Decreto nº 5.578 de 08/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2005

Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1º do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

Decreta:

Art. 1º Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Art. 2º A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º A reserva de que trata a alínea a e o valor constante da alínea b do inciso I do art. 12 do Decreto nº 5.379, de 2005, ficam acrescidos de R$ 1.213.600.000,00 (hum bilhão, duzentos e treze milhões e seiscentos mil reais).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões 
RECEITAS  REALIZADA PREVISTA  
1º   2º   3º   4º   5º   6º  
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO1.395 1.513 1.475 1.572 1.516 1.433 8.904 
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 18 6 8 9 6 3 49 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 3.606 4.106 3.583 3.910 4.249 4.133 23.587 
I.P.I. - FUMO 395 396 359 361 391 415 2.317 
I.P.I. - BEBIDAS 388 369 324 392 382 407 2.262 
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 432 635 594 634 657 598 3.550 
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 766 867 870 909 924 846 5.182 
I.P.I. - OUTROS 1.626 1.838 1.436 1.615 1.895 1.866 10.276 
IMPOSTO SOBRE A RENDA 18.010 20.293 19.793 16.875 15.637 21.271 111.878 
I.R. - PESSOA FÍSICA 586 2.357 1.472 1.255 924 630 7.225 
I.R. - PESSOA JURÍDICA 9.376 8.531 6.799 7.757 9.071 7.070 48.603 
I.R. - RETIDO NA FONTE 8.048 9.406 11.522 7.862 5.641 13.572 56.050 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 4.728 5.732 4.443 3.871 2.129 5.846 26.749 
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 2.109 1.922 5.490 2.219 1.812 5.798 19.350 
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 703 1.059 863 1.088 885 1.186 5.784 
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 507 693 726 684 816 740 4.167 
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 874 1.005 1.056 1.089 956 1.015 5.995 
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 13 19 15 33 194 50 325 
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 4.446 4.792 5.054 5.068 4.195 5.412 28.967 
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 13.985 13.487 14.168 14.333 14.926 14.927 85.826 
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.569 3.330 3.525 3.718 3.731 3.756 21.629 
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 4.725 4.507 3.403 4.518 4.914 3.725 25.791 
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.258 1.267 1.281 1.278 1.302 1.256 7.642 
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 47 53 53 49 52 67 321 
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 485 520 541 889 614 574 3.622 
RECEITAS DE LOTERIAS 213 249 283 323 239 225 1.533 
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 120 109 111 100 95 96 630 
DEMAIS 153 162 147 466 280 252 1.460 
PAGAMENTO UNIFICADO 486 501 550 525 493 476 3.031 
RECEITA ADMINISTRADA 52.917 55.399 54.506 53.865 52.784 58.097 327.568 

ANEXO II
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005
RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões 
REALIZADA   PREVISTA   Total  
1º Bim.   2º Bim.   3º Bim.   4º Bim.   5º Bim.   6º Bim.  
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 57.935 60.432 57.731 59.048 57.638 61.486 354.270 
ADMINISTRADA PELA SRF (*) 52.917 55.399 54.506 53.865 52.784 58.097 327.568 
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 518 667 650 610 656 993 4.095 
DEMAIS 4.500 4.365 2.575 4.573 4.198 2.396 22.608 
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 18.637 21.187 19.915 21.118 21.301 28.527 130.686 
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 15.418 16.834 16.777 17.427 17.821 24.419 108.696 
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.109 842 735 1.028 1.055 1.230 6.000 
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01) 0 643 372 797 604 762 3.178 
DEMAIS 2.110 2.867 2.031 1.866 1.822 2.116 12.812 
TOTAL  76.572   81.619   77.646   80.166   78.939   90.013   484.956  
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO III
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ mil 
Discriminação  3º Quadrimestre  
   
A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)   1.612.692  
I - Receitas 29.083.575 
II - Despesas 28.288.437 
Investimentos 4.218.719 
Demais Despesas 24.069.718 
III - Ajuste Competência/Caixa 1.580.423 
IV - Juros 762.869 
   
B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)   9.498.600  
I - Receitas 162.327.708 
II - Despesas 149.410.538 
Investimentos 18.985.812 
Demais Despesas 130.424.726 
III - Ajuste Competência/Caixa (4.480.768) 
IV - Juros (1.062.198) 
   
C - ITAIPU (I-II+III-IV)   4.270.978  
I - Receitas 6.635.730 
II - Despesas 5.045.039 
Investimentos 41.653 
Demais Despesas 5.003.386 
III - Ajuste Competência/Caixa (205.319) 
IV - Juros (2.885.606) 
   
D - Demais empresas (I-II+III-IV-V)   (391.319)  
I - Receitas 28.476.609 
II - Despesas 26.688.977 
Investimentos 1.244.590 
Demais Despesas 25.444.387 
III - Ajuste Competência/Caixa (2.072.157) 
IV - Juros 106.794 
V - Transferências Itaipu - 
RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)  14.990.951  

ANEXO IV
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005

R$ bilhões 
DISCRIMINAÇÃO  Jan-Dez  
  
1. RECEITA TOTAL  376,3  
1.1 Receita Administrada pela SRF 327,6 
1.2 Receitas Não Administradas 45,5 
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 3,2 
  
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS  78,1  
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 61,5 
2.2 Demais 16,7 
  
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)  298,2  
  
4. DESPESAS  217,6  
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 94,2 
4.2 Outras Correntes e de Capital 123,4 
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01) 3,2 
4.2.2 Não Discricionárias 40,8 
4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU 4,4 
4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo 75,1 
  
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)  80,6  
  
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)  (38,6)  
6.1 Arrecadação Líquida INSS 108,7 
6.2 Benefícios da Previdência 147,3 
  
7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU  1,5  
  
8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA  0,1  
  
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)  43,5  
  
10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS  15,0  
  
11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)  58,5  
  
12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 16 DA LEI Nº 10.934, DE 2004  2,8  
  
13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)  61,3