O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Estabelece recesso funcional, no âmbito do Poder Executivo Estadual, no período compreendido entre 26 a 30 de dezembro de 2016, em face das comemorações natalinas e passagem de ano, retornando o expediente normal no dia 02 de janeiro de 2017.

Parágrafo único. A medida, todavia, não abrange serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.

Art. 2º Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 29 de novembro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA

Governador do Estado

VALDIR LUIZ ROSSONI

Chefe da Casa Civil