Decreto nº 58772 DE 20/12/2012
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 fev 2014
Ret. - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Sapucaí-Mirim/Grande
RETIFICAÇÃO - DOE SP de 15.02.2014
No item 7.3 do anexo, leia-se como segue e não como constou:
7.3. Coeficientes ponderadores para diluição, transporte e assimilação de efluentes (carga lançada):
| Característica considerada | CP | Classificação | Valor |
| a) a classe de uso preponderante do corpo d'água receptor. | Y 1 | Classe 2 | 1,00 |
| Classe3 | 0,95 | ||
| Classe 4 | 0,90 | ||
| b) a carga lançada e seu regime de variação, atendido o padrão de emissão requerido para o local - Sendo PR = percentual de remoção | Y 3 | > 95% de remoção | 0,80 |
| > 90% a =< 95% de remoção | 0,85 | ||
| > 85% a =< 90% de remoção | 0,90 | ||
| > 80% a =< 85% de remoção | 0,95 | ||
| = 80% de remoção | 1,00 | ||
| c) a natureza da atividade. | Y 4 | Sistema Público | 1,00 |
| Solução alternativa | 1,00 | ||
| Indústria | 1,00 |