Decreto nº 56749 DE 29/12/2015

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 12 jan 2016

Ret. - Atualiza, para o exercício de 2016, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.

RETIFICAÇÃO - DOM São Paulo de 12.01.2016

No artigo 1º,

Leia-se como segue e não como constou:

.....

I - ..... estabelecidos pelo artigo 1ª da Lei nº 15.889 , de 5 de novembro de 2013;

.....