Decreto nº 57035 DE 01/06/2016
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 02 jun 2016
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
(Revogado pelo Decreto Nº 57548 DE 19/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):
Fernando Haddad, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1º A tabela integrante do Decreto nº 56.737 , de 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescida dos itens 3.6, 4.2, 5.6, 6.3, 19.5, 28.2 e 29.8, na seguinte conformidade:
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2016 (R$) |
| ..... | |||
| 3.6. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | ||
| 3.6.1. | 4076 | NÍVEL 1 - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 3 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| 3.6.2. | 4077 | NÍVEL 2 - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 3 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| ..... | |||
| 4.2. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | ||
| 4.2.1. | 4078 | NÍVEL 1 - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 4 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| 4.2.2. | 4079 | NÍVEL 2 - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 4 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| ..... | |||
| 5.6. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | ||
| 5.6.1. | 4080 | NÍVEL 1 - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 5 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| 5.6.2. | 4081 | NÍVEL 2 - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 5 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| ..... | |||
| 6.3. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | ||
| 6.3.1. | 4082 | NÍVEL 1 - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| 6.3.2. | 4083 | NÍVEL 2 - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| ..... | |||
| 19.5. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES - (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.66.00.00) - SAF 23301 | ||
| 19.5.1. | 4086 | NÍVEL 1 - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 19.4 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| 19.5.2. | 4087 | NÍVEL 2 - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 19.4 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| ..... | |||
| 28.2. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | ||
| 28.2.1. | 4084 | NÍVEL 1 - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 28 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| 28.2.2. | 4085 | NÍVEL 2 - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 28 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| ..... | |||
| 29.8. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | ||
| 29.8.1. | 4088 | NÍVEL 1 - Produção Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 29 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
| 29.8.2. | 4089 | NÍVEL 2 - Produção NÃO Independente - preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 29 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto nº 56.905/2016 |
Parágrafo único. Aplicam-se aos preços de que trata o "caput" deste artigo o disposto no Anexo Único integrante do Decreto nº 56.905 , de 30 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de junho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de junho de 2016.