Decreto nº 58388 DE 14/09/2012

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 set 2012

Ret. - Disciplina o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.

Retificação do DO de 15.09.2012

 

No artigo 8º leia-se como segue e não como constou:

 

Art. 8º. Este decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2012, quando ficará revogado o Decreto 53.574, de 17 de outubro de 2008.