Alberto Goldman, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante do caráter multissetorial das ações previstas no Sistema de Informações para Investidores e do arranjo interinstitucional requerido para viabilizar sua implantação,

Decreta:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado de São Paulo o Sistema de Informações para Investidores - Potencialidades SP.

§ 1º O Sistema Potencialidades SP consiste em um modelo de análise de potencialidades econômicas regionais do Estado de São Paulo, disponível por meio de uma página web, que tem por objetivo identificar atividades econômicas que apresentam condições diferenciadas e favoráveis a serem desenvolvidas nos municípios do Estado de São Paulo.

§ 2º O Sistema Potencialidades SP será disponibilizado via Internet pelo endereço eletrônico da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo: www2.investe.sp.gov.br/potencialidades.

Art. 2º Fica criado o Comitê Gestor do Sistema Potencialidades SP com o objetivo de estabelecer a gestão estratégica do Sistema.

Art. 3º O Comitê Gestor do Sistema Potencialidades SP é composto pelos titulares das seguintes Secretarias:

I - da Fazenda, que o presidirá;

II - de Desenvolvimento;

III - de Economia e Planejamento.

Parágrafo único. Participam também do Comitê Gestor, sem direito a voto, os dirigentes da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE e da Investe São Paulo.

Art. 4º Ao Comitê Gestor cabe:

I - autorizar a inclusão e a exclusão de novas bases de dados e/ou fatores de atratividade do Sistema;

II - aprovar qualquer alteração na metodologia do Sistema;

III - deliberar sobre o acesso público às funcionalidades do Sistema.

Art. 5º Sem prejuízo do disposto no art. 4º deste decreto, cabe também:

I - à Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, atualizar tempestivamente as bases de dados utilizadas pelo sistema.

II - à Secretaria da Fazenda:

a) secretariar o Comitê Gestor;

b) gerir e manter o Sistema;

III - à Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe SP:

a) divulgar o Sistema entre potenciais investidores;

b) atender aos usuários externos do Sistema;

c) esclarecer dúvidas aos usuários internos e externos sobre a metodologia e os resultados utilizados.

Art. 6º Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação.

Artigo único. A Secretaria da Fazenda trabalhará em cooperação com a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe SP, sendo responsável pelas atribuições definidas nas alíneas "b" e "c" do inciso III do art. 5º deste decreto, até que a Investe SP se encontre com estrutura suficiente para cumpri-las integralmente.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2010

ALBERTO GOLDMAN

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

Francisco Vidal Luna

Secretário de Economia e Planejamento

Luciano Santos Tavares de Almeida

Secretário de Desenvolvimento

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 10 de maio de 2010.