O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, Decreta:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 99.217, de 23 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. Cabe ao Ministério da Defesa a coordenação das referidas solenidades, cuja organização e execução são da responsabilidade dos Comandos da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Governo do Distrito Federal, que se revezarão, mensalmente, de acordo com o seguinte calendário:

Janeiro: Governo do Distrito Federal;

Fevereiro: Comando do Exército;

Março: Comando da Aeronáutica;

Abril: Governo do Distrito Federal;

Maio: Comando do Exército;

Junho: Comando da Marinha;

Julho: Comando da Aeronáutica;

Agosto: Comando do Exército;

Setembro: Comando da Marinha;

Outubro: Comando da Aeronáutica;

Novembro: Governo do Distrito Federal; e

Dezembro: Comando da Marinha." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva