Decreto nº 5.608 de 08/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2005
Altera o anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
Art. 1º O anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
ANEXOÓrgão / Unidade Orçamentária / Função / Subfunção / Programa / Localizador de Gastos | |
39000 | Ministério dos Transportes |
39207 | Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias |
26 783 0237 1A45 0105 | Construção da Ferrovia Norte-Sul (Crédito Extraordinário) Trecho Aguiarnópolis - Araguaína |
39252 | Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
26 782 0229 1D95 0028 | Construção do Contorno Rodoviário - Município de Aracaju - na BR-101 (Crédito Extraordinário) - no Estado de Sergipe |
56000 | Ministério das Cidades |
56101 | Ministério das Cidades |
15 453 9989 0B22 0101 | Apoio à Implantação do Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes - SP (Crédito Extraordinário) - no Município de São Paulo -SP |
56202 | Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU |
15 453 1295 0B23 0029 | Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Salvador - BA (Crédito Extraordinário) - no Estado da Bahia |
15 453 1295 0B24 0023 | Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE (Crédito Extraordinário) - no Estado do Ceará |
15 453 1295 1D88 0029 | Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA (Crédito Extraordinário) - no Estado da Bahia |
15 453 1295 1D89 0029 | Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA Crédito Extraordinário) - no Estado da Bahia |