Decreto nº 58388 DE 14/09/2012
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 set 2012
Ret. - Disciplina o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 set 2012
Ret. - Disciplina o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.