O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA: 

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2025, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades  de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Rio de Janeiro, 31 de março de 2025; 461º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES