O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelada, tornando-a sem efeito desde a data de sua publicação, a Resolução Conjunta SMAC/SMS nº 02, de 18 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Rio de 19 de março de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Rio de Janeiro, 24 de março de 2025; 461º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES