Decreto nº 5.608 de 08/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2005

Altera o anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:

Art. 1º O anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

Órgão / Unidade Orçamentária / Função / Subfunção / Programa / Localizador de Gastos
39000 Ministério dos Transportes 
39207Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias 
26 783 0237 1A45 0105Construção da Ferrovia Norte-Sul (Crédito Extraordinário) Trecho Aguiarnópolis - Araguaína 
39252Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 
26 782 0229 1D95 0028Construção do Contorno Rodoviário - Município de Aracaju - na BR-101 (Crédito Extraordinário) - no Estado de Sergipe 
56000 Ministério das Cidades 
56101Ministério das Cidades 
15 453 9989 0B22 0101Apoio à Implantação do Corredor Expresso de Transporte Coletivo Urbano - Trecho Parque Dom Pedro II - Cidade Tiradentes - SP (Crédito Extraordinário) - no Município de São Paulo -SP 
56202Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 
15 453 1295 0B23 0029Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de Salvador - BA (Crédito Extraordinário) - no Estado da Bahia 
15 453 1295 0B24 0023Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE (Crédito Extraordinário) - no Estado do Ceará 
15 453 1295 1D88 0029Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA (Crédito Extraordinário) - no Estado da Bahia 
15 453 1295 1D89 0029Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA Crédito Extraordinário) - no Estado da Bahia