Decreto nº 59674 DE 11/10/2023
Norma Municipal - São Luís - MA - Publicado no DOM em 11 out 2023
Altera o Decreto nº 58.826/2022, que estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o Exercício de 2023.
O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 93 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica Alterado o anexo único do Decreto nº 58.826 de 26 de dezembro de 2022, que estabeleceu o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, a ser observado nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, no exercício do Ano de 2023, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, acrescentando o dia 13 de outubro de 2023 (Sexta-feira), como Ponto Facultativo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 11 DE OUTUBRO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.
EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito
EMÍLIO CARLOS MURAD
Secretário Municipal de Governo
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO 2023 | |||||
Data | Dia da Semana | Denominação | Natureza | ||
01º de janeiro | Domingo | Confraternização Universal | Feriado Nacional | ||
20 de fevereiro | Segunda-feira | Carnaval | Ponto Facultativo | ||
21 de fevereiro | Terça-feira | Carnaval | Ponto Facultativo | ||
22 de fevereiro | Quarta-feira | Quarta-feira de Cinzas | Ponto Facultativo | ||
06 de abril | Quinta-feira | Quinta-feira Santa | Ponto Facultativo | ||
07 de abril | Sexta-feira | Sexta-feira da Paixão | Feriado Nacional | ||
21 de abril | Sexta-feira | Tiradentes | Feriado Nacional | ||
01º de maio | Segunda-feira | Dia do Trabalho | Feriado Nacional | ||
08 de junho | Quinta-feira | Corpus Christi | Ponto Facultativo | ||
09 de junho | Sexta-feira | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo | ||
29 de junho | Quinta-feira | Dia de São Pedro | Feriado Municipal | ||
30 de junho | Sexta-feira | Dia de São Marçal | Ponto Facultativo | ||
28 de julho | Sexta-feira | Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil | Feriado Estadual | ||
07 de setembro | Quinta-feira | Independência do Brasil | Feriado Nacional | ||
08 de setembro | Sexta-feira | Natividade de Nossa Senhora/Aniversário da Cidade | Feriado Municipal | ||
12 de outubro | Quinta-feira | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional | ||
13 de outubro | Sexta-feira | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo | ||
02 de novembro | Quinta-feira | Finados | Feriado Nacional | ||
15 de novembro | Quarta-feira | Proclamação da República | Feriado Nacional | ||
08 de dezembro | Sexta-feira | Dia de Nossa Senhora da Conceição | Feriado Municipal | ||
25 de dezembro | Segunda-feira | Natal | Feriado Nacional |