	Determinação de mercúrio	535,00
27.10.4.4.	8649	Metanol em bebidas alcoólicas	401,80
27.10.4.5.	8650	Minerais (cálcio,ferro,fósforo,magnésio) - preço para cada determinação	163,60
27.10.5.		Pesticidas
27.10.5.1.	8651	Resíduos de pesticidas organoclorados	803,00
27.10.5.2.	8652	Resíduos de pesticidas organofosforados	803,00
27.10.6.		Análises complementares
27.10.6.1.	8658	Amido	268,30
27.10.6.2.	8659	Cafeína	268,30
27.10.6.3.	8660	Caseína	268,30
27.10.6.4.	8661	Colesterol	268,30
27.10.6.5.	8662	Fibra bruta	268,30
27.11.		IMPRESSOS E PUBLICAÇÕES
27.11.1.		Cadernos do Departamento de Edificações
27.11.1.1.	8667	Caderno de encargos - por volume	89,80
27.11.1.2.	8670	Especificações e detalhes - cópia reprográfica - por folha	0,50
27.11.2.		Manuais e formulários relativos às normas de segurança
27.11.2.1.	8671	Manual de orientação ao atendimento das normas de segurança	122,50
27.11.3.	8673	Orientações normativas de equipamento de sistema de segurança contra incêndio	62,30
27.12.	8695	Rebaixamento De Guias - Por Metro Linear	R$ 23,10 mais o valor da guia estipulado na Tabela de Custos unitários de Infraestrutura vigente - SIURB
27.13.		SUBSTITUIÇÃO DE BOCA DE LOBO POR BOCA DE LEÃO
27.13.1.	9174	Simples	2.542,00
27.13.2.	9790	Dupla	3.555,00
27.14.		REMOÇÃO DE ANÚNCIOS IRREGULARES
27.14.1.	8696	Anúncios de pequeno e médio porte (até 30 m² e/ou 6 m de altura do tipo outdoor)	808,00
27.14.2.	8697	Anúncios de grande porte, tipo "totem": front light ou back light (altura superior a 6m)	8.034,00
27.15.	8698	SERVIÇOS GERAIS (vigilância, limpeza e higienização dos mercados e demais equipamentos de abastecimento, consumo de água e energia elétrica)	O valor resultante do rateio entre permissionários do mesmo equipamento
27.16.	8699	Substituição de Chapa de Identificação em Aparelho de Transporte Vertical	44,30
28. FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1.9.9.9.99.2.1.03.00.000.000.11.01.000) - SAF 43287
28.1.		SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ACERVOS: CENTRO CULTURAL SÃO PAULO, MUSEU DA CIDADE DE SÃO PAULO, CENTRO DE MEMÓRIA DO CIRCO e DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
28.1.1.		Pesquisa Acadêmica - meio impresso ou digital
28.1.1.1.	5312	Reprodução de documentos iconográficos de pequeno formato - até o tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, mapas, desenhos etc.) - por unidade	42,80
28.1.1.2.	5772	Reprodução de documentos iconográficos de grande formato - superior ao tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, desenhos etc.) - por unidade	48,50
28.1.1.3.	5396	Reprodução de obras de arte - por unidade	59,50
28.1.1.4.	5773	Reprodução de objetos tridimensionais - por unidade	59,50
28.1.1.5.	5313	Reprodução de documentos textuais - por unidade simples ou composta (no caso de processos)	18,30
28.1.1.6.	5774	Reprodução de documentos sonoros (por música ou fonograma) - por minuto	27,50
28.1.1.7.	5315	Reprodução de documentos audiovisuais - por minuto	55,00
28.1.1.8.	5398	Reprodução de documentos micrográficos - por unidade	8,90
28.1.2.		Publicação/Edição com até 2000 exemplares
28.1.2.1.	5316	Reprodução de documentos iconográficos de pequeno formato - até o tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, mapas, desenhos etc.) - por unidade	152,50
28.1.2.2.	5775	Reprodução de documentos iconográficos de grande formato - superior ao tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, desenhos etc.) - por unidade	172,80
28.1.2.3.	5399	Reprodução de obras de arte - por unidade	229,60
28.1.2.4.	5776	Reprodução de objetos tridimensionais - por unidade	229,60
28.1.2.5.	5317	Reprodução de documentos textuais - por unidade simples ou composta (no caso de processos)	148,70
28.1.2.7.	5318	Reprodução de documentos sonoros (por música ou fonograma) - por minuto	104,50
28.1.2.8.	5319	Reprodução de documentos audiovisuais - por minuto	209,10
28.1.2.9.	5401	Reprodução de documentos micrográficos - por unidade	17,90
28.1.3.		Publicação/Edição acima de 2000 exemplares, fins expositivos, meios digitais e/ou fins comerciais
28.1.3.1.	5329	Reprodução de documentos iconográficos de pequeno formato - até o tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, mapas, desenhos etc.) - por unidade	299,90
28.1.3.2.	5777	Reprodução de documentos iconográficos de grande formato - superior ao tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, desenhos etc.) - por unidade	338,80
28.1.3.3.	5331	Reprodução de obras de arte - por unidade	447,10
28.1.3.4.	5778	Reprodução de objetos tridimensionais - por unidade	447,10
28.1.3.5.	5402	Reprodução de documentos textuais - por unidade simples ou composta (no caso de processos)	205,60
28.1.3.6.	5779	Reprodução de documentos sonoros (por música ou fonograma) - por minuto	119,20
28.1.3.7.	5403	Reprodução de documentos audiovisuais - por minuto	238,40
28.1.3.8.	5405	Reprodução de documentos micrográficos - por unidade	35,70
28.1.4.		Fins jornalísticos, expositivos, meios digitais e/ou não comerciais e outros
28.1.4.1.	5335	Reprodução de documentos iconográficos de pequeno formato - até o tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, mapas, desenhos etc.) - por unidade	77,30
28.1.4.2.	5780	Reprodução de documentos iconográficos de grande formato - superior ao tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, desenhos etc.) - por unidade	88,30
28.1.4.3.	5406	Reprodução de obras de arte - por unidade	108,30
28.1.4.4.	5781	Reprodução de objetos tridimensionais - por unidade	108,30
28.1.4.5.	5407	Reprodução de documentos textuais - por unidade simples ou composta (no caso de processos)	33,10
28.1.4.6.	5336	Reprodução de documentos sonoros (por música ou fonograma) - por minuto	50,00
28.1.4.7.	5408	Reprodução de documentos audiovisuais - por minuto	100,10
28.1.4.8.	5410	Reprodução de documentos micrográficos - por unidade	16,00
28.1.5.		Fins Publicitários - com renovação a cada 6 meses
28.1.5.1.	5337	Reprodução de documentos iconográficos de pequeno formato - até o tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, mapas, desenhos etc.) - por unidade	2.249,00
28.1.5.2.	5782	Reprodução de documentos iconográficos de grande formato - superior ao tamanho A4 (fotografias, cartazes, plantas, desenhos etc.) - por unidade	2.518,00
28.1.5.3.	5341	Reprodução de obras de arte - por unidade	3.570,00
28.1.5.4.	5783	Reprodução de objetos tridimensionais - por unidade	3.570,00
28.1.5.5.	5338	Reprodução de documentos textuais - por unidade simples ou composta (no caso de processos)	1.505,00
28.1.5.6.	5784	Reprodução de documentos sonoros (por música ou fonograma) - por minuto	873,00
28.1.5.7.	5785	Reprodução de documentos audiovisuais - por minuto	1.630,00
28.1.5.8.	5412	Reprodução de documentos micrográficos - por unidade	416,50
28.1.6.		Empréstimo de obras de arte, documentos, obras raras e especiais ou históricas - empréstimo por unidade
28.1.6.1.		Exposição em território nacional
28.1.6.1.1.	5343	Até 3 meses	595,00
28.1.6.1.2.	5344	Mais de 3 meses (por mês e por unidade)	202,30
28.1.6.2.		Exposição em território internacional
28.1.6.2.1.	5347	Até 3 meses	1.190,00
28.1.6.2.2.	5348	Mais de 3 meses (por mês e por unidade)	404,60
28.2.		BIBLIOTECA MARIO DE ANDRADE
28.2.1.		Pesquisa Acadêmica
28.2.1.1.	5320	Certidões, imagens fotográficas, reproduções de imagens ou microfilme, microfichas ou obras raras e especiais, reprodução de plantas e mapas, obras de arte	12,40
28.2.1.2.	5321	Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo e Periódicos	12,40
28.2.2.		Publicação / Edição com até 2.000 exemplares
28.2.2.1.	5322	Certidões; imagens fotográficas; reproduções de imagens ou microfilme; reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais; obras de arte ou históricas; mapas ou plantas; Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo (por unidade/página)	74,10
28.2.3.		Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo e Periódicos
28.2.3.1.	5325	Reproduções de arte, cartazes, convites, calendários (por página)	74,10
28.2.3.2.	5326	Fac-símiles (por página)	39,10
28.2.3.3.	5328	Duplicação de material audiovisual (por minuto ou fração)	86,50
28.2.4.		Publicação/Edição acima de 2000 exemplares e/ou fins comerciais
28.2.4.1.	5527	Certidões; imagens fotográficas; reproduções de imagens ou microfilme; reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais; obras de arte ou históricas; mapas ou plantas; Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo (por unidade/página)	111,60
28.2.4.2.	5333	Fac-símiles (por página)	50,20
28.2.5.		Publicação/Edição acima de 2000 exemplares com fins jornalísticos
28.2.5.1.	5530	Certidões; imagens fotográficas; reproduções de imagens ou microfilme; reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais; obras de arte ou históricas; mapas ou plantas; Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo (por unidade/página)	37,00
28.2.6.		Publicação/Edição acima de 2000 exemplares com fins publicitários
28.2.6.1.	5532	Certidões; imagens fotográficas; reproduções de imagens ou microfilme; reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais; obras de arte ou históricas; mapas ou plantas; Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo (por unidade/página)	390,60
28.2.7.		Obras de arte, obras raras e especiais ou históricas - empréstimo por obra
28.2.7.1.		Exposições em território nacional (por obra)
28.2.7.1.1.	5537	Valor mensal	189,70
28.2.7.1.2.	5346	Exposição com itinerância (adicionar ao valor final)	334,80
28.2.7.2.		Exposições em território internacional (por obra)
28.2.7.2.1.	5539	Valor mensal	368,30
28.2.7.2.2.	5350	Exposição com itinerância (adicionar ao valor final)	737,00
28.2.7.3.		Produção de obra audiovisual (documentários, vídeos institucionais, etc.)
28.2.7.3.1.	5786	Certidões; imagens fotográficas; reproduções de imagens ou microfilme; reprodução de documentos históricos ou obras raras e especiais; obras de arte ou históricas; mapas ou plantas; Obras das Coleções de Humanidades, Artes, São Paulo e Periódicos (por unidade/página). Valor cobrado por hora de filmagem.	111,60
28.3.		ACERVOS DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
28.3.1.		CESSÃO POR USO LIMITADO DE ACERVOS CUSTODIADOS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
28.3.1.1		Uso acadêmico
28.3.1.1.1	4866	Uso Acadêmico de Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico (por item documental)	20,00
28.3.2.		Uso com finalidades editoriais (jornais, revistas, sites, etc.)
28.3.2.1.	4867	Uso comercial de Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico (por item documental)	150,00
28.3.3.		Uso com finalidades publicitárias
28.3.3.1.	4869	Uso publicitário de Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico (por item documental)	350,00
28.3.4.		Para exposições (patrocinadas ou com cobrança de ingresso)
28.3.4.1.	4876	Uso em exposição com cobrança de ingresso de Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico (por item documental)	150,00
28.3.5.		Para exposições (sem patrocínio ou sem cobrança de ingresso)
28.3.5.1.	4878	Uso em exposição sem fins lucrativos de Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico (por item documental)	75,00
28.3.6.		Para uso privado (sem fins comerciais e/ou exposições) - Remessa por meio digital
28.3.6.1.	5999	Uso privado de Reprodução digital do acervo textual, cartográfico, iconográfico e bibliográfico (por item documental)	50,00
28.3.7.		REPRODUÇÃO DE ACERVO TEXTUAL EM FORMA DE CERTIDÃO EMITIDA DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
28.3.7.1.	6000	Emissão de certidões de inteiro teor com base em documentos textuais - por lauda	40,00
28.3.8.		Reprodução de documentos textuais
28.3.8.1.	6001	Emissão de transcrição de documentos textuais - por lauda	45,00
28.4.		ACERVOS DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
28.4.1.	5541	Cada um dos filmes de bairro (cinema de bairros) por até 30 dias	24,60
28.5.		REPRODUÇÃO DE ACERVO EM MEIO DIGITAL EXECUTADO PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL - REMESSA POR MEIO DIGITAL
28.5.1.	6002	Reprodução digital de Documentos Textuais (por página)	5,00
28.5.2.	6003	Reprodução digital de Documentos Iconográficos - fotografias e similares (por item documental)	30,00
28.5.3.	6004	Reprodução digital de Documentos Cartográficos - até tamanho A2 (por item documental)	30,00
28.6.		Empréstimo de acervo físico original para instituições públicas ou privadas
28.6.1.		Exposição em território nacional
28.6.1.1.	6005	Até 3 meses (por mês e item documental)	570,00
28.6.1.2.	6006	Mais de 3 meses (por mês e item documental)	195,00
28.6.2.		Exposição em território internacional
28.6.2.1.	6007	Até 3 meses (por mês e item documental)	1.150,00
28.6.2.2.	6008	Mais de 3 meses (por mês e item documental)	400,00
Observações para os acervos da Secretaria Municipal de Cultura:
1. Para fins de aplicação deste Decreto, considera-se:
1.1. Fins artístico-culturais: aqueles que se relaciona às atividades de teatro, dança, música, circo, pintura, desenho, grafite, escultura, trabalhos manuais, literatura e poesia, museologia, atividades expositivas e cenográficas, fotografia, produção audiovisual e de rádio, saberes, fazeres e bens culturais como culinária e gastronomia, artesanato, moda e outras linguagens artísticas.
1.2. Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, idéias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau.
1.3. Fins corporativos, interesse diverso ou privativo: aquele que se relaciona à concretização dos interesses privados ou de um grupo específico de pessoas, que impeça o acesso, físico ou digital, de algum cidadão aos bens públicos e que não tenha vínculo com atividades artístico-culturais.
1.4. Fins comerciais: refere-se ao uso de espaços ou acervos públicos para atividades promovidas pelo segundo setor, isto é, todas as empresas que geram lucro.
1.5. Fins acadêmicos (difusão, pesquisa e memória): solicitação de acervos para reprodução em catálogos ou bases de pesquisa, bancos de dados de nichos específicos e realização de pesquisas acadêmicas em geral ou para eventos solicitados por instituições universitárias, centros e grupos de pesquisa
1.6. Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada.
1.7. Fotografia: refere-se ao ato de criação de imagens por meio de exposição luminosa, fixando-as em uma superfície sensível. Há também fotografias nato digitais, aquelas que são clicadas a partir de um equipamento eletrônico/digital. As fotografias no formato digital, por sua vez, são convertidas a partir da digitalização por meio de scanner ou máquina fotográfica. Tanto as fotografias nato digitais quanto aquelas em formato digital são codificadas em dígitos binários, acessíveis e interpretáveis por meio de um sistema computacional.
1.8. Evento: Acontecimento (festa, espetáculo, comemoração, solenidade etc.) com objetivos institucionais, comunitários ou promocionais.
2. As cessões de acervo podem ser solicitadas por:
2.1. Pessoas físicas individualmente ou como representantes de grupos e coletivos artístico-culturais e comunidades tradicionais que não possuam personalidade jurídica;
2.2. Pessoas jurídicas de direito público interno: entes de administração direta, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Territórios e Município e entes de administração indireta, como autarquias e demais entidades de caráter público criadas por lei, como por exemplo as fundações de direito público (fundação pública).
2.3. Pessoas jurídicas de direito público externo: os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
2.4. Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos: associações civis, fundações privadas, Cooperativas, Sindicatos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, entre outros;
2.5. Pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos: sociedades simples, empresas individuais de responsabilidade limitada e demais sociedades empresárias.
2.6. Microempreendedores Individuais (MEI).
3. O pagamento do preço público previsto para a cessão dos acervos da Secretaria Municipal de Cultura poderá ser feito em espécie ou mediante conversão em bens e serviços, de valor igual ou superior ao estabelecido nesta tabela.
4. São consideradas hipóteses de dispensa do pagamento total ou parcial do preço público, de acordo como interesse da Administração, exclusivamente:
4.1. Solicitações de itens de acervo por Instituições Museológicas e de Patrimônio, para fins de cooperação entre elas e a Secretaria Municipal de Cultura, comprovado o mérito cultural e interesse na cessão.
4.2. Apresentação de projetos que visem à obtenção de leis de incentivo, caso em que o material solicitado - tratando-se de acervo - será fornecido em baixa resolução.
4.3. Quando os direitos patrimoniais autorais ou conexos pertencerem ao solicitante.
4.4. Reprodução de imagem do acervo em catálogos e outros materiais de divulgação da exposição ou evento, desde que a cessão do acervo a ser reproduzido faça parte da exposição ou evento;
4.5 Uso em eventos gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, no caso de solicitações realizadas por entidade privada sem fins lucrativos, entidade filantrópica ou pessoas jurídicas de direito público, havendo mérito cultural e interesse público na cessão do acervo.
4.6. Para artistas e outros profissionais que tenham sido contratados ou patrocinados pela Secretaria Municipal de Cultura, cujo trabalho tenha sido fotografado, filmado e arquivado nos acervos da Secretaria, vedada a isenção no caso de utilização ou reprodução para fins comerciais.
4.7. Utilização do acervo em intervenções, publicações, apresentações ou eventos artísticos previstos em projetos patrocinados mediante leis de incentivo ou fundos de cultura, nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal, com entrada ou distribuição gratuita ou com cobrança de ingressos a preços populares.
4.8. Para estudantes, professores e pesquisadores, que tenham comprovação de vínculo com a instituição de ensino ou pesquisa referida, vedado o uso com fins lucrativos ou, no caso de imagens, sua incorporação ao acervo do solicitante, ficando a critério do gestor local estabelecer o limite máximo de imagens ou da quantidade de material a ser cedido.
4.9. Para a utilização de imagens fotográficas, material audiovisual, gravação sonora ou meios digitais com fins jornalísticos, desde que demonstrado o interesse público e o solicitante seja pessoa física ou entidade privada sem fins lucrativos.
4.10. Quando a solicitação de utilização ou reprodução de imagem recair sobre objeto doado à Secretaria Municipal de Cultura pelo próprio solicitante.
4.11. No caso de solicitação de pessoa física, para defesa de direitos perante órgãos públicos ou Poder Judiciário.
5. O titular da Secretaria Municipal de Cultura nomeará Gestores Locais para as coordenadorias/departamentos/equipamentos públicos, competentes para:
5.1. Receber pedidos, emitir parecer e decidir sobre seu mérito e viabilidade, bem como decidir sobre o preço correspondente, considerando as definições dos itens 1 e 2, ou sobre a dispensa de pagamento, conforme as hipóteses previstas no item 4;
5.2. Indicar ao solicitante, no caso de conversão de pagamento, após pesquisa de preços, os bens ou serviços de interesse da Administração e as suas especificações.
6. O titular da Secretaria Municipal de Cultura constituirá Comissão de Avaliação, competente para:
6.1. Reavaliar e decidir sobre os processos encaminhados pelo Gestor Local nos casos de rejeição do mérito e/ou de inviabilidade do pedido.
6.2. Analisar e decidir recursos apresentados pelos solicitantes em face da decisão do Gestor Local, em relação ao mérito e/ou viabilidade do pedido, bem como no tocante ao preço por ele indicado.
6.3. Elaborar orientações, estipular critérios de avaliação de mérito e viabilidade, sugerir procedimentos e fluxos para a cessão dos acervos públicos da Secretaria Municipal de Cultura.
7. Os Gestores Locais:
7.1. Poderão delegar a funcionários responsáveis pela guarda do acervo a competência estabelecida no item 6.1. para receber e deferir requerimentos de cessão nas hipóteses de não incidência de preço público previstas no item 4.
7.2. Deverão dar ciência ao Diretor/Coordenador das decisões quanto aos pedidos de cessão de acervo sob sua administração, nas hipóteses em que é solicitado o empréstimo, a transferência da posse ou a retirada do bem das dependências da Secretaria pelo solicitante ou preposto, assim como nas hipóteses de cessão de acervo de grande vulto ou de itens raros.
8. Para pesquisadores autônomos, que terão suas pesquisas publicadas em revistas eletrônicas, impressas, repositórios digitais, bibliotecas digitais sem nenhum tipo de comercialização, será cobrado o valor do item - 28.1.4. Fins jornalísticos, expositivos, meios digitais e/ou não comerciais e outros.
9. A cessão de imagens para aplicação em decoração de interiores ou ambientes será tratada sempre considerando os preços para fins comerciais.
10. Em caso de solicitação para fornecimento de imagem em alta resolução (ou seja, acima de 300 dpi´s ou no formato "tiff"), caberá ao solicitante esclarecer o motivo para tanto, sendo que tal justificativa será submetida à análise do gestor local, que poderá determinar a resolução a ser fornecida em meio digital (sendo que imagens destinadas a artigos para publicações eletrônicas ou internet serão cedidas com resolução máxima de 72 dpi?s e 20 cm maior lado).
11. Fica vedada qualquer alteração, mutilação ou manipulação, em meio eletrônico ou não, que afete a integridade da imagem cedida. Os casos omissos, verificada a extrema necessidade, serão autorizados, ou não, pelo gestor local.
12. Os solicitantes deverão cumprir todas as normas e obrigações estipuladas pela Administração e terão, ainda, as seguintes responsabilidades:
12.1 Comprometer-se a atender todas as exigências da unidade no tocante a horários, fluxo de seus funcionários e uso dos acervos.
13. Os custos de reprodução, duplicação, transcrição, laboratório, transporte e seguro "prego a prego" correrão por conta do solicitante.
14. A negociação e liberação dos Direitos Autorais das obras cedidas são de integral responsabilidade do solicitante, a administração pública não faz a intermediação entre os detentores e os solicitantes, devendo este responder por qualquer uso indevido da obra reproduzida e pelo seu uso diverso do fim solicitado.
15. O procedimento de solicitação da cessão dos acervos será regulado por Instrução Normativa de competência privativa do Secretário Municipal de Cultura.
29. FEMA (RUBRICA DA RECEITA 1.9.9.9.99.2.1.08.00.000.000.11.01.000) - SAF 43302
29.1.		AVALIAÇÃO E CONTROLE DE IMPACTO AMBIENTAL
29.1.1.	8825	Requerimento de consulta prévia - RCP	845,00
29.1.2.		Termos de referência - TR
29.1.2.1.	8826	Elaboração/análise de TR para EIA/RIMA	6.419,00
29.1.2.2.	8827	Elaboração/análise de TR para EVA, RCA, PRAD ou outros TR	3.283,00
29.1.2.3.	5833	Elaboração de TR para EIA/RIMA quando a solicitação tiver sido para EVA	3.136,00
29.1.3.		Requerimento de licença ambiental - RLA
29.1.3.1.	8828	LAP, LAI ou LAO com análise de EIA/RIMA	47.390,00
29.1.3.2.	8829	LAP, LAI ou LAO com análise de EVA, RCA ou PRAD	19.070,00
29.1.3.3.	9994	LAP, LAI ou LAO com análise de EAS	4.482,00
29.1.3.4.	8830	LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	17.819,00
29.1.3.5.	8831	LAI ou LAO para empreendimentos sujeitos a EVA, RCA ou PRAD	13.437,00
29.1.3.6.	9995	LAO para empreendimentos sujeitos a EAS	2.003,00
29.1.3.7.	9477	Heliponto: relatório de impacto de vizinhança e estudo de impacto de vizinhança	5.283,00
29.1.3.8.	5351	Acompanhamento do atendimento às exigências do RIV para fins de obtenção do Certificado de Conclusão	5.283,00
29.1.4.		Prorrogação ou renovação de licença ambiental
29.1.4.1.	8832	Prorrogação da LAP	7.294,00
29.1.4.2.	8833	Prorrogação da LAI	2.937,00
29.1.4.3.	8834	Renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	13.715,00
29.1.4.4.	8835	Renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EVA, RCA ou PRAD	9.846,00
29.1.4.5.	9996	Renovação da LAO para empreendimentos sujeitos a EAS	1.543,00
29.1.4.6.	4886	Declaração de encerramento de LAO para empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA	13.715,00
29.1.4.7.	4887	Declaração de encerramento de LAO para empreendimentos sujeitos a EVA, RCA ou PRAD	9.846,00
29.1.4.8.	4888	Declaração de encerramento de LAO para empreendimentos sujeitos a EAS	1.543,00
29.1.5.		Manifestação Técnica para Licenciamento no Orgão Ambiental Estadual ou Federal - Parágrafo Unico do Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/1997
29.1.5.1.	8837	Manifestação técnica de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA	10.537,00
29.1.5.2.	8838	Manifestação de relatório ambiental preliminar - RAP e outros estudos de relatórios de avaliação ambiental	5.433,00
29.1.5.3.	9269	Manifestação técnica ambiental de MCE	259,20
29.1.6.		Requerimento de licença ambiental - RLA (atividades industriais)
29.1.6.1.	9908	LAP/LAI ou LAO com análise de MCE	1.063,00
29.1.6.2.	9913	LAP/LAI/LAO com análise de MCE	798,00
29.1.6.3.	4889	LAI (Regularização)	1.276,00
29.1.6.4.	4891	LAO (Regularização) com análise de MCE (Processos eletrônicos)	2.437,00
29.1.7.		Prorrogação ou renovação de licença ambiental (atividades industriais)
29.1.7.1.	4898	Prorrogação da LAI com análise de MCE	400,40
29.1.7.2.	5794	Renovação de LAO para empreendimentos com análise de MCE (Processos Eletrônicos)	611,00
29.1.8.		Outros requerimentos (atividades industriais)
29.1.8.1.	9920	Certificado de Dispensa de Licença Ambiental (CDLA)	400,40
29.1.8.2.	9921	Alteração de razão social, nome ou numeração do logradouro, ou CNPJ	129,70
29.1.8.3.	4893	Declaração de encerramento para empreendimentos sujeitos ao MCE	400,40
29.1.8.4.	5795	Manifestação técnica ambiental de MCE	259,20
29.1.9.		Caracterização e acompanhamento da recuperação de áreas degradadas
29.1.9.1.	8839	Análise de planos e projetos para recuperação ambiental	4.802,00
29.1.9.2.	8840	Acompanhamento de execução de projeto para recuperação ambiental	2.187,00
29.1.10.		Caracterização de áreas potencialmente contaminadas / contaminadas
29.1.10.1.	8841	Requerimento de consulta prévia	845,00
29.1.10.2.	8842	Análise de avaliação preliminar em área com potencial de contaminação com emissão de parecer técnico	5.104,00
29.1.10.3.	5834	Adicional de análise de investigação confirmatória, para casos iniciados com análise de Avaliação Preliminar, com emissão de parecer técnico	5.610,00
29.1.10.4.	8843	Análise de investigação confirmatória com emissão de parecer técnico	10.714,00
29.1.10.5.	4894	Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual	845,00
29.1.10.6.	5562	Emissão de manifestação técnica do GTAC para consulta, auto de regularização e outros casos não especificados anteriormente	845,00
29.1.11.		Termo de ajustamento de conduta - TAC
29.1.11.1.	8844	Análise de estudos e projetos de reparação de danos ambientais através de TAC	845,00
29.1.11.2.	8845	Lavratura de TAC	154,00
29.1.11.3.	8846	Termo aditivo ao TAC	53,90
29.1.11.4.	8847	Termo de recebimento definitivo de TAC	40,40
29.1.12.		Plano de Atendimento a Emergências - PAE - no transporte de produtos perigosos
29.1.12.1.	9298	Análise PAE	544,00
29.1.12.2.	4919	Por número ONU transportado	179,10
29.1.13.	5352	Certidão Ambiental	383,80
29.1.14.	6014	Análise Técnica Documental de Motogeradores	383,80
29.1.15.	6015	Anuência Prévia de ERB	383,80
29.2.		INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ÁREA DE MANANCIAIS, MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E ARBORIZAÇÃO ORIUNDA DE PARCELAMENTO DO SOLO
29.2.1.		Laudo de avaliação ambiental, parecer técnico (edificação, parcelamento do solo e obras de infra-estrutura) ou Termo de Avaliação Prévia
29.2.1.1.	9299	Manejo de até 5 (cinco) exemplares arbóreos	763,00
29.2.1.2.	9300	Manejo acima de 5 (cinco) até 35 (trinta e cinco) exemplares arbóreos	1.553,00
29.2.1.3.	9301	Manejo acima de 35 (trinta e cinco) até 75 (setenta e cinco) exemplares arbóreos	3.109,00
29.2.1.4.	9302	Manejo acima de 75 (setenta e cinco) até 100 exemplares arbóreos	5.175,00
29.2.1.5.	9484	Manejo acima de 100 exemplares arbóreos - acréscimo por exemplar (complementação do item 29.2.1.4)	R$ 16,10 por exemplar excedente
29.2.2.		Renovação e Modificação do Laudo, Parecer e Termo de Avaliação Prévia
29.2.2.1.	5563	Manejo de até 5 (cinco) exemplares arbóreos	381,90
29.2.2.2.	5564	Manejo acima de 5 (cinco) até 35 (trinta e cinco) exemplares arbóreos	777,00
29.2.2.3.	5565	Manejo acima de 35 (trinta e cinco) até 75 (setenta e cinco) exemplares arbóreos	1.553,00
29.2.2.4.	5566	Manejo acima de 75 (setenta e cinco) até 100 exemplares arbóreos	2.588,00
29.2.2.5.	5567	Manejo acima de 100 exemplares arbóreos - acréscimo por exemplar (complementação do item 29.2.2.4)	R$ 8,40 por exemplar excedente
29.2.3.		Parcelamento do solo
29.2.3.1.	9303	Projeto de arborização de vias e áreas verdes	763,00
29.2.3.2.	9304	Atestado de execução de arborização	1.038,00
29.2.4.		Termo de compromisso ambiental - TCA
29.2.4.1.	9305	Elaboração de termo de compromisso ambiental - TCA	547,00
29.2.4.2.	9306	Elaboração de aditivo ao termo de compromisso ambiental - TCA	400,40
29.2.4.3.	9307	Termo de Recebimento Parcial Provisório de TCA	547,00
29.2.4.4.	6016	Termo de Recebimento Provisório e Definitivo de TCA	947,00
29.2.4.5.	6017	Atesto Técnico para emissão de Termo de Recebimento Parcial Provisório de TCA	763,00
29.2.4.6.	6018	Atesto Técnico para emissão de Termo de Recebimento Provisório e Definitivo de TCA	763,00
29.2.5.	9308	Vistoria no local (cada nova vistoria complementar)	1.038,00
29.2.6.	9685	Manifestação técnica	763,00
29.2.7.		Intervenção em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM)
29.2.7.1.	6019	Declaração de Vinculação para Alvará Ambiental em APRM	763,00
29.2.7.2.	6020	Atesto Técnico para emissão de Alvará Ambiental em APRM	763,00
29.2.7.3.	6021	Emissão de Alvará Ambiental em APRM	763,00
29.2.7.4.	6022	Consulta Prévia para emissão de Alvará Ambiental em APRM	763,00
29.3.		UTILIZAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS E DO VIVEIRO MANEQUINHO LOPES EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS POR EMPRESAS PARTICULARES OU PROFISSIONAIS AUTONÔMOS
29.3.1.		Centro Municipal de Campismo - CEMUCAM
29.3.1.1.	9309	Eventos Pavilhões I e II - para atividades em geral, festas, casamentos, aniversários e confraternizações - por dia de evento	2.071,00
29.3.1.2.		Eventos em outras áreas do parque
29.3.1.2.1.	9310	Por dia de evento	4.703,00
29.3.1.2.2.	9526	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.1.2.3.	9527	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.1.2.4.	9528	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.1.2.5.	9529	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	14,40
29.3.1.2.6.	9481	Montagem e desmontagem de evento - por dia	947,00
29.3.2.		Parque Independência
29.3.2.1.	9521	Jardim Francês - por dia de evento	12.220,00
29.3.2.2.	9274	Jardim Francês e Mezaninos - por dia de evento	46.993,00
29.3.2.3.	9524	Área do Monumento - por dia de evento	23.507,00
29.3.2.4.		Jardim Francês, Mezzaninos, área do Monumento e outros espaços
29.3.2.4.1.	9277	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.2.4.2.	9278	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.2.4.3.	9279	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.2.4.4.	9280	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	14,40
29.3.2.4.5.	9547	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.884,00
29.3.3.		Parque do Carmo
29.3.3.1.		Áreas do parque: Playground, Administração, Anfiteatro, área das Cerejeiras e outros espaços
29.3.3.1.1.	9487	Por dia de evento	23.510,00
29.3.3.1.2.	9488	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.3.1.3.	9489	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.3.1.4.	9490	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.3.1.5.	9491	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	13,20
29.3.3.1.6.	9492	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.884,00
29.3.4.		Parque da Aclimação - áreas do parque
29.3.4.1.	9321	Por dia de evento	11.658,00
29.3.4.2.	9281	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.4.3.	9282	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.4.4.	9283	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.4.5.	9284	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	13,20
29.3.4.6.	9493	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.135,00
29.3.5.		Parque da Luz - áreas do parque
29.3.5.1.	9322	Por dia de evento	11.725,00
29.3.5.2.	9285	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.5.3.	9286	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.5.4.	9287	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.5.5.	9725	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	13,20
29.3.5.6.	9494	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.135,00
29.3.6.		Parque do Piqueri - áreas do parque
29.3.6.1.	9323	Por dia de evento	6.962,00
29.3.6.2.	9726	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.6.3.	9727	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.6.4.	9728	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.6.5.	9729	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	13,20
29.3.6.6.	9495	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.135,00
29.3.7.		Parque Vila Guilherme - Trote
29.3.7.1.	9647	Eventos no Casarão para atividades em geral, festas, casamentos, aniversários e confraternizações - por dia de evento	2.074,00
29.3.7.2.	9648	Eventos em outras áreas do parque - por dia de evento	5.083,00
29.3.7.3.	9730	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.7.4.	9731	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.7.5.	9732	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.7.6.	9733	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	13,20
29.3.7.7.	9649	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.135,00
29.3.8.		Parque do Povo (Mário de Pimenta Camargo) - áreas do parque
29.3.8.1.	9276	Por dia de evento	13.691,00
29.3.8.2.	9735	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,90
29.3.8.3.	9736	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	7,10
29.3.8.4.	9737	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	8,20
29.3.8.5.	9738	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	16,00
29.3.8.6.	9743	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.940,00
29.3.9.		Parque Augusta - áreas dos parques
29.3.9.1.	9324	Por dia de evento	11.008,00
29.3.9.2.	9739	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.9.3.	9740	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.9.4.	9741	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.9.5.	9742	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	13,20
29.3.9.6.	9496	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.135,00
29.3.10		Demais parques - áreas dos parques
29.3.10.1.	9326	Por dia de evento	5.083,00
29.3.10.2.	9327	Para utilização de área superior a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	4,80
29.3.10.3.	9271	Para utilização de área de 3.000 a 5.000 m² - por m² e por dia de evento	6,80
29.3.10.4.	9272	Para utilização de área de 1.000 a 3.000 m² - por m² e por dia de evento	7,90
29.3.10.5.	9329	Para utilização de área inferior a 1.000 m² - por m² e por dia de evento	13,20
29.3.10.6.	5680	Montagem e desmontagem de evento - por dia	1.135,00
29.4.		FILMAGENS/GRAVAÇÕES E FOTOS
29.4.1.		Filmagens/Gravações
29.4.1.1.		Parque do Povo (Mário Pimenta Camargo), Parque Benemérito José Brás, Parque Independência, Viveiro Manequinho Lopes
29.4.1.1.1	5353	Por período de 6 horas diurnas	3.459,00
29.4.1.1.2	5354	Por período de 6 horas noturnos	6.918,00
29.4.1.2.		Parque da Aclimação, Parque do Carmo, Parque Augusta
29.4.1.2.1.	5355	Por período de 6 horas diurnas	2.411,00
29.4.1.2.2.	5356	Por período de 6 horas noturnos	4.822,00
29.4.1.3.		Parque Cemucam, Parque Zilda Natel, Parque Chuvisco, Parque Chácara do Jockey, Parque Jardim da Luz
29.4.1.3.1.	5357	Por período de 6 horas diurnas	2.096,00
29.4.1.3.2.	5358	Por período de 6 horas noturnos	4.193,00
29.4.1.4.		Demais Parques
29.4.1.4.1.	5359	Por período de 6 horas diurnas	1.782,00
29.4.1.4.2.	5360	Por período de 6 horas noturnos	3.564,00
29.4.2.		Fotos
29.4.2.1.	5572	Por período de 6 horas diurnas	1.050,00
29.4.2.2.	5573	Por período de 6 horas noturnos	2.100,00
29.4.2.3.	6024	Áreas de apoio utilizadas para foto/filmagem/gravação	766,00
Observação:
Caso as obrigações pactuadas não sejam integralmente cumpridas durante o período de utilização dos parques para fotos/filmagens/gravações, a SVMA identificará as irregularidades e aplicará à AUTORIZADA uma multa de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada irregularidade cometida, cujos valores deverão ser recolhidos ao FEMA-Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ou a critério da Administração convertidos em obras e serviços para o Parque.
29.5.		PLANETÁRIOS MUNICIPAIS
29.5.1.		Planetário do Carmo
29.5.1.1.		Atendimento a escolas particulares
29.5.1.1.1.		Valor do ingresso para sessões:
29.5.1.1.1.1.	9997	Inteira	6,30
29.5.1.1.1.2.	9998	Meia	3,10
29.5.1.1.1.3.	5361	Atividade complementar às sessões - valor por pessoa	4,20
29.5.1.1.1.4.	5835	Cursos de astronomia para 20 professores da rede particular de ensino - 30 (trinta) horas	20.964,00
29.5.1.2.		Locação para evento corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
29.5.1.2.1.	9349	Uso do saguão do Planetário para eventos pelo período de 12 (doze) horas	19.811,00
29.5.1.2.2.	9350	Adicional por dia de exposição a partir do segundo dia	1.048,00
29.5.1.2.3.	9351	Exibição exclusiva de sessão de Planetário constante na programação - por sessão	2.096,00
29.5.1.2.4.	5363	Atividade complementar às sessões - valor por pessoa	524,00
29.5.1.2.5.	9497	Uso da sala de projeção para eventos SEM Utilização do projetor Universarium VIII/IX pelo período de 12 (doze) horas	23.698,00
29.5.1.2.6.	9498	Uso da sala de projeções para eventos COM Utilização do projetor Universarium VIII/IX pelo período de 12 (doze) horas	28.938,00
29.5.1.2.7.	4901	Uso da midiateca pelo período de 12 (doze) horas	7.337,00
29.5.1.2.8.	4902	Uso do auditório pelo período de 2 (duas) horas	776,00
29.5.1.2.9.	4903	Uso do auditório pelo período de 12 (doze) horas	4.654,00
29.5.1.2.10.	4904	Uso do espaço externo (Esplanada Cósmica) pelo período de 12 (doze) horas	3.145,00
29.5.1.2.11.	4905	Uso da área externa para atividades exclusivas de observação do céu com uso de até 2 (dois) telescópios (equipamentos da PSP) pelo período de 3 (três) horas	5.241,00
Observação:
Considera-se isenta de cobrança a visitação de público geral, agendamento de escolas públicas e de grupos sociais sem fins lucrativos, para os seguintes casos:
a) Sessão de cúpula;
b) Visitas guiadas, observações do céu, visita a exposições entre outras atividades complementares às sessões;
c) Inscrição em cursos e oficinas;
d) Uso do auditório para atividades educacionais e culturais, para um máximo de 70 pessoas pelo período de 4 (quatro) horas;
e) Uso da midiateca para atividades educacionais e culturais, para um máximo de 25 pessoas pelo período de 2 (duas) horas.
29.6.		PLANETÁRIO - FILMAGENS E GRAVAÇÕES
29.6.1.		Planetário do Carmo - área interna
29.6.1.1.	9517	Por um período de 6 horas diurnas SEM uso do projetor Universarium VIII/IX	5.241,00
29.6.1.2.	5575	Por um período de 6 horas diurnas COM uso do projetor Universarium VIII/IX	10.482,00
29.6.1.3.	5836	Por um período de 6 horas noturnas SEM uso do projetor Universarium VIII/IX	10.482,00
29.6.1.4.	5837	Por um período de 6 horas noturnas COM uso do projetor Universarium VIII/IX	15.723,00
29.7		PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS PARA FINALIDADE COMERCIAL
29.7.1.	5375	Planetário do Carmo - área interna - pelo período de 2 (duas) horas	1.048,00
29.7.2.	5376	Planetário do Carmo - área externa - pelo período de 2 (duas) horas	524,00
29.8.		ESCOLA MUNICIPAL DE JARDINAGEM
29.8.1.	8848	Inscrição em curso de jardinagem para cada hora/aula	isento
29.8.2.	8849	Inscrição em cursos sobre recursos paisagísticos para cada hora/aula	isento
29.8.3.	9673	Inscrição em curso "Como fazer uma horta" para cada hora/aula	isento
29.8.4.	9653	Inscrição em curso "Estudo da Família Orchidaceae" para cada hora/aula	isento
29.8.5.	9081	Para os cursos de jardinagem e de recursos paisagísticos, de como fazer uma horta e estudo da família orchidaceae ficam isentas de pagamento, as inscrições de servidores de órgãos públicos, ainda que inativos.	isento
29.9.		DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE - UMAPAZ
29.9.1.		Evento Corporativo, de interesses diversos, de cunho privativo
29.9.1.1	5378	Locação do auditório (1) ARAUCÁRIA da UMAPAZ - 150 lugares - período de 6 horas	2.962,00
29.9.1.2	5379	Locação do auditório (2) JEQUITIBÁ da UMAPAZ - 120 lugares - período de 6 horas	2.369,00
29.9.1.3	5380	Locação do auditório (3) IPE da UMAPAZ - 100 lugares - período de 6 horas	1.976,00
29.9.1.4	5381	Locação do auditório (4) FIGUEIRA da UMAPAZ - 80 lugares - período de 6 horas	1.580,00
29.9.1.5	5382	Locação do Jardim da UMAPAZ - por período de exposição	2.291,00
29.9.1.6	5383	Saguão expositivo com área de 120 m² - por dia de exposição	1.448,00
29.9.2.		Filmagens e Gravações
29.9.2.1	5384	Filmagens diurnas período de 6 horas	1.015,00
29.9.2.2	5385	Filmagens noturnas período de 6 horas	2.015,00
29.10.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
29.10.1.	4088	NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela Utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 29	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
29.10.2.	4089	NÍVEL II - Produção não Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela Utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 29	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
Considera-se:
I - Evento artístico-cultural: aquele que se relaciona às atividades de teatro, dança, música, circo, pintura, desenho, grafiti, escultura, trabalhos manuais;
II - Filmagem: todo ato de registrar imagens com impressão de movimento, assim como todo processo de realização de produtos audiovisuais independentemente da tecnologia utilizada;
III - Fins jornalísticos: referem-se às atividades de coleta, investigação e análise de informações da atualidade para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de eventos, fatos, ideias e pessoas que são notícia e que afetam a sociedade em algum grau;
IV - Fins publicitários: referem-se às atividades que utilizem técnicas de comunicação em massa (revistas, jornais, outdoor, cartazes, painéis, rádio;
V - Fotografia: refere-se ao ato de criação de imagens por meio de exposição luminosa, fixando-as em uma superfície sensível;
VI - Evento corporativo, interesse diverso ou privativo: é o uso do espaço ou acervo que busque concretizar os interesses privados ou de um grupo.
Observações: Para filmagens sem fins jornalísticos
1. O processo de solicitação será encaminhado diretamente à SPCine, seguindo tramitação de acordo com o Decreto Municipal 56.905/16;
2. Consideram-se horas diurnas das 06 horas às 18 horas e horas noturnas das 18 horas às 06 horas;
3. Não há cobrança proporcional ao número de horas de filmagem nos períodos diurnos;
4. A cobrança de filmagens noturnas deve ser proporcional ao número de horas de filmagem autorizada, tomando como base de cálculo os preços públicos estabelecidos pelo período de 6 horas noturnas;
5. Não há cobrança de preço público para registro fotográfico ou audiovisual das fachadas dos edifícios da Secretaria.
Observações: a) O período mínimo considerado para efeito de cálculo do preço público é de 1 dia, exceto quando especificado;
b) As áreas que forem solicitadas para apoio dos eventos serão cobradas por metro quadrado;
c) Para realização do evento incidirá como valor mínimo o preço público conforme determinado na legislação vigente à época e que o respectivo pagamento poderá ser recolhido ao FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou ser convertido em benfeitorias, serviços e/ou bens em valor equivalente ou superior ao preço público devido, a critério do realizador do evento.
d) O pagamento dos preços fixados neste decreto poderá ser recolhido ao FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou, a critério da Administração, ser convertido em benfeitorias,
e) A efetivação do pagamento do preço público deverá ocorrer previamente à realização do evento ou produção fono-foto- cinematográfica sob pena de cancelamento, sendo necessária apresentação do comprovante de pagamento ou da realização de benfeitorias antes da assinatura do Termo de Responsabilidade pela autoridade competente;
f) O interessado deverá, em qualquer hipótese, assinar termo de responsabilidade na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, do qual constarão todas as obrigações assumidas decorrentes da autorização concedida;
g) Fica o interessado obrigado a seguir as diretrizes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e o regulamento interno do parque a ser utilizado, no que tange à realização de qualquer evento ou produção fono-foto-cinematográfica;
h) O procedimento de autorização para produções e eventos dos parques administrados pelo terceiro setor deverá observar o disposto no Termo de Parceria que regulamenta a gestão do parque, observadas as normas definidas pelo Plano Diretor do Parque, bem como deverá contar com a participação do Conselho Gestor;
i) O procedimento de autorização de produções e eventos aos parques concedidos à iniciativa privada deverá seguir o disposto no contrato de concessão, observado o Plano Diretor do Parque;
j) O preço para utilização de áreas sob a administração do terceiro setor e os concedidos à iniciativa privada poderá ser fixado pela entidade ou empresa, respeitados os limites contratuais;
k) O interessado responderá legalmente por eventuais danos causados, responsabilizando-se, ainda, pela limpeza e segurança das áreas utilizadas durante o evento, assim como no período de sua montagem e desmontagem;
l) Não será autorizado evento que envolva atividade comercial;
m) As pessoas jurídicas de direito público interno e os órgãos integrantes da Administração Federal, Estadual e Municipal poderão ser dispensados do pagamento do preço público, desde que, após análise, se verifique que o evento tenha cunho comprovadamente educativo, cultural, social ou ambiental;
n) As entidades sem fins lucrativos poderão ser dispensadas do pagamento do preço público, desde que o evento não conte com patrocinador e tenha cunho comprovadamente educativo, cultural, social ou ambiental;
o) Eventos com público igual ou inferior a 50 (cinquenta) pessoas e/ou sem exposição de marcas, inclusive de patrocinadores e/ou apoiadores, e sem patrocinador poderão ser sujeitos a desconto de 50% do preço público;
p) A programação e a operação dos equipamentos dos Planetários e de seus telescópios ou outros equipamentos serão feitas única e exclusivamente por técnicos do quadro de funcionários dos Planetários de São Paulo;
q) Para os Planetários de são Paulo, os custos de produção de sessões serão arcados pela empresa particular ou profissional autônomo que realizará o evento em laboratório de imagens, estúdio ou afim da preferência da empresa ou profissional;
r) Poderão ser realizadas sessões gratuitas de Planetário destinadas a alunos da rede pública municipal de ensino de São Paulo, em conformidade com a programação a ser definida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Excepcionalmente, a critério da referida Secretaria, poderão ser realizadas sessões gratuitas de Planetário destinadas a alunos da rede pública estadual ou federal de ensino e da rede pública municipal de ensino de outros Municípios;
s) Ficam dispensados do pagamento dos preços públicos os órgãos da Administração Municipal Direta;
t) Os entes da Administração Municipal Indireta, nos casos de construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS, ficam dispensados do pagamento de preços públicos para as atividades classificadas como avaliação e controle de impacto ambiental (item 29.1 e subitens) e manejo de vegetação de porte arbóreo (item 29.2 e subitens);
u) Caso o evento envolva patrocínio, copatrocínio, convênio, colaboração ou apoio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ou de outra Secretaria Municipal, o pagamento do preço público poderá ser dispensado, a critério da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, mediante pedido devidamente justificado;
v) O tempo de montagem e desmontagem será incluído no tempo de uso e será de responsabilidade integral do locatário.
w) As pessoas que não apresentarem condições de efetuar o pagamento da taxa de Inscrição para os cursos oferecidos pelos Planetários de São Paulo, poderão requisitar isenção, por meio de uma declaração, que será analisada pela direção dos Planetários de São Paulo.
30. Emolumentos - Artigo 15 da Lei 17.109/2019 - FMDC (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.34.00.000.000.11.01.000) - SAF 41025
30.1.		EMOLUMENTOS - PROCON PAULISTANO
30.1.1.	5577	Por reclamação fundamentada atendida	370,50
30.1.2.	5578	Por reclamação fundamentada não atendida	927,00
31. Unidades Educacionais da SME (RUBRICA DA RECEITA 1.3.1.1.02.0.1.03.23.000.000.11.01.000) - SAF 39292
31.1.		FILMAGENS E GRAVAÇÕES
31.1.1.		CCI Centro de Convivência Infantil
31.1.1.1.	5670	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.1.2.	5671	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.2.		CCI/CIPS Centro de Convivência Infantil/Centro Infantil de Proteção à Saúde
31.1.2.1.	5672	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.2.2.	5673	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.3.		CECI Centro de Educação e Cultura Indígena
31.1.3.1.	5674	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.3.2.	5675	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.4.		CEI DIRET Centro de Educação Infantil Municipal (creche da administração direta)
31.1.4.1.	5676	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.4.2.	5677	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.5.		CEL Centro de Línguas
31.1.5.1.	5678	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.5.2.	5679	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.6.		CEMEI Centro Municipal de Educação Infantil
31.1.6.1.	5683	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.6.2.	5684	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.7.		EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental
31.1.7.1.	5685	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.7.2.	5686	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.8.		EMEFM Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio
31.1.8.1.	5687	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.8.2.	5688	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.9.		EMEI Escola Municipal de Ensino Infantil
31.1.9.1.	5689	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.9.2.	5690	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.10.		Escolas de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs
31.1.10.1.	5691	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.10.2.	5692	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.11.		Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs
31.1.11.1.	5693	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.11.2.	5694	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.12.		Centros Municipais de Capacitação e Treinamento - CMCTs
31.1.12.1.	5695	Por período de 6 horas diurnas	3.348,00
31.1.12.2.	5696	Por período de 6 horas noturnas	2.232,00
31.1.13.		Centros Educacionais Unificados - CEUs
31.1.13.1.	5697	Por período de 6 horas diurnas	4.185,00
31.1.13.2.	5698	Por período de 6 horas noturnas	2.790,00
31.1.14.	5699	NÍVEL I - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 31	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
31.1.15.	5700	NÍVEL II - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 31	Aplicar desconto s/ preço base conforme Anexo Único do Dec. 56.905/16 e alteração
32. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (RUBRICA DA RECEITA 1.6.1.1.01.0.1.03.00.000.000.11.01.000) - SAF 40884
32.1.		Outros Serviços - SP-Regula
32.1.1.	5798	Certidão de Disposição de Resíduos - por certidão	188,70
32.1.2.	5799	Atestado de Capacidade Técnica - por atestado	264,40
32.1.3.	5800	Cópia reprográfica comum - medida até 28cm x 43 cm - por página	0,30
32.2		RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO ELETRONICO-SEI - SP-REGULA
32.2.1.	5801	Até 50 megabytes	27,60
32.2.2.	5802	Por megabyte adicional (não fracionar)	2,70