O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos II e V, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica incluído o § 2º e renumerado o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 56.010 , de 22 de julho de 2021, que institui Prêmio SEDAC/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos, a ser realizado durante o Festival de Cinema de Gramado, conforme segue:

§ 1º As obras e profissionais de que tratam os incisos III a XII do "caput" deste artigo terão como critério de escolha o mérito técnico e artístico.

§ 2º Excepcionalmente, no ano de 2022, o prêmio de que trata o inciso II deste artigo se chamará PRÊMIO ESPECIAL GRAMADO CINQUENTA ANOS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2022.

RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR, Secretário-Chefe da Casa Civil.