Decreto nº 58027 DE 08/12/2017
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 12 dez 2017
Ret. - Confere nova regulamentação à Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", bem como cria o Cadastro Municipal das Empresas Prestadoras dos Serviços de "Valet Service".
No "caput" do artigo 4º,
Leia-se como segue e não como constou:
Art. 4º ....., conforme modelo constante do Anexo IV integrante deste decreto.
No artigo 5º, incisos I e III na alínea "a",
Leia-se como segue e não como constou:
I - ....., conforme modelo constante do Anexo III integrante deste decreto, .....
.....
III - .....
a) ....., conforme modelo constante do Anexo VI integrante deste decreto;
No artigo 16,
Leia-se como segue e não como constou:
Art. 16 ....., conforme modelo constante do Anexo V integrante deste decreto, .....
No artigo 18, inciso I, alínea "a", leia-se como segue e não como constou:
a) ....., conforme modelo constante do Anexo II integrante deste decreto;