Decreto nº 5.783 de 24/05/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2006

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 102.5, da Secretaria-Geral da Presidência da República;

b) um DAS 102.5, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; e

c) um DAS 102.4, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) para a Assessoria Especial do Presidente da República, um DAS 102.5;

b) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.5; e

c) para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, um DAS 102.4.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006, o Anexo II ao Decreto nº 5.174, de 9 de agosto de 2004, o Anexo II ao Decreto nº 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, e o Anexo II ao Decreto nº 5.364, de 1º de fevereiro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 5º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006.

Brasília, 24 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.719, DE 13 DE MARÇO DE 2006)

Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 6.081, de 12.04.2007, DOU 13.04.2007.

2) Assim dispunha o Anexo revogado:

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor 102.4 
GABINETE    
 Chefe de Gabinete 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Técnica e Administrativa Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Assessoria Parlamentar Chefe de Assessoria 101.4 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-2 
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo NE 
 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
 Diretor de Programa 101.5 
 Assessor 102.4 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Subsecretário-Adjunto 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 11  FG-1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 10 Chefe 101.2 
  FG-1 
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
  FG-1 
Coordenação-Geral de Orçamentos Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Política Salarial e Previdência Complementar Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Informação e Avaliação de Empresas Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Projetos Especiais Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Gestão Cooperativa das Estatais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO Diretor 101.5 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Extinção e de Liquidação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Análise de Prestações de Contas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Acervo Documental Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Contabilidade e Fiscalização Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
CONSULTORIA JURÍDICA Consultor Jurídico 101.5 
 Consultor Jurídico-Adjunto 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Orçamento, Contratos e Licitação Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
ASSESSORIA ECONÔMICA Chefe da Assessoria Econômica 101.6 
 Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto 101.5 
 Diretor de Programa 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Apoio Logístico Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos de Grande Vulto Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Avaliação de Programas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Qualidade dos Programas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Monitoramento de Programas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECNOLOGIA Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Projetos do Setor Público Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão 12 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Políticas com Organismos e Negociações Comerciais Bilaterais e Multilaterais Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Informações e    
Sistemas Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
SECRETARIA DE GESTÃO Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Informações Organizacionais Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
Ouvidoria do Servidor Ouvidor-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
Auditoria de Recursos Humanos Auditor-Chefe 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Estudos e Informações Gerenciais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Dimensionamento e Concurso Público Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Produção da Folha de Pagamento Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Cadastro, Lotação e Atendimento ao SIPEC Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
DEPARTAMENTO DE NORMAS, PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ÓRGÃOS EXTINTOS Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Gerência de Administração de Pessoal    
de Órgãos Extintos no Distrito Federal Gerente 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Núcleo Chefe 101.1 
 12  FG-1 
Gerência de Administração de Pessoal    
de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro Gerente 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
 144  FG-1 
 100  FG-2 
 15  FG-3 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração Coordenador-Geral 101.4 
 Coordenador 101.3 
 Chefe 101.2 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Receita Patrimoniais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Cadastro e Sistemas Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE AÇÕES DESCENTRALIZADAS Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Projetos Especiais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Identificação e Fiscalização Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Gerência Regional do Patrimônio da União - "A" Gerente Regional 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço 12 Chefe 101.1 
Gerência Regional do Patrimônio da União - "B" Gerente Regional 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Gerência Regional do Patrimônio da União - "C" 16 Gerente Regional 101.3 
Divisão 32 Chefe 101.2 
Serviço 32 Chefe 101.1 
Gerência Regional do Patrimônio da União - "D" Gerente Regional 101.3 
Serviço 10 Chefe 101.1 

Nota: Redação conforme publicação oficial.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE 6,56 6,56 6,56 
DAS 101.6 6,15 55,35 55,35 
DAS 101.5 5,16 40 206,40 41 211,56 
DAS 101.4 3,98 125 497,50 125 497,50 
DAS 101.3 1,28 112 143,36 112 143,36 
DAS 101.2 1,14 173 197,22 173 197,22 
DAS 101.1 1,00 107 107,00 107 107,00 
      
DAS 102.5 5,16 15,48 15,48 
DAS 102.4 3,98 38 151,24 37 147,26 
DAS 102.3 1,28 75 96,00 75 96,00 
DAS 102.2 1,14 104 118,56 104 118,56 
DAS 102.1 1,00 93 93,00 93 93,00 
SUBTOTAL 1 880 1.687,67 880 1.688,85 
FG-1 0,20 192 38,40 192 38,40 
FG-2 0,15 102 15,30 102 15,30 
FG-3 0,12 15 1,80 15 1,80 
SUBTOTAL 2 309 55,50 309 55,50 
TOTAL (1+2) 1.189 1.743,17 1.189 1.744,35  
   "

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.174, DE 9 DE AGOSTO DE 2004)

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.188, de 17.08.2007, DOU 20.08.2007, com efeitos a partir de 21.08.2007.

2) Assim dispunha o Anexo revogado:

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - SEDH.

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO NE/DAS 
 Secretário Especial NE 
 Secretário Adjunto 101.6 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor 102.4 
GABINETE Chefe de Gabinete 101.5 
 Assessor 102.4 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
 Oficial-de-Gabinete I 102.1 
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE    
DIREITOS HUMANOS Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
OUVIDORIA-GERAL DA CIDADANIA Chefe da Ouvidoria 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
COORDENADORIA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA    
POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS Subsecretário 101.6 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
Coordenação-Geral de Gestão Interna    
 Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO E    
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Subsecretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Combate à Tortura Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
Coordenação-Geral de Educação em    
Direitos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 
Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Subsecretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Proteção de    
Adolescentes Ameaçados de Morte Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Oficial-de-Gabinete II 102.2 

Nota: Redação conforme publicação oficial.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE 6,56 6,56 6,56 
DAS 101.6 6,15 24,60 24,60 
DAS 101.5 5,16 5,16 5,16 
DAS 101.4 3,98 20 79,60 20 79,60 
DAS 101.3 1,28 5,12 5,12 
      
DAS 102.5 5,16 20,64 15,48 
DAS 102.4 3,98 17 67,66 18 71,64 
DAS 102.3 1,28 24 30,72 24 30,72 
DAS 102.2 1,14 17 19,38 17 19,38 
DAS 102.1 1,00 1,00 1,00 
TOTAL 93 260,44 93 259,26 
   "

ANEXO III
(ANEXO II AO DECRETO Nº 4.597, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003)

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.188, de 17.08.2007, DOU 20.08.2007, com efeitos a partir de 21.08.2007.

2) Assim dispunha o Anexo revogado:

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO DAS 
Assessor-Chefe 101.6 
Assessor Especial 102.6 
13 Assessor Especial 102.5 
13 Assessor 102.4 
Assessor Técnico 102.3 
13 Assistente 102.2 
Assistente Técnico 102.1 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,15 6,15 6,15 
      
DAS 102.6 6,15 43,05 43,05 
DAS 102.5 5,16 12 61,92 13 67,08 
DAS 102.4 3,98 13 51,74 13 51,74 
DAS 102.3 1,28 7,68 7,68 
DAS 102.2 1,14 13 14,82 13 14,82 
DAS 102.1 1,00 2,00 2,00 
TOTAL 54 187,36 55 192,52 
   "

ANEXO IV
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.364, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2005)

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.849, de 18.07.2006, DOU 19.07.2006.

2) Assim dispunha o Anexo revogado:

"ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS 
ASSESSORIA ESPECIAL Chefe da Assessoria Especial 101.6 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor 102.4 
    
GABINETE Chefe de Gabinete 101.5 
 Assessor 102.4 
    
Coordenação-Geral de Gestão Interna Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
    
SUBSECRETARIA-GERAL Subsecretário-Geral NE 
 Subsecretário-Geral Adjunto 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
    
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 11 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
    
SECRETARIA NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS POLÍTICO- INSTITUCIONAIS Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
    
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 11 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE 6,56 6,56 6,56 
DAS 101.6 6,15 30,75 30,75 
DAS 101.5 5,16 20,64 20,64 
DAS 101.4 3,98 3,98 3,98 
      
DAS 102.5 5,16 46,44 41,28 
DAS 102.4 3,98 39 155,22 39 155,22 
DAS 102.3 1,28 18 23,04 18 23,04 
DAS 102.2 1,14 14 15,96 14 15,96 
DAS 102.1 1,00 13 13,00 13 13,00 
TOTAL 104 315,59 103 310,43 
   "